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1 COMO ESTIMAR CUSTOS NA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO ANDRÉ ROGÉRIO BERTO Mestrando do Curso de Administração do Programa de Pós-Graduação PPA – da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) . Resumo Este artigo visa apresentar suscintamente os procedimentos necessários à realização de importações, incluindo a base de cálculo dos impostos incidentes sobre essa atividade. Portanto, este trabalho propõe-se a apresentar um esclarecimento sobre cada etapa do processo de importação e a oferecer um guia de orientação para a atividade de importação. A apresentação desses tópicos faz-se necessária para que o adquirente da mercadoria tenha maior clareza na solicitação da compra do produto. O artigo apresenta tópicos a serem considerados desde o momento da identificação da necessidade do produto até a chegada desde na empresa. Através de uma compilação das informações foi possível definir uma planilha que auxilie as empresas a tomarem a decisão da aceitação ou reprovação da importação do produto. 1) Introdução A falta de orientação sobre atividades de Comércio Internacional, especialmente a atividade de Importação, tem levado muitas empresas a arriscarem-se no processo sem ter claro conhecimento do assunto. Isto muitas vezes, acarreta grandes prejuízos. A atividade de importação precisa ser antecedida de uma etapa de avaliação das necessidades da operação (acesso aos fornecedores, agenciamentos, logística, etc) e de levantamento dos custos envolvidos no processo. As informações que precisam ser analisadas pelo tomador de decisão precisam abranger todos os custos da atividade. Para tanto, é necessário um planejamento detalhado da operação, para que possa ser tomada a decisão adequada. Contudo, é necessário que as empresas obtenham o máximo de informações antes de ingressarem na atividade de importação, pois conforme dito no parágrafo acima, a conseqüência da falta de informação nessa atividade pode acarretar custos extras que a empresa não esta contando no momento em que decide importar, e nesse caso é melhor contar com os serviços de empresas especializadas no assunto até que se obtenha o conhecimento necessário para ingressar particularmente na atividade. Este artigo tem o objetivo principal de apurar as informações de custos necessárias para as decisões associadas à importação. Essa pesquisa buscou focar em informações que suprissem a necessidade de: 1) orientar as empresas importadoras com relação aos procedimentos necessários a serem tomados durante o contato de cotação, 2)

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COMO ESTIMAR CUSTOS NA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO

ANDRÉ ROGÉRIO BERTO

Mestrando do Curso de Administração do Programa de Pós-Graduação

PPA – da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e

Universidade Estadual de Maringá (UEM) .

Resumo

Este artigo visa apresentar suscintamente os procedimentos necessários à realização de importações, incluindo a base de cálculo dos impostos incidentes sobre essa atividade. Portanto, este trabalho propõe-se a apresentar um esclarecimento sobre cada etapa do processo de importação e a oferecer um guia de orientação para a atividade de importação. A apresentação desses tópicos faz-se necessária para que o adquirente da mercadoria tenha maior clareza na solicitação da compra do produto.

O artigo apresenta tópicos a serem considerados desde o momento da identificação da necessidade do produto até a chegada desde na empresa. Através de uma compilação das informações foi possível definir uma planilha que auxilie as empresas a tomarem a decisão da aceitação ou reprovação da importação do produto.

1) Introdução

A falta de orientação sobre atividades de Comércio Internacional, especialmente a atividade de Importação, tem levado muitas empresas a arriscarem-se no processo sem ter claro conhecimento do assunto. Isto muitas vezes, acarreta grandes prejuízos.

A atividade de importação precisa ser antecedida de uma etapa de avaliação das necessidades da operação (acesso aos fornecedores, agenciamentos, logística, etc) e de levantamento dos custos envolvidos no processo. As informações que precisam ser analisadas pelo tomador de decisão precisam abