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Segurança alimentar
C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S
D A U N I Ã O E U R O P E I A
Garant i r um elevado n ível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores
Do campo para a mesa:
alimentos seguros
e saudáveis para todos
ÍNDICE
Por que é necessária uma política europeia de segurança alimentar . . . . . . . . . . . 3
A abordagem da UE . . . . . . . . . . . . . . . 5
Em que consiste a política europeia de segurança alimentar . . . . . . . . . . . 6
Perspetivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Para saber mais . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Compreender as políticas da União Europeia: Segurança alimentar
Comissão EuropeiaDireção-Geral da ComunicaçãoPublicações1049 BruxelasBÉLGICA
Manuscrito concluído em setembro de 2013
Capa e imagem da página 2: © iStockphoto.com/Oliver Hoffmann
16 p. — 21 × 29,7 cmISBN 978-92-79-24579-4doi:10.2775/78890
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
© União Europeia, 2014É permitida a reprodução. Para a utilização ou reprodução de fotografias específicas, é necessário solicitar diretamente a autorização dos detentores dos direitos de autor
A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios políticos, as razões da sua intervenção e os resultados
obtidos.
Outros títulos disponíveis para descarregamento em linha:http://europa.eu/pol/index_pt.htm
COMPREENDER AS POLÍTICAS DA
UNIÃO EUROPEIA
Como funciona a União Europeia«Europa 2020»: a estratégia de crescimento da Europa
Os pais fundadores da União Europeia
Ação climáticaAgenda digital
AgriculturaAjuda humanitária
AlargamentoAlfândegas
AmbienteA União Económica e Monetária e o euro
ComércioConcorrência
ConsumidoresCultura e audiovisual
Desenvolvimento e cooperaçãoEducação, formação, juventude e desporto
Emprego e assuntos sociaisEmpresas
EnergiaFiscalidade
Fronteiras e segurançaInvestigação e inovação
Justiça, cidadania e direitos fundamentaisLuta contra a fraude
Mercado internoMigração e asilo
OrçamentoPescas e assuntos marítimos
Política externa e de segurançaPolítica regional
Saúde públicaSegurança alimentar
Transportes
3S E G U R A N Ç A A L I M E N T A R
A proteção da saúde das pessoas, dos animais e das plantas em todos estádios da produção alimentar é uma prioridade económica e de saúde pública. A política de segurança alimentar da UE visa proporcionar aos cidadãos da União alimentos seguros e nutritivos provenientes de plantas e animais saudáveis e permitir à indústria alimentar — o mais importante setor da Europa a nível da transformação e do emprego — operar nas melhores condições possíveis.
A política da UE protege a saúde ao longo de toda a cadeia agroalimentar — cada etapa do processo de produção alimentar, do produtor ao consumidor — mediante a prevenção da contaminação, a promoção da higiene dos alimentos, a informação sobre os alimentos, bem como a saúde dos animais e das plantas e o bem-estar dos animais.
Esta política tem três objetivos gerais:
• alimentosparaconsumohumanoeanimalnutritivose seguros;
• umelevadograudesaúdeebem-estardosanimaisedeproteção das plantas;
• informaçõesadequadasetransparentessobreaorigem,o conteúdo/rotulagem e a utilização dos alimentos.
Amissãoqueconsisteemgarantiralimentossaudáveiséumaquestãosemfronteiras,namedidaemquemuitosdosalimentosqueconsumimosprovêmdeoutrospaíses.A União Europeia é um mercado único, onde os bens são vendidos livremente. E os alimentos não são exceção. Devido ao aumento da concorrência, os consumidores beneficiam de uma maior escolha e de preços mais baixos,
oquenãoaconteciaquandoosprodutosalimentaressópodiam ser vendidos num único país. Mas isto também significaqueasnormasmaisimportantesemmatériadequalidadeesegurançadevemserfixadasaníveleuropeu. Se todos os produtos tivessem de ser controlados em cada país de acordo com normas diferentes não existiria comércio livre. A existência de normas diferentes implicariatambémqueosprodutoresdealgunspaísesbeneficiassem de vantagens concorrenciais desleais. Além disso, a política agrícola no seu conjunto é competência daUE,quetemassimapossibilidadedeinfluenciaraqualidadeeasegurançadosnossosalimentosatravésdas normas aplicadas e do apoio económico concedido aos agricultores.
Graças às normas em vigor na UE, os cidadãos europeus beneficiam das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo. Os controlos obrigatórios têm lugar ao longo de toda a cadeia agroalimentar, a fim de garantir queasplantaseosanimaissãosaudáveisequeosalimentos para consumo humano e os alimentos para animaissãoseguros,deelevadaqualidade,corretamenterotulados e no estrito respeito das normas da UE.
Num mercado global moderno, não é fácil manter de pé tão elevados padrões de segurança. De entre estes, podem citar-se:
• impediraentradaeacirculaçãodedoençasdosanimaise das plantas na UE;
Por que é necessária uma política europeia de segurança alimentar
As normas da UE garantem uma alimentação segura
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• impedirapropagaçãodedoençasdosanimaisparao homem. Existem atualmente mais de 200 doenças transmissíveis dos animais para o homem através da cadeia alimentar, como é o caso da salmonelose;
• garantirquecontinuemaseraplicadasnormascomunsem toda a UE para proteger os consumidores e prevenir a concorrência desleal;
• protegerobem-estardosanimais;
• garantirqueosconsumidoresdispõemdeinformaçõesclaraseinequívocassobreoteoreaorigemdos alimentos;
• contribuirparaasegurançaalimentaranívelmundiale proporcionar à população acesso suficiente a produtos alimentaressegurosedequalidade:em2030,prevê-sequesejanecessárioalimentar8milmilhõesdepessoascom uma maior procura de regimes alimentares ricos em carne. A produção mundial de alimentos terá de aumentar, pelo menos, 40% para satisfazer essa necessidade e 80% desse aumento deverá provir de culturas mais intensivas.
