Atribui§µes da comiss£o

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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DA GEFAT

Text of Atribui§µes da comiss£o

  • FORTALEZA DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO

    ANO LX FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 N 14.811

    PODER EXECUTIVO

    GABINETE DA PREFEITA

    DECRETO N 12.968 DE 08 DE JUNHO DE 2012

    Abre aos oramentos do Municpio, em favor de diversos rgos, crdito suplementar no valor de R$ 39.054.520,00 para reforo de dotaes oramentrias consignadas no vi-gente oramento.

    A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgnica do Municpio de Fortaleza e da autorizao contida no art. 6, I a e b, observado o disposto no art. 7, da Lei n 9.855, de 22 de dezembro de 2011, e; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execuo das aes dos oramentos de diversos rgos da Administrao Municipal. DECRETA: Art. 1 - Fica aberto aos Oramentos do Municpio, em favor de diversos rgos, o crdito suplementar no valor de R$ 39.054.520,00 (trinta e nove milhes, cinquenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais), para aten-der programao constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2 - Os recursos necessrios execuo do disposto no artigo anterior decorrero de anulao total e parcial das dotaes oramentrias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo Jos Pessoa de Oliveira - SECRETRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO.

    ANEXO I

    R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Codigo Especificacao Esf Elemento Fonte Valor _________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11000 GABINETE DA PREFEITA 3.063.700 11101 GABINETE DA PREFEITA 2.230.000 04.122.0002.2196.0002 - MANUTENCAO DE EVENTOS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100 230.000 04.122.0006.2008.0001 - COMUNICACAO DE GOVERNO - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 1.450.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 200.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 350.000 11201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAME 833.700 04.125.0091.2153.0001 - REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 833.700 22000 SEC DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO 526.100 22101 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO 7.000 04.122.0002.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100 7.000 22201 INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 519.100 04.122.0002.1028.0001 - REALIZACAO DE CONCURSOS E SELECAO DE PESSOAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280 212.000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0280 92.000 04.122.0002.2002.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280 200.000 INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0280 6.000 04.122.0002.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100 9.100 23000 SEC DE FINANCAS DO MUNICIPIO 3.000.000 23101 SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO 3.000.000 04.129.0012.2023.0002 - CAMPANHA DE EDUCACAO FISCAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 3.000.000 24000 SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO 18.584.000 24901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 18.584.000 12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0101 24.000 12.122.0002.2014.0009 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101 201.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104 44.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100 108.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100 30.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100 30.000 12.361.0057.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101 1.207.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101 210.000

  • DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 QUARTA-FEIRA - PGINA 2

    S

    S

    LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

    Prefeita de Fortaleza

    SECRETARIA DE ADMINISTRAO

    IMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIO CRIADA PELA LEI N 461 DE 24 DE MAIO 1952

    www.fortaleza.ce.gov.br

    MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

    AV. JOO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746

    (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

    FORTALEZA - CEAR CEP: 60.425-680

    SECRETARIADO

    MARTNIO MONTALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Municpio

    FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS

    Controladoria Geral do Municpio

    ALFREDO JOS P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e

    Oramento

    VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administrao do Municpio

    ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanas do Municpio

    JOS DE FREITAS UCHOA

    Secretaria de Desenvolvimento Econmico

    ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Sade

    Secretaria Municipal de Educao

    M DE FTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza

    MARIA ELAENE R. ALVES

    Secretaria Municipal de Assist. Social

    LUCIANO LINHARES FEIJO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano

    e Infra-Estrutura

    ADALBERTO ALENCAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

    Controle Urbano

    MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza

    JOVANILDO SOBRAL DO NASCIMENTO

    Secretaria de Esporte e Lazer

    LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGO Secretaria Executiva Regional

    do Centro

    DEMITRI NBREGA CRUZ Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza

    JOO RICARDO FRANCO VIEIRA

    Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA

    PATRCIA CALAZANS M. LINHARES Secretaria Executiva Regional I

    FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA