AS n.º 1365

ENTREVISTA

www.ps.pt

N.o 1365 diretor mARcoS Sájaneiro 2012

entrevista a susana amador“coNcElho dE odIVElAS NAScEu dA VoNTAdE populAR” // páG. 8 E 9

opiniãoodETE João // hoRTENSE mARTINS // AcácIo pINTo // João SERRANo

cARloS mANuEl cASTRo // ANTóNIo GAlAmbA

bRAGA cApITAl EuRopEIA dA JuVENTudE

o futuro está a passar por aqui

GuImARãES cApITAl EuRopEIA dA culTuRA

Cidade-berçoem festa

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AcTuAlIdAdE

Governo Confunde riGor Com obstinação pelos merCados“não se pode confundir exigência e rigor orçamental tendo como referencial unicamente os mercados”, defende o secretário-geral do PS.

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mARIA dE luRdES cASTANhEIRA“portugal entrou em retrocesso puro”Maria de Lurdes Castanheira, presidente das mulheres socialistas de Coimbra, não espera nada de bom do actual Governo, nomeadamente no que respeita a políticas de promoção da igualdade de género.

eSTa eDiÇÃo

SeGUe o noVo

aCordo

ortoGrÁfiCo

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secção

siGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTasiGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTa

AcÇão SocIAlISTA há 30 ANoS

28 de janeiro de 1982

O anúncio de um Grande Comício do PS, sob o lema “Por uma alternativa socialista”, agendado para o Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, com intervenções de Mário Soares, Jorge Sampaio, Manuel Alegre, Beja Santos, César Oliveira e Jorge Miranda era uma das manchetes da edição de 28 de Janeiro de 1982 do “Acção Socialista”. Neste número destaque ainda para uma entrevista de Gabriel Garcia Marquez ao “L’Unité”, exclusivo do “AS”, onde o autor de “Cem Anos de Solidão” afirmava: “A América Latina é jovem e o futuro pertence-lhe”.

Concertação social: acordo é um recuo e uma desilusãoO deputado Miguel Laranjeiro afirmou que o PS considera o acordo de concerta-ção social um “recuo” e uma “desilusão”, considerando que o país e a economia perderam muito tempo com a discussão e chegada a acordo sobre este assunto.Em conferência de Imprensa, na sede na-cional, no Largo do Rato, as palavras “re-cuo” e “desilusão” relativamente à meia hora diária e à falta de políticas de apoio ao emprego jovem foram a nota dominante. Segundo o dirigente socialista, são neces-sárias medidas concretas para combater o desemprego jovem no país. “O Governo não tem tido uma visão nem uma ideia no combate ao desemprego”, acusou.Estas medidas vão para o Parlamento e Miguel Laranjeiro prometeu que o PS irá

ser exigente no acompanhamento e na avaliação de cada proposta.Miguel Laranjeiro disse ainda que falta ambição para o futuro de Portugal, su-blinhando que o PS respeita o acordo e a concertação social, mas realçou que os socialistas avaliarão cada proposta com minúcia.

jaime Gama na galeria dos presidentes da arO socialista Jaime Gama está desde hoje retratado na galeria dos presidentes da Assembleia da República, casa da demo-cracia onde entrou, pela primeira vez, há mais de 40 anos, em plena ditadura do Es-tado Novo, para entregar uma petição ao então presidente do Conselho, mandata-do por uma reunião geral de estudantes.Na cerimónia de descerramento do retra-to de um dos mais brilhantes parlamenta-res da II República, Jaime Gama recusou qualquer nostalgia relativamente à ativi-dade parlamentar que, sublinhou, repre-sentou um período da sua vida que está “encerrado”.E referindo-se ao retrato que agora figura na galeria dos presidentes do Parlamen-to, Gama disse que “os quadros são sem-pre transitórios, tal como as pessoas”, sus-tentando que “é um dever para com a As-sembleia também contribuir com a figu-ração para o retrato, mas só isso”.Na sua intervenção, Gama recordou uma relação de mais de 40 anos com o Parla-mento. “Um contacto que me fez desem-penhar todas as funções: desde deputa-

do do fim de bancada – são sempre aque-les mais conspirativos contra as suas di-reções de bancada – até membro da di-reção do grupo parlamentar, vice-presi-dente de Salgado Zenha, depois presiden-te do grupo parlamentar duas vezes, com um ‘intermezzo’ regido por Almeida San-tos”, disse.Jaime Gama foi ainda presidente de vá-rias comissões parlamentares, como Ne-gócios Estrangeiros e Defesa, e, finalmen-te, presidente da Assembleia da Repúbli-ca. “É uma trajetória normalmente previ-sível”, resumiu.

direita asfixia novas oportunidades Ao “matar por asfixia” o Programa Novas Oportunidades (PNO), o Go-verno de direita está a comprome-ter o futuro de mais de mil alunos que frequentam cursos de formação profissional no Algarve, denunciou o líder dos socialistas algarvios, Mi-guel Freitas.Na sequência de uma intervenção que fez na Assembleia da Repú-blica, em que questionou a estra-tégia do Executivo para a promo-ção do emprego e competitividade da economia e das empresas, o de-putado do PS acusou o Governo de ter como único propósito “a asfixia das entidades formadoras e a des-vitalização da sua capacidade de intervenção”.Segundo o parlamentar socialista, “o mais revoltante é o encerramen-to dos Centros de Novas Oportuni-dades (CNO) das Escolas de Hote-laria de Lisboa, Coimbra e Algarve”, instituições em que “1119 pessoas ficaram sem resposta, já que o CNO vai encerrar e ninguém sabe para onde são reencaminhadas”.“Ao encerrar o CNO da Escola de Hotelaria do Algarve, a região fica sem qualquer entidade com com-petência para o Reconhecimento e Validação de Certificações na área do turismo”, apontou Miguel Frei-tas, acrescentando que o encerra-mento e não prorrogação do víncu-lo profissional a 214 trabalhadores profissionais dos 51 CNO do IEFP é também condenável, indicando que a estratégia do Executivo passa por “matar por asfixia o Programa No-vas Oportunidades, não por deci-são, mas por inércia, devido à falta de coragem para o terminar”. M.R.

reformas do Governo de sóCrates fazem portuGal subir num índiCe internaCional

As reformas introduzidas pelo Go-verno de José Sócrates, nomeada-mente ao nível da simplificação e desburocratização do aparelho de Estado, com políticas mais ami-gas do investimento, continuam a ter efeitos nos rankings interna-cionais. Desta feita, num índice so-bre “liberdade económica” em que são ponderados dez factores espe-cíficos, publicado pela “The Heri-tage Foundation em parceira com o “Wall Street Journal”, Portugal ocu-pa o 68º lugar, numa lista de 179pa-íses, tendo subido uma posição em relação ao ano passado. E é 23º no contexto da União Europeia a 27. Portugal apresenta um score de 63, sendo de 100 o valor máximo de li-berdade.

a esCaldarUm recuo e uma desilusãoApós terem sido divulgadas as medidas do acordo de concertação social, o PS proferiu duas fortes pala-vras: “Recuo” e “desilusão”. O dirigen-te nacional Miguel Laranjeiro convo-cou uma conferência de Imprensa onde deu o parecer do Partido Socialista e atacou as medidas tomadas pelo Go-verno. Miguel Laranjeiro também criti-cou, durante todo o seu discurso, a su-bida da taxa de desemprego para má-ximos históricos de 13,2%, lamentan-do que o Governo não tenha tecido uma estratégia de combate ao desemprego, focando sempre a população mais jo-vem. Com estas medidas, as dificulda-des que Portugal atravessa não serão ultrapassadas…

QuenteO PS tinha razão!“Um recuo na questão da meia hora a todo o sec-tor privado prova que era um erro e prova-se que o Partido So-cialista tinha razão!”, afirmava Miguel Laranjeiro, na conferência de Impren-sa do passado dia 17, sobre o acordo de concertação social. O dirigente so-cialista criticou, não só a ausência de políticas de apoio à criação de empre-go, como também relembrou as pala-vras do PS sobre a meia hora de traba-lho para quem estava esquecido.

frioOs portugueses têm o poderTambém Pedro Passos Co-elho discursou. Num dia que deixou tantos portugueses descon-tentes, o primeiro-ministro congratu-lou toda a gente, principalmente aque-les que saíram da sua zona de confor-to e que se disponibilizaram a reconhe-cer quais são as limitações da socieda-de. Afirmou que está nas mãos dos por-tugueses “fazer um ano de adversida-des” como 2012 “um ano de grandes mudanças e transformações”. E rema-tou dizendo que, apesar das dificulda-des, iremos sobreviver se estivermos todos com a mesma preocupação e “re-marmos para o mesmo lado”.

Gelado… mas Daniel Bessa não emigraDepois de nos últimos anos se ter desdobrado em análises numa feroz competição com outros economistas da nossa praça para o prémio de quem é o mais ne-oliberal, Daniel Bessa, numa exten-sa entrevista ao “Jornal de Negócios”, onde desfila um chorrilho de lugares comuns do pensamento único domi-nante para a resolução de todos os problemas da nação, afirma: “Cada português que emigra resolve dois problemas: o dele e o dos outros”. E

se começasse por dar o exemplo? CataRina CoRReia

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secção

eDiToriaL

psi-20: sem

pÁtria, sem

mulheres

O PSI-20 é composto pelas maiores empresas portuguesas no mer-cado de capitais. O PSI-20 representa, em alguns aspectos, o que há de pior no nosso país.

No PSI-20 só uma empresa é que mantêm a sua sede social em Por-tugal: pensávamos que todas as empresas estavam empenhadas na recuperação do nosso país, tal como cada um de nós. E ficamos a sa-ber que as maiores empresas portuguesas fogem a sete pés de pagar os impostos na sua pátria, ou, então, tentam pagar o menos possível no país onde arrecadaram os lucros.

Todos nós gostamos de denunciar esta evidência, mas temos dificul-dade em refletir e actuar sobre esta dura realidade. Se formos capa-zes de responder a esta simples pergunta – porque é que 19 das 20 empresas cotadas no PSI-20 estão sediadas fora do nosso país? – en-tão talvez sejamos capazes de mudar de políticas e de políticos, sem ter que mudar de país.

No PSI-20 nenhuma empresa é liderada por uma mulher: como sa-bem, as democracias nórdicas instituíram uma discriminação positi-va para a promoção das mulheres mais capazes no topo das empre-sas. A pergunta que hoje se impõe é se não fará sentido iniciarmos a sério este debate no nosso partido e na nossa sociedade?

Felizmente na política vão surgindo rostos femininos na linha fren-te das nossas instituições democráticas. Entre nós, essa prática co-meçou por se chamar simplesmente “quotas” (prática utilizada uni-camente nas listas do PS), tendo sido generalizada quando o PS fez aprovar a Lei da Paridade, em que basicamente impusemos, através da lei da República, a nossa boa prática a todos os partidos. Hoje há excelentes contributos de muitas mulheres, enquanto representan-tes de todos os partidos políticos, no Parlamento e nas autarquias!

Recentemente e com a saída da única mulher à frente de uma empre-sa cotada no PSI-20 fica clara a discriminação de género, que teima em persistir no país, mesmo que ninguém a queira ver nem discutir. Se é verdade que não deveríamos impor a promoção das mulheres, e apenas respeitar critérios de exigência iguais para ambos os sexos, a realidade demonstra-nos que se nada fizermos a discriminação de género irá crescer de forma insuportável.

O PSI-20 tem muito que aprender com a nossa democracia. E se fos-sem capazes de partilhar os sacrifícios com os portugueses dava--lhes o título de grandes empresas!

Marcos Sá[email protected]

“Ficamos a saber que as maiores empresas portuguesas fogem a sete pés de pagar os impostos na sua pátria, ou, então, tentam pagar o menos possível no país onde arrecadaram os lucros”

Governo confunde rigor com obstinação pelos mercados“não se pode confundir exigência e rigor orçamental tendo como referencial unicamente os mercados”, defende o secretário-geral do PS, acusando o Governo de estar “obstinado” em só ouvir os mercados financeiros.

António José Seguro lembrava a este propósito as palavras do ministro da Economia que, ao referir-se ao acordo alcançado na concertação social, classifi-cou-o como uma resposta posi-tiva “ao mundo e aos mercados”. Para o líder socialista, estas pa-lavras são elucidativas da estra-tégia seguida pelo Governo que encara a resolução dos proble-mas do país, com a única preo-cupação de responder “aos en-seios e exigências dos mercados financeiros”.Um caminho que para Seguro assume um carácter discutível. E isto porque, para o PS, o “refe-rencial são as pessoas” e a prio-ridade é o emprego e o cresci-mento económico.Concordando com a perspetiva de haver rigor orçamental em Portugal a curto e médio prazo, o líder socialista sublinha, con-tudo, que não se deve confun-dir “rigor orçamental com obs-tinação orçamental” porque, ga-rante, “há uma significativa dife-rença no que respeita à dose das medidas de austeridade”.Assegura não ter dúvidas que se fosse primeiro-ministro “tam-bém adotaria medidas de auste-ridade”, mas ao invés das opções políticas e estratégicas seguidas pelo Governo, apostaria priori-tariamente na consolidação das

contas públicas e na via do cres-cimento económico.Recordou a propósito que Por-tugal tem cerca de 30% dos seus jovens em idade ativa no desem-prego, “a geração mais qualifica-da de sempre na nossa demo-cracia”, lamentando que a ina-

ção seja a única solução política que o Governo tem encontrado para responder a este facto.

Sacrifícios desiguaisPara o secretário-geral do PS, as provas mais evidentes dos su-cessivos erros políticos, tanto do Governo como da União Eu-ropeia, são as contínuas classi-ficações em baixa dadas a Por-tugal pelas agências de notação

financeiras, garantindo que há outro caminho alternativo para que Portugal possa “sair da cri-se de forma mais sustentável” ao do Governo.A receita que tem sido aplica-da a Portugal e na Europa, com especial destaque para a Grécia, “com os resultados que estão á vista”, salienta o líder socialis-ta, “é a da austeridade pela aus-teridade” com a justificação de que em primeiro lugar tem que se acalmar os mercados. Nar-rativa que, como sublinha, não se tem vindo a confirmar como acaba de demonstrar a agência Standar&Poor’s, que “colocou Portugal como lixo”, uma inicia-tiva aliás semelhante, como sa-lienta, ao que as outras duas agências de notação norte-ame-ricanas já tinham feito.Enfatizando o facto de nos últi-mos 15 dias Portugal ter atin-gido a “taxa de desemprego mais elevada de que há memó-ria”, a par do índice de confian-ça igualmente mais baixo de sempre, Seguro lamenta que, a par deste cenário, “estarmos a ser confrontados com um rela-tório da União Europeia onde se afirma que os 10% dos por-tugueses com menos recursos são os que mais sacrifícios es-tão a fazer para podermos sair da crise”. R.S.a.