Cinco factos sobre a política alimentar da UE
— A indústria agroalimentar é o segundo maior setor económico da UE, empregando mais de 48 milhões de pessoas e representando cerca de 750 mil milhões de euros por ano para a economia europeia.
— Os alimentos não podem conter indicações sobre a saúde, a menos que tenham sido cientificamente provadas e autorizadas pela Comissão Europeia.
— A política de erradicação das doenças dos animais da UE contribuiu para reduzir o número anual de casos de BSE (encefalopatia espongiforme bovina) de 2 124 para 18 na última década.
— Foi graças aos programas de controlo da salmonela nas aves de capoeira introduzidos pela UE que o número de casos de S. Enteritidis em humanos diminuiu cerca de 60% entre 2007 e 2011.
— A UE é líder mundial na produção de sementes: 60% das exportações mundiais de sementes e de material de reprodução vegetal são originários da UE.
5S E G U R A N Ç A A L I M E N T A R
Os princípios básicos da política de segurança alimentar da UE estão definidas na legislação alimentar geral da União Europeia, adotada em 2002. O seu objetivo geral é facilitar a livre comercialização dos produtos alimentares em todos os países da UE, garantindo o mesmo nível de proteção do consumidor em todos os Estados-Membros.
A legislação alimentar da UE engloba uma grande diversidade de questões relacionadas com os alimentosem geral e a segurança alimentar em particular, incluindo informação sobre os alimentos e o bem-estar dos animais. Abrange todos os estádios da cadeia alimentar, da produção de alimentos para consumo humano e animal à transformação, passando pela armazenagem, o transporte, a importação e exportação e a venda a retalho. Estaabordagemintegradasignificaquetodososalimentospara consumo humano e animal produzidos e vendidos na UEpodemserrastreados,desdeocampoatéàmesa,equeos consumidores estão bem informados sobre o teor dos alimentosqueconsomem.
A legislação alimentar da UE estabelece também os princípiosdasanálisesderisco,queestipulamcomo,quandoeporquemdevemserrealizadasasavaliaçõescientíficasetécnicasparagarantiraadequadaproteçãodaspessoas,dos animais e do ambiente.
Estaabordagemcomumgarantequeasnormasmínimasse aplicam em toda a UE e ajuda os países a prevenir e a controlar as doenças e a enfrentar os riscos inerentes à segurança dos alimentos para consumo humano e animal de uma forma coordenada e eficaz em termos de custos.
Princípios básicos
A legislação alimentar da UE baseia-se nos seguintes princípios comuns, que devem ser aplicados por todos os Estados-Membros da UE:
— proteção da saúde pública, da saúde das plantas e da saúde e bem-estar dos animais;
— análises de risco e pareceres científicos independentes;
— precaução;
— possibilidade de identificar a origem de todos os produtos;
— transparência e informações claras e inequívocas sobre o teor e a origem dos alimentos para consumo humano e animal;
— responsabilidades claramente definidas de todos os intervenientes na cadeia agroalimentar, a principal responsabilidade de cada um deles é colocar alimentos seguros no mercado;
— controlos rigorosos e periódicos;
— educação e formação.
A abordagem da UE
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OsconsumidoresdevemteragarantiadequeosalimentosquecompramnaEuropasãoseguros.Asprimeirasnormas de higiene alimentar da UE datam de 1964. Desde então foram evoluindo, tornando-se num instrumento anticipativo, coerente e completo destinado a proteger a saúde humana, animal e vegetal e o meio ambiente e a garantirqueocomérciodeprodutosalimentaresfuncionasem oscilações.
Precaução e pareceres científicos
A política alimentar da UE baseia-se em dados científicos sólidos e numa avaliação rigorosa dos riscos. As instituições da UE seguem as orientações dos comités científicos e das agências independentes, tais como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).
A AESA foi criada em 2002 e tem sede em Parma, em Itália. Efetuaasavaliaçõesderisconecessáriasparaquecertosalimentos possam ser autorizados para venda na UE. A AESA presta aconselhamento científico à Comissão Europeia e aos países da UE ajudando-os a tomar decisões eficazes para proteger os consumidores. Desempenha ainda um papel fundamental ao ajudar a UE a dar uma resposta rápida às crises de segurança alimentar.
Controlos
De acordo com as normas da UE, efetuam-se controlos rigorososparagarantirquetodososprodutosquefazemparte da cadeia alimentar cumprem as normas pertinentes. Tais controlos incluem teste para a deteção da presença de resíduos nocivos de medicamentos veterinários, pesticidas e contaminantes como as dioxinas.
Os inspetores da UE visitam também explorações agrícolas e empresas ligadas à produção de alimentos. As autoridades
nacionais efetuam controlos nas fronteiras da UE para garantirqueosalimentoseanimaisprovenientesdepaísesterceiros cumprem as normas europeias.
