Ativo Imobilizado Ativo Intangível atividades da organização. · • Alienação de bens e outras formas de desfazimento ... A questão está CERTA. V. Recebimento e Armazenagem

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Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

- Aula 08 -

Prof. Renato Fenili

Novembro de 2013

VII. Gestão Patrimonial

• Tombamento de Bens • Controle de Bens • Inventário de material permanente • Cadastro de bens • Movimentação de bens • Depreciação de bens • Alienação de bens e outras formas de desfazimento • Alterações e baixas de bens

É a designação genérica de móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades de determinado órgão (Ato da Mesa nº. 63/97)

I. CONCEITOS INICIAIS

Recurso Material – Sentido AMPLO

I. CONCEITOS INICIAIS

Recurso Patrimonial

• Bens de natureza permanente destinados à manutenção das atividades da organização.

Ativo Imobilizado

• Bens não materiais (abstratos ou incorpóreos) destinados à manutenção das atividades da organização.

Ativo Intangível

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1. (CESPE / TJ – RR / 2006 - adaptada) Patentes e direitos autorais são recursos patrimoniais intangíveis.

Patentes e direitos autorais são exemplos de bens patrimoniais intangíveis. Têm existência imaterial, ou abstrata, mas, atuam em prol da manutenção das atividades da organização. A questão está CERTA.

V. Recebimento e Armazenagem

2. (CESPE / FUNESA SE / 2008) Prédios, terrenos, jazidas, caldeiras, reatores, veículos, computadores e móveis são considerados bens patrimoniais.

Os recursos listados no enunciado são exemplos de bens patrimoniais tangíveis, pertencentes ao ativo imobilizado da organização. A questão está CERTA.

I. Conceitos Iniciais

Bens móveis X Bens imóveis Objeto do controle patrimonial

Controle Patrimonial

Bens imóveis

Instalações Materiais

Permanentes

O controle patrimonial envolve a fiscalização do material permanente, dos bens imóveis e das instalações a eles agregadas.

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• Material Permanente: de duração superior a dois anos, levando-se em consideração os aspectos de durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade;

• Instalações: materiais ou equipamentos que se agregam ao bem imóvel, isoladamente ou em conjunto, passando a integrá-lo funcionalmente;

• Carga Patrimonial: conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do titular de uma unidade administrativa;

• Transferência: movimentação de material entre unidades administrativas da Câmara dos Deputados, com consequente troca de responsabilidade;

• Registro Patrimonial: descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial, contendo as informações necessárias à sua identificação, localização e carga patrimonial;

Definições

• O material permanente terá a seguinte classificação:

a) regular - quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento e aproveitamento pela unidade detentora da carga;

b) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

c) recuperável - quando o custo de sua recuperação não ultrapassar cinquenta por cento de seu valor de mercado;

d) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, não justificando sua utilização;

e) irrecuperável - quando economicamente inconveniente sua recuperação ou não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina.

Definições

Atividades na “vida” de um bem patrimonial

III. Tombamento

Recepção (ou entrada) do bem patrimonial

OPERAÇÃO ATIVIDADE MEDIDA

ADMINISTRATIVA

Entrada Recebimento

Tombamento Registro

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É o procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem (características físicas, valor de aquisição etc.). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta (ou etiqueta, ou gravação) contendo este número de registro é afixada no bem (quando possível).

Tombamento

É o ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico mediante plaqueta, gravação, etiqueta ou qualquer outro método adequado às suas características.

Registro Patrimonial: descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial, contendo as informações necessárias à sua identificação, localização e carga patrimonial;

Tombamento

• Compra;

• Fabricação / construção;

• Alienação outro órgão (permuta ou doação);

• Cessão;

• Desapropriação;

• etc.

Modos de ingresso do bem patrimonial na organização 3. (CESPE / STM / 2011) Para efeito de identificação e inventário, os equipamentos e materiais permanentes devem receber códigos alfanuméricos ou numéricos, não necessariamente sequenciais, que devem ser apostos ao material, por meio de gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta.

Instrução Normativa (IN) nº 205, de 1988 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP): 7.13. Para efeito de identificação e inventário os equipamentos e materiais permanentes receberão números sequenciais de registro patrimonial.

7.13.1. O número de registro patrimonial deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada.

7.13.2. Para o material bibliográfico, o número de registro patrimonial poderá ser aposto mediante carimbo.

A questão está ERRADA.

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4. (CESPE / MPU / 2010) Nas organizações públicas, todo bem listado como material permanente, independentemente de suas características físicas, deve ser identificado com plaqueta específica para isso.