“estamos a ser confrontados com um relatório da União europeia onde se afirma que os 10% dos portugueses com menos recursos são os que mais sacrifícios estão a fazer para podermos sair da crise”

4 aCompanhe-nos no faCebooK SeDenaCionaLParTiDoSoCiaLiSTaaCompanhe-nos no faCebooK SeDenaCionaLParTiDoSoCiaLiSTa

secção

JANTARES dE REIS

seguro contra estratégia de empobrecimentoa ideia de que a consolidação orçamental deve estar ao serviço de uma estratégia de crescimento económico e criação de emprego, foi a nota dominante das intervenções de antónio josé Seguro, nos jantares de reis da Concelhia do Porto e da Secção de alvalade, onde o líder do PS reiterou que os socialistas estão a criar “uma alternativa que a cada dia que passa é mais compreendida pelos portugueses”. j. C. Castelo branCo

António José Seguro centrou grande parte dos seus dis-cursos nas diferenças cada vez mais evidentes que sepa-ram no campo financeiro, eco-nómico e social o PS do actu-al Governo da direita, que vol-tou a acusar de estar “apaixo-nado” pela austeridade, de fa-zer tudo pelos mercados, es-quecendo as pessoas, e de ter “zero” propostas de promoção do emprego.“Este é o Governo que não fala para os desempregados, que não fala da necessidade de promover o emprego. Este é o Governo que tem zero pro-postas para as políticas activas de emprego e para combater o desemprego no nosso país”, acusou.Segundo o líder do PS, o Exe-cutivo Passos/Portas “faz tudo pelos mercados”, esquecendo que “é fundamental que a eco-nomia esteja ao serviço das pessoas”.Seguro acusou ainda o Gover-

no de “não ter qualquer pensa-mento estratégico” a nível eu-ropeu e que “nem sequer tem um ministro da Economia”. A “receita” da maioria de direi-ta “é mais austeridade pela via do empobrecimento, mas nun-ca nenhum país venceu qual-quer crise empobrecendo. Esta receita não dá resultado, como o demonstra o caso da Grécia”, disse. Pelo contrário, defendeu, “é do lado do crescimento e do emprego” que passa a respos-ta à resolução dos problemas das pessoas e da superação da crise.

Rever o sistema fiscalNos seus discursos, o secretá-rio-geral fez questão de frisar, no entanto, que na actual con-juntura, se fosse primeiro-mi-nistro, teria de tomar medidas de austeridade. “Mas o proble-ma está na dose e no ritmo – e este Governo exagera nas polí-ticas de austeridade”.

Seguro disse que “neste tem-po de tantas injustiças” é pre-ciso ter sempre presente na ação política que “onde está uma injustiça deve estar o PS”. Por isso, sublinhou, “temos uma nova forma de fazer po-lítica e estamos no rumo certo para voltar a ganhar a confian-ça dos portugueses e vencer os desafios do futuro”, na base de “uma oposição construtiva”, Nos jantares de Reis, o líder do PS referiu-se ainda à necessi-dade de regular a globalização financeira, acabar com as off--shores e haver uma “harmoni-zação fiscal” na União Europeia.Para Seguro, a recente decisão do Grupo Jerónimo Martins de transferir a sua sede social para a Holanda, veio “dar ra-zão” ao PS, que vem defendo ser necessário rever o siste-ma fiscal em Portugal, por for-ma a taxar os dividendos e im-postos a pagar pelas SGPS se-diadas em outros países, como, por exemplo, a Holanda.

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No debate dedicado ao tema "Diálogo social e reforma do Es-tado", Seguro saudou a decisão do Executivo de abdicar do au-mento de meia hora de trabalho semanal, sublinhando, contudo, não partilhar da euforia sobre o acordo social, por este não apre-sentar qualquer estratégia para Portugal.De seguida, evidenciou diferen-ças entre o Pedro Passos Coelho líder de um partido da oposição e o actual primeiro-ministro.“Como o senhor primeiro-mi-nistro é hoje diferente do dr. Pe-dro Passos Coelho do primeiro semestre do ano passado”, prin-cipiou o líder socialista, critican-do de seguida Passos Coelho por faltar à sua promessa em ter-mos de nomeações.Segundo Seguro, no primeiro semestre do ano passado, Pas-sos Coelho disse não preten-der ser eleito primeiro-minis-tro para “dar empregos aos ami-gos”, só que agora, “pode dizer o que quiser, os factos e as nomea-ções falam por si”.E confrontou o primeiro-minis-tro com uma notícia difundida pela Agência Lusa, “citando fon-tes do Governo”, onde se diz que, das 1193 nomeações realizadas, mais de mil foram reconduções."Quero que o senhor primeiro--ministro diga aqui, solenemen-te, na Assembleia da República, se estes números são verdadei-ros e, no caso de serem, onde es-tão os despachos que compro-

vam essas reconduções”, desa-fiou o líder do PS, lembrando que “uma das coisas que mais mina a confiança na política e nas instituições é dizer-se uma coisa na campanha eleitoral e fazer-se outra completamen-te diferente quando se chega ao Governo”.Seguro disse ainda identificar diferenças em Passos Coelho no que respeita às agências de no-tação financeira, uma vez que, recentemente, ao contrário do passado, criticou a descida de rating a Portugal feita pela Stan-dard & Poor’s.

Défice de transparência“Ficou clara a sua mudança. O seu critério é o seguinte: quando lhe dá jeito diz uma coisa, quan-do não lhe dá jeito já diz outra”, criticou.Por fim, o secretário-geral do PS exigiu ao primeiro-ministro es-clarecimentos sobre o estado das negociações com o Governo

Regional da Madeira no que diz respeito ao plano de assistên-cia financeira, recordando que, em setembro passado, no Parla-mento, Passos Coelho disse que até ao final desse mesmo mês os portugueses conheceriam o programa de assistência finan-ceira à região autónoma e em Outubro “veio reconhecer que falou de mais”.“Mas o que aconteceu entre se-tembro e o dia de hoje? Quais são as negociações que estão a ocorrer, que não são do conhe-cimento nem da Assembleia Le-gislativa Regional da Madeira, nem da Assembleia da Repú-blica?”, inquiriu Seguro, subli-nhando que, embora o PSD pre-sida ao Governo da República e ao Governo Regional da Madei-ra, o Parlamento e os madeiren-ses têm direito de saberem, com transparência, quais são as ne-gociações que estão a ocorrer entre o Executivo nacional e o regional. M.R.

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“O currículo fica agora mais pobre na valorização dos diferentes saberes e no equilíbrio entre a cultura escolar e a cultura do quotidiano”

revisão CurriCular limita formação dos jovens

Odete Joã[email protected]

as motivações da proposta de revisão da estrutura Curricular, apresentada pelo Ministério de educação e Ciência da maioria PSD/CDS, estão muito para além desta medida avulso da altera-ção da carga horária do currículo do ensino básico e secundário. Comecemos pelos factos. em março de 2011, o PSD e o CDS/PP contestam o decreto-lei de alteração curricular do Governo do Partido Socialista e fazem cessar a sua vigência. esse diploma reduzia a carga horária semanal dos alunos, eliminava a área de projeto e reorientava o estudo acompanhado, no reforço ao apoio nas disciplinas de Português e Matemática cuja gestão seria da responsabilidade de cada escola, ao mesmo tempo que a discipli-na de educação Visual e Tecnológica (eVT) seria lecionada por um docente. Com estas medidas, o PS assumia a consolidação da or-ganização curricular do ensino básico. em agosto do mesmo ano, o Governo de maioria PSD/CDS apresenta como inovador o refor-ço a carga horária das disciplinas de Português e de Matemática. Memória curta.Quanto ao documento da revisão da estrutura Curricular, apre-sentado em dezembro, as contradições entre os pressupostos e as medidas são evidentes. Por um lado, preconiza a redução da dispersão curricular mas apresenta como medida a separação da educação Visual e Tecnológica em duas disciplinas (educação Vi-sual e educação Tecnológica). este é um recuo de mais de duas décadas, aos tempos do desenho e dos trabalhos manuais, e ainda fica por explicar como é que a educação tecnológica partilha a mesma carga horária da disciplina de tecnologias da informação e comunicação (TiC). na senda das contradições, recorde-se a contestação veemente do PSD/CDS, quando eram oposição, sobre a eliminação do par pedagógico em eVT e que conduziu à cessa-ção da vigência do respetivo diploma. Hoje é uma medida desta maioria. a revisão curricular enuncia como princípio a redução do controlo central do sistema educativo, no entanto ao acabar com a For-mação Cívica elimina um espaço de transversalidade do currículo e destrói uma área privilegiada de autonomia curricular das es-colas, ao mesmo tempo que contraria o caminho seguido pelas melhores práticas internacionais. o currículo fica agora mais po-bre na valorização dos diferentes saberes e no equilíbrio entre a cultura escolar e a cultura do quotidiano.em suma, a proposta agora em discussão declara que a mesma “abre caminho a reformas curriculares mais profundas”, cujos princípios, assentes em disciplinas essenciais e não essenciais, limitam a formação geral dos alunos e condicionam o desenvolvi-mento dos interesses e aptidões dos jovens.

Governo arregaça mangas nas nomeações e baixa os braços para o país

o primeiro-ministro e o Governo de direita estão de braços caídos em relação à situação do país, mas de mangas arregaçadas e activos nas nomeações da sua clientela para o aparelho do estado, apontou o secretário-geral do PS, antónio josé Seguro, no debate quinzenal na assembleia da república.

proposta soCialista sobre maternidade de substituição baixa a Comissão

O projecto do PS sobre excep-ções à proibição de recurso à maternidade de substituição e do PSD sobre técnicas de pro-criação medicamente assistida (PMA) baixou hoje a comissão sem votação – via que apenas mereceu a abstenção do CDS.A iniciativa legislativa da banca-da socialista prevê a celebração

de negócios jurídicos de mater-nidade de substituição, a título excecional e de natureza gratui-ta, quando existam situações clí-nicas que impeçam a gravidez.A proposta do PS refere que “a maternidade de substituição só pode ser autorizada atra-vés de uma técnica de PMA com recurso aos gâmetas de,

pelo menos, um dos respectivos beneficiários”.Assim sendo, a maternidade de substituição (popularmente co-nhecida como “barriga de alu-guer”) passaria a estar disponí-vel para mulheres inférteis, com problemas de falência uterina e que façam parte de um casal he-terossexual. M.R.

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secção

XV coNGRESSo do pS/mAdEIRA

seguro defende plano de ajuda financeira exequívelO secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou desejar que o programa de ajuda financeira à Madeira se faça em condições de “exequibilidade” e com “sensibilidade” social, considerando ainda “ser inaceitável que o parlamento regional não esteja a ser associado a este programa”.

António José Seguro falava no dia 15 de Janeiro, na sessão de encerramento do XV Congresso Regional do PS-M, que aclamou Vítor Freitas como líder dos so-cialistas madeirenses.“Se eu fosse primeiro-ministro de Portugal neste momento te-ria um relacionamento com a Madeira completamente dife-rente daquele que o atual pri-meiro-ministro tem tido até este momento”, disse, acrescen-tando que “adotaria um com-portamento de “transparência e verdade” no processo de aju-da financeira.Seguro lembrou ainda que é “a quarta vez”, em seis meses, que se encontra na Madeira desde que é líder do PS. Um facto que, salientou, “faz toda a diferença em relação ao primeiro-minis-tro de Portugal”, que ainda não visitou a região autónoma. E frisou, a propósito, que “o PS não confunde os madeirenses com o Governo da Madeira, em momentos de dificuldades não há problemas dos outros, há problemas de todos nós”.Na sua intervenção, o líder so-cialista defendeu ainda que a autonomia tem de ser conduzi-da com responsabilidade. “Na

Madeira, tantas vezes foi invo-cada a autonomia e nem sem-pre essa autonomia foi acom-panhada com responsabilida-de, por isso a região chegou ao estado onde está porque hou-ve irresponsabilidade do PSD e dos seus governos na Madeira”, disse.“É neste congresso que quero aqui voltar a afirmar a unidade nacional e a solidariedade de to-dos os socialistas com a Madei-ra e com o povo madeirense”, disse.Por sua vez, Vítor Freitas, o novo líder do PS-Madeira, pe-diu a intervenção do chefe de Estado nas negociações entre os governos Regional e da Re-pública para que o programa de ajustamento financeiro não ve-nha a comprometer o futuro da Madeira.E considerou que mesmo que seja alcançado um bom progra-ma de ajuda financeira, este não será exequível com o actual pre-sidente do Governo Regional. E acrescentou: “Cada madei-rense, quando olha para o em-blema do PSD, aquelas setas, de facto, apontam para o céu, mas levam os madeirenses para o inferno”. J.C.C.B

na sequência do XViii Congresso nacional e do compromisso da moção política de orientação global aprovada, está em curso o debate sobre a Modernização do Partido que terá tradução num projecto de revisão dos estatutos e na sugestão de medidas de modernização. nos inúmeros debates realizados e nos contributos já recebidos surgiram já algumas propostas para melhorar a confiança no funcionamento do PS, aprofundar os mecanismos de participação e reforçar a capacidade de ação do PS. o seu contributo é importante. Participe! [email protected] sugestões já apresentadas pelos militantes:

ReviSãO DOS eStatUtOSadesão como Militante. obrigatoriedade de fotografia na ficha de adesão. obrigatoriedade de apresentação de comprovati-

vo de morada de residência ou de trabalho (pedi-do de adesão e pedido de transferência)

. que fazer quotas por pagar de anos anteriores? amnistia parcial?

. obrigatoriedade de pagar 1 ano de quotas no mo-mento da aceitação da adesão

. discriminação positiva (isenção pagamento de quotas) de estudantes, desempregados e pensio-nistas (pensão inferior ao salário mínimo), quan-do apresentem documentos comprovativos

. obrigatoriedade de haver um procedimento de acolhimento dos novos militantes

Da militância. sistema de informação do ponto de situação da

quotização-processo informático ou sms. definir período mínimo de permanência numa estru-

tura após a inscrição ou transferência: 2/3 anos?. valorizar a participação em detrimento da exis-

tência. Por exemplo, nas eleições de delegados devem ser introduzidos factores de correção ao critério do número de militantes por secção/con-celhia, valorizando a participação dos militantes

Da suspensão e perda dos direitos de militante. a contração de dívidas ou obrigações em nome

do Partido Socialista, sem mandato dos órgãos competentes, determina a perda automática da qualidade de membro do Partido, com eventual responsabilidade civil e criminal.

Da capacidade eleitoral. só têm capacidade eleitoral activa, nas eleições

locais ou federativas, os militantes com seis me-ses de militância no momento do acto eleitoral, e nas eleições nacionais, os militantes com um ano de militância.

Do mandato dos órgãos electivos . Duração do mandato: 2, 3 ou 4 anos.

Da organização do Partido em geral. nível local – secções e concelhias ou apenas con-

celhias com autonomia para estas escolherem as estruturas de proximidade mais adequadas às respectivas realidades locais e objectivos de ac-ção política.

. nível regional – estrutura de coordenação regional no continente (equiparada a solução para regio-nalização) e regiões autónomas

. organização virtual – cyberactivistas/cybersecções

. nível nacional – criação de mecanismo de gestão

política do PS quando assume o exercício do Po-der no plano nacional

. reforço dos mecanismos de participação política dos militantes e da periodicidade das reuniões

. reforço das regras de transparência, de rigor e de igualdade de oportunidades nos processos elei-torais internos. . Que financiamento das eleições internas?