Aditivos e aromatizantes
Os aditivos e os aromatizantes alimentares são substâncias químicasadicionadasintencionalmenteaosprodutosalimentares para melhorar o seu sabor, consistência e aspeto ou para prolongar a frescura. A utilização de tais produtosestáregulamentadaparaquenãosecoloquequalquerriscoparaasaúdehumana.
Todos os aditivos alimentares utilizados na UE — incluindo os conservantes, os corantes e os edulcorantes — são cientificamentecontrolados,afimdegarantirquesãoseguros para a saúde humana antes de ser autorizada a sua utilização. Tal é feito com base em decisões tomadas caso a caso. Uma vez autorizados, na maioria dos casos asuautilizaçãolimita-seaquantidadesespecíficasemdeterminados alimentos. As normas da UE exigem também quetodososaditivosalimentaresutilizadosdevemserclaramente indicadas no rótulo da embalagem.
As substâncias aromatizantes só podem ser utilizadas nos alimentossetiversidocientificamentecomprovadoquenão constituem um risco para a saúde do consumidor. Na UE, existem mais de 2 100 substâncias aromatizantes aprovadas e a AESA está atualmente a analisar mais 400.
Limites de segurança para os materiais em contacto com os alimentos
O conceito de «materiais em contacto com os alimentos» englobaqualquermaterialqueentreemcontactocomosalimentos,comoporexemploembalagens,máquinasde transformação, louça e talheres. As normas da UE estabelecemosrequisitosbásicosparagarantirquetaismateriais são seguros. Por exemplo, todas as substâncias utilizadas na produção de embalagens de plástico devem ser submetidas a uma avaliação de segurança por parte da AESA antes de poderem ser autorizadas na UE. A atual legislaçãodaUEestabelecequeosmateriaisemcontactocomosalimentosnãodevemprovocarqualquerreaçãoquímicaquepossaalteraroseusabor,aspeto,consistênciaouodoroualteraracomposiçãoquímica.
As normas da UE para proteger as pessoas, os animais e o ambiente baseiam-se em avaliações científicas
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Em que consiste a política europeia de segurança alimentar
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Limitar os aditivos nos alimentos para animais e os resíduos de produtos fitossanitários e veterinários
AsnormasdaUEexigemqueosaditivosutilizadosnosalimentos para animais, os medicamentos veterinários e os produtos fitossanitários sejam submetidos a uma avaliação científicacompleta,quecomproveasuainocuidadeparaas pessoas, os animais e o ambiente antes de poderem ser autorizados. Se não forem seguros, serão proibidos. Em algunscasos,aUEfixalimitesmáximosparaaquantidadede resíduos nos alimentos para animais.
Melhorar a higiene alimentar
As bactérias, vírus e parasitas podem constituir um risco grave para a saúde pública se não forem seguidos procedimentos rigorosos de higiene alimentar. Há exemplos bem conhecidos como as doenças relacionadas com a presença de salmonela em aves de capoeira, listeria em produtos lácteos, carne e produtos da pesca, e BSE em bovinos.
A fim de proteger os cidadãos da UE contra estes riscos, as normas da UE preveem uma abordagem global e coordenada para a higiene alimentar ao longo de toda a cadeia alimentar em todos os países da UE. A principal responsabilidade recai naturalmente nos produtores evendedoresdosalimentos,quesãoobrigadosaaplicarprogramas obrigatórios de autocontrolo. Em 2003, a UE instituiu programas de controlo da salmonela nas aves de capoeira em todos os Estados-Membros. Estes programas garantemquesãoadotadasmedidasadequadaseeficazespara detetar e controlar a presença de salmonela e de outras bactérias zoonóticas em todos os estádios relevantes da cadeia de produção. As medidas preventivas aplicam-se principalmente na fase da produção primária, a fim de reduzir a prevalência destas bactérias e o risco querepresentamparaasaúdepública.Paraalémdestesprogramas de controlo, são aplicadas outras medidas de controlo ao longo da cadeia alimentar, por exemplo na fase de abate, transformação, distribuição, venda a retalho
e preparação dos alimentos. Graças a este sistema, entre 2007 e 2011 os casos de salmonelose em humanos diminuíram 60,5% e os casos relacionados com ovos e ovoprodutos diminuíram cerca de 42,3% no mesmo período (uma diminuição do número de surtos de 248 para 143).
CASOS E SURTOS DE SALMONELA NA UE (2007-2011)
Reduzir a contaminação dos alimentos
As normas da UE em matéria de contaminantes baseiam- -senoprincípiosegundooqualoníveldoscontaminantesdeve ser o mais baixo possível, mediante a adoção de boas práticas. A fim de proteger a saúde pública, fixaram-se níveis máximos para certos contaminantes (por exemplo, dioxinas, metais pesados ou nitratos) com base em pareceres científicos.
Promover uma melhor nutrição
Na União Europeia, cinco dos sete principais fatores de riscodemorteprematuraestãorelacionadoscomoquecomemos e bebemos: hipertensão arterial, colesterol, índice de massa corporal, consumo insuficiente de fruta e verduras e consumo excessivo de álcool. Compete a cada país, não à UE, adotar medidas de saúde pública para fazer face a estes problemas. Contudo, algumas iniciativas são coordenadas a nível da UE, por exemplo, no âmbito da Plataforma de Ação da UE para a Alimentação, a Atividade Física e a Saúde e do Grupo de Alto Nível sobre Questões de Nutrição e Atividade Física. Ambos reúnem representantes de toda a Europa par afrontar os problemas de saúde relacionados com a alimentação, como a obesidade ou a diabetes.
