AprovAdo projeto que AlterA nomenclAturAs dos Agentes ...· 30 anos, a medida modifi-cou apenas a

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    A Assembleia Legislati-va aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Car-reiras da Administrao Direta e Indireta do Po-der Executivo Estadual.

    A partir de agora, as ca-tegorias do Grupo Ope-racional Tributao, Ar-recadao e Fiscalizao (TAF) ficam definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal Tributrio Estadual.

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    Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, de extrema importncia debater a ges-to nas escolas. Esse debate de suma importncia no s para comunidade escolar, mas para toda a sociedade. A Fetems uma entidade hist-rica, que defende uma edu-cao de qualidade, falou o parlamentar.

    AssembleiA debAte gesto democrticA nA rede estAduAl de ensino

    deputAdo AmArildo cruz preside comisso especiAl dA cesp

    O deputado Amarildo Cruz (PT) foi escolhido para pre-sidir a Comisso Especial da Assembleia Legislativa, a qual est acompanhando o acordo final da indenizao aos sete municpios do MS impactados com a construo da usina hi-dreltrica de Porto Primave-ra, instalada pela Companhia Energtica do Estado de So Paulo (Cesp).

    AprovAdo projeto que AlterA nomenclAturAs dos Agentes tributrios

    estAduAis e FiscAis de rendAs

  • Ano II | julho 2015

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    e x p e d i e n t eEsta uma publicao oficial do gabinete do Deputado Estadual Amarildo Cruz - PT/MS. Jornalistas Responsveis: Alessandro Perin (DRT/MS 197) e Evllyn Rabelo (DRT/MS 361). Fotos: Roberto Higa, Srgio Bittencourt, banco de imagens agncia Pixelnove e gabinete Amarildo Cruz. Programao visual: Mauro Sergio Forasteiro. Reviso: Alessandro Perin. Tiragem: 5.000 unidades. Projeto Grfico: Agncia Pixelnove (www.pixelnove.com.br).

    projeto prev Fim dAs sessessecretAs nA AssembleiA

    de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz o projeto de resoluo que altera o Regimento Interno da As-sembleia Legislativa, proibindo a reali-zao de sesses secretas na Casa de Leis.

    Conforme Amarildo Cruz, o fim das sesses secretas vai de encontro com os anseios da populao. O Parlamen-to a casa do povo e as matrias que ali tramitam devem ser pautadas pela publicidade de todos os atos, salien-tou. O deputado defende a transparn-cia no Parlamento, por isso em 2013 apresentou o projeto de resoluo ex-tinguindo de qualquer tipo de votao secreta na Casa de Leis.

    AssembleiA AprovA em 1 votAo projetoque AmpliA lei de cotAs em ms

    A Assembleia Legislativa aprovou no dia 9 de julho, em primeira votao, o projeto de lei de autoria do deputado es-tadual Amarildo Cruz (PT), o qual garante cota mnima de 20% das vagas oferecidas em todos os concursos pblicos realizados para provimento de cargos no mbito da Ad-ministrao Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul para negros.

    A proposta altera a redao do caput e do 2 do art. 1 da Lei Estadual n 3.594,/2008, tambm de sua autoria que garante cota de 10% para ne-gros e 3% para indgenas nos

    concursos pblicos de Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser analisado em segunda vo-tao nos prximos dias.

    A lei de cotas ajudou a mudar a vida de centenas de pessoas, que tiveram a possi-bilidade de ingressar no ser-vio pblico estadual. Agora, quero ampliar o nmero de vagas para que mais pessoas tenham igualdade de oportu-nidades durante os concursos pblicos, falou o parlamentar. Precisamos de mais medidas afirmativas similares para di-minuir a desigualdade racial e social no Brasil, concluiu Amarildo Cruz.

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    AprovAdo projeto que AlterA nomenclAturA dos Agentes tributrios estAduAis e FiscAis de rendAs

    A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispe so-bre o Plano de Cargos, Em-pregos e Carreiras da Admi-nistrao Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

    A partir de agora, as cate-gorias do Grupo Operacional Tributao, Arrecadao e Fiscalizao ficam definidas como Auditor Fiscal da Re-ceita Estadual (antigo Fiscal de Rendas) e Fiscal Tribut-rio Estadual (antigo Agente Tributrio Estadual). O pro-jeto alterou as alneas a e b do inciso IV do artigo 11 da Lei n 2.065, de 29 de de-zembro de 1999.

    Conforme Amarildo Cruz,

    Fiscal Tributrio Estadual h 30 anos, a medida modifi-cou apenas a nomenclatura do Grupo Operacional TAF. Essa alterao no repre-senta qualquer mudana nas atribuies dos titulares des-ses cargos, bem como no altera salrios, proventos ou penso concedidos anterior-mente, destacou.

    Alm disso, esclarece que o projeto resultado de um trabalho desenvolvido pelas entidades representativas de categorias do Fisco, em nvel nacional, que juntas busca-ram criar identidade nica para os cargos das carreiras que fiscalizam tributos no Pas.