Das Secções. Secretariado da secção composto por 5 a 15 (ac-

tualmente 9) elementos eleitos pela assembleia geral

Da organização política concelhia. Que financiamento para as concelhias? São

as únicas estruturas sem qualquer fonte de financiamento

. obrigatoriedade de apresentação de moções de estratégia política nas candidaturas a presidente da concelhia

Da organização política distrital, regional e nacional. estabelecer o nível concelhio como patamar para

a eleição de delegados aos Congressos federati-vos e nacionais

. eleição do presidente da federação, do secretário--geral e dos delegados em apenas um dia e num mesmo período horário

. os cadernos eleitorais de qualquer acto eleitoral são encerrados e emitidos com um mês de ante-cedência em relação ao acto eleitoral, só podendo votar e ser eleitos, os militantes que até esse mo-mento tenham as quotas em dia

. redução das inerências nos congressos

. redução do número de membros nos vários órgãos do partido.

. membros de órgãos nacionais devem subscrever o compromisso ético do partido.

Dos cargos políticosQue modelo de designação para candidatos a car-gos políticos?

MODeRnizaçãO DO PaRtiDO. processo de actualização do ficheiro nacio-

nal de militantes e dinamização do ficheiro de simpatizantes

. criação de imagem tipo das sedes do PS com pro-jecto de renovação das sedes

. criação de uma dimensão de orçamento partici-pativo, criação de fundo de acção política para o qual os militantes/simpatizantes poderiam con-tribuir, com verba – cheque ou transferência ban-cária- e com ideias/propostas – que, num segun-do momento, seriam objecto de escolha através de votação para execução posterior.

. criação de uma estratégia de dinamização das sedes do PS existentes com uma iniciativa anual tipo “open day”

. criação de rede de e-mails com domí[email protected] para os militantes que o pretendam

. criação de intranet para os militantes com infor-mação não pública

. adopção de meios electrónicos –e-mail – e tec-nológicos – sms - como a regra para o envio do “acção Socialista”, de informação política e das convocatórias para os militantes

. criar mecanismos de consulta permanente dos militantes através dos meios de comunicação eletrónica

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ajuda alimentar para primeira infânciaDar uma resposta integrada às necessidades e carências específicas da primeira infância em contexto de pobreza é o objectivo central do projecto de resolução apresentado recentemente pelo PS, no Parlamento.

Com esta iniciativa, no âmbi-to da qual também se prevê a criação de um programa na-cional específico de apoio ali-mentar para a primeira infân-cia, os socialistas querem fa-zer face, já a partir deste ano, à eventual suspensão, em 2014, do Programa Comuni-tário de Ajuda Alimentar a Ca-renciados, que utiliza os exce-dentes alimentares da Políti-ca Agrícola Comum e benefi-cia actualmente cerca de 400 mil portugueses.O referido programa comuni-tário só deverá manter o actu-al perfil até 2013, não existin-do a certeza quanto à sua con-tinuidade a partir de 2014, impondo-se, pois, o desenvol-vimento de um processo de adaptação urgente das insti-tuições que animam a rede de solidariedade, através da qual se disponibiliza apoio alimen-tar aos portugueses em situa-ção ou risco de pobreza.Assim, a bancada socialista, mediante o projecto de reso-lução que tem como primeiro subscritor o deputado Miguel Freitas, recomendou ao Go-verno o reforço do apoio ali-mentar específico para a pri-meira infância.Este programa específico (a ser coordenado pelo Ministé-rio da Solidariedade e da Se-gurança Social em articulação com as autarquias locais, regi-ões autónomas e instituições sociais que prestam apoio às populações carenciadas) pro-moverá “uma efectiva diver-sificação de bens alimenta-res no cabaz a distribuir, com base em critérios nutricionais e na susceptibilidade da sua distribuição”.No âmbito desta iniciativa pretende-se ainda que o Go-verno reconheça a “necessida-de de uma maior intervenção”, enquanto “regulador e fiscali-zador, junto da rede de insti-tuições que prestam apoio ali-mentar aos carenciados, po-tenciando sinergias e garan-

tindo uma melhor identifica-ção das infraestruturas dis-poníveis, particularmente da rede de frio, e uma maior ar-ticulação ao nível logístico, de distribuição e de armazena-mento de bens alimentares”.Em declarações ao “Acção So-cialista”, Miguel Freitas subli-nhou ser “absolutamente fun-damental” desenvolver uma acção verdadeiramente con-certada entre os ministérios da Agricultura e da Solidarie-dade Social e as instituições de ajuda alimentar que traba-lham no terreno.E vincou a importância de se identificar a rede de distri-buição existente no país, uma vez que a eficácia da ajuda alimentar depende muito da logística.Segundo Miguel Freitas, é ainda preciso melhorar a informação.Assim, tendo em conta que não existe uma base de da-dos com as famílias carencia-das em Portugal, torna-se ur-gente que a Segurança Social, num trabalho articulado com as instituições, crie essa base de dados, permitindo des-te modo monitorar a aplica-ção dos programas de ajuda alimentar.Por outro lado, referiu Miguel Freitas, é preciso implemen-tar um programa reforçado de ajuda alimentar que incluam não só o tradicional leite UHT,

mas também leite adaptado, iogurtes e frutas, permitindo assim que as nossas crianças mais pequenas tenham acesso a uma alimentação apropria-da e equilibrada.Por último, e considerando que as instituições de apoio alimentar estão a eviden-ciar sinais de rotura, o depu-tado socialista afirmou que o Executivo de direita não pode continuar dependente de programas europeus para dar resposta às situações de emergência em Portugal.As propostas do PS, no âmbi-to do plano comunitário e com o reforço da ajuda alimentar à primeira infância, perfilam-se como um possível programa nacional. M.R.

no âmbito desta iniciativa pretende-se ainda que o Governo reconheça a “necessidade de uma maior intervenção”, enquanto “regulador e fiscalizador, junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados

“Em 2012, o Governo começou da pior maneira, porque apenas duas semanas após a entrada em vigor do Orçamento do Estado já se anuncia a quase impossibilidade de atingir o limite para o défice estabelecido sem medidas adicionais”

fiCar no

interior é um

ato de CoraGem

Hortense [email protected]

a austeridade não pode ser um fim em si mesmo. o objetivo tem de ser o crescimento económico, a criação de emprego. Só assim conse-guiremos o desenvolvimento do nosso país.e perguntamo-nos: estamos, por acaso, a fazer aquilo que devemos? Todos sabemos e concordamos que temos de cumprir os nossos compromissos. Porém, importa perceber se as opções que estão as ser tomadas pelo Governo aos mais variados níveis são as corretas e as melhores para conseguir o cumprimento dos nossos objetivos, ou se pelo meio se vão tomando opções que acabam por ser contra-producentes e, portanto, até contrárias aos objetivos do défice e da dívida. Temos que perceber que a europa tem de encontrar forma de res-ponder a esta crise das dívidas soberanas e que respostas comuns são necessárias. em 2012, o Governo começou da pior maneira, por-que apenas duas semanas após a entrada em vigor do orçamento do estado já se anuncia a quase impossibilidade de atingir o limite para o défice estabelecido sem medidas adicionais. Como fica en-tretanto a coesão do país com toda esta austeridade? Como fica o interior, que tem custos e dificuldades económicas inerentes ao seu despovoamento?adriano Moreira lembrou, numa recente entrevista na televisão, que o país é tanto mais equilibrado e melhor quanto mais solidário for. e que precisávamos de uma nova lei das sesmarias, que obrigasse ao repovoamento do interior. Todos dizem que aqui – porque é no interior que estou a escrever este artigo – temos melhor qualidade de vida. Mas esquecem que temos de ter condições para termos empregos e assim desenvolver a atividade económica, para a qual as ligações e acesso aos mercados são fundamentais. Por isso, decisões como a colocação de portagens nas autoestradas do interior são contra-producentes em relação ao objetivo do desenvolvimento económico. É também incompreensível que a CP tenha alterado e deteriorado, nesta altura, o serviço prestado, substituindo as locomotivas por au-tomotoras na Linha da Beira Baixa, que foi recentemente eletrificada e pode, nesta altura, ser uma alternativa ao custo exorbitante das portagens colocadas na a23, portagens das mais caras da europa para uma população e uma região cujos índices de desenvolvimen-to são, notoriamente, baixos. Por isso, considero ser, sem dúvida, um erro e uma medida contraproducente ter acabado com o estatuto de Benefícios Fiscais à interioridade, que era dos poucos incentivos para contrariar a realidade da desertificação do interior do nosso país. “Ficar é um ato de amor, e é preciso apelar a que os portugueses fi-quem”, disse adriano Moreira naquela entrevista. eu digo que ficar no interior é duplamente um ato de amor e também um ato de coragem e de vontade de lutar ferreamente para inverter um certo estado de coisas, em Portugal e também na europa. não percamos a esperança. Continuemos a lutar pelo reforço da nos-sa competitividade como meio para o crescimento económico e para o desenvolvimento. Sem o qual, até a política parece perder o sentido.


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SuSANA AmAdoR, pRESIdENTE dA câmARA dE odIVElAS E dIRIGENTE do pS

“este concelho nasceu da vontade popular”

Porque decidiu abraçar este desafio, a Câmara Municipal de Odivelas?Por missão de serviço público e por amor a um território onde vivo desde os sete anos de idade e poder acrescentar vitalidade e desenvolvimento socioeconómi-co, num território esquecido du-rante mais de 20 anos por uma gestão CDU.

Que balanço faz dos seus man-datos à frente da autarquia?Odivelas transformou-se num concelho com capacidade de atra-ção de pessoas e empresas, quer pelas boas acessibilidades, quer pelo nível de oferta de serviços públicos, quer ainda pelo gran-de investimento que tem sido re-alizado. As novas políticas sociais sempre foram o principal eixo es-tratégico, tendo-se tornado num concelho com novas escolas e

boas práticas educativas, mais moderno em termos de novos e ágeis serviços ao dispor dos cida-dãos. Odivelas tem vindo a adqui-rir vida própria.

Numa altura que tanto se fala em fundir freguesias e municí-pios que vantagens obteve Odi-velas com a “separação” do mu-nicípio de Loures?A autonomização do concelho de Loures foi fundamental para o desenvolvimento e aumento da qualidade de vida em Odivelas. O nosso município é a prova viva da capacidade transformadora e mobilizadora do Poder Local. Ou seja, o princípio de que as deci-sões devem ser tomadas o mais próximo dos cidadãos possível. Este concelho nasceu da vontade popular de ter órgãos autárqui-cos mais próximos, com maior sensibilidade para o território,

para as pessoas e para os seus problemas.

Quais os principais problemas que o seu município enfrenta neste momento?Odivelas aliou-se ao esforço na-cional de consolidação orçamen-tal apesar dos cortes sucessivos de transferências do Estado e da quebra abrupta de receitas pró-prias. Estamos a fazer um grande esforço para fazer mais com me-nos de modo consolidar o traba-lho realizado.

E quanto à saúde e à segurança?O serviço de saúde prestado em Odivelas e a segurança públi-ca são para nós motivo de gran-de preocupação. Os acordos ce-lebrados com o anterior Gover-no permitiram a abertura da Uni-dade de Saúde Familiar da Rama-da, tendo as obras dos Centros de

Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada sido adjudicadas e orçamentadas para 2011, mas as obras não avançaram. Quanto à segurança, não obstante Odive-las ser dos municípios mais segu-ros da Grande Lisboa, a constru-ção da nova Divisão PSP (proto-colada com o anterior Governo) e a instalação da Divisão de Trânsi-to, são outros compromissos aos quais o atual Governo continua sem dar resposta concreta.

Como caracteriza, do ponto de vista socioeconómico e cultu-ral, o seu concelho?O município de Odivelas ganhou uma nova centralidade na Área Metropolitana de Lisboa. Odive-las tem capacidade de atração de empresas e de pessoas, nomea-damente jovens, quer pelas boas acessibilidades, quer pelo nível de oferta de serviços públicos, quer

pelo grande investimento que tem sido realizado nas políticas sociais, na educação e na cultura.O nosso tecido económico é dinâ-mico, inovador e com grande ca-pacidade de geração de riqueza e de criação de emprego, prova dis-so são os 43 prémios de excelên-cia do IAPMEI que foram entre-gues a empresas de Odivelas.

O que pensa sobre o Documen-to Verde da Reforma da Admi-nistração Local lançado por este Governo?O Documento Verde da Reforma da Administração Local é um do-cumento de trabalho e de debate que, a meu ver, não faz nenhuma reforma do Estado e do territó-rio. Primeiro, porque uma refor-ma desta natureza (que normal-mente são projetadas para 50-100 anos) não se faz sob pressão financeira e por motivos econo-

os serviços de saúde prestados em odivelas a par da segurança pública constituem dois dos motivos de maior preocupação apontados pela Câmara Municipal. em entrevista ao “acção Socialista”, Susana amador, presidente da autarquia, lamenta que os acordos celebrados com o anterior executivo socialista, que permitiram a abertura da Unidade de Saúde Familiar da ramada, não se tenham alargado, tal como estava acordado, para a construção dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo adrião e da ramada, apesar de adjudicados, por culpa exclusiva do atual Governo de direita.

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SuSANA AmAdoR, pRESIdENTE dA câmARA dE odIVElAS E dIRIGENTE do pS

“este concelho nasceu da vontade popular” micistas. Depois, porque uma re-forma séria requer um equilíbrio litoral/interior, urbano/rural. Fa-zer isto sem as pessoas é a cróni-ca de uma reforma falhada.

Que bloqueios têm impedido a gestão autárquica de resolver o presente e de garantir um futu-ro sustentável dos municípios?Em primeiro lugar, o obstáculo financeiro. Fazer mais com me-nos, racionalizar despesa, fasear investimento tem um limite que colide, em última instância, com a qualidade de vida das pessoas e com a promoção da justiça so-cial. Mas existem outras barreiras como a dependência dos municí-pios de instituições da adminis-tração central, não eleitas, como por exemplo as CCDR’s, que limi-tam, de forma significativa, a ca-pacidade de planeamento de ter-ritório e a tomada de decisão.

O Governo alega que é necessá-rio um choque reformista para forçar os municípios a mudar as regras. Como comenta?Se há, neste país, quem tem inter-pretado os sinais dos tempos e das suas comunidades, têm sido os autarcas. Após o 25 de Abril, foi o Poder Local, com destaque para os autarcas socialistas, que,

através da sua ação transformis-ta e visão progressista, abriu es-tradas, pontes, levou água e sa-neamento básico às populações, construiu escolas, promove o apoio social e a saúde primária e dinamiza o desporto e a cultura.