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Casos de S. Enteritidis /100 000
Surtos de S. spp. causados por ovos e seus derivados
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As normas da UE promovem uma abordagem global e coordenada para a higiene alimentar
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Apoiar a inovação no domínio alimentar
Os «novos» produtos alimentares são alimentos ou ingredientesquenopassadonãoerammuitoutilizadospara consumo humano. Na UE, do ponto de vista jurídico, os novosalimentossãoaquelesquenãoeramutilizadosantesde 1997. Entre eles contam-se o sucromalt, uma mistura de sacáridos (edulcorantes), rica em maltose e goma de guar, uma substância farinhenta branca obtida a partir de grãos de guar, ambas autorizadas para comercialização na UE em 2010.
Todos os novos alimentos ou ingredientes autorizados para venda na UE foram objeto de uma avaliação científica da segurança. Quando as autoridades autorizam a introdução de novos alimentos, são impostas condições específicas de utilização e de rotulagem.
Rótulos mais claros
Graças às normas europeias em matéria de rotulagem dos alimentos os consumidores recebem informações precisas e completas sobre o teor e a composição dos alimentos, ajudando-os a fazer uma escolha consciente dos produtos queconsomem.Osalimentosdevemserclaramenterotulados com as principais informações sobre os alérgenos e o valor nutricional, nomeadamente a energia e o teor de gorduras, gorduras saturadas, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Os rótulos dos produtos alimentares também devem incluir informações sobre o fabricante, o vendedor, o importador, as condições de conservação e as modalidades de preparação de certos alimentos. Os rótulos não devem ser removíveis e devem ser bem visíveis, legíveis e compreensíveis.
Alimentos para grupos específicos
Alguns alimentos destinados a grupos específicos da população, como os bebés e as crianças, estão sujeitos anormasmaisestritasparagarantirumaadequadacomposição nutricional e informações aos consumidores.
Indicações precisas sobre a saúde
As normas da UE em matéria de indicações sobre as propriedades nutritivas e a saúde referem-se aos casos emqueosprodutorespretendemapresentarprodutosalimentares como benéficos para a saúde, usando para o efeito os rótulos ou a publicidade, como por exemplo «contribui para o normal funcionamento do coração» ou «reduzocolesterol».Estassósãopermitidasquandocientificamente fundamentadas e confirmadas por uma avaliação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Para além das 31 indicações nutricionais autorizadas, em maio de 2012, a UE autorizou 222 indicações sobre a saúde depois de ter examinado mais de 4 600 pedidos.
Promover os alimentos tradicionais e de qualidade
A legislação da UE em matéria de rotulagem torna mais simples identificar os produtos biológicos, os produtos de qualidadeouosalimentossubmetidosaprocedimentosde elaboração específicos. Existem logótipos específicos da UE para os produtos com uma origem geográfica específica: Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG) no caso dos produtos elaborados de acordo com métodos tradicionais.
O logótipo da agricultura biológica da UE é utilizado em todos os produtos alimentares biológicos pré-embalados produzidosnaUEegarantequeforamcumpridasasnormas de produção biológica da UE. No final de 2012, estavam registados como DOP, IGP eETG1138produtos,entreosquaisochampagne(DOP),o presunto de Parma (IGP) e a cerveja Gueuze (ETG).
Uma melhor alimentação pode ajudar a prevenir os riscos para a saúde
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Na UE, os produtos alimentares devem ter rótulos claros com informações sobre o valor nutricional, o teor e a produção
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NÚMERO DE CASOS DE SALMONELA NA UE
Prevenir a transmissão das doenças dos animais para o homem
As zoonoses são doenças, como a salmonelose ea tuberculose,quepodemser transmitidasdosanimaispara o homem. Estas doenças podem constituir um grave problema de saúde pública. As normas da UE garantem ocontrolodasdoençasanimaisequeapenasosanimaissaudáveis e respetivos produtos entram na cadeia alimentar. A UE financia igualmente investigação no domínio das zoonoses.
A despesa da UE em segurança alimentar Nos últimos 10 anos, a UE gastou 3,3 mil milhões de euros na sua política de segurança alimentar, dos quais 2,2 mil milhões de euros em programas específicos de erradicação de doenças animais.
O orçamento da UE previsto para a política de segurança alimentar para 2014-2020 é de 2,2 mil milhões de euros, repartido pelas seguintes prioridades:
— erradicação das doenças animais;
— fundo veterinário de emergência da UE, incluindo os laboratórios de referência da UE, os programas de formação e os bancos de vacinas.
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Promover a saúde animal e reduzir as doenças dos animais
A legislação da UE em matéria de saúde animal assenta no princípiodequeémelhorprevenirdoqueremediar.Quandoocorre um surto de doença animal, a UE aplica um plano de emergência para conter a propagação, proteger os animais em risco e limitar o impacto da crise sobre os agricultores, a economia e a sociedade.
Todos os anos, a UE concede apoio financeiro para prevenir, controlar e acompanhar diversas doenças animais, através de programas de vacinação, testes, tratamento e compensação pelo abate. Em geral, estes programas têm contribuído para reduzir a incidência de várias doenças na UE, como a raiva, a BSE e a salmonelose.
