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A Assembleia Legislati-va aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Car-reiras da Administração Direta e Indireta do Po-der Executivo Estadual.

A partir de agora, as ca-tegorias do Grupo Ope-racional Tributação, Ar-recadação e Fiscalização (TAF) ficam definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal Tributário Estadual.

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Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, é de extrema importância debater a ges-tão nas escolas. “Esse debate é de suma importância não só para comunidade escolar, mas para toda a sociedade. A Fetems é uma entidade histó-rica, que defende uma edu-cação de qualidade”, falou o parlamentar.

AssembleiA debAte gestão democráticA nA rede estAduAl de ensino

deputAdo AmArildo cruz preside comissão especiAl dA cesp

O deputado Amarildo Cruz (PT) foi escolhido para pre-sidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual está acompanhando o acordo final da indenização aos sete municípios do MS impactados com a construção da usina hi-drelétrica de Porto Primave-ra, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).

AprovAdo projeto que AlterA nomenclAturAs dos Agentes tributários

estAduAis e FiscAis de rendAs

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e x p e d i e n t eEsta é uma publicação oficial do gabinete do Deputado Estadual Amarildo Cruz - PT/MS. Jornalistas Responsáveis: Alessandro Perin (DRT/MS 197) e Evllyn Rabelo (DRT/MS 361). Fotos: Roberto Higa, Sérgio Bittencourt, banco de imagens agência Pixelnove e gabinete Amarildo Cruz. Programação visual: Mauro Sergio Forasteiro. Revisão: Alessandro Perin. Tiragem: 5.000 unidades. Projeto Gráfico: Agência Pixelnove (www.pixelnove.com.br).

projeto prevê Fim dAs sessõessecretAs nA AssembleiA

É de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da As-sembleia Legislativa, proibindo a reali-zação de sessões secretas na Casa de Leis.

Conforme Amarildo Cruz, o fim das sessões secretas vai de encontro com os anseios da população. “O Parlamen-to é a casa do povo e as matérias que ali tramitam devem ser pautadas pela publicidade de todos os atos”, salien-tou. O deputado defende a transparên-cia no Parlamento, por isso em 2013 apresentou o projeto de resolução ex-tinguindo de qualquer tipo de votação secreta na Casa de Leis.

AssembleiA AprovA em 1ª votAção projetoque AmpliA lei de cotAs em ms

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 9 de julho, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do deputado es-tadual Amarildo Cruz (PT), o qual garante cota mínima de 20% das vagas oferecidas em todos os concursos públicos realizados para provimento de cargos no âmbito da Ad-ministração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul para negros.

A proposta altera a redação do caput e do § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 3.594,/2008, também de sua autoria que garante cota de 10% para ne-gros e 3% para indígenas nos

concursos públicos de Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser analisado em segunda vo-tação nos próximos dias.

“A lei de cotas ajudou a mudar a vida de centenas de pessoas, que tiveram a possi-bilidade de ingressar no ser-viço público estadual. Agora, quero ampliar o número de vagas para que mais pessoas tenham igualdade de oportu-nidades durante os concursos públicos”, falou o parlamentar. “Precisamos de mais medidas afirmativas similares para di-minuir a desigualdade racial e social no Brasil”, concluiu Amarildo Cruz.

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AprovAdo projeto que AlterA nomenclAturA dos Agentes tributários estAduAis e FiscAis de rendAs

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispõe so-bre o Plano de Cargos, Em-pregos e Carreiras da Admi-nistração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

A partir de agora, as cate-gorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ficam definidas como Auditor Fiscal da Re-ceita Estadual (antigo Fiscal de Rendas) e Fiscal Tributá-rio Estadual (antigo Agente Tributário Estadual). O pro-jeto alterou as alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 11 da Lei nº 2.065, de 29 de de-zembro de 1999.

Conforme Amarildo Cruz,

Fiscal Tributário Estadual há 30 anos, a medida modifi-cou apenas a nomenclatura do Grupo Operacional TAF. “Essa alteração não repre-senta qualquer mudança nas atribuições dos titulares des-ses cargos, bem como não altera salários, proventos ou pensão concedidos anterior-mente”, destacou.

Além disso, esclarece que o projeto é resultado de um trabalho desenvolvido pelas entidades representativas de categorias do Fisco, em nível nacional, que juntas busca-ram criar identidade única para os cargos das carreiras que fiscalizam tributos no País.

