Artigo Mixofobia Prismas Publicado

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Text of Artigo Mixofobia Prismas Publicado

  • DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1548

    Direito penal (do autor) e imigrao irregular na Unio Europeia:

    do descaso ao excesso punitivo em um ambiente de mixofobia*

    Maiquel ngelo Dezordi Wermuth1

    Resumo

    O artigo analisa a instrumentalizao do Direito Penal pelos pases da Unio Europeia no que se refere ao combate imigrao irregular. A referida anlise parte da investigao dos motivos sociais e econmicos que esto por detrs da construo dos imigrantes ilegais, enquanto sujeitos de risco. A seguir, procura-se demons-trar que dito contexto conduz criao de um ambiente de mixofobia (medo de misturar-se) em relao aos imigrantes, exsurgindo, ento, a preocupao central do trabalho: verificar as influncias da mixofobia na forma como o Direito Penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratrios pelos pases da Unio Europeia, o que permite afirmar que se assiste a um movimento de retrocesso rumo a um mo-delo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista que violam as garantias penais e processuais desse pblico-alvo.

    Palavras-chave: Direito Penal. Imigrao ilegal. Unio Europeia.

    1 Introduo

    O estudo do processo de expanso do Direito Penal, no que diz respeito questo da imigrao irregular na Unio Europeia, assume, na contemporaneida-

    * Artigo recebido em: 08/04/2011. Artigo aceito em: 25/04/2011.1 Advogado. Mestre em Direito Pblico pela UNISINOS Universidade do Vale do Rio dos

    Sinos. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos cursos de graduao em Direito da UNIJU Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e da UNISINOS. Autor da obra Medo e Direito Penal (Porto Alegre: Livraria do Advoga-do, 2011) e coautor da obra Sistema Penal e Poltica Criminal (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010). E-mail: madwermuth@gmail.com

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    de, especial relevncia. Isso porque o dito processo expansivo encontra-se assenta-do em bases que so caractersticas de um Direito Penal autoritrio e demasiada-mente repressivo, inadmissvel nesta quadra da histria, e que tem por consequn-cia graves violaes aos direitos e garantias fundamentais dos imigrantes.

    O medo e a insegurana que permeiam as relaes sociais na contempo-raneidade, em decorrncia das novas tecnologias e da incerteza que o futuro da sociedade globalizada representa, bem como diante do enxugamento at o limi-te mximo do modelo de Estado pautado no bem-estar social, conduzem a um ambiente de mixofobia, em que o medo de misturar-se com estrangeiros cada vez mais se acentua. Esse medo surge, em primeiro lugar, porque os estrangeiros so considerados parasitas do referido modelo de Estado, e, em segundo lugar, porque eles trazem consigo a possibilidade eventual de serem terroristas, o que decorre justamente do ambiente de guerra global que se instaurou no incio do sculo XXI, em especial depois dos atentados ocorridos em Nova Iorque, em se-tembro de 2001.

    Nesse sentido, o presente artigo pretende demonstrar que, no que se refere sua instrumentalizao para o combate imigrao irregular, o Direito Penal encontra-se na contemporaneidade, trilhando um caminho de retrocesso rumo a um modelo de Direito Punitivo de autor, por meio do qual no se assegura a pro-teo dos cidados e dos seus direitos fundamentais em face da atuao punitiva estatal, tampouco se busca a preveno prtica de crimes conforme preconizam os discursos clssicos de legitimao do jus puniendi do Estado , mas sim a domi-nao e a opresso exercidas precipuamente contra aquelas camadas sociais esco-lhidas como alvo por serem indesejveis em um determinado contexto social, em clara afronta ao princpio da dignidade humana.

    2 O direito penal em face do fenmeno da imigrao irregular na unio europeia

    No debate jurdico-penal contemporneo, a preocupao com o enfrenta-mento aos riscos representados pelas novas formas assumidas pela criminalidade

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    diante do fenmeno da globalizao assume papel de destaque. Os atentados terro-ristas ocorridos em grandes centros urbanos nos primeiros anos deste novo sculo a exemplo dos perpetrados em Nova Iorque em setembro de 2001 e em Madri em maro de 2004 deflagraram sinais de alerta nas polticas de segurana dos mais diversos pases, suscitando a discusso sobre a capacidade dos poderes pblicos em dar respostas efetivas a esses problemas.