Além disso, em 2012, a UE lançou uma série de estudos sobre o declínio das colónias de abelhas e uma investigação sobreovírusdeSchmallenberg, queafetaosbovinos, osovinoseoscaprinosequefoiidentificadopelaprimeiravezem 2011.
Quando se suspeita de um surto de doença animal devem ser aplicadas medidas de controlo europeias obrigatórias destinadas a conter a sua propagação, tais como restrição das deslocações, vacinação e abate. A UE dispõe, além disso,dereservasdevacinasparaasdoençasanimaisquepodem transformar-se em epidemia.
NÚMERO DE CASOS DE BSE NA UE
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Garantir um elevado nível de bem-estar dos animais
A política da UE em matéria de bem-estar dos animais baseia-se no princípio consagrado no Tratado da UE, quereconheceosanimaiscomo«seressensíveis».O artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeiaestabeleceque«nadefiniçãoeaplicaçãodaspolíticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências emmatériadebem-estardosanimais,enquantoseressensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados--Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional».
As normas da UE em matéria de bem-estar dos animais estão entre as mais rigorosas do mundo e assentam numa série de liberdades fundamentais: os animais devem estar livres de desconforto, livres de fome e sede, livres de medo e angústia, livres de dor, ferimentos e doenças e livres de exprimirumcomportamentonatural.Desdequeem1974se introduziram as primeiras normas de bem-estar dos animais, a política da UE foi evoluindo a fim de integrar umagrandediversidadedequestões.
Por exemplo, a proibição de testar cosméticos e ingredientes cosméticos em animais e normas específicas para otratamentodosanimaisaquandodoabate.Existemaindanormas rigorosas em matéria de transporte dos animais. Por exemplo, as viagens de duração superior a 8 horas só podem efetuar-se em veículos oficialmente autorizados e dotados de sistemas de controlo da temperatura e de abeberamento.
O bem-estar dos animais é considerado uma parte essencialdas«boaspráticasagrícolas».Istosignificaqueos agricultores devem cumprir normas mínimas para se
candidatarem às ajudas da política agrícola comum da UE. A certos animais de criação aplicam-se ainda outros requisitosemmatériadebem-estar.Paraasgalinhaspoedeiras, por exemplo, a UE proibiu as gaiolas em bateria «não melhoradas», onde não há espaço suficiente para os ninhos e os poleiros.
Um sistema eficaz de rastreabilidade dos animais vivos e dos alimentos para consumo humano e animal
Na UE, são importadas ou comercializadas diariamente numerosas remessas de animais vivos e de produtos de origem animal. Para que possam ser trasladados emsegurança é necessário respeitar procedimentos rigorosos.
O sistema Traces da UE (Trade Control and Expert System) é um sistema informático veterinário integrado para a rastreabilidade dos animais vivos e alimentos para consumohumanoeanimaldeorigemanimalqueentramna UE e são comercializados na UE. O Traces, enquantosistema de ligação entre as autoridades veterinárias dentro e fora da UE, permite aos serviços veterinários e às empresas reagir rapidamente em caso de risco para a saúde. Se necessário, os produtos podem ser rapidamente retirados das prateleiras dos supermercados.
De acordo com os requisitos de rastreabilidade da UE,os animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina devem ser identificados com um número de identificação permanente. Deste modo, em caso de surto de doença animal, as autoridades e os serviços veterinários podem reconstituir o historial completo das deslocações dos animais em causa.
Todos os animais vivos e uma grande parte dos produtos de origemanimal que entramnaUE devem também seracompanhados de um certificado sanitário validado por um veterináriooficial,quedeclaraquecumpremosrequisitosbásicos da UE em matéria de saúde animal.
As condições de vida das galinhas poedeiras são reguladas pela legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais
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Na UE, os animais têm de ser identificados para que se possa rastrear a sua origem
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Facilitar as viagens com animais de companhia
AsnormasdaUEajudamagarantirqueosgatos,oscãese os furões de companhia podem viajar em condições segurança entre os vários Estados-Membros. Em 2004, a UE introduziu o «passaporte para animais de companhia», um documentoquecontémtodasasinformaçõesnecessáriassobre a identidade do animal e o seu estado de saúde, tais como vacinação, testes e/ou tratamentos antiparasitários. Estesistema,quetambéméaplicadoemAndorra,noMónaco, na Noruega e na Suíça, contribui para prevenir a propagação de doenças como a raiva.
Promover as normas internacionais em matéria de bem-estar dos animais
A UE colabora estreitamente com organismos internacionais, tais como a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) com vista à divulgação e promoção das normas de bem-estar animal reconhecidas a nível internacional. Além disso, a UE promoveobem-estardosanimaisquandocelebraacordoscomerciaiscomoutrospaíseseincluisempreestaquestãona agenda das negociações sobre novos acordos.
Impedir a propagação de pragas
Com uma produção anual de 205 mil milhões de euros, investir na fitossanidade é essencial para assegurar a sustentabilidade e a competitividade da agricultura, da horticultura e da silvicultura na UE.
Sem as normas fitossanitárias europeias, estes setores estariam expostos a uma vasta gama de ameaças fitossanitárias,comimportantesconsequênciaseconómicas.Por exemplo, a produção europeia de citrinos (no valor de 4 mil milhões de euros) ficaria severamente danificada se o cancro dos citrinos chegasse à UE. Trata-se de uma praga recentemente detetada nos Estados Unidos, país onde já gerou custos superiores a 800 milhões de euros em indemnizações e atividades de erradicação.