Odivelas comporta, como ou-tros concelhos, um desenvol-vimento urbanístico espon-tâneo que se traduz numa ex-pansão em “mancha de óleo”. O que tem feito o seu municí-

pio para inverter este modelo de cidade?Odivelas herdou um território densamente povoado, com um urbanismo muito desqualificado e com uma parte muito significa-tiva do seu território em área ur-bana de génese ilegal. Temos co-locado muita energia na legaliza-ção dos bairros, de que eu quero destacar o projeto conjunto que estamos a implementar de rege-neração urbana e ambiental (du-plicámos a área verde por habi-tantes ao acrescentar 22 novos espaços verdes) e também social da denominada vertente sul, que conta com fundos comunitários.

Escassez de planeamento ur-banístico e pressões especu-

lativas no imobiliário condu-zem ao descontrolo das ci-dades. Esta atitude não põe em causa a requalificação do território?Esse é um paradigma que já não existe mais. A bolha imobiliária atingiu o seu pico, chegou ao fim. É agora importante que as atenções se foquem na regeneração urba-na e no devolver dos centros das cidades às pessoas, quer através do arrendamento urbano, quer no incentivo à fixação de empresas e negócios criativos. Odivelas come-çou já esse caminho.

Qual a sua opinião sobre a pro-posta de lei apresentada pelo Governo sobre o regime de arrendamento?Sem dúvida que a revisão da Lei do Arrendamento Urbano é uma das reformas consideradas mais necessárias. É de salientar que no concelho de Odivelas, entre 2006 a 2011 se celebraram 6156 con-tratos de arrendamento, contra os cerca de 1000 celebrados en-tre 2000 e 2005.

No que concerne especificamen-te a esta proposta de lei, considero que embora cumpra um objetivo legítimo da proteção dos inquili-nos, designadamente os de maior vulnerabilidade, não se afigura que, no que se refere à promoção da reabilitação urbana, o conteúdo da lei consiga atingir esse objetivo, uma vez que a reabilitação e intro-dução no mercado dos fogos devo-lutos exigirão um esforço financei-ro que apenas será possível com a intervenção do Estado.

Reabilitar significa também promover a sustentabilidade. Que iniciativas têm sido toma-das em Odivelas nesta matéria?O município tem-se esforçado para canalizar os seus recursos

disponíveis no contexto da rea-bilitação de edifícios privados, em estado de degradação. En-tre 2005 e 2011, foram aplicados 600 mil euros de fundos públicos na reabilitação de 10 edifícios de-gradados do concelho.Pretendemos revitalizar o tecido urbano e promover uma imagem estética de maior qualidade, pelo que estamos empenhados em le-var a efeito um trabalho de rea-bilitação mais alargado, designa-damente como aquele que esta-mos a fazer no núcleo histórico de Odivelas.

O desinvestimento na reabili-tação do parque escolar, por opção deste Governo, que im-plicações estão a ter no seu concelho?Estamos efetivamente apreensi-vos e tememos que os cortes do Governo possam colocar em pe-rigo projetos novos e que a con-servação e manutenção dos equi-pamentos sejam feitas pelo míni-mo denominador comum. Odive-las necessita de ver construída a

nova escola EB 2/3 Avelar Brote-ro, para a qual a autarquia está in-teressada em contribuir na me-dida das suas competências e possibilidades.

Qual a sua opinião sobre a pro-posta de revisão curricular do ensino básico que o Governo apresentou no passado dia 12 de Dezembro?Essa proposta não é fundamen-tada por qualquer estudo cientí-fico. Foi formulada de forma de-dutiva e empírica, com o objeti-vo principal de obter ganhos or-çamentais imediatos. Trata-se de uma proposta que acarreta con-sequências dramáticas para a vida de milhares de professores que ficarão de fora do sistema de

ensino e constitui um verdadeiro back to basics, onde a formação integral do individuo é completa-mente negligenciada e desvalori-zada. O governo pretende retro-ceder para um sistema onde a es-cola serve apenas aprender a “ler e a contar”.

Este Governo está apaixona-do pela austeridade. Não es-tará por isso a divorciar-se da educação? As medidas para a educação que vão sendo anunciadas a conta-go-tas parecem esconder uma estra-tégia ideológica que, em tese, po-derá comprometer a escola públi-ca, tal como a conhecemos. Esta estratégia é um revés que coloca em causa todos os avanços obti-dos na educação, por via das po-líticas dos governos socialistas, o que implicará um retrocesso ci-vilizacional que, a médio/longo prazo, custará muito caro ao país e aos portugueses. Como secretária nacional do PS com o pelouro da Educação

que trabalho tem desenvolvi-do nesta área?O PS tem a sua própria agenda política para a educação, sobre a qual já iniciou diversos contactos com vários agentes do setor.Para além da sua própria agen-da o PS, sob a visão do nosso se-cretário-geral, António José Segu-ro, tem estado a debater os prin-cipais temas da atualidade sobre esta matéria, tendo realizado já um encontro para abordar a revi-são da estrutura curricular. Temos prevista a realização de outras iniciativas, designadamen-te, um fórum dedicado à escola inclusiva e um grande encontro nacional com a presença dos res-ponsáveis políticos locais do PS com responsabilidades na área da Educação.Enquanto secretária nacional do PS para a Educação, quero manifestar a minha total dispo-nibilidade para acolher todos os contributos dos nossos mili-tantes e apelar para que, juntos, possamos assumir a educação como a nossa paixão. Nós acre-ditamos num Portugal que só sairá da crise, crescendo econo-micamente e apostando na edu-cação e no conhecimento, esse é o caminho, porque as pessoas estão primeiro!

“nós acreditamos num Portugal que só sairá da crise, crescendo economicamente e apostando na educação e no conhecimento, esse é o caminho, porque as pessoas estão primeiro!”

“o Documento Verde da reforma da administração Local é um documento de trabalho e de debate que, a meu ver, não faz nenhuma reforma do estado e do território”

10 siGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTasiGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTa

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Ao longo de todo este ano serão apresentados mais de 600 even-tos culturais, sendo esperados cerca de 1,5 milhões de visitan-tes numa iniciativa orçada em perto de 49 milhões de euros.Guimarães 2012 CEC, dizem os organizadores, convoca-nos para um momento de grande ce-lebração, uma jornada onde to-dos “queremos estar, participar e partilhar a alegria de sermos parte ativa de um acontecimen-to que marcará a cidade, o país e a Europa”. Guimarães 2012 CEC é um pro-jeto catalisador que aponta para o desenvolvimento da cidade e da região envolvente, e que tem a cultura como motor dessa transformação. Assente no ca-pital humano, numa economia criativa e numa nova geografia dos sentidos, esta iniciativa visa

aumentar a qualidade de vida, contribuindo para a regenera-ção urbana, social e económica da cidade, promovendo de for-ma transversal o acesso à cultu-ra e a valorização do território.

Uma programação variadaA programação da CEC, ao invés de apostar numa agenda volta-da para a contratação de gran-des nomes artísticos internacio-nais, prefere empenhar-se num programa de proximidade, que os responsáveis denominam de programa para a “cidade real”, aproveitando as sinergias e as potencialidades da produção original feita a partir da cidade, tendo criado para o efeito resi-dências artísticas.É neste espírito, dizem, que Gui-marães poderá apreciar o traba-lho da coreógrafa Mathilde Mon-

nier, em maio, de Sanja Mitrovic, em setembro, a nova composi-ção do belga Wim Martens, em estreita absoluta para a Euro-pa, em março, numa colaboração com a nova Fundação Orquestra Estúdio, entidade que passará a constituir o principal suporte da programação musical, preven-do-se que venha a estender a sua colaboração às participações de Pedro Burmester, dia 18 de feve-reiro, Ute Lemper, em julho e do brasileiro Ivan Lins, em novem-bro. Terão ainda lugar em julho vários concertos ao ar livre, de-signadamente aquele que conta-rá com a actuação do músico de jazz Pat Metheny.Para além da música, artes plás-ticas, fotografia e dança, a CEC contará ainda com uma progra-mação de cinema, com 20 pro-duções especialmente enco-

mendadas para o evento, des-tacando-se em 1de julho a apre-sentação do filme do realizador francês Jean Luc Godard, e ciclos dedicados à cinematografia dos portugueses Glauber Rocha e Pedro Costa, em setembro.Na área da arquitetura, para além do vasto e ambicioso pro-grama de regeneração e requa-lificação urbana, haverá uma retrospetiva das obras de John Cage, em março, e uma expo-sição comissariada por Nuno Grande sobre “O ser urbano, nos caminhos de Nuno Portas”. Já no final do ano, Michelange-lo Pistoletto vai apresentar um projeto denominado “Terzo Pa-radiso”, iniciativa artística que acontecerá no Paço dos Duques e em diversos espaços públicos entre os meses de outubro e de-zembro.

GuImARãES cApITAl EuRopEIA dA culTuRA

uma iniciativa que valoriza o país

o Caminho faz-se CaminhandoPassaram seis anos desde o dia em que se deu o primeiro passo para se avançar com Guimarães Capital europeia da Cultura.

7 de outubro de 2006a então ministra da Cultura, isabel Pires de Lima, declara que a cidade de Guimarães reúne todas as condições para acolher um evento com estas características.

novembro de 2006É apresentado ao conselho de Ministros da Cultura da União europeia o primeiro esboço de Guimarães 2012.

23 de abril de 2008a Comissão europeia reconhece o projeto de Guimarães 2012.

novembro de 2008 Guimarães é recomendada, a par de Maribor, na eslovénia, pelo comité de seleção das cidades candidatas como qualificada para receber o evento.

12 de maio de 2009 Guimarães é oficialmente designada Capital europeia da Cultura.

julho de 2009É criada a Fundação Cidade de Guimarães, entidade que fica com a responsabilidade da conceção, planeamento, promoção e execução e desenvolvimento do evento.

14 de dezembro de 2011 o programa cultural e artístico é apresentado, tendo a cidade como principal palco.

21 de janeiro de 2012 arranque oficial de Guimarães Capital europeia da Cultura.

Guimarães Capital europeia da Cultura (CeC) arrancou oficialmente, no passado dia 21 de janeiro, numa cerimónia que contou com a presença do secretário-geral do PS, antónio josé Seguro. rui solano de almeida

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ANTóNIo mAGAlhãES, pRESIdENTE dA cm dE GuImARãES

“esta iniciativa representa responsabilidade e distinção”O que representa para Gui-marães ser Capital Europeia da Cultura?A realização do evento “Gui-marães CEC 2012” é uma dis-tinção e responsabilidade que nos foi concedida pelo primei-ro Governo de José Sócrates, e aprovada pelas instituições europeias, sendo Guimarães a 3ª cidade portuguesa a mere-cê-la. Representa a consagra-ção de Guimarães como cidade cultural, culminando um pro-cesso iniciado há 25 anos, com a requalificação do nosso cen-tro histórico, que mereceu a classificação, em 2001, de Pa-trimónio Cultural da Humani-dade pela UNESCO. Com a edi-ficação do Centro Cultural Vila Flor que permitiu assegurar uma programação permanen-te de espetáculos culturais.

Há iniciativas culturais e um ambicioso programa de re-generação urbana. Que ou-tros objetivos existem? As intervenções visaram conti-nuar a requalificação iniciada há 25 anos. Integraram o pro-jeto “Campurbis” que está a re-abilitar uma área central da ci-dade, onde esteve localizada a primeira indústria de Guima-rães do século XIX, os curtu-mes, e que se encontrava com alguma degradação. Essa área que inclui fábricas e tanques de lavagem e secagem de pe-les irá receber equipamen-tos a integrar um novo cam-pus universitário, e poderá vir a ser, no futuro, uma extensão

da zona classificada. Também o espaço central da cidade ex-tra muralhas, onde se localiza o comércio tradicional, foi ob-jecto de uma intervenção de requalificação que lhe irá pro-porcionar a adaptação a fun-ções urbanas do século XXI. Para além destas duas, estão a ser concretizadas requalifica-ções na envolvente do Castelo da Fundação e numa área am-biental, a Veiga de Creixomil, numa periferia da cidade.

Que envolvimento ficou re-servado à participação da co-munidade nesta iniciativa?Guimarães é uma comunida-de de cidadãos muito orgu-lhosos da sua condição de vi-maranenses. Na discussão dos projetos de requalificação foi fundamental a expressão da opinião da cidade. Também a programação imaterial as-sentou muito nos grupos, as-sociações, artistas locais, que vão ter uma grande represen-tação nas realizações a levar a cabo. A CEC 2012 será assim um evento que trará a Gui-marães o que de melhor se faz e pensa na Europa, mas também mostrará à Europa a identidade vimaranense e a nossa expressão histórica e cultural.

A UNESCO classificou o Cen-tro histórico Património Cultural da Humanidade. Que ações foram levadas a efeito?O centro histórico de Guima-

rães é, hoje, a “joia da coroa” do município, o espaço em que os vimaranenses mais sentem orgulho. Comemoramos ain-da recentemente, a 13 de de-zembro de 2011, dez anos da sua classificação. O núcleo an-tigo da cidade não precisa de maior valorização, precisa sim de cuidados permanentes, de preservação, de serviços ur-banos de fiscalização, de lim-peza permanente e de ordena-mento que permitam uma ain-da maior fruição desse espaço.

Guimarães vai acolher mui-tos criadores artísticos e tu-ristas. Existem condições para os albergar?Guimarães tem hoje capacida-de de albergar um grande nú-mero de criadores e turistas. Nos últimos anos foram insta-ladas novas unidades hotelei-ras, algumas ainda em fase de conclusão. Mas para aumen-tar a capacidade de resposta, a organização da CEC promo-veu a adesão dos vimaranen-ses à receção nas suas casas, devidamente certificadas, de visitantes, através de uma ini-ciativa que está a receber uma boa adesão. Não pretendemos que o evento se circunscreva a Guimarães e por isso pode e deve ser aproveitada a capa-cidade hoteleira existente na área regional envolvente. Es-tamos convencidos que have-rá resposta para todos, apesar de contarmos com um milhão e meio de visitantes ao longo do ano.