O deputado estadual Amarildo Cruz solicitou no dia 13 de maio, a alteração na Lei n.o 3.835/09, que ins-

tituiu o Dia do Agente Tribu-tário Estadual. Com a altera-ção, no dia 30 de setembro passará a ser comemorado o Dia do “Fiscal Tributário Es-tadual”.

gisA: AmArildo cruz quer que recursos desviAdos sejAm destinAdos à sAúde dA cApitAl

O deputado Amarildo Cruz encaminhou indicação no dia 11 de fevereiro ao Ministério da Saúde solicitando que o órgão destine os R$ 14 milhões que serão devolvidos pela Prefeitu-ra de Campo Grande, referente ao convênio para a implantação do sistema de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), para ampliação e aquisição de equipamen-tos para todas as unidades de saúde e a construção de novos leitos nos Hospitais Regional e Universitário, na Capital.

O parlamentar entende que os recursos do Gisa devem ser destinados desta forma, pois com isso o Governo Federal es-taria oferecendo atendimento de melhor qualidade à popula-ção. “Diariamente centenas de

pessoas procuram às unidades de saúde da Capital. Muitos desses locais precisam de re-formas e de novos equipamen-tos. Esse recurso vai possibilitar várias melhorias na prestação do serviço”, salientou.

O Gisa foi implantado na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) com a finalidade de modernizar o sistema de mar-cação de consultas na rede pú-blica de saúde, inclusive com agendamento por telefone. O sistema custou R$ 9,9 milhões e teve R$ 8,2 milhões do Gover-no Federal, mas não funcionou conforme previsto no convê-nio. Devido a não implantação do sistema, a prefeitura terá de pagar R$ 5,8 milhões em juros. O processo licitatório apresen-tava várias irregularidades que

foram constatadas em 2013, durante as investigações da Co-missão Parlamentar de Inquéri-to da Saúde, presidida pelo de-putado estadual Amarildo Cruz.

“A devolução desse recurso está acontecendo porque inves-tigamos a fundo os problemas da saúde em MS e conseguimos comprovar, com base em docu-

mentos e depoimentos, as irre-gularidades”, destacou.

A rescisão do convênio e a devolução dos recursos públi-cos foi definida pelo Ministério da Saúde com base no relató-rio da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos forneci-dos pela CPI da Saúde.

Data

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A Assembleia Legislativa aprovou no dia 10 de feverei-ro, em 2ª votação, o Projeto de Emenda Constitucional nº 00006/2013, de autoria do deputado estadual Ama-rildo Cruz, que veda a nome-ação nos cargos, empregos e funções públicas, da admi-nistração direta e indireta de efetivos ou comissionados, de pessoa que esteja em si-tuação de inelegibilidade em razão de condenação ou pu-nição de qualquer natureza.

De acordo com o autor da PEC, o objetivo é esten-

der ao funcionalismo públi-co a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que recentemen-te teve a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa PEC vem de en-contro ao momento em que vive a sociedade brasilei-ra, cobrando transparência e impessoalidade da classe política. Da mesma forma, o servidor público, seja ele efetivo ou comissionado, precisa atender esses mes-mos critérios”, defendeu o parlamentar.

AprovAdA pec que institui FichA limpApArA servidor público

FAmíliAs vítimAs dA hAnseníAse lutAmpArA serem indenizAdAs

Dezenas de pessoas par-ticiparam do 1º Encontro com os filhos separados pelo isola-mento compulsório de pesso-as vítimas da hanseníase, re-alizado no dia 29 de junho na Assembleia Legislativa com o apoio do deputado Amarildo Cruz e o Movimento de Rein-

tegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

O intuito do encontro foi sensibilizar a população e o Governo Federal sobre o holo-causto vivido por essas pesso-as e mostrar a importância de indenizar essas famílias sepa-radas. “Mesmo com a desco-

berta da cura, a separação das famílias perdurou por muitos anos no Brasil. Os traumas psi-cológicos causados foram in-tensos”, explicou o coordena-dor nacional do Morhan, Artur Custódio de Souza.

O deputado Amarildo Cruz lembrou que o isolamento

em colônias era uma política de estado oficial até 1.976, no entanto, na prática aconteceu até 1.986. ”Os portadores da doença viveram um verdadei-ro terror, sendo ‘caçados’ pela Guarda Sanitária e isolados de seus familiares em colônias. Muitas destas famílias nunca mais viram seus parentes. Por isso essa luta pela indenização é legítima, muito embora os danos psicológicos causados não tenham como ser ressarci-dos”, falou.