Osrigorososrequisitosaplicadosàimportaçãoeàcirculaçãodos produtos na UE permitem proteger as culturas contra as pragas. Uma das medidas aplicadas são as inspeções periódicas durante o período vegetativo e imediatamente apósascolheitas.Asmesmasnormasgarantemaindaqueos produtos fitossanitários contra as pragas não constituem um risco para a saúde humana ou para o ambiente.
Proteger o material de reprodução vegetal
O material de reprodução vegetal (sementes e plântulas) é a pedra angular da produção agrícola, hortícola e silvícola.
Enquantoprimeiroelodacadeiaalimentarhumanae animal, tem um impacto significativo na diversidade e na qualidadeesaúdedasculturas.Em2012,foramregistadaspara comercialização na UE 19 580 variedades de culturas agrícolas e 18 450 variedades hortícolas.
No mesmo ano, o mercado de sementes comerciais da UE representava aproximadamente 6,8 mil milhões de euros — mais de 20% do total do mercado mundial de sementes comerciais. 60% das exportações mundiais de sementes são originárias da UE. Além disso, o material de reprodução vegetaléumsetoraltamenteinovadorqueinvestemuitona investigação. A UE criou um sistema, denominado regime comunitário de proteção das variedades vegetais, queoutorgadireitosdepropriedadeintelectualàsnovasvariedades vegetais.
Oquadroglobalparaoacessoaosrecursosfitogenéticosagrícolas é o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pela UE e por todos os Estados-Membros. Uma componente importante do Tratado é o Termo de Transferência de Material(TTM)queéummodelodecontratoentreduaspartesprivadas,emqueumadaspartesconcedeàoutrao direito de utilizar determinados recursos genéticos e em queambasacordampartilharosbenefíciosseosprodutosobtidos forem comercializados. O Tratado contém mais de 1,5 milhões de amostras e são aprovadas anualmente cerca de444000transferênciasqueutilizamoTTM.
A fitossanidade é essencial para a segurança alimentar na UE
©iStockphoto/AndreasReh
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Um sistema rigoroso de autorização e comercialização dos organismos geneticamente modificados
Os organismos geneticamente modificados (OGM) são organismos cujas características genéticas foram modificadas artificialmente para serem dotados de novas propriedades, como a resistência à seca, a tolerância aos herbicidas ou a certos insetos ou a melhoria do valor nutritivo.
A colocação de OGM no mercado da UE é rigorosamente controlada. Os OGM só podem ser utilizados na UE depois de previamente autorizados. E tal só acontece depois de comprovada a sua inocuidade para o homem, os animais e o ambiente e, uma vez autorizados, devem ser devidamente controlados para a deteção de eventuais efeitos imprevistos.
Os OGM podem ser autorizados para alimentos para consumo humano e animal e/ou para cultivo. Os pedidos de autorização são geridos a nível da UE de acordo com o procedimento previsto na legislação pertinente da UE, queprevêumaavaliaçãodospedidospelaAutoridadeEuropeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e as autoridades nacionais dos Estados-Membros. A Comissão só pode propor a autorização de um OGM se a AESA tiver efetuado uma avaliação de risco favorável. Os Estados- -Membros votam a decisão de autorização proposta pela Comissão num comité de regulamentação.
A autorização dos OGM a nível da UE não impede os Estados-Membros de adotarem cláusulas de salvaguarda a nível nacional se se identificar um risco grave para a saúde ou o ambiente.
Qualquerprodutoquecontenha,sejaconstituídoporou produzido a partir de OGM autorizados deve ser rotulado, exceto se houver uma presença inevitável e não intencional de OGM inferior a 0,9%. As normas de rotulagem não se aplicam aos produtos derivados deanimaisquetenhamsidoalimentadoscomOGM.A Comissão está a realizar um estudo exploratório sobre os sistemas de rotulagem dos produtos isentos de OGM para avaliar a eventual necessidade de uma harmonização neste campo.
No nosso sítio Internet pode ser consultada uma lista dos OGM autorizados na UE: http://ec.europa.eu/food/dyna/gm_register/index_en.cfm
Garantir a utilização segura de pesticidas
Os produtos fitossanitários, geralmente conhecidos por pesticidas, são sobretudo utilizados para proteger as culturas dos danos causados por pragas e doenças.
A sua utilização está, no entanto, estritamente regulamentadanaUE,afimdegarantirqueassubstânciasquímicasquecontêmnãoproduzemefeitossecundários indesejáveis na população ou no ambiente. Nenhum produto fitossanitário pode ser utilizado ou vendidonaUEsemquetenhasidodevidamenteavaliadaa sua segurança nos termos das condições prescritas de utilização.
As substâncias ativas utilizadas nos produtos fitossanitários são submetidas a um rigoroso processo deaprovaçãoqueexigeumaavaliaçãocompletadassuas repercussões para a saúde humana e animal e para o ambiente por parte da AESA. Com base nessa avaliação, a Comissão Europeia decide se uma substância pode ser aprovada ou não para utilização na UE. Tendo em conta a enorme diversidade das necessidades agrícolas e das condições climatéricas e ambientais na União Europeia, em última análise compete a cada Estado-Membro autorizar e controlar a comercialização dos produtos fitossanitários quecontêmsubstânciasativasaprovadas.