“A escola a tempo inteiro que foi uma importante marca dos governos anteriores e que veio permitir uma importante resposta de qualidade às famílias, está em grave risco em resultado do ataque às atividades de enriquecimento curricular”

mÁs opções

polítiCas de

nuno Crato

Acácio [email protected]

Se nuno Crato surgiu no elenco governativo, para muitos, como uma boa escolha, volvido escasso meio ano, serão já muito poucos os que alimentam tal expectativa face a tão elevado somatório de más opções que estão a conduzir a um violento recuo nas políticas educativas.Sendo inúmeros os exemplos, deixarei aqui apenas alguns para documentar a minha tese.1. a escola a tempo inteiro que foi uma importante marca dos go-vernos anteriores e que veio permitir uma importante resposta de qualidade às famílias, está em grave risco em resultado do ataque às atividades de enriquecimento curricular.2. os cursos de qualificação e de formação dos portugueses estão em regressão e foram já inúmeros os Centros novas oportuni-dades que encerraram portas e muitos outros vivem tempos de grande instabilidade na sequência do desmantelamento de que este programa está a ser alvo.3. Foi encetada uma revisão curricular começando pelo fim, isto é, mexendo apenas nas cargas horárias. aquilo que deveria ser uma reforma que equacionasse, em primeiro lugar, as metas a atingir pelos alunos, seguida de uma definição dos programas das várias disciplinas e só no fim as cargas horárias, transformou-se numa mera aritmética horária.4. o aumento do número de alunos por turma, a começar pelo 1º ciclo e também nos cursos de educação e formação, são más me-didas para a relação pedagógica. acho até que esta é uma daque-las medidas de impacto financeiro mais reduzido, mas que se pode revelar muito penalizadora para a qualidade de ensino.5. a secundarização das tecnologias da informação, nestes tem-pos em que vivemos, será fatal para a competição de Portugal e dos portugueses no mercado global. Depois de tudo o que foi feito nesta área pelos governos do PS só deveríamos prosseguir nesta linha que colocou Portugal como um dos países europeus em que a governação eletrónica mais evoluiu e em que os alunos melho-res condições tinham de acesso às novas tecnologias.6. Por despacho (nº 17169 de 23 de dezembro) o ministro nuno Crato diz que o “Currículo nacional do ensino Básico – Competên-cias essenciais”, de 2001, deixa de ser referência para o Ministério da educação sem, contudo, ter qualquer documento alternativo. Uma confusão!Poderia aqui deixar muitos outros aspetos, como o fim dos pré-mios de mérito, a falta de apoio aos alunos com deficiência, o de-sinvestimento no ensino artístico e na educação para a cidadania, enfim… Ficam estes seis pontos como justificadores da tese das más opções políticas de nuno Crato que sairão, a curto prazo, ca-ras a Portugal.


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bRAGA cApITAl EuRopEIA dA JuVENTudE

uma oportunidade e um desafioBraga é a primeira cidade portuguesa Capital europeia da juventude (Cej), um evento que ao longo de 2012 promete um programa com 14 mil horas de actividades socioculturais e artísticas e que tem como objectivo capacitar os jovens para o mercado de trabalho e participação cívica, promover a “marca Braga” no mundo e ainda dinamizar a economia local. j. C. Castelo branCo

Na cerimónia oficial de arran-que, no dia 14 de Janeiro, no Lar-go do Pópulo perante largos mi-lhares de pessoas, o presiden-te da Câmara de Braga, Mesqui-ta Machado, realçou a importân-cia do evento que disse ser uma “oportunidade” e um “desafio”.“A Capital Europeia da Juventu-de 2012 será um cartaz que Bra-ga vai ter pela Europa fora”, dis-se, sublinhando que este “será o melhor investimento para o fu-turo de Braga e do país”. E isto porque, frisou o autarca socia-lista, “será o maior evento de ju-ventude de sempre”.Neste primeiro dia do evento, que tem como slogan “Todos so-mos Braga”, a cidade esteve em festa permanente, com mais de quarenta espectáculos de músi-ca, dança e teatro.

Com uma programação variada e de excelência destinada essen-cialmente aos jovens, a CEJ será uma esperança e um impulso para o desenvolvimento integral do jovem, nomeadamente para combater o desemprego e a fal-ta de perspectiva de futuro, num momento em que os actuais go-vernantes do país convidam as gerações mais novas a emigrar.A organização do projecto é da responsabilidade da Funda-ção Bracara Augusta, presidida pelo vereador Câmara Hugo Pi-res, que sublinha a importância do evento para a cidade. “Foi--nos dada uma magnífica opor-tunidade para dar a conhecer melhor a nossa cidade à Euro-pa, uma forma de impulsionar a economia local, de passar uma mensagem de esperança a uma

geração que parece não acredi-tar, temos a obrigação de fazer desta Capital Europeia da Ju-

ventude a melhor de sempre”.Em 2012 o futuro vai passar por Braga.

14.000É o número de horas de animação, num vasto leque de atividades, que terá ao longo de 20212 a Capital europeia da juventude

181.874É o número de habitantes de Braga, dos quais 85.000 têm menos de 35 anos. Foi a cidade que mais cresceu nos últimos dez anos

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Braga Capital Europeia da Juventude e Guimarães Ca-pital Europeia da Cultu-ra. Como podem estes dois eventos ser a oportunidade histórica para potenciar o Minho como uma região de excelência de turismo ao ní-vel europeu e mundial?Para nós, o título de Capi-tal Europeia – Braga 2012 é uma oportunidade essencial para afirmar Braga como ci-dade mas também o Minho, Portugal e a euro-região Nor-te de Portugal-Galiza. A coo-peração com Guimarães é tam-bém isso, uma oportunida-de para maximizarmos as po-tencialidades da região du-rante este ano, para mostrar-mos o Minho como a região di-nâmica e em crescimento que é, com uma população ativa e trabalhadora. Além disso, pen-so que ambos os eventos, ape-sar das suas diferentes dinâmi-cas e objectivos, serão vantajo-sas para uma capitalização da imagem do Minho.

Como é que Braga Capital Eu-ropeia da Juventude poderá contribuir para dar uma es-perança no combate ao de-semprego juvenil e à falta de perspectiva de futuro?Braga é uma das cidade mais jovens da Europa. E como Ca-pital Europeia da Juventude temos uma série de iniciati-vas na área do emprego e em-preendedorismo, para tentar combater o desemprego e a falta de perspectiva de pers-pectivas de futuro. Estimular os jovens a pensarem diferen-te, a mudarem o paradigma do emprego para a vida e ganha-rem mais competências, em áreas não-formais, ou até cria-rem o próprio emprego.

Numa altura de crise, que importância tem este evento para dinamizar e revitalizar o turismo e o comércio tra-dicional na cidade?Penso que Braga 2012 será es-sencial para revitalizar o co-mércio tradicional e essa é

uma das nossas apostas, com dois projetos. O [Em]Caixo-te é um projeto de animação do centro histórico da cidade. De um modo mais permanen-te, temos também o Encaixa--te, um concurso de ideias, no qual as 10 melhores ideias de negócio para o centro históri-co terão direito aos primeiros seis meses de renda de um es-paço comercial grátis, como incentivo.Temos também um conjun-to de atividades, desde cimei-ras e eventos como o de aber-tura que levam o nome de Bra-ga bem longe, criando atrativi-dade de novos visitantes e di-nâmicas de turismo.

Quais os principais pilares em que assenta o programa de atividades?A programação assenta em três eixos fundamentais.O desenvolvimento global do jovem, pelo incentivo à criati-vidade, investimento no em-preendedorismo, na educação, especialmente não formal e na criação de emprego. Queremos incentivar a participação cívica dos jovens e a reflexão sobre o futuro, a qualidade de vida e a

inclusão social, estimulando os jovens para que contribuam no desenvolvimento da sociedade e da cidade de Braga.E, finalmente, queremos proje-tar a marca Braga, a nível eu-ropeu e internacionalmen-te, apostando no turismo e na mobilidade.

De que forma a Câmara irá aproveitar este evento para projectar a cidade no mundo? A programação deste even-to europeu é desde logo a pri-meira ferramenta para pro-mover a cidade, quer pelo in-tercâmbio de jovens de toda a Europa e do Mundo. Aposta-mos ainda em chamar ao pro-jeto parceiros, como o Fórum Europeu da Juventude, CNJ, Turismo Porto e Norte de Por-tugal e outras entidades com quem estamos a fechar par-cerias e que serão essenciais para dar a conhecer Braga ao Mundo, com alguma incidên-cia na euro-região onde esta-mos inseridos.

Como definiria em duas pa-lavras esta iniciativa?Juventude (é) Futuro.

huGo pIRES, VEREAdoR dA cm dE bRAGA

“projectar a cidade no mundo”

Promover o desenvolvimento global dos jovens, dinamizar o comércio tradicional e projectar a “marca Braga” a nível internacional, são alguns dos objectivos da Capital europeia da juventude Braga 2012 apontados por Hugo Pires, vereador e presidente da Fundação Bracara augusta. j. C. Castelo branCo

“Vinte anos depois da criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, constitui, por si só, experiência suficiente para concluirmos que este modelo de organização intermunicipal não tem capacidade de resposta a uma efectiva intervenção de natureza metropolitana”

por uma

autarQuia

metropolitana

no passado dia 19 de Dezembro comemorou-se o aniversário da Área Metropolitana de Lisboa. a Área Metropolitanas Lisboa, esta grande metrópole, que é um ter-ritório extenso, complexo, com realidades muito diferentes e com fortes contradições. num mesmo espaço temos uma fortíssima pres-são urbana e uma elevada concentração humana tendencialmente superior à média nacional, onde coabitam fenómenos de solidão, de isolamento e de exclusão, onde temos uma qualidade de vida da po-pulação acima da média nacional e uma preocupante diminuição do rendimento das famílias e um elevado índice de pobreza e condições de vida degradadas. Por outro lado, nos últimos trinta anos, Portugal mudou e com ele a “cidade tradicional” onde se exerce o poder local, evoluiu para a cidade metropolitana, como realidade económica e funcional. Cidade que as-siste a situações de simultaneidade de pluripresença e pluripertença territorial por parte dos indivíduos, dos agregados familiares, das or-ganizações, derivadas da expansão suburbana das cidades modernas, que rompe com a caracterização tradicional das áreas urbanas a uma população, um território e uma circunscrição político-administrativa e, consequentemente, com as formas de governo local que lhes eram próprias. Dai que, vinte anos depois da criação das Áreas Metropolitanas de Lis-boa e Porto, constitui, por si só, experiência suficiente para concluir-mos que este modelo de organização intermunicipal não tem capacida-de de resposta a uma efectiva intervenção de natureza metropolitana. Várias razões têm contribuído para isso, como a débil legitimidade democrática dos órgãos executivo e deliberativo, que assenta numa eleição em cada um dos municípios integrantes, sem reconhecimento de legitimidade politica por parte da população metropolitana. Uma estrutura executiva onde cada um dos seus membros entende o cargo como representação do seu município e não como elementos integran-tes de um órgão metropolitano. a ausência de um núcleo de atribui-ções e competências, de natureza metropolitana, claras e objectivas.esta Cidade Metropolitana carece de um Governo Metropolitano. Ca-rece de uma autarquia Metropolitana dotada dos poderes, dos recur-sos e da legitimidade necessários para enfrentar os complexos pro-blemas e desafios que se colocam. esta Cidade Metropolitana precisa de uma autarquia Metropolitana que represente todos os municípios com a mesma legitimidade e não fique refém dos interesses e egoís-mos locais. Chegou pois, a hora, de assumirmos compromissos para o futuro das áreas metropolitanas.

João [email protected]

14 siGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTasiGa-nos no tWitter @PSoCiaLiSTa

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Quais as prioridades políticas do Departamento de Coimbra para o ano 2012?O DFMS de Coimbra elegeu como prioridades politicas a promoção da participação acti-va das mulheres na vida politica com especial enfoque na partici-pação destas na composição das listas aos órgãos das autarquias locais, cujo ato eleitoral ocorre-rá em 2013.

As mulheres são já em maior número nas nossas universi-dades, mas no entanto os lu-gares das administrações das grandes empresas, nomeada-mente do PSI-20, são ocupa-dos na sua esmagadora maio-ria por homens. Como explica esta situação?Esta situação deriva, em minha opinião, do facto destas empre-sas preferirem quadros técnicos com larga experiência profissio-nal, situação que tenderá a al-terar-se a curto prazo, se aten-tarmos ao facto de actualmente as mulheres estarem a ser cada vez mais eficazes no aprofunda-mento das suas carreiras profis-

sionais. Hoje já assistimos a mu-lheres a liderar países, como é o caso do Brasil, e mulheres a li-derar estruturas internacionais de decisão, como é o caso de Christine Lagarde, que preside ao FMI.

Que medidas defende de com-bate à discriminação laboral de que as mulheres continu-am a ser vítimas?Nos últimos anos assistimos a um combate sem tréguas à des-criminação laboral das mulhe-res, sendo esta uma das gran-des bandeiras do PS. E este tra-balho tem que ser continuado por cada um de nós que só acei-ta como uma sociedade justa e de plena cidadania, aquela onde não há lugar para a descrimina-ção, qualquer que esta seja. En-tendo por isso que o combate mais eficaz à discriminação pas-sa pela promoção de uma cida-dania activa por parte de todos, mulheres e homens.

Qual é, na sua opinião, o princi-pal problema que afecta as mu-lheres no distrito de Coimbra?

Coimbra, fruto das disparidades geográficas naturais, é um dis-trito com especificidades pró-prias. Nas seus maiores cen-tros urbanos encontramos ac-tualmente problemas graves em termos do desemprego das mu-lheres, criando constrangimen-tos económico-sociais graves. Já no interior, verificamos que, não raras vezes, o acesso a bens e serviços e a participação na

vida activa dos seus concelhos nem sempre é a desejável. Porém, fruto da actual conjun-tura e das medidas excessiva-mente economicistas do actu-al Governo, preocupa-me muito as questões de violência domés-tica, que tem vindo a crescer de forma assustadora. Sinto que o nosso país entrou em retroces-so puro, ao desvalorizar as pes-soas, ao promover a emigração e acima de tudo ao impedir o livre acesso de todos a bens e serviços de primeira necessida-de, como é o caso dos serviços de saúde.

Que iniciativas políticas es-tão programadas pelo seu Departamento sobre este problema?O DFMS de Coimbra tem para 2012 um conjunto de iniciativas programadas, que incidirão so-bretudo na promoção do exercí-cio da cidadania plena por par-te das mulheres; na promoção de acções de sensibilização/for-mação de mulheres autarcas e na criação de um Guia Distrital da Mulher Autarca, dirigido so-

bretudo às futuras eleitas dos órgãos autárquicos locais, com especial enfoque nas Juntas e Assembleias de Freguesia, por considerarmos ser uma área de fulcral interesse para os nossos concelhos, logo agora que o ac-tual Governo “declarou guer-ra” às autarquias locais, o órgão mais próximo das populações.