Durante o encontro ficou definido que uma audiência pública será realizada no se-gundo semestre deste ano na Casa de Leis para dar continui-dade ao processo indenizató-rio dos filhos das vítimas da hanseníase, visto que os pais já conquistaram o direito de receber pensão vitalícia pelo isolamento compulsório.

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deputAdo AmArildo cruz presidecomissão especiAl que AcompAnhA

negociAções dA cesp O deputado Amarildo

Cruz (PT) foi escolhido para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está acompanhando o acordo final da indenização aos municípios afetados pela construção da usina hidre-létrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).

A construção da usina causou graves impactos am-bientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batay-porã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, oca-sião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.

A comissão já se reuniu com o Ministério Público Estadual, autor de diversas ações contra a Cesp, para obter informações sobre o andamento dos processos.

Além disso, haverá reuniões com os Governados de MS e SP, com advogados detento-res de ações de indenizações contra a Cesp e com a dire-ção da companhia paulista. Também será realizada uma audiência pública, em Bata-guassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos di-retamente pela instalação da usina hidrelétrica.

“Somos da região impac-tada e conhecemos bem a questão desde a época em

que as construções das usi-nas tiveram início. Precisa-mos chamar a atenção do Governo do Estado para que uma vez concluídas as ne-gociações, o valor da inde-nização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impac-tos ambientais, justificou o deputado Amarildo Cruz.

De acordo com o deputa-do Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de R$ 300 mi-

lhões, porém o montante to-tal em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. A comissão foi cria-da após requerimento apre-sentado pelo deputado esta-dual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano.

Além dele, compõem a comissão os deputados Edu-ardo Rocha (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pe-reira (PDT), Marcio Fernan-des (PTdoB) e Lídio Lopes (PEN).

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deputAdo AmArildo cruzempossAdo pArA o 3º mAndAto

Foi empossado no dia 1º de fevereiro deste ano para exercer o mandato até janeiro de 2019, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Esta é a terceira vez que o parlamen-tar assume o cargo na Casa de Leis.

Amarildo Cruz é reconhe-cido por defender as questões sociais e por trabalhar em prol da melhoria da qualidade de

vida da população sul-mato--grossense. “Sempre fui um defensor das bandeiras rela-cionadas à Saúde, Habitação, Meio Ambiente e a promoção da Igualdade Racial e Social.

Nos próximos quatro anos vou continuar trabalhando para que cada vez mais con-sigamos avanços e melhorias nessas áreas tão fundamen-tais”, destacou.

deputAdo AmArildo cruz é homenAgeAdo com título de

cidAdão selvirienseEm reconhecimento aos

serviços prestados ao muni-cípio de Selvíria, o deputado estadual Amarildo Cruz foi homenageado no dia 8 de maio com o título de cidadão selviriense, entregue pelos vereadores José Cecílio da Silva Filho (PT) e Élio Alves Cavalcante (PTB). O evento

fez parte das atividades co-memorativas do aniversário de 35 anos de emancipação de Selvíria.

A homenagem é outorga-da a moradores da cidade e pessoas que residem em ou-tras localidades e que se des-tacaram na prestação de ser-viços em prol do município.

#sosculturA: AmArildo cruz ApoiA mAniFestAção O movimento #SOSCultura,

organizado por trabalhadores da classe artística que ocu-param o prédio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), em Campo Grande, em pro-testo pelo cumprimento da Lei que prevê investimento de 1% na cultura recebeu o apoio do deputado estadual Amaril-do Cruz, que inclusive marcou presença em dia de manifesto.

O grupo reivindicou a exe-cução da proposta de emenda aprovada em 2013 pela Câma-ra de Vereadores que destina

1% do orçamento municipal à cultura. Os manifestantes também exigiam o pagamen-to de 120 projetos do Fundo Municipal de Cultura (FMIC) e do Fundo Municipal de Fo-mento ao Teatro (Fomteatro) de 2014, que não foram pagos pela Fundac.

“Durante muito tempo essa reivindicação foi pauta no mu-nicípio. Foi uma luta árdua até a conquista. O 1% para a cul-tura foi garantido após muito trabalho e articulação”, ressal-tou o deputado Amarildo Cruz.

projeto prevê Fim dAs sessõessecretAs nA AssembleiA

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AssembleiA debAte gestão democráticAnA rede estAduAl de ensino

A Assembleia Legislativa, por meio de proposição do deputado estadual Amaril-do Cruz, e em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), realizou no dia 14 de abril audiência pú-blica para debater a Gestão Democrática na Rede Estadu-al de Ensino.