Há bens cujas características físicas não comportam a fixação de plaquetas. Tais bens podem ser assim exemplificados: • Bens de dimensões reduzidas. Ex: alguns modelos de câmeras

fotográficas digitais; • Obras de arte, com características físicas passíveis de serem

danificadas pela aposição da plaqueta patrimonial; • Etc. A questão está ERRADA.

III. Tombamento

5. (CESPE / MS / 2008) Em organizações públicas, apenas os bens móveis permanentes de alto custo precisam ser cadastrados no sistema de controle patrimonial.

A regra é: todo o bem permanente é incorporado ao patrimônio do órgão público!

(RCPCD, Art. 5º) O material permanente, qualquer que seja a forma de aquisição, será obrigatoriamente incorporado ao patrimônio da Câmara dos Deputados.


III. Tombamento

6. (CESPE / MPU / 2010 - adaptada) Considere que, em uma organização pública, determinado lote de bens permanentes tenha sido adquirido por baixo custo unitário. Nessa situação, admite-se que esse bem não seja controlado por meio de número patrimonial, podendo o seu controle ser feito de forma simplificada.

“Observa-se que, embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo/benefício desse controle. Nesse sentido, a Constituição Federal prevê o Princípio da Economicidade (artigo 70), que se traduz na relação custo-benefício, assim, os controles devem ser suprimidos quando apresentam como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. Assim, se um material for adquirido como permanente e ficar comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, por meio de relação-carga, (...), não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial. No entanto, esses bens deverão estar registrados contabilmente no patrimônio da entidade.” (Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/downloads/Depreciacao.pdf)

A questão está CERTA.

“Da mesma forma, se um material de consumo for considerado como de uso duradouro, devido à durabilidade, quantidade utilizada ou valor relevante, também deverá ser controlado por meio de relação-carga, e incorporado ao patrimônio da entidade.” (Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/downloads/Depreciacao.pdf)

III. Tombamento

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7. (COPEVE / UFAL / 2011) O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Como tal, são atribuições do setor de patrimônio, exceto a opção:

a) extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis dos diversos centros de responsabilidade do órgão.

b) encaminhar às unidades de controle patrimonial os inventários de bens pertencentes ao órgão.

c) auxiliar os analistas de planejamento durante a elaboração da previsão da receita orçamentária.

d) efetuar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente.

e) registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física deles ou quando houver alterações do responsável.

7. (Resolução) a) Os bens móveis são sempre acompanhados de um Termo de Responsabilidade, por vezes denominado simplesmente de carga patrimonial. O servidor consignatário do Termo passa a ser responsável pela guarda e uso do bem. A alternativa está correta. b) Os inventários – espécie de auditoria dos bens patrimoniais – são efetivamente conduzidas pelo Setor de Patrimônio da organização, conforme veremos na próxima seção desta aula. A alternativa está correta. c) O auxílio na elaboração da previsão da receita orçamentária não é tarefa do Setor do Patrimônio, mas sim do Setor de Finanças. A alternativa está errada.

7. (Resolução) d) Trata-se da tarefa de tombamento que, como vimos, é de responsabilidade do Gestor de Patrimônio. A alternativa, portanto, está correta. e) De modo geral, movimentação é o deslocamento do bem permanente, podendo ou não ocorrer a troca de responsabilidade. A transferência, por sua vez, é a modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. Apesar da alternativa não se mostrar tão rígida nesses conceitos, referindo-se à transferência em sentido genérico, podemos considerá-la correta. Resposta: C

IN nº 205/88 (SEDAP)

Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade (...).

RCPCD

Inventário é o levantamento físico-analítico do material

permanente existente nas unidades administrativas.

IV - Inventário

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• o ajuste dos dados escriturais o saldo físico real na organização

• o levantamento da situação dos bens permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; e

• a eventual constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade

Objetivos dos inventários 8. (CESPE / SEAD FHS SE / 2008) São objetivos de todo inventário: verificar discrepâncias em valor e quantidade entre os estoques físico e contábil e apurar o valor total dos estoques para efeito de balanço fiscal.

Segundo a IN nº 205/1988 (SEDAP), são objetivos do inventário físico, dentre outros: a) o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;

b) a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através dos resultados obtidos no levantamento físico;

c) o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques;

d) o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; e

e) a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.

8. (Continuação)

Não é qualquer tipo de inventário que irá concorrer para a consecução do primeiro objetivo acima listado. Além disso, o inventário geral ou anual, realizado no encerramento do exercício fiscal, é que pode subsidiar a confecção do balanço fiscal. Podemos ter como objetivo de um inventário o levantamento da situação de bens patrimoniais móveis, visando a um diagnóstico sobre possíveis baixas futuras desses bens.