Em circunstâncias específicas, a Comissão Europeia pode limitar de forma significativa as utilizações possíveis de uma substância ativa, se tal for considerado necessário para fazer face, de forma harmonizada, a certos riscos suscetíveis de comprometer o elevado nível de proteção da saúde humana e animal e do ambiente.
As normas da UE em matéria de pesticidas também estabelecem limites máximos para os resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal.
Sistemas eficazes de alerta rápido
O Sistema de Alerta Rápido da UE para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), criado em 1979, permite aos organismos nacionais e europeus responsáveis trocar informações de forma rápida e eficaz. O RASFF facilita assim a atuação rápida e coordenada dos governos a fim de evitar riscos para a segurança alimentar, por exemplo mediante a retirada dos produtos do mercado antesquepossamafetarosconsumidores.Em2012,foramtransmitidas através do RASFF 3 424 notificações.
A UE estabelece os limites máximos consentidos de resíduos de pesticidas presentes nos alimentos para consumo
humano e animal
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Maisdemetadereferia-seanotificaçõesemqueas autoridades tinham suspendido as importações nas fronteiras externas da União por não cumprimento das normas europeias de segurança alimentar.
O RASFF tem permitido à UE reagir rapidamente para proteger os consumidores, como foi o caso, em 2011, da E.colie,em2013,quandoforamdetetadosemalgunspaíses da UE vestígios de carne de cavalo em produtos rotulados fraudulentamente como carne de vaca. Os controlos de rastreabilidade iniciaram-se no mesmo dia e desde então a UE propôs um novo plano de ação para combater a «fraude alimentar», rever o sistema de controlos e introduzir sanções financeiras.
O EUROPHYT é outro sistema de notificação e alerta rápido da UE para os produtos vegetais importados ecomercializadosnaUE,queserveparaimpediraintroduçãoeapropagaçãodasdoençasepragasqueafetamasplantas.
Cumprimento das normas: controlos periódicos na UE
As empresas do setor são as principais responsáveis por garantirqueosalimentosquecolocamnomercadosãoseguros. As autoridades dos Estados-Membros realizam periodicamente controlos oficiais rigorosos para garantir o respeito das normas elevadas aplicadas aos alimentos para consumo humano e animal.Os controlos oficiais periódicos visam o cumprimento das normas e são realizados periodicamente junto dos operadores da cadeia agroalimentar por autoridades independentes, imparciais e com formação específica. Estas devem recorrer às técnicas e métodos mais avançados e a uma ampla rede de laboratórios oficiais para realizar
todos os testes ou análises necessários para comprovar o cumprimento das normas.
Os inspetores do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão Europeia controlam as autoridades nacionais e verificam o cumprimento das normas em toda a UE. TêmigualmenteumaintervençãojuntodospaísesquesepreparamparaaderiràUniãoEuropeiaedospaísesqueexportam para a UE animais, plantas e alimentos para consumo humano e animal.
Controlos oficiais nas fronteiras da UE
Os controlos das importações de plantas, animais e alimentos para consumo humano e animal nas fronteiras da UE são essenciais para proteger a saúde pública,animalevegetalegarantirquetodososprodutosimportados respeitam as normas europeias e podem ser comercializados na UE em condições de segurança. Os controlos nas fronteiras variam consoante os produtos e os potenciais riscos para a saúde.
Por exemplo, as remessas de animais vivos ou de plantas apenas podem entrar na UE através de pontos de entrada designados para o efeito e depois de terem sido submetidas a controlos específicos. Também se aplicam procedimentos de transporte e de controlo a alguns tipos de alimentos para consumo humano e animal e de produtos de origem animal (lã, peles, embriões ou subprodutos). A maior parte destes produtos deve ser acompanhada de garantias sanitárias específicas (por exemplo, certificado de inspeção veterinária ou fitossanitária).
Melhor formação, alimentos mais seguros
Trata-se de uma estratégia de formação da UE destinada a aprofundar os conhecimentos e a informação sobre a legislação em matéria de alimentos, saúde das plantas e dos animais e bem-estar dos animais. Dirige-se aos responsáveis pelos controlos oficiais ao longo da cadeia alimentar dentro e fora da UE.
Desde o seu lançamento em 2006, o programa já permitiu formar mais de 30 000 agentes de controlo oficial de 180 países em mais de 30 domínios diferentes.
Investigação
Desde 2002, a UE tem vindo a envidar esforços de investigação no domínio da segurança alimentar e da saúde dos animais e das plantas. O trabalho realizado engloba uma grande diversidade de temas, tais como as doenças ligadas às alergias alimentares, os efeitos dos alimentos para animais sobre a saúde humana e a incidência de certos métodos de produção sobre o ambiente.
Na UE, existem controlos periódicos para garantir a segurança alimentar
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arcopasqualini
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Cooperação mundial
A UE colabora com os seus principais parceiros comerciais e com as organizações internacionais para promover a sua políticadesegurançaalimentaregarantirquetodasasimportações provenientes de outros países se pautam pelas mesmas normas.
UmadasinstituiçõescomaqualaUEcolaboraéaOrganização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do sistema de alerta INFOSAN (Rede de Autoridades de Segurança Sanitária). Esta rede é constituída por pontos de contactonacionaisemmaisde160países,querecebeminformaçõescasoacasodaOMSsobrequestõesdesegurança alimentar e as difundem nos países respetivos.