O que espera do actual Go-verno de direita no que res-peita à promoção de políticas de igualdade? Vão ser anos de passos perdidos e de fechar de portas?Preocupa-me muito o futuro da promoção das políticas de igual-dade por parte do actual Gover-no de direita. Considero impera-tivo que todos nós, como mem-bros de um partido igualitário, possamos mobilizar os portu-gueses para uma causa tão no-bre como esta, pois só assim será possível lutar contra o retroces-so do país a este nível. Não que-remos de todo regressar aos tempos do Estado Novo e com o actual Governo de direita é esse caminho que levamos…

mARIA dE luRdES cASTANhEIRA, pRESIdENTE do dfmS dE coImbRA

“portugal entrou em retrocesso puro”maria de lurdes Castanheira, presidente das mulheres socialistas de Coimbra, não espera nada de bom do actual Governo, nomeadamente no que respeita a políticas de promoção da igualdade de género. e diz que o nosso país está num processo de “retrocesso puro”. j. C. Castelo branCo

“o combate mais eficaz à discriminação é na promoção de uma cidadania activa por parte de todos, mulheres e homens”

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o PoeMa Da ViDa De...

ana Catarina mendes

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Às vezes se te lembras procurava-teretinha-te esgotava-te e se te não perdiaera só por haver-te já perdido ao encontrar-tenada no fundo tinha que dizer-tee para ver-te verdadeiramentee na tua visão me comprazerindispensável era evitar ter-teera tudo tão simples quando te esperavatão disponível como então eu estavaMas hoje há os papéis há as voltas darhá gente à minha volta há a gravataMisturei muitas coisas com a tua imagemTu és a mesma mas nem imaginascomo mudou aquele que te esperavaTu sabes como era se soubesses como énuma vida tão curta mudei tantoque é com certo espanto que no espelho da manhãdistraído diviso a cara que me restadepois de tudo quanto o tempo me levoueu tinha uma cidade tinha o nome de madridhavia as ruas as pessoas o anonimatoos bares os cinemas os museusum dia vi-te e desde então madridse porventura tem ainda para mim sentido

é ser solidão que te rodeia a tiMas o preço que pago por te teré ter-te apenas quanto poder ver-tee ao ver-te saber que vou deixar de ver-teSou muito pobre tenho só por mimno meio destas ruas e do pão e dos jornaiseste sol de janeiro e alguns amigos maisMesmo agora te vejo e mesmo ao ver-te não te vejopois sei que dentro em pouco deixarei de ver-teeu aprendi a ver a minha infânciavim a saber mais tarde a importância desse verbo para os gregose penso que se bach hoje nascesseem vez de ter composto aquele prelúdio e fuga em ré maiorque esta mesma tarde num concerto ouviteria concebido aqueles sweet huntersque esta noite vi no cinema rosalesVejo-te agora vi-te ontem e anteonteme penso que se nunca a bem dizer te vejose fosse além de ver-te sem remédio te perdiaMas eu dizia que te via aqui e acoláe quando te não via dependia

“O seu projecto [François Hollande], ‘o sonho francês’, procura retomar as causas da promessa republicana, ou seja, garantir às gerações seguintes condições melhores do que tiveram as precedentes”

o “sonho franCês” é essenCial para o futuro da europa

Carlos Manuel Castro [email protected]

a França é um dos grandes esteios europeus, tanto pela sua dimensão de país fundador do projecto europeu como pela sua dimensão, dada a sua História, Cultura, centro de excelência mundial. e, para nós, portugueses, a França tem um valor relevante, pois foi o país para onde muitos portu-gueses emigraram, em busca de um futuro que o Portugal amordaçado não lhes garantia. além desta ligação afectiva, o país das Luzes tem para nós, socialistas, um significado muito especial: é um dos berços dos nossos va-lores políticos e foi com os socialistas franceses que pudemos contar, num momento crucial do nosso país, para conquistar e consolidar a Democracia em Portugal.Tudo isto reporta a um período de grande pujança económica, social e cul-tural de França, que teve nos mandatos de François Mitterrand (de 1981 a 1995) o seu expoente máximo. e esta liderança fez com que se registassem grandes avanços, políticos e sociais em França e na União europeia (Ue), dos quais, nós, portugueses, beneficiámos directamente, desde logo, pelas vantagens conquistadas com a nossa adesão ao projecto europeu, em 1986. Desde a saída deste histórico socialista, a França entrou num declínio que aflige, pois apesar de grande, a França deixou de ser o gigante europeu de outros tempos, como a recente perda do triplo a comprova. Se os dois mandatos de jacques Chirac (de 1995 de 2007) contribuíram para a decadência, este mandato desastrado e erróneo, iniciado por nicolas Sarkozy em 2007, acabou por a acentuar.não é pois, por acaso, que o mau estado da Ue, hoje, seja um reflexo directo da vulnerabilidade francesa actual, pois ambas estão intimamente ligadas e dependentes.É, por isso, que as eleições presidenciais francesas, que se vão realizar a 22 de abril (primeira volta) e 6 de Maio (segunda volta), são determinantes para os franceses e para os europeus. Da opção dos gauleses vai depender o futuro da França e da Ue. e esta eleição tem uma particularidade importan-te: vai ser das mais disputadas de sempre, uma vez que estão presentes vá-rias candidaturas, que traduzem as várias sensibilidades existentes no país.Se a extrema-direita já adquiriu o seu lugar de destaque na sociedade, o que já é bastante preocupante, e é bem possível que uma das candidaturas na segunda volta seja a de Marine Le Pen, a direita apresenta-se dividida, com nicolas Sarkozy e Dominique Villepin. a esquerda radical, como sem-pre, apresenta-se com várias candidaturas. Mas, para já, o grande favorito, assim se espera que continue, é François Hollande, o candidato socialista. Hollande tem apresentado uma análise muito lúcida da actualidade. reco-nhece o enfraquecimento de França e sabe que isso é uma séria ameaça ao futuro dos franceses.o seu projecto, “o sonho francês”, procura retomar as causas da promessa republicana, ou seja, garantir às gerações seguintes condições melhores do que tiveram as precedentes. o desafio é elevado e não será fácil de cumprir, tendo em conta os ataques que está a sofrer o estado Social, sem esquecer o estado a economia. Mas há uma coisa que nós, socialistas, sabemos por experiência própria, não foi com desistências nem conformismos perante as dificuldades que consegui-mos operar as transformações que deram à sociedade os ganhos e os pro-gressos desejados. aliás, sempre que fraquejámos, registaram-se recuos e assinalaram-se perdas, mas sempre que enfrentámos os problemas e os obstáculos, acreditando nas nossas causas, sendo fieis aos nossos valores e dando o nosso melhor, o Socialismo triunfou e contribuiu decisivamente para melhorar as condições de vida das pessoas.É, pois, com base no sonho que Hollande quer tornar realidade, que nós, eu-ropeus, também devemos ambicionar a sua indispensável vitória.

Ruy Belo - Muriel....

josé bastos

Luís Amado, militante do Partido Socialista, ex-Ministro dos Negó-cios Estrangeiros dos Governos de José Sócrates, não aceitou um lugar que lhe foi oferecido para o Conselho de Supervisão da EDP. Foi uma atitude louvável e um exemplo que não foi devidamen-te avaliado pela comunicação so-cial. Os chineses ao convidarem Luís Amado, pretendiam ligar o PS a este processo escandaloso.

antónio brotas

Esta moção sectorial apresenta-da no XIV Congresso. Foi depois aprovada pela comissão política nacional.

XIV Congresso Nacional do PSMoção sectorial

1. Propõe-se que, utilizando as possibilidades electrónicas que hoje existem, o “Acção Socialis-ta” organize um arquivo perma-nente e de facil acesso pela Inter-net em que, por ordem cronológi-ca e numerados, sejam conserva-dos todos os textos enviados por

via electrónica para o jornal, com o pedido de publicação por militan-tes do PS ou simpatizantes inscri-tos nos ficheiros centrais em con-formidade com nº 5 do Artigo 7º dos Estatutos.

2. O Acção Socialista” que, obvia-mente, não poderá publicar todos estes textos, deverá publicar em todos os seus números a lista nu-merada dos textos entretanto en-viados, com a data de chegada, tí-tulo e nome do autor.

3. Em notas complementares, anexas aos textos iniciais, igual-mente acessíveis por via da In-ternet, poderão ser registadas informações relacionadas com os textos posteriormente envia-das pela Direcção do “AS”, ou pe-los autores, como indicações so-bre a data de publicação na “AS”, indicações da publicação noutros jornais, referências que lhe fo-ram feitas, etc.

4. A Direcção do “Acção Socialis-ta” poderá suspender a divulgação electrónica de textos que conside-re inconvenientes, avisando os au-tores e submetendo o caso ao Con-selho Editorial cujo parecer deverá depois seguir.

Justificação:Esta proposta, viável com custos mínimos, tem por objetivo per-mitir que todos os militantes do PS possam ter acesso a todos os textos enviados para o “Acção So-cialista” por militantes e simpa-tizantes, seja pela sua leitura di-recta no jornal que todos rece-bem, seja por intermédio da in-dicação nele publicada do arquivo electrónico de fácil acesso onde fi-cam guardados. Consideramos esta medida muito importante para facilitar a apre-sentação e o debate de ideias no interior do PS e conservação da sua memória.Pensamos que, num futuro próxi-mo, medidas semelhantes serão adoptadas por outros partidos que desejem desenvolver e consolidar uma prática democrática. Propomo-la, aqui, porque dese-jamos que o PS tenha um papel pioneiro pondo-a, desde já, em prática.

Moção entregue com 30 assinatu-ras de delegados em 2 de Outubro de 2004.

(O ponto 4 foi acrescentado para corresponder a sugestões depois apresentadas)

CarTaS DoS MiLiTanTeS

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foToGRAfIAS com hISTóRIA

diretor Marcos Sá // conselho editorial joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho oliveira, Paula esteves, Paulo noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação j.C. Castelo Branco, Mary rodrigues, rui Solano de almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presideNte do ps, Carlos César presideNte do ps açores, jacinto Serrão presideNte do ps madeira, Carlos Zorrinho presideNte do grupo parlameNtar do ps, rui Solheiro presideNte da aNa ps, Ferro rodrigues deputado, Catarina Marcelino presideNte das mulheres socialistas, joão Proença teNdêNcia siNdical socialista, jamila Madeira secretariado NacioNal, eurico Dias secretariado NacioNal, Álvaro Beleza secretariado NacioNal, Pedro alves secretário-geral da juveNtude socialista // secretariado ana Maria Santos // edição fotográfica jorge Ferreira // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // [email protected] // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102Ximpressão Mirandela, artes Gráficas Sa

Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

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este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental iso 14001 e é 100% reciclável. depois de o ler colabore com o ambiente, reciclando-o.

última

Forte de Caxias. Um dia depois do 25 de Abril, “o dia inicial, inteiro e limpo”, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, representantes do Movimento das Forças Armadas chegam ao forte de Caxias para libertar os presos políticos. Um momento histórico. Na foto, vê-se um dos maiores heróis da resistência à ditadura do Estado Novo, Hermínio da Palma Inácio, “o homem que não conhecia a palavra medo”. j

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O PS contestou a reforma de lei do arrendamento do Go-verno. Quer comentar?Para o PS, a dinamização do mer-cado de arrendamento e a reabi-litação urbana são indissociáveis e complementares para promo-ver o crescimento da economia e incentivar as atividades econó-micas associadas a estes setores. Ao promover a reabilitação ur-bana e o mercado do arrenda-mento, prossegue-se uma estra-tégia de requalificação e revitali-zação das cidades. Neste sentido, o PS defende a simplificação dos procedimentos de execução das operações urbanísticas de rea-bilitação dos edifícios, desburo-cratizando os processos de ob-tenção das permissões para re-alização destas obras, e o finan-ciamento da reabilitação urbana, assegurando a afetação de ver-

bas através de uma composição inteligente de vários meios pú-blicos e privados.

Para revitalizar o mercado de arrendamento são boas as medidas propostas pelo Governo?O PS irá apresentar propostas de alteração à proposta de lei do ar-rendamento, pois nunca abdi-cará de defender os mais caren-ciados, não permitindo que esta proposta dê origem a uma lei de despejos. Estamos céticos quanto ao su-cesso da proposta de lei apre-sentada pelo Governo, não tan-to pelo encurtamento do prazo, mas porque somos contra qual-quer regime em que não exis-ta uma compensação ao inquili-no caso o proprietário não acei-te a proposta. Com efeito, a nego-

ciação entre proprietário e inqui-lino para a atualização das ren-das antigas é um bom princípio, mas terão de ser criadas balizas e limites, bem como um fundo que permita apoiar os arrenda-tários que, por carências econó-micas, não possam ter a sua ren-da aumentada.

As medidas previstas quanto ao despejo, incumprimento e do encurtamento do prazo pa-recem-lhe adequadas?O PS defende que deve haver a garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento, no-meadamente em caso de falta de pagamento das rendas, a par do reforço dos mecanismos para as-segurar que os proprietários têm meios à sua disposição para rea-girem perante o incumprimento do contrato.

aCompanhe-nos no faCebooK SeDenaCionaLParTiDoSoCiaLiSTaaCompanhe-nos no faCebooK SeDenaCionaLParTiDoSoCiaLiSTa

libertação de presos polítiCos(1974)

TrêS PerGUnTaS a pedro farmhouse

“O processo de modernização do Partido Socialista é uma oportunidade de reflexão sobre as melhores soluções para reforçar a eficácia da nossa acção política”

desafios

António [email protected]

“junta-se a fome com a vontade de comer”, costuma dizer o Povo so-bre as oportunidades que se transformam em oportunismo. a conjuga-ção de uma conjuntura recessiva à ação de um Governo que aproveita o pretexto para cumprir o seu programa liberal, sublinha a importância de ter presente em toda a nossa intervenção política os valores de um partido com a história do Partido Socialista e os desafios com que esta-mos confrontados como nação. o processo de modernização do Partido Socialista é uma oportunidade de reflexão sobre as melhores soluções para reforçar a eficácia da nossa acção política, com aprofundamento da participação dos militantes e com respostas que sejam adequadas às novas realidades.na vida interna, com a necessidade de aprofundar e valorizar a participa-ção dos militantes, como na sociedade em geral, é fundamental respeitar as pessoas, os seus problemas, o seu trabalho e as suas aspirações. essa dimensão humanista não existe neste Governo PSD/CDS. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com o Programa novas oportunidades ou com os alunos de português na europa que viram os cursos interrompidos a meio do ano lectivo.em muitos aspectos da nossa sociedade, foram tomadas opções sem acautelar a sustentabilidade dessas iniciativas e sem ponderar, por exemplo, o factor tempo. Foi assim que se dispuseram e replicaram no território soluções, pela simples razão de corresponderem a expectativas da população, a bairrismos ou a clientelas, sem acautelar a sustentabi-lidade dos recursos financeiros, as necessidades de recursos humanos e os ganhos efectivos para a qualidade de vida dos cidadãos. essa visão compartimentada do território é, no actual quadro, insustentável, mas a opção não é o corte cego, antes a da ponderação das condições de acesso das populações a esses serviços em tempo razoável. Precisamos de so-luções que equilibrem algum afastamento ao nível do planeamento com um grau de proximidade às pessoas, salvaguardando a sustentabilidade das respostas e a racionalização dos recursos.Há uma crescente exigência de transparência e de fiabilidade em tudo que envolva a ação política. nos partidos, os processos de gestão têm cada vez mais de ser transparentes, com regras claras e com rigor, de forma a gerarem confiança. não podemos defender soluções para a sociedade e ter práticas diversas no interior do partido. recuperar a confiança nos processos passa por garantir o rigor, assegurar a transparência e erradi-car o arbítrio como modelo de gestão, seja na organização do ficheiro de militantes ou na elaboração de políticas para as pessoas. De igual modo, não serão credíveis variações de posições políticas, de estados de alma ou de humores em função de se estar no poder ou na oposição. nem tão--pouco serão credíveis estados de negação que não tenham em conta que, no presente, temos de ter em conta o que fizemos no passado. no PS a memória sempre foi um elemento importante na configuração das pro-postas para o futuro. não há nenhuma razão para que as circunstâncias democráticas de estarmos na oposição determinem expressões de incoe-rência. aliás, para incoerência já basta a colossal divergência entre o que PSD e CDS prometeram na campanha e o que agora fazem no Governo.