Modos de operacionalização dos inventários

IV. Inventário

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9. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) O inventário rotativo, ou periódico, é realizado em períodos determinados, normalmente no encerramento dos exercícios fiscais.

Inventários rotativo e periódico não são sinônimos: • Inventário Rotativo: feito de modo contínuo, ao longo do exercício; • Inventário Periódico: conduzido pontualmente em períodos pré-

determinados (usualmente no encerramento do ano fiscal).


IV. Inventário

10. (CESPE / STF / 2008) Caso, durante a realização do inventário, a comissão designada para o trabalho identifique e localize bens sem valor conhecido, o procedimento recomendado é atribuir-se um valor simbólico aos bens encontrados.

A Instrução Normativa nº 205/1988 (SEDAP), ao discorrer sobre o inventário analítico, estabelece o seguinte: “O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.” Assim, caso sejam identificados e localizados bens sem valor conhecido, conduz-se uma pesquisa de mercado, a fim de obter um valor estimado de bem idêntico (ou semelhante), aplicando-se, se pertinente, eventuais decréscimos devido à desvalorização ao longo dos anos.


11. (CESPE / AGU / 2010) Os inventários rotativos são efetuados no final de cada exercício fiscal da empresa e incluem a totalidade dos itens de estoque de uma só vez.

Na realidade, a questão refere-se ao inventário anual, um dos tipos de inventário periódico.


IV. Inventário

(CESPE / IFB / 2011 - adaptada) Certa empresa classificou seu estoque com base no sistema ABC. Assim, decidiu que os itens do grupo A deveriam ser contados duas vezes por ano; os itens B, quatro vezes por ano, e os itens C, uma vez por mês. Há, em estoque, 70 itens do grupo C, 30 do grupo B e 20 do grupo A.

Com referência a essa situação hipotética e à adoção do sistema ABC para o controle de estoques, julgue os itens subsequentes.

12. Se a empresa funciona 5 dias por semana e 50 semanas por ano, então ela deve efetuar, em média, 4 contagens por dia para cumprir sua meta de contagens anuais.

IV. Inventário

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12. (Resolução)

Devemos contar 1.000 itens durante o ano. Mas, como nos diz o enunciado, no ano temos 50 semanas, considerando apenas 5 dias na semana. Isso nos dá um total de 50*5 = 250 dias úteis, durante os quais podemos realizar as contagens. Com esses valores determinados, basta estabelecermos a relação entre eles para que saibamos a média de contagens por dia para cumprirmos o calendário do inventário rotativo:

𝑀é𝑑𝑖𝑎 =𝑁𝑜. 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑎𝑔𝑒𝑛𝑠

𝑁𝑜. 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 ú𝑡𝑒𝑖𝑠=

1.000

250= 𝟒 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒂𝒈𝒆𝒏𝒔/𝒅𝒊𝒂

A questão está CERTA.

CLASSE Nº DE ITENS

(1)

Nº DE CONTAGENS/ANO

(2)

Nº TOTAL DE

CONTAGENS (1)*(2)

A 20 2 40

B 30 4 120

C 70 12 (= 12 meses) 840

TOTAL = 1.000



13. As contagens dos itens fazem parte do inventário periódico anual exigido pelos auditores financeiros.

O inventário periódico anual é realizado tão somente uma vez por ano, por ocasião do encerramento do exercício financeiro. O enunciado da questão retrata uma situação distinta, na qual há um cronograma de trabalho que implica esforços constantes para a contagem dos itens: estamos falando de um inventário rotativo.




14. A adoção da curva ABC para controle de estoques não torna imperativo que a programação das contagens ao longo do ano seja montada sob o critério acima referido.

A adoção da curva ABC serve, em primeira instância, para a definição dos itens de maior valor em estoque, que devem ser objeto de maior atenção. E ponto final. Nada impede que um gestor de estoque que adote a Classificação ABC sobre o valor financeiro dos itens de material priorizar nos inventários rotativos os itens mais perecíveis, por exemplo A questão está CERTA.

15. (CESPE / TJ ES / 2011) Caso determinado item apresente duas contagens divergentes em um mesmo inventário, deve-se adotar como estoque físico a média aritmética entre os resultados das duas contagens, assumindo-se o número inteiro imediatamente inferior.

A boa prática da rotina dos inventários normalmente prevê duas equipes para sua realização: a dos reconhecedores, que fazem a primeira contagem, e a dos revisores, responsáveis pelo novo cômputo dos itens. Para os itens que, eventualmente, apresentarem contagens distintas por essas equipes, a boa prática demanda proceder-se a uma terceira contagem.


