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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MASTER JURIS RJ Prof. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT Agosto/2015 Aula 1

Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

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Page 1: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

MASTER JURIS – RJ

Prof. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT

Agosto/2015

Aula 1

Page 2: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

NORMAS DE CONSENSO

1. DIREITO DAS GENTES

NORMAS IMPOSITIVAS

arts 53 e 64 da Convenção de Viena

O DIREITO DOS TRATADOS

2. JUS COGENS

NORMAS IMPOSITIVAS

DIREITO UNIVERSAL

também conhecido por

DIREITO SUPRACONSTITUCIONAL

3. DIREITO SUPRANACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICOtambém conhecido por

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 3: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

1º - FASE LEGALISMO 2º FASE CONSTITUCIONALISMO

depende da aceitação dos

Estado para ter aplicação interna

3º FASE INTERNACIONALISMO

independe da aceitação dos

Estado para ter aplicação interna

4º FASE UNIVERSALISMO

MARCADO PELA EVOLUÇÃO DO

ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA

DIREITO SUPRANACIONAL

DIREITO SUPRACONSTITUCIONAL

DIREITO UNIVERSAL

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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1. AUSÊNCIA DE

AUTORIDADE SUPERIOR

2. NÃO HAVENDO COMUNIDADE

NÃO É POSSÍVEL EXISTIR DIREITO

3. FALTA DE SANÇÕES +

FALTA DE PODER COERCITIVO4. SOFREM DIVERSAS

VIOLAÇÕES DE SUAS DECISÕES

Hildebrando Accioly questiona:

POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA

DO DIREITO DAS GENTES?

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 5: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

REPRESÁLIAS, RETORSÃO,

RUPTURA DE RELAÇÕES

SANÇÕES DO

TPI

JUSTIÇAINTERNACIONAL

3. FALTA DE SANÇÕES +FALTA DE PODER COERCITIVO

OCORREM TAMBÉM NODIREITO INTERNO

4. SOFRE DIVERSASVIOLAÇÕES DE SUAS DECISÕES

Hildebrando Accioly questiona:PORQUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA

DO DIREITO DAS GENTES

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 6: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

NEGOCIAÇÕES CONCESSÕES RECÍPROCAS

DIREITO INTERNACIONAL

REPOUSA SOBRE O CONSENTIMENTO

DOS ESTADOS SOBERANOS

pacta sunt servanda

NÃO EXISTE UMA AUTORIDADE SUPERIOR

estados se organizam horizontalmente

1. SOCIEDADE INTERNACIONAL É

DESCENTRALIZADA

relação de reciprocidade e equilíbrio entre os Estados

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

ADVERTÊNCIA feita por

Francisco Rezek

Hildebrando Accioly questiona:

POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA

DO DIREITO DAS GENTES?

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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ORGANIZAÇÕES

INTERNACIONAIS

HOMEMinternacionalização dos DIREITOS DO HOMEM

SANTA SÉcaso único de personalidade internacional anômala

CRUZ VERMELHA

ORDEM DE MALTA

BELIGERANTES

INSURGENTES

ORGANIZAÇÕES NÃO

GOVERNAMENTAIS

TERRITÓRIOS SOB

TUTELA

EMPRESAS

TRANSNACIONAIS

A SOCIEDADE INTERNACIONAL

ATUALMENTE NÃO É FORMADA APENAS PELOS ESTADOS SOBERANOS

EXISTEM OUTROS SUJEITOS, quando não, apenas ATORES

2. SOCIEDADE INTERNACIONAL

inicialmente formada pelos

ESTADOS SOBERANOS

Hildebrando Accioly questiona:

POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA

DO DIREITO DAS GENTES

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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UNIVERSAL

atinge todos os Estados

PARITÁRIA (isonômica)

igualdade jurídica entre os Estados

DESCENTRALIZADA

não há um superestado

ABERTA

todo o estado pode se tornar integrante

DIREITO ORIGINÁRIO

não se fundamenta em outro ordenamento jurídico

possue as seguintes

CARACTERÍSTICAS

Sidney Guerra

SOCIEDADE INTERNACIONAL

Direito Internacional Público

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Page 9: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

privilégios

diplomáticos

leva ao estudo

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

TERRITÓRIO

e dos

ESTRANGEIROS

leva ao estudo

NACIONALIDADE

POPULAÇÃO

SOBERANIA

leva ao estudo

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

GOVERNO

PERSONALIDADE ORIGINÁRIA

SOCIEDADE INTERNACIONAL

ESTADOS SOBERANOS

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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QUAL DELES

DEVE PREVALECER?

COMO RESOLVER

CASOS DE CONFLITO?