    Ditos eventos, segundo Hardt e Negri,2 na verdade no criaram nem alte-raram a situao de guerra global na qual se vive na contemporaneidade, mas apenas obrigaram a reconhecer seu carter geral, ou seja, que no h como fugir ao estado de guerra e que no h um fim vista, uma vez que a guerra transfor-mou-se numa condio geral: em determinados momentos e lugares, pode haver cessao das hostilidades, mas a violncia letal est presente como potencialidade constante, sempre pronta a irromper em qualquer lugar. Quer dizer, os eventos referidos, em especial o primeiro, serviram para colocar em crise a iluso de segu-rana e invulnerabilidade do Primeiro Mundo.3

    Com isso, o estado de exceo paradoxalmente transforma-se na re-gra, fazendo com que se torne cada vez mais obscura a distino tradicional entre guerra e poltica, dado que a guerra vai-se transformando no princpio bsico de organizao da sociedade, reduzindo-se a poltica apenas a um de seus recursos ou manifestaes.4

    Pode-se, portanto, afirmar que a guerra transforma-se num regime de bio-poder, vale dizer, uma forma de governo destinada no apenas a controlar a po-pulao, mas a produzir e a reproduzir todos os aspectos da vida social.5 Diante disso, Prez Cepeda afirma que:

    2 HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multido: guerra e democracia na era do Imprio. Trad. Clvis Marques. So Paulo: Record, 2005. p. 22-23.

    3 PREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007.

    4 HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multido: guerra e democracia na era do Imprio. Trad. Clvis Marques. So Paulo: Record, 2005. p. 33.

    5 HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multido: guerra e democracia na era do Imprio. Trad. Clvis Marques. So Paulo: Record, 2005. p. 34.

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    [...] la guerra se convierte en un instrumento natural para preservar un orden igualmente natural que se identifica indisolublemente con los intereses neoliberales y con el instrumento decisrio de su ideario poltico: el dominio del mercado mundial o la ideologa del liberalismo, reduciendo la mundializacin a una dimensin, la econmica.6

    Isso fica evidente quando se analisa a alterao verificada no emprego cor-rente do conceito de guerra entre o fim do sculo XX e incio do sculo XXI. A retrica da guerra passa a ser usada para fazer referncia a atividades muito dife-rentes da guerra propriamente dita, ou seja, atividades que no envolvem violncia letal ou derramamento de sangue. Usam-se as metforas da guerra nos esportes, no comrcio, na poltica interna de um pas etc., para indicar competio, mas uma competio que no se d entre inimigos na acepo literal do termo, bem como para chamar a ateno para os riscos e conflitos envolvidos nessas atividades. Por outro lado, tambm se utiliza a retrica da guerra como manobra poltica para conseguir adeso de foras sociais em torno de um objetivo de unio tpico de um esforo de guerra, podendo-se citar como exemplo as guerras contra a pobreza.7

    No entanto, a partir do momento em que a retrica da guerra passou a ser utilizada tambm para mobilizao social contra as drogas no final do sculo XX e contra o terrorismo no incio do sculo XXI ela comeou a assumir um carter mais concreto. Ainda que, como no caso da guerra contra a pobreza, os inimigos no so apresentados como Estados-nao ou comunidades polticas especficas, ou sequer como indivduos, e sim como conceitos abstratos ou talvez um conjunto de prticas, essas guerras no so assim to metafricas, pois, como no caso da guer-ra tradicional, envolvem combates armados e fora letal. Com isso, nessas guerras cada vez menor a diferena entre o exterior e o interior, entre os conflitos externos e a segurana interna, razo pela qual se pode falar na passagem das invocaes metaf-ricas e retricas da guerra para guerras reais contra inimigos indefinidos e imateriais. 8

    6 PREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007. p. 126.

    7 HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multido: guerra e democracia na era do Imprio. Trad. Clvis Marques. So Paulo: Record, 2005.

    8 HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multido: guerra e democracia na era do Imprio. Trad. Clvis Marques. So Paulo: Record, 2005. p. 35.

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    Como consequncia disso: Os limites da guerra tornam-se indeterminados, em termos espaciais e temporais. A guerra maneira antiga contra um Estado-nao tinha claras delimitaes espaciais, embora pudesse eventualmente disseminar-se por outros pases, e seu fim geralmente era marcado por uma rendio, uma vitria ou uma trgua entre os Estados em conflito. Em contraste, a guerra contra um conceito ou um conjunto de prticas, mais ou menos como uma guerra de religio, no conhece limites espaciais ou temporais definidos. Tais guerras podem estender-se em qualquer direo, por perodos indeterminados. E, com efeito, quando os dirigentes americanos anunciaram sua guerra ao terrorismo, deixaram claro que deveria estender-se