Na ocasião, o presidente da Fetems, Roberto Botareli relatou que discordava do Go-verno do Estado em diversos pontos referente à alteração das regras para eleição para diretores das escolas estadu-ais de MS. “Nós conseguimos, depois de muita batalha, que as eleições fossem democrá-ticas, com a participação de toda a comunidade escolar e caminhassem para serem igualitárias, porém o atual Go-

verno está propondo alguns retrocessos”, desabafou na época.

Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, foi de extrema importância debater a gestão nas escolas. “Esse debate foi de suma importância não só para comunidade escolar, mas para toda a sociedade. Base-ado nessa discussão proposta pela diretoria da Fetems que luta por uma educação de qualidade e prima pela valo-rização dos trabalhadores e com o bom senso do governo estadual, a categoria conquis-tou muitos avanços”, falou o parlamentar.

ConquistasApós uma semana de gre-

ve, os trabalhadores em edu-cação conseguiram a altera-ção da Lei n° 4464/2013 – que garantirá até 2021, o piso para

os trabalhadores, tendo o re-ajuste anual em outubro de cada ano; a antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro; pa-gamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referen-te a 2013, a partir de janeiro de 2016 para os professores que estavam em sala de aula; prorrogação dos Concursos do Magistério e Administra-tivos; chamada do Concurso

dos professores – 500 em ju-lho de 2015 e 500 em janeiro de 2016; garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas estadu-ais; eleição direta para as es-colas em de tempo integral; garantia de não cortar ponto dos grevistas, ficando o com-promisso de reposição das aulas, professores e adminis-trativos.

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deputAdo distribui r$ 1 milhão ememendAs pArlAmentAres

Área da Saúde recebeu maior parte do recurso

Este ano, o deputado estadual Amaril-do Cruz contemplou 17 municípios de Mato Grosso do Sul com emendas parlamen-tares. No total, R$ 1 milhão foi distribuído para entidades da área da educação, assis-tência social e principalmente para a área da saúde.

“Destinamos as maiores emendas para entidades ligadas à saúde porque enten-demos que esta é a parte mais sensível da sociedade e a que merece mais atenção”, justificou o parlamentar.

As emendas parlamentares são destina-das a atender as principais demandas nos municípios do Estado, sendo que todos os anos Amarildo Cruz faz um levantamento das principais necessidades da população para que o recurso seja aplicado de ma-neira justa. “Fazemos esse estudo para sa-ber o que realmente é necessário naquele momento em cada município. Dessa forma podemos contribuir com o desenvolvimen-to do nosso Estado, e isso melhora a quali-dade de vida da população”.

SANTA CASA DE MISERICÓRDIAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTERSASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - CACHOEIRACASA DA UNIÃO LAR DE SANTANAEDUCANDÁRIO GETÚLIO VARGASASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARCELO TAKAHASHIPARÓQUIA SANTA CATARINAHOSPITAL CRISTO REIASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLAASSISTÊNCIA SOCIALALDEIAS E ASSENTAMENTOS BAIRRO ECO PARK ICASA LAR SANTO ANTÔNIOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEASSOCIAÇÃO DE MORADORES - AMONALASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO LOURDESASSOCIAÇÃO JOANA DE ANGELISHOSPITAL GERAL PAULINO ALVES CUNHASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOESCOLA ESTADUAL CREUZA APARECIDA DELLA COLETACENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE ESCOLA - ALDEIA TERERÉUEMS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULHOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES

BataGuassuBRasiLÂnDia CaMaPuÃCaMaPuÃCaMPo GRanDECaMPo GRanDECaMPo GRanDECaMPo GRanDE (anHanDuÍ)Dois iRMÃos Do BuRitiitaquiRaÍJaPoRÃJaPoRÃnaViRaÍnaViRaÍnoVa anDRaDinanoVa aLVoRaDa Do suLPaRanaÍBaPaRanaÍBaRio VERDEsanta Rita Do PaRDosÃo GaBRiEL D’oEstEsELVÍRia siDRoLÂnDiaPoRto MuRtinHoPoRto MuRtinHo

R$ 100.000R$ 75.000R$ 20.000R$ 25.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 40.000R$ 10.000R$ 40.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 30.000R$ 100.000R$ 20.000R$ 20.000R$ 100.000R$ 100.000R$ 30.000R$ 50.000R$ 40.000R$ 20.000R$ 30.000

EntiDaDEMuniCÍPio VaLoR