DIREITO INTERNACIONAL

X

DIREITO INTERNO

SOCIEDADE INTERNACIONAL

X

SOCIEDADE INTERNA

Direito Internacional Público

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Page 11: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

CONSENTIMENTO

SOBERANIA

MANIFESTAÇÃO

VOLITIVA DOS ESTADOS

VOLUNTARISTAS

DIREITO UNIVERSAL

art 27 Convenção

de Viena - 1969

OBRIGATORIEDADE DO

DIREITO INTERNACIONAL

OBJETIVISTAS

SUBMISSÃO DOS ESTADOS SOBERANOS

AS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 12: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

para as regras do DI terem

aplicação interna, devem ser

expressamente aceitas

os dois sistemas atuam distintamente

sem qualquer primazia

TEORIA

DUALISTA

dois sistemas jurídicos

igualmente válidos

a noção de SOBERANIA

depende da ordem internacional

RELATIVIDADE

PRIMAZIA

DO DIREITO INTERNACIONAL

SOBERANIA ABSOLUTA

direito interno é fonte para

as relações exteriores

PRIMAZIA

DO DIREITO INTERNO

TEORIA

MONISTA

apenas um sistema jurídico

válido

CONFLITO DE NORMAS ENTRE

DIREITO INTERNACIONAL

X

DIREITO INTERNO

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 13: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

inter nalização

com status de

LEI ORDINÁRIA

PREDOMÍNIO DA SOBERANIA

DOS ESTADOS

DIREITO INTERNACIONAL

princípio do

pro homine

status CONSTITUCIONAL

status SUPRALEGAL

§§ 2º ao 4º do art 5º da CRFB

PREDOMÍNIO DAS NORMAS

INTERNACIONACIONAIS

DIP dos DIREITOS HUMANOS

DIREITO INTERNACIONAL

#

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Direito Internacional Público

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Page 14: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

+ Tratados Dir Humanos

aprovados como Emenda

§ 3º do art 5º da CRFB

+ os demais Tratados

Internacionais

LEIS ORDINÁRIAS

demais TRATADOS DE

DIREITOS HUMANOS

SUPRALEGAIS

CONSTITUIÇÃO

posição do STF

RE 466.343-1 SP

+ qualquer Tratado de

Direito humanos

§ 2º do art 5º da CRFB

LEIS ORDINÁRIAS

+ os demais Tratados

Internacionais

CONSTITUIÇÃO

voto vencido na RE 466.343-1 SP

Min Celso Mello

DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Direito Internacional Público

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Page 15: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

PRINCÍPIO DO

pro homine

SUPRA CONSTITUCIONAL

DIREITO UNIVERSAL

JUS COGENS

TPI

status CONSTITUCIONAL

para qualquer TRATADO

Min. Celso Mello - § 2º do art 5º da CRFB

voto vencido + RE 466.343-1 SP

1. status CONSTITUCIONAL

se aprovado com quorum de

emenda constitucional

§ 3º do art 5º da CRFB

2. SUPRALEGAL

nos demais casos

RE 466.343-1 SP

Min Gilmar Mendes

INCORPORAÇÃO AO DIREITO INTERNO

INTERNALIZAÇÃO

TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

ETAPAS EVOLUTIVAS

REGRA ATUAL

Direito Internacional Público

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Page 16: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

TPI

RELATIVIZAÇÃO

DA SOBERANIA

GLOBALIZAÇÃO

HUMANÍSTICA

QUALQUER ÉPOCA

EM QUALQUER LUGAR

UNIVERSALISMOS

SOBERANIA

NÃO HÁ COMO

GLOBALIZÁ-LO

FRUTO DA REALIDADE

HISTÓRICA DE CADA POVO

RELATIVISMO CULTURAL

DIREITOS HUMANOS

Direito Internacional Público

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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

MASTER JURIS – RJ

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Agosto/2015

Início

da Aula 2

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CONVENÇÕES

INTERNACIONAIS

COSTUME

INTERNACIONAL

PRINCÍPIOS GERAIS

DO DIREITO

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

DOS ESTADOS SOBERANOS

ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

art 38

FONTES

DO DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 19: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

UNIFORMIDADE REPETIÇÃO

ELEMENTOS

MATERIAIS

CERTEZA DA

OBRIGATORIEDADE

ELEMENTO

PSICOLÓGICO

REGRAS DE TRATO SOCIAL

COM NASCIMENTO ESPONTÂNEO

COSTUME INTERNACIONAL

FONTES

DO DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional Público

Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt

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Page 20: Apresentação do PowerPoint · TEORIA MONISTA apenas um sistema jurídico válido CONFLITO DE NORMAS ENTRE DIREITO INTERNACIONAL X DIREITO INTERNO Direito Internacional Público

NÃO AGRESSÃO SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE GUERRA

BOA-FÉ USO OU AMEAÇA DE FORÇA

NÃO INTERVENÇÃO EM ASSUNTOS INTERNOS IGUALDADE SOBERANA

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL pacta sunt servanda

PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIEDADE

existem vários PRINCÍPIOS, entre eles

art 53 da Convenção de Viena

sobre TRATADOS/1969

PRINCÍPIO COMO NORMA IMPERATIVA

PRINCÍPIOS

DO DIREITO INTERNACIONAL

FONTES DO

DIREITO INTERNACINAL

Direito Internacional Público

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VOLUNTARISMO

livre vontade de fazê-lo

COORDENAÇÃO

sem subordinação

ESTABELECE REGRAS

DE CONVIVÊNCIA

TRATADOSacordo voluntário e escrito

entre sujeitos de direito

internacional

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional Público

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1. NEGOCIAÇÃO 2. ADOÇÃO DO TEXTO

3. ASSINATURA 4. REFERENDO DO PARLAMENTO

5. RATIFICAÇÃO 6. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

7. REGISTRO

ETAPAS DO PROCESSO DE

ELABORAÇÃO DOS TRATADOS

Direito Internacional Público

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