IV. Inventário

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IN 205/88, 8.1. Os tipos de Inventários Físicos são:

a) anual - destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício - constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício. b) inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

c) de transferência de responsabilidade - realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora;

d) de extinção ou transformação - realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador.

Tipos de inventário 16. (CESPE / MI / 2013) O inventário físico de bem patrimonial realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora é denominado eventual.

A questão refere-se ao inventário de transferência de responsabilidade.


IV. Inventário

IN nº 205/88 (SEDAP)

7.11.Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico, que deverão ser relacionados (relação carga), consoante dispõe a I.N./SEDAP nº142/83.

Movimentação

É a redução do valor dos bens pelo

desgaste ou perda de utilidade por uso,

ação da natureza ou obsolescência.

Depreciação

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CONCEITO SIGNIFICADO

Depreciação

Redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda

de utilidade por uso, ação da natureza ou

obsolescência.

Vida útil Período de tempo durante o qual a entidade espera

utilizar o bem.

Vida útil

econômica

Período de tempo durante o qual o bem poderá

prover fluxos de benefícios econômicos, ao longo

de sua vida.

Observação: a vida útil de um automóvel, por

exemplo, pode girar em torno de 5 anos, depois da

qual ele é alienado pelo seu dono. Já a vida útil

econômica deste mesmo automóvel pode ser bem

maior. Ainda nas ruas vemos veículos de mais de

20 anos de funcionamento, com vários donos

durante este período.

Depreciação – Conceitos Associados

Depreciação – Conceitos Associados (2)

CONCEITO SIGNIFICADO

Valor residual

Montante líquido que a entidade espera obter por

um bem no fim de sua vida útil, deduzidos os

gastos esperados para sua alienação

(“desfazimento”). É o “bagaço da laranja”.

Valor depreciável 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖á𝑣𝑒𝑙 = 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙 − 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙

É o “suco que sai da laranja”.

17. (IPAD / SENAC / 2008 – adaptada) Depreciação é a perda de valor que um recurso patrimonial tem decorrente da má utilização.

São três os fatores que concorrem para a depreciação: • desgaste ou perda de utilidade por uso; • ação da natureza, ou • obsolescência. Nenhum desses elementos relaciona-se com uma eventual “má utilização”. A questão está ERRADA.

Depreciação

18. (CESPE / TJ – RR / 2006) Depreciação de um bem patrimonial é a perda de seu valor por causa do uso, obsolescência ou deterioração. O cálculo da depreciação é embasado em parâmetros definidos pela organização detentora do bem.

Depreciação → impacto direto na apuração do lucro do exercício. • Esfera Privada: IN SRF nº 162/98, alterada pela IN nº 130/99 • Esfera Pública

• EP e SEM: seguem a Lei nº 6.404/76, embasando seus procedimentos em normativos fiscais próprios;

• APD, Autarquias e Fundações: Macrofunção 020330 do SIAFI (Manual de Regularizações Contábeis)


Depreciação

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Tabela de Vida Útil - exemplo 19. (CESPE / MPU / 2010) No processo de depreciação total, quando o bem ainda existe fisicamente, mas alcança 100% de depreciação, ele deve ser automaticamente baixado contabilmente, a despeito de sua utilidade.

Numa situação dessas, caso permaneça a utilidade do bem, ele será reavaliado (quantificado monetariamente), conforme nos explica o Manual de Regularização Contábil do SIAFI: “Ao final do período de vida útil, os ativos podem ter condições de ser utilizados. Caso o valor residual não reflita o valor adequado, deverá ser realizado teste de recuperabilidade, atribuindo a ele um novo valor, baseado em laudo técnico. Não há novo período de depreciação após o final da vida útil.” A questão está ERRADA.

Depreciação

De acordo com o método linear (ou método

das cotas constantes) a depreciação segue

taxas constantes em períodos iguais.

𝑪𝒐𝒕𝒂 𝒂𝒏𝒖𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒅𝒆𝒑𝒓𝒆𝒄𝒊𝒂çã𝒐 =𝟏𝟎𝟎% − 𝐕𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐮𝐚𝐥(%)

𝐧ú𝐦𝐞𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐝𝐚 ú𝒕𝒊𝒍

Cálculo de depreciação pelo método linear 20. (Inédita) Um determinado computador deprecia de acordo com o método linear. Seu valor de aquisição foi de R$ 1.900,00, e o valor residual equivalente é de R$ 475,00. Com uma cota anual de depreciação estimada em 15%, a vida útil do bem é de 4 anos.