Segurança alimentar mundial, desenvolvimento e ajuda humanitária
A UE tem também um importante papel a nível da segurança alimentar mundial ao procurar integrar as questõesdenutriçãonaspolíticasdedesenvolvimento,de educação e de saúde. A UE colabora com os países em desenvolvimento na instauração de sistemas eficazes de gestão alimentar capazes de melhorar a segurança alimentar das populações mais pobres e vulneráveis do mundo. Os pareceres de peritos veterinários, os programas de formação e o financiamento de programas de controlo e erradicação das doenças são outros exemplos da intervenção da UE nos setores do desenvolvimento e da ajuda humanitária.
A Comissão gere ainda uma iniciativa intitulada «Melhor formaçãoparaumamaiorsegurançaalimentar»,quetem uma componente dedicada aos países terceiros. Atualmente, está a ser implementado um projeto de 8 milhões de euros (BTSF World) para ajudar os países em desenvolvimento a perceber melhor as medidas sanitárias efitossanitárias,factoquelhespermitirátirarmaiorpartido do comércio regional e internacional.
O que acontece na UE quando surge uma crise de segurança alimentar? O caso da E. coli
Entre maio e julho de 2011, um surto de doença causado por uma estirpe virulenta de E. coli, uma bactéria comum presente no aparelho digestivo dos seres humanos e dos animais, causou na UE a morte de 55 pessoas, provocou 850 casos de doença grave e 3 000 outros casos de contaminação. A resposta da UE foi a seguinte:
— o surto teve início na Alemanha, pelo que as autoridades alemãs informaram imediatamente a Comissão Europeia através do sistema de alerta rápido RASFF;
— os sistemas de alerta rápido e as redes de resposta da UE foram ativados;
— os cientistas identificaram rapidamente a estirpe de E. coli responsável pelo surto;
— uma vez identificada a origem do surto (sementes de feno-grego importadas do Egito e utilizadas para germinação), a UE impôs a destruição de todas as sementes de feno-grego provenientes do exportador em causa e proibiu temporariamente as importações de outros produtos potencialmente perigosos;
— a Comissão Europeia organizou reuniões diárias com as autoridades nacionais competentes em matéria de saúde pública e de segurança alimentar com vista a controlar o surto, publicando diariamente no seu sítio Internet dados atualizados para manter os cidadãos informados;
— a Comissão começou a trabalhar com as autoridades nacionais, o Serviço Alimentar e Veterinário, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o Laboratório de Referência da UE para identificar os setores que carecem de uma maior cooperação, introduzir melhorias e recolher ensinamentos daquele grave surto de origem alimentar. (http://ec.europa.eu/food/food/rapidalert/index_en.htm).
Também os produtos alimentares provenientes de países terceiros têm de ser submetidos a rigorosos controlos de segurança
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A segurança dos nossos alimentos continuará a estar no centro das preocupações das autoridades europeias. Paraalémdocontrolodaqualidade,aComissãoelaborouuma série de propostas concretas para reforçar, atualizar e simplificar as atuais normas da UE em matéria de saúde dos animais e das plantas e material de reprodução vegetal.
Estas propostas, apresentadas pela Comissão Europeia em maio de 2013, referem-se igualmente às normas queregulamoscontrolosoficiaisdestinadosagarantiro cumprimento eficaz da legislação. O seu objetivo é melhorar a prevenção e reduzir as doenças dos animais e das plantas, melhorar a capacidade de resposta da UE às ameaças sanitárias, aplicar as novas tecnologias e garantir uma melhor aplicação das normas.
Reduzir os resíduos alimentares
Todos os anos se desperdiçam na Europa cerca de 90 milhões de toneladas de alimentos (as perdas agrícolas e as devoluções de peixes ao mar não estão incluídos nesta estimativa). Estes desperdícios ocorrem em todas os estádios da cadeia alimentar — produção primária, indústria agroalimentar, venda por grosso e a retalho, serviços de restauração e consumidores — e têm consequênciasambientais,económicasesociais.
A UE tenciona diminuir para metade o desperdício de resíduos alimentares comestíveis até 2020 no âmbito da sua estratégia para uma utilização eficiente dos recursos.
Uma das iniciativas a curto prazo consiste em sensibilizar os consumidores para o problema do desperdício alimentar. Em 2012, a UE lançou uma campanha de comunicação (http://ec.europa.eu/food/food/sustainability/index_en.htm) com sugestões para reduzir o desperdício alimentar e esclarecimentos sobre o significado de certas menções como «consumir de preferência antes de» e «data de validade» constantes dos rótulos.
Paralelamente, todas as partes interessadas participam numareflexãoconjuntasobreasaçõesquepoderãoter um valor acrescentado se promovidas pela UE, em complemento das iniciativas nacionais e locais destinadas a reduzir ao mínimo o desperdício alimentar sem comprometer a segurança alimentar.
Perspetivas
A política de segurança alimentar da UE vai continuar a evoluir para garantir elevados níveis de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores©
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Para saber mais
ISBN 978-92-79-24579-4doi:10.2775/78890
X Sítio Internet da Comissão Europeia sobre a segurança alimentar: http://ec.europa.eu/food/food/index_pt.htm X Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA): http://www.efsa.europa.eu/ X Perguntas sobre a União Europeia? O serviço Europe Direct pode ajudá-lo: 00 800 6 7 8 9 10 11 —
http://europedirect.europa.eu