Nº 75 • JANEIRO DE 2012Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Um novo ciclo

Edite Estrela

O Parlamento Europeu (PE) tem um es-tatuto e um modelo de funcionamento singulares, não comparáveis com os par-lamentos nacionais nem com as outras instituições europeias. O PE representa 500 milhões de cidadãos e é a única ins-tituição europeia eleita diretamente pelos eleitores dos 27 Estados-membros. É as-sim desde 1979. Por outro lado, o PE elege o Presidente da Comissão (CE) mediante proposta do Conselho e aprova a Comis-são no seu conjunto, pelo que também a pode demitir. A iniciativa legislativa com-pete à CE, mas a competência legislativa pertence ao PE e ao Conselho Europeu. Com o Tratado de Lisboa, o PE passou a ser colegislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legisla-ção referente à maior parte das políticas europeias e em matéria orçamental. Ou seja, enquanto não houver acordo entre as duas instituições, a nova legislação não

poderá entrar em vigor. É por isso que a minha proposta de revisão da Diretiva so-bre a Licença de Maternidade, apesar de ter sido aprovada pelo PE em outubro de 2010, continua à espera que o Conselho se pronuncie oficialmente.O mandato do PE é de cinco anos. A sé-tima legislatura começou em 2009 e termina em 2014. Mas há uma especifi-cidade do PE sem paralelo em nenhum parlamento nacional. A meio do mandato tudo pode mudar (menos eleger novos deputados). Em teoria, porque na prática e em nome da estabilidade as mudanças cingem-se ao essencial. A meio do man-dato, há sempre eleições para os dife-rentes cargos. Foi o que aconteceu esta semana em Estrasburgo. Foi eleito um novo Presidente: o polaco Jerzy Buzek do Grupo do Partido Popular Europeu foi substituído pelo alemão Martin Schulz, ex-líder do Grupo Socialista. Esta alte-ração implicou uma redistribuição dos lugares dos catorze vice-presidentes, segundo o método de Hondt, o que não impede as candidaturas espontâneas, que são igualmente sujeitas a votação. O resultado da votação e a hierarquização dos eleitos têm implicações na atribuição dos pelouros. Politicamente relevante (e surpreendente, uma vez que o Gru-

po Socialista não é o maior) o resultado da eleição dos vice-presidentes: os três candidatos socialistas foram os mais votados, pelo que terão direito aos pe-louros de maior responsabilidade. Outra surpresa digna de registo foi o resultado da eleição dos questores. Havia sete can-didatos para cinco lugares e os socialis-tas conseguiram eleger dois, apesar de a aplicação do método de Hondt lhes atri-buir apenas um. Esta foi uma boa semana para os socialistas que somaram vitórias sucessivas.Com a saída de Martin Schulz para a Pre-sidência do PE, os socialistas europeus elegeram o novo líder e os novos vice--presidentes do Grupo. Apresentaram-se três candidatos: Catherine Trautmann, Stephen Hughes e Hannes Swoboda. A disputa foi renhida e a campanha interes-sante. O austríaco Hannes Swoboda foi o escolhido para suceder a Martin Schulz. E como esta foi a semana de todas as elei-ções, também eu fui reeleita Presidente da Delegação dos socialistas portugueses no PE.Mais importantes que as mudanças de cadeira são as alterações políticas sub-jacentes. Martin Schulz é o homem certo, no lugar certo e no momento certo. As suas qualidades pessoais e políticas vão

fazer a diferença. Com ele na presidência, o PE vai ter uma voz corajosa e respeitada que se fará ouvir à mesa das negociações. A sua conterrânea Angela Merkel vai en-contrar pela frente alguém com grande experiência política, com pensamento próprio, que diz o que pensa e que não bai-xa a cerviz. E o que Martin Schulz pensa sobre a crise e as vias para a debelar não é o mesmo que pensam Sarkozy e Merkel. Estou certa de que vamos assistir a mu-danças positivas no diálogo institucional. Nem tudo ficar como dantes já é uma boa notícia. Hannes Swoboda é um político experien-te, corajoso e sensato. Conhece bem o Grupo Socialista, o PE e a política euro-peia. Nas suas primeiras intervenções, es-teve à altura das expectativas. Falou claro e bem, delimitando o território ideológico dos socialistas e imprimindo na atitude e no discurso a sua marca distintiva. Bom começo, portanto, que prenuncia um bom desempenho na liderança da bancada socialista. A Europa precisa de lideranças fortes. Pessoas de convicções e determinadas. Que incutam confiança. Martin Schulz e Hannes Swoboda têm essas característi-cas. Eles vão ser atores importantes nes-te novo ciclo. Boa sorte, Presidentes.

Martin Schulz eleito presidente do PE

O socialista alemão Martin Schulz foi este mês eleito, em escrutínio secre-to e por uma larga maioria de votos expressos, presi-dente do Parlamen-to Europeu (PE) para a segunda me-

tade da legislatura. Martin Schulz obteve uma vo-tação de 387 votos a favor, contra respetivamente 142 e 141 obtidos pelos candidatos conservador e liberal britânicos. Com esta eleição, e num período de crise complexo e difícil, abre-se uma esperança para a Europa. O perfil de Martin Schulz vai fazer a diferença. Desde logo quebrando a hegemonia da direita na liderança institucional e assegurando a representação da esquerda democrática ao mais alto nível com os seus valores, princípios e ideias. Com ele na presidência, o PE não vai prescindir de exercer em pleno as suas competências previstas nos Tratados, no diálogo com a Comissão e o Con-selho e far-se-á ouvir e respeitar à mesa das nego-

ciações. Os socialistas portugueses congratulam--se com a eleição de Martin Schulz. Devido ao seu perfil pessoal e político, os socialistas consideram que o político alemão é o homem certo para a fun-ção exigente que vai desempenhar nos próximos dois anos e meio.

Hannes Swoboda, líder do Grupo Socialista no PE

Também este mês os Socialistas Euro-peus renovaram a sua liderança, tendo sido eleito o austría-co Hannes Swoboda presidente do Grupo Socialista no Par-lamento Europeu. Economista mem-

bro do Partido Social-Democrata austríaco, Hannes Swoboda foi deputado no Parlamento Estadual, na Assembleia Municipal de Viena, vereador, e desde 1996 deputado ao Parlamento Europeu onde assu-miu a Vice-Presidência do Grupo Socialista.

Edite Estrela reeleita presidente da delegação portuguesa

Os deputados socia-listas portugueses reelegeram este mês, por ampla maio-ria, a deputada Edite Estrela para a presi-dência da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista. Edite Es-

trela vê assim reconfirmada até ao fim do mandato a confiança política que os deputados lhe reconhecem na coordenação de toda a equipa socialista no Parlamen-to Europeu. Durante a primeira metade da legislatura, Edite Estrela soube coordenar os deputados socialistas portugueses nos momentos historicamente contur-bados da construção europeia. O balanço do trabalho desenvolvido até esta eleição é francamente positivo e os deputados da delegação têm sido protagonistas em dossiês chave da legislatura. Esta reeleição é garante do aprofundamento do trabalho de liderança política levado a cabo pela deputada.

ActUAlidAdENº 75 | jaNeiro 2012 | 2

Presidência dinamarquesa: Uma lufada de ar fresco

A juventude e o conhecimento em prol da competitividade e do desenvolvimento

capoulas Santos Iniciou-se em 1 de janeiro a Presidência Dinamarquesa do Conselho da União e a sua Primeira-ministra, Helle Thorning--Schmidt, apresentou, no dia 18, em Es-trasburgo, o programa para o primeiro semestre de 2012. Recordo que a PM di-namarquesa é, com os chefes de governo da Áustria e da Bélgica, um dos únicos primeiros-ministros socialistas numa Europa que, sobretudo depois do alarga-mento a leste, se tem vindo a transformar num imenso espaço onde pontificam go-vernos de cariz liberal e conservador, nal-guns casos a roçar os limites da ausência de democracia, como são, infelizmente, os casos da Roménia, da Bulgária ou da Hungria.O discurso, a determinação e a boa pre-sença da primeira-ministra dinamarquesa surpreenderam e encantaram, tornando bem evidente a diferença de perspetiva e de atitude dos socialistas e dos conserva-dores perante a crise que afeta a Europa, assim como a forma de sair dela. Há muito tempo que não se ouvia no PE, vinda de um chefe de governo, a palavra solidariedade dita com tanta convicção e a afirmação

tão vincada dos valores europeus. Todos sabemos que a margem de manobra da presidência para impor a agenda europeia ou as decisões do Conselho é limitada, mas ela existe, quando há determinação, como o ilustra com eloquência a ultima presidência portuguesa de 2007. Aí estão, para o comprovar, o Tratado de Lisboa, a Cimeira UE/África ou a elevação do esta-tuto de parceria do Brasil com a UE.

O programa da presidência é ambicioso e aliciante, assenta na aposta no retor-no ao espírito europeu, no crescimento e no emprego e na segurança, procurando quanto a esta questão dissipar a má ima-gem deixada pelo governo conservador cessante na Dinamarca, que chegou a fechar fronteiras para combater a imi-gração. “Crescimento Verde”, “Responsa-bilidade”, “”Europa Dinâmica” e “Europa

Segura”, são os slogans através dos quais se chama a atenção para as prioridades dinamarquesas.Para lhe dar expressão concreta, a presi-dência, terá de dar sequência à aplicação dos seis atos legislativos que visam criar condições para a “governança” económi-ca da UE e às medidas que favoreçam o crescimento, assim como o adiantamento da negociação das perspetivas financeiras para 2014/2020 e das reformas das poli-ticas a elas mais diretamente associadas como a agricultura, as pescas e a coesão. Porém, como tudo na vida, não há bela sem senão. A apresentação do programa da presidência foi ensombrado pelas de-clarações da ministra das finanças dina-marquesa, oriunda do parceiro liberal do governo do país, mostrando reticências sobre a aplicação da taxa sobre as tran-sações financeiras que tem sido cavalo de batalha dos social-democratas europeus. Uma coisa, porém, é certa, a PM dinamar-quesa não deixou escapar esta primeira oportunidade para causar boa impres-são. Vamos ver, daqui por seis meses, se as concretizações estiveram á altura das ambições da sétima presidência do Reino da Dinamarca.

luís Paulo Alves

Atualmente, assistimos na UE a mais de-semprego de longa duração, a mais pre-cariedade e a um maior risco de pobreza. A juventude europeia é quem mais sofre com a atual crise, sobretudo porque a crise económica travou a criação de emprego. Assistimos hoje a níveis de desemprego jovem históricos, cerca de 21% (Portugal apresenta em 2011 um valor ainda mais alto: 28,7%), afetando mais de 5 milhões de jovens na UE-27 - um quinto dos que estão no mercado de trabalho - e com ten-dência a aumentar.Urge devolver a esperança a esta geração e as instituições públicas têm o dever de encontrar respostas a este fenómeno de quebra de confiança no presente e no futu-ro, com implicações gravíssimas a médio--longo prazo. Se hoje se destrói ou adia a possibilidade dos jovens construírem um projeto de vida, também os Estados e a UE desperdiçam competências indispensáveis e preciosas da geração mais qualificada de sempre. Num mundo globalizado, de po-tências económicas emergentes, a UE per-de assim know-how e capacidade competi-tiva com esta geração ausente do mercado de trabalho.Como tal, deve a UE tomar medidas a curto prazo, entre as quais: - A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Central Euro-peu devem criar oportunidades e politicas ativas para jovens inovadores e empreen-

dedores, que garantam financiamento às nossas empresas, sobretudo PMEs;- Flexibilizar (e não fragilizar como se está a fazer em Portugal) com segurança o mercado de trabalho;- Alargar o Instrumento de Microfinancia-mento Europeu «Progress» que deve ser bem divulgado e dotado do financiamento adequado;- Promover o conhecimento e a mobilidade, nomeadamente, aumentando o potencial de programas de intercâmbio como o Eras-mus para Todos;- Aumentar os contactos que a rede EU-RES disponibiliza;- E aumentar as oportunidades de estágios remunerados na UE.Por outro lado, a UE já definiu a sua es-tratégia de médio prazo no domínio do Conhecimento e Portugal não a deve per-

der de vista. A Europa entende que, em 2020, precisará de ter 35% dos cidadãos empregados com qualificações superiores (dos 30 aos 34 anos Portugal tem 23,5% de cidadãos com Ensino Superior comple-to, a UE-27 tem 33,6% e o seu o alvo para 2020 são os 40%). Em Portugal, a despe-sa de 2012 com a Educação, será a mais baixa da UE-27, em percentagem do PIB, e as propinas continuam a aumentar: de cerca de 6€, antes da nova lei, para um valor médio de 300€ em 1995 e de 900€ em 2005, enquanto hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento esta-tal, aplicam a propina máxima, acima dos 1000€. Uma situação que na atual conjun-tura, pode conduzir a mais abandono pre-coce (Portugal é o segundo pior país da UE nesse indicador, com 28,7% de abandonos,

quando a UE-27 tem uma média de 14,1% e definiu o objetivo de atingir menos de 10% em 2020).Os países emergentes e as grandes po-tências investem também cada vez mais em I&D. Portugal, com 1,59% está abaixo da média europeia que investe 2% do PIB, menos de metade do investimento em per-centagem do PIB de países como os EUA e o Japão, enquanto a China nos últimos anos já ultrapassou todos em número de investi-gadores. Com efeito, a UE definiu um objeti-vo até 2020 - os Estado Membros deverão investir em I&D no mínimo 3% do PIB, com os fundos para esta rubrica a aumentarem no próximo Quadro Financeiro Plurianual.Em Portugal, o Governo deve, portanto, ter outra estratégia para a Educação e para a Investigação e concomitantemente, outro discurso e estratégia para a Juventude. A centralidade da Economia do Conhecimen-to que a Estratégia Europa 2020 introduz e o recrutamento de jovens quadros serão apostas benéficas para os Estados e para as empresas, que só com valor acrescenta-do se diferenciam nos mercados. Esse ras-go de ousadia reforçará a nossa economia, de modo a criar emprego. Neste sentido é absolutamente indispensável criar con-dições para que os jovens e empresários portugueses empenhem os seus esforços em Portugal e não precisem de emigrar. Só assim os nossos jovens terão uma vida normal, diminuiremos as disparidades em Portugal e no seio da UE, e fomentaremos a coesão social e a esperança no futuro.

ActUAlidAdE Nº 75 | jaNeiro 2012 | 3

Mais um tratado, para quê?