𝐶𝑜𝑡𝑎 𝑎𝑛𝑢𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑎çã𝑜(%) =100% − Valor residual(%)

número de períodos de vida útil

15% =100% −

475,001900,00

∗ 100%

número de períodos de vida útil

𝐧ú𝐦𝐞𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐝𝐚 ú𝐭𝐢𝐥 = 𝟓


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21. (Inédita) Em 01 de outubro de 2007, a Câmara dos Deputados adquiriu um veículo por R$ 50.000,00. O procedimento usual de depreciação utilizou o método linear, com resíduo estimado em 10% e vida útil prevista em 5 anos. Neste caso, a depreciação acumulada em 31/12/2010 é de R$ 29.280,00.

𝐶𝑜𝑡𝑎 𝑚𝑒𝑛𝑠𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑎çã𝑜(%) =100% − Valor residual(%)

número de mesesde vida útil

𝐶𝑜𝑡𝑎 𝑚𝑒𝑛𝑠𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑎çã𝑜 (%) =100% − 10%

60= 1,5%

𝑸𝒕𝒅𝒆 𝒅𝒆 𝒎𝒆𝒔𝒆𝒔 𝒂 𝒅𝒆𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐚𝐫 = 𝟑𝟗 𝒎𝒆𝒔𝒆𝒔

Percentual total depreciado = 39*1,5 = 58,5% Depreciação acumulada = 50.000,00*0,585= R$ 29.250,00 A questão está ERRADA.

É a desincorporação de um bem pertencente

ao acervo patrimonial e sua consequente

retirada do seu valor do ativo imobilizado.

Baixa patrimonial e alienação

• Alienação (venda, permuta ou doação, nas

formas da Lei nº 8.666/93)

• Comodato (empréstimo de bem)

• Destruição

• Exclusão de bens do cadastro

• Extravio / roubo / sinistro

• Cessão (transferência gratuita de posse)

Motivadores da baixa patrimonial 22. (CESPE / MPU / 2010) O número de patrimônio de um bem baixado deve ser repassado a versões atualizadas que venham a substituí-lo na organização.

O número de patrimônio de um bem baixado jamais deve ser repassado a outro bem. Quando um bem é baixado, seu número patrimonial passa a fazer parte de um banco de dados gerenciado pelo setor de administração patrimonial da organização, referente a itens patrimoniais desincorporados. Em uma eventual reincorporação do bem (por exemplo, um bem furtado que é recuperado), o número patrimonial é restituído ao mesmo bem. A questão está ERRADA.

Alterações e baixas de bens

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Alienação (por venda)

• Autorização legislativa + interesse público + avaliação prévia + licitação (concorrência / leilão)

Bens imóveis

• Interesse público + Avaliação prévia + licitação Bens móveis

Decreto 99.658/90

MATERIAL ORIENTAÇÃO

Ocioso ou recuperável Deverá ser cedido a outro(s) órgão(s) que dele necessite(m)

Microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática,

respectivo mobiliário, peças-parte ou componentes, classificados como ocioso,

recuperável, antieconômico ou irrecuperável, disponíveis para

reaproveitamento

• Informar à SLTI / MPOG (desde que órgão

ou entidade for integrante da Administração Pública Federal direta, autárquica e

fundacional);

• SLTI, por sua vez, indicará a instituição receptora dos bens, em consonância com o Programa de

Inclusão Digital do Governo Federal.

• Se SLTI não der retorno em até 30 dias, o órgão / entidade que prestou

a informação poderá proceder ao desfazimento do(s) bem(ns).

Decreto 99.658/90

MATERIAL Em favor de...

Ocioso ou recuperável ...outro órgão ou entidade da APF direta, autárquica ou fundacional ou para outro

órgão dos demais Poderes da União.

Antieconômico ....Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, EP, SEM, instituições

filantrópicas e OSCIP.

Irrecuperável Instituições filantrópicas e OSCIP.

Doação

Art. 16. Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.

1º A inutilização consiste na destruição total ou parcial de material que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ecológico ou inconvenientes, de qualquer natureza, para a Administração Pública Federal.

Decreto 99.658/90

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Art. 17. São motivos para a inutilização de material, dentre outros:

I - a sua contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia;

II - a sua infestação por insetos nocivos [...];

III - a sua natureza tóxica ou venenosa;

IV - a sua contaminação por radioatividade;

V - o perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros.

Art. 18. A inutilização e o abandono de material serão documentados mediante Termos de Inutilização ou de Justificativa de Abandono, os quais integrarão o respectivo processo de desfazimento.

Decreto 99.658/90

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