    O deputado estadual Amarildo Cruz solicitou no dia 13 de maio, a alterao na Lei n.o 3.835/09, que ins-

    tituiu o Dia do Agente Tribu-trio Estadual. Com a altera-o, no dia 30 de setembro passar a ser comemorado o Dia do Fiscal Tributrio Es-tadual.

    gisA: AmArildo cruz quer que recursos desviAdos sejAm destinAdos sAde dA cApitAl

    O deputado Amarildo Cruz encaminhou indicao no dia 11 de fevereiro ao Ministrio da Sade solicitando que o rgo destine os R$ 14 milhes que sero devolvidos pela Prefeitu-ra de Campo Grande, referente ao convnio para a implantao do sistema de Gerenciamento de Informaes Integradas da Sade (Gisa), para ampliao e aquisio de equipamen-tos para todas as unidades de sade e a construo de novos leitos nos Hospitais Regional e Universitrio, na Capital.

    O parlamentar entende que os recursos do Gisa devem ser destinados desta forma, pois com isso o Governo Federal es-taria oferecendo atendimento de melhor qualidade popula-o. Diariamente centenas de

    pessoas procuram s unidades de sade da Capital. Muitos desses locais precisam de re-formas e de novos equipamen-tos. Esse recurso vai possibilitar vrias melhorias na prestao do servio, salientou.

    O Gisa foi implantado na gesto de Nelsinho Trad (PMDB) com a finalidade de modernizar o sistema de mar-cao de consultas na rede p-blica de sade, inclusive com agendamento por telefone. O sistema custou R$ 9,9 milhes e teve R$ 8,2 milhes do Gover-no Federal, mas no funcionou conforme previsto no conv-nio. Devido a no implantao do sistema, a prefeitura ter de pagar R$ 5,8 milhes em juros. O processo licitatrio apresen-tava vrias irregularidades que

    foram constatadas em 2013, durante as investigaes da Co-misso Parlamentar de Inquri-to da Sade, presidida pelo de-putado estadual Amarildo Cruz.

    A devoluo desse recurso est acontecendo porque inves-tigamos a fundo os problemas da sade em MS e conseguimos comprovar, com base em docu-

    mentos e depoimentos, as irre-gularidades, destacou.

    A resciso do convnio e a devoluo dos recursos pbli-cos foi definida pelo Ministrio da Sade com base no relat-rio da Controladoria Geral da Unio (CGU), elaborado por meio de documentos forneci-dos pela CPI da Sade.

    Data

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    A Assembleia Legislativa aprovou no dia 10 de feverei-ro, em 2 votao, o Projeto de Emenda Constitucional n 00006/2013, de autoria do deputado estadual Ama-rildo Cruz, que veda a nome-ao nos cargos, empregos e funes pblicas, da admi-nistrao direta e indireta de efetivos ou comissionados, de pessoa que esteja em si-tuao de inelegibilidade em razo de condenao ou pu-nio de qualquer natureza.

    De acordo com o autor da PEC, o objetivo esten-

    der ao funcionalismo pbli-co a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que recentemen-te teve a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Essa PEC vem de en-contro ao momento em que vive a sociedade brasilei-ra, cobrando transparncia e impessoalidade da classe poltica. Da mesma forma, o servidor pblico, seja ele efetivo ou comissionado, precisa atender esses mes-mos critrios, defendeu o parlamentar.

    AprovAdA pec que institui FichA limpApArA servidor pblico

    FAmliAs vtimAs dA hAnsenAse lutAmpArA serem indenizAdAs

    Dezenas de pessoas par-ticiparam do 1 Encontro com os filhos separados pelo isola-mento compulsrio de pesso-as vtimas da hansenase, re-alizado no dia 29 de junho na Assembleia Legislativa com o apoio do deputado Amarildo Cruz e o Movimento de Rein-

    tegrao de Pessoas Atingidas pela Hansenase (Morhan).

    O intuito do encontro foi sensibilizar a populao e o Governo Federal sobre o holo-causto vivido por essas pesso-as e mostrar a importncia de indenizar essas famlias sepa-radas. Mesmo com a desco-

    berta da cura, a separao das famlias perdurou por muitos anos no Brasil. Os traumas psi-colgicos causados foram in-tensos, explicou o coordena-dor nacional do Morhan, Artur Custdio de Souza.

    O deputado Amarildo Cruz lembrou que o isolamento

    em colnias era uma poltica de estado oficial at 1.976, no entanto, na prtica aconteceu at 1.986. Os portadores da doena viveram um verdadei-ro terror, sendo caados pela Guarda Sanitria e isolados de seus familiares em colnias. Muitas destas famlias nunca mais viram seus parentes. Por isso essa luta pela indenizao legtima, muito embora os danos psicolgicos causados no tenham como ser ressarci-dos, falou.

    Durante o encontro ficou definido que uma audincia pblica ser realizada no se-gundo semestre deste ano na Casa de Leis para dar continui-dade ao processo indenizat-rio dos filhos das vtimas da hansenase, visto que os pais j conquistaram o direito de receber penso vitalcia pelo isolamento compulsrio.

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    deputAdo AmArildo cruz presidecomisso especiAl que AcompAnhA

    negociAes dA cesp O deputado Amarildo

    Cruz (PT) foi escol