Problemas constitucionais do novo tratado

Elisa Ferreira É verdade, vamos ter mais um Tratado na União Europeia! Tratar-se-á, desta feita, de um acordo entre Estados. Com efei-to, e na linha das Cimeiras anteriores, os Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro voltaram a concluir, no passado dia 9 de dezembro, que os compromissos entre os países do Euro sobre o défice e a dívida ainda não estavam suficientemente assu-midos, nem os mecanismos de controlo eram suficientemente rígidos nem as san-ções por incumprimento suficientemente fortes. É o chamado “Compacto Fiscal”.Apenas duas semanas antes, a 23 de no-vembro, tinha sido publicado no Jornal Oficial o novo pacote de legislação sobre o mesmo tema (o “Six Pack”), após um trabalho intenso realizado no Parlamento Europeu e do qual dei nota enquanto rela-tora (artigos de abril e junho 2011). Exata-mente no mesmo dia, a 23 de novembro, a Comissão Europeia apresentou mais dois textos legislativos, de novo reforçando os procedimentos de controlo e penalização por incumprimento do défice e dívida, aqui com inovações como a inclusão, entre as sanções, da perda de todos os Fundos Es-truturais (a acrescer às sanções pecuni-árias que, no “Six Pack”, podem ascender a 1% do PIB). Destes dois novos textos procurarei dar conta, de novo enquanto relatora, bem como da sua evolução e da sua relação com o novo Tratado (ele pró-prio ainda em versão provisória). Mas, e entretanto, não será exagero considerar

que a resposta do Conselho e da Comissão à crise é hoje a de uma autêntica avalan-che legislativa, sempre centrada na con-solidação (mesmo que forçada e de curto prazo) das finanças públicas.A receita é, assim, recessiva e imposta à custa de sanções, enquanto o outro lado da história – as iniciativas na área do cres-cimento, da convergência e do emprego – continua a não passar do discurso político para a iniciativa concreta. O argumento permanentemente usado é de que esta estratégia é a única que “dará confiança aos mercados”. Mas o novo ano trouxe al-gumas novidades nesta matéria, de entre as quais destaco o ataque dos “mercados” – os tais a quem tentamos agradar – atra-vés de uma baixa de notações que já não visa países pontuais mas a Zona Euro em bloco (9 membros atingidos, incluindo um dos pilares, a França); hoje, já só um gran-de país, a Alemanha, é considerado segu-ro, na companhia do pequeno núcleo Lu-xemburgo, Holanda e Finlândia. Após esta degradação, também o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (vocacionado para ajudar a “salvar” países e bancos) perdeu “rating” e solidez.Tudo isto porquê? A justificação dada pela Standard & Poor’s (S&P) é longa e articulada, podendo ser encontrada em http://www.standardandpoors.com/ra-tings/articles. No essencial, ela centra-se no deficiente diagnóstico das instituições europeias quanto ao problema da Zona Euro, de falta de liderança política e, con-sequentemente, de ausência de remé-

dios apropriados. Tempos atrás, ninguém acreditaria que seria a S&P a escrever frases como esta: “Consideramos que um processo de reformas que assentam ape-nas num pilar de austeridade orçamen-tal se arrisca a ser auto-destrutivo, com a procura doméstica a baixar à medida que aumenta a preocupação dos consu-midores com a segurança do emprego e rendimento disponível, reduzindo as re-ceitas fiscais”; ou, acerca das conclusões da Cimeira de 9 de dezembro, críticas tão assertivas como: “[A Cimeira] concen-trou-se no que consideramos ser uma abordagem desequilibrada ao enfatizar a

austeridade orçamental sem um progra-ma forte e consistente para estimular o potencial de crescimento das economias da Zona Euro”.Quando até as agências de notação se veem hoje obrigadas a repetir um discurso idêntico ao que os socialistas fazem des-de que a crise começou, que mais terá de acontecer para que Conselho e Comissão reconheçam que têm estado a correr de-sesperada e obcecadamente na pista ao lado? Há já quem diga que teremos mes-mo de esperar pelas eleições francesas, o problema é se não poderá ser demasiado tarde…

Vital Moreira Um Tratado intergovernamental, desti-nado a reforçar a disciplina orçamental, a integração das politicas económicas e a governação da zona euro, está a ser nego-ciado à margem dos Tratados da UE e logo à margem dos procedimentos da revisão destes. Esta iniciativa visa contornar o veto do Reino Unido à revisão dos Trata-dos, na cimeira de dezembro.Este Tratado levanta vários problemas constitucionais.O primeiro é o de saber se ele é mesmo necessário para realizar os referidos ob-jetivos, qualquer que seja o juízo sobre estes (que considero pertinentes mas que ficam aquém de uma verdadeira e neces-sária “união orçamental”). Aqui a resposta é sem dúvida positiva: se se quer ir mais além do que os atuais Tratados naquelas áreas, os seus objetivos não podem ser obtidos por via de legislação, como alguns defendem, visto que não há base consti-tucional suficiente nos atuais Tratados da UE. De resto, a intenção inicial era mesmo rever os Tratados para esse efeito. Se era necessária uma revisão é porque os refe-ridos objetivos não podiam ser alcançados

na base dos atuais Tratados.Todavia – e este é o segundo problema --, o novo Tratado, pretendendo ir mais além do que os atuais Tratados em matéria de disciplina orçamental, de coordenação das políticas económicas e da governação da zona euro, não pode porém ser incom-patível com eles, nem quanto ao conteúdo nem quanto aos procedimentos. Por uma

simples razão: os países que não se sub-meterem ao novo Tratado – desde logo o Reino Unido – continuarão sujeitos apenas aos Tratados em vigor, e não faria sentido haver direitos e obrigações incompatíveis para diferentes Estados-membros sobre a mesma matéria. Uma coisa é ir “para além de”, outra coisa é “ir contra”, estabe-lecendo regimes incompatíveis.Uma consequência dessa exigência con-siste em que o novo Tratado só pode ser aplicado e implementado, sob pena de incongruência, pelas próprias instituições europeias, ou seja, o Parlamento, o Con-selho, a Comissão e o Tribunal de Justiça. Sucede, porém – terceiro problema --, que estes foram criados e estão vinculados pelos atuais Tratados, para levar a cabo as competências e poderes neles esta-belecidos. Como é possível que um outro Tratado, fora dos Tratados da UE, possa acrescentar novos poderes às mesmas instituições? Como é evidente, isso só pode ocorrer se houver um “gentlemen’s agreement”, expresso ou tácito, entre to-dos os Estados-membros da UE, incluindo os que não se vincularem ao novo Tratado, no sentido de não suscitarem a questão da ilegitimidade da utilização das institui-

ções da UE para implementar um Tratado “exterior” à União.A questão, todavia, pode ser mais delica-da no caso do Tribunal de Justiça, que nos termos do novo Tratado vai poder ser cha-mado a verificar se os Estados a ele vin-culados cumprem a obrigação de incluir no seu direito interno a regra do equilíbrio orçamental e o mecanismo de correção automática dos desvios (de acordo com um modelo aprovado pela Comissão), bem como o poder de aplicar sanções pe-cuniárias aos que não cumpram essa obri-gação. De facto, o próprio Tribunal, que foi instituído pelos Tratados da UE para os fazer respeitar, terá de verificar se é com-petente para desempenhar essas funções adicionais, não constantes dos Tratados.Seja como for, o novo Tratado, criando uma espécie de “cooperação reforçada” exterior aos Tratados em matéria de inte-gração orçamental e económica, vem cla-ramente alterar a arquitetura da União, criando uma esfera adicional de integra-ção entre os Estados que o adotarem, tor-nando ainda mais complexa a sua “leitura” pelos cidadãos. Com isto a União torna-se ainda mais do que já é uma organização a várias velocidades.

FICHATÉCNICA

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ActUAlidAdENº 75 | jaNeiro 2012 | 4

Energias

Responder à crise implica mais Europa no mundo

António correia de campos

Está em apreciação no Parlamento Euro-peu (PE) a proposta de regulamento, em codecisão, apresentado pela Comissão Europeia (CE) ao Parlamento e ao Conse-lho, relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas transeuropeias. Este regulamento irá revogar uma decisão de 2006 e foi precedido de um importan-te trabalho sobre a segurança do abaste-cimento da Europa em gás natural (Vidal Quadras), por um documento estratégico da Comissão Europeia para uma rede euro-peia integrada de energia e da subsequente posição do Parlamento Europeu corporiza-da no relatório de iniciativa sobre priorida-des para infraestruturas energéticas para 2020 e mais além (Sosa Wagner). O qua-dro geral consiste na plena integração do mercado interno de energia, assegurando que nenhum Estado-Membro (EM) fique isolado da rede europeia, contribui para o desenvolvimento sustentável e a proteção

do ambiente. Para tal procura-se reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar em 20% a eficiência energética e atingir uma quota de 20% de energia a partir de fontes renováveis, garantindo a segurança do aprovisiona-mento e a solidariedade entre os estados membros. Desta forma se contribuirá para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, proporcionando benefícios para toda a UE, em termos de competitividade, e de coesão económica, social e territorial (Estratégia UE 2020). O signatário é rela-tor deste regulamento.Portugal tem especial interesse neste re-gulamento. A nossa geografia pendura-nos num extremo da Europa, para o mal e para o bem, dotou-nos de regiões ultraperiféri-cas (Açores e Madeira) e mantém-nos até à data sem recursos energéticos de origem fóssil mas com razoáveis e incompleta-mente explorados recursos hídricos, e elevado potencial de origem eólica e solar. No gás, conseguimos em pouco tempo ga-rantir a diversificação das fontes e o arma-zenamento estratégico. Nos últimos seis anos tivemos uma efetiva política nacional de energia, com a retoma da construção do plano de barragens, com rápido cresci-mento da energia eólica, apoiado por uma

indústria nascente e já exportadora, e com desenvolvimento rápido da energia solar, generalizada a PME e a micro-produtores. Conseguimos colocar-nos na ponta do pro-gresso nas redes inteligentes, em alta e na distribuição, na instalação de contadores inteligentes (o caso de Évora é internacio-nalmente elogiado), na disseminação rápi-da de uma rede de carga de baterias para carros elétricos e na tentativa de criação de uma indústria a eles associada, com um projeto de construção de uma fábrica de baterias ligada a um dos líderes mundiais dessa indústria.A mudança de governo está a destruir aos poucos este trabalho. Atirando culpas à Troika, foi congelado o incentivo financei-ro à compra de carros elétricos e prestada pouca ou nenhuma atenção à fábrica de baterias, cujo parceiro já desertou do pro-jeto. O ministério que tutela o ambiente declara que deve ser parado o esforço nas renováveis para concentrarmos recursos na eficiência energética. Os ambientalis-tas, sob o olhar benevolente da maioria parlamentar, estão a sapar o projeto de barragem no Rio Tua. Surgem críticas de-sinformadas sobre o custo da subvenção à micro-produção de renováveis, sobre-tudo a eólica, em nome da suposta defe-

sa do consumidor de eletricidade. Para completar o quadro, a produtora nacio-nal de eletricidade foi “privatizada”, mas “nacionalizada” por uma grande potência estrangeira que em breve a controlará completamente. A empresa que detém as redes de gás e eletricidade está também à venda em um quarto do seu capital, pri-meiro passo para a perda total de controlo nacional e europeu sobre ela.A situação é verdadeiramente preocu-pante, em termos de soberania nacional e europeia. O relatório Sosa Wagner reco-menda “que se preste atenção à proprie-dade das infraestruturas energéticas por companhias estrangeiras, ou suas sub-sidiárias, sem uma estrutura de gestão transparente, sujeita a influências indevi-das de governos estrangeiros”, recomen-dando que “a Comissão apresente pro-postas para montar salvaguardas legais e institucionais adequadas, sobretudo quando está em causa o acesso a fundos públicos da UE”. Para os decisores nacio-nais, obcecados por metas financeiras de curto prazo, impostas por uma comissão de controlo (Troika) a quem não incumbe a defesa da política europeia de energia, nada disto parece contar. Custa a crer, mas é verdade.

Ana Gomes

Os europeus precisam de acordar para a urgência de integração política nas rela-ções externas da União. O Tratado de Lis-boa trouxe inovações, em especial a cria-ção de um serviço diplomático europeu, mas os 27 governos e as instituições da UE não conseguiram ainda pôr em prati-ca uma estratégia coerente, fundada nos princípios, nos interesses e nos objetivos da União no mundo e para o mundo. Pelo contrário, a crise económico-financeira vem exibindo a fraqueza da UE, quando a resposta à crise - e a própria segurança europeia - exigem mais Europa interna-mente e também nas suas relações com o resto do mundo. A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver con-flitos com implicações para o seu apro-visionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o “dumping” social e fiscal e

tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindus-trializam os mais pobres (veja-se a diver-gência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo). Se for incapaz de ajudar a vizinha “prima-vera árabe” a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a ajudando a florir democrática mas também econo-micamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e de-sigualdade, de Luanda a Pequim. Se conti-nuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os para-ísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a interven-ção estatal sobre as próprias economias nacionais.Nenhum governo europeu, por mais fre-netismo que ponha na diplomacia econó-mica ou na ambição política, vai conseguir alcançar esses objetivos sozinho, se não contribuir para pôr a UE a atuar estrate-gicamente e a fazer valer o seu peso a ní-vel global. Tanto mais que, fora de portas, estão povos também afligidos pela crise económico-financeira, estão mercados onde se ganham balúrdios a especular contra o euro e estão também oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não vi-sando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global.

Exemplo bem próximo é a entrada do Par-tido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe po-sição determinante num setor crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousa-rem falar contra a repressão no Tibete ou por ativistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso. E o mais irónico é que a falsa “pri-vatização” destas duas empresas (afinal a participação do Estado português pas-sou para o Estado chinês) foi instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE. Tal como aquisição pelo PCC pa-rece estar a ser abençoada pela Comissão Europeia...A tomada de infraestruturas estratégi-cas, como portos e aeroportos, e de se-tores de tecnologia avançada - incluindo fabricantes de equipamento militar - em Estados Membros da UE por parte de empresas controladas por uma insti-tuição por definição ditatorial, como o Partido Comunista Chinês, tem óbvias e muito sérias implicações para a política interna e externa da União. Mais, tem im-plicações para a segurança e defesa da própria União. De resto, agravadas por os Estados europeus estarem perigosa-mente a desinvestir nas capacidades e na interoperabilidade das suas forças arma-das e de segurança, não obstante o Tra-tado de Lisboa ter pretendido lançar uma

Política Comum de Segurança e Defesa.Com as portas da Europa escancaradas ao capital controlado pela RP China, a UE fica com uma capacidade infinitamente reduzida de exercer pressão diplomática em Pequim ou Moscovo, como já se está a ver com o impasse no Conselho de Segu-rança das Nações Unidas sobre a repres-são feroz na Síria, no incitamento ao desa-fio iraniano em torno do poderio nuclear (e consequente corrida ao mesmo por potên-cias árabes vizinhas), além da chantagem nuclear norte-coreano. A cedência a desígnios puramente econó-micos tem um preço, que a Europa paga-rá caro, não apenas à custa da perda de controlo de infraestruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE.Sem recuperação económica, a UE não contará como ator político global e dei-xará que alguns dos seus membros sejam capturados por interesses alheios e anti- democráticos pondo em causa os seus valores fundacionais e o objetivo de um mundo regulado e mais justo. Mas só re-cuperará, se houver determinação política e coerência nas suas politicas económi-cas, financeiras, comerciais e de desen-volvimento, a nível europeu e global, para isso precisando absolutamente de investir e ousar na Política Externa e de Seguran-ça Comum.

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AS n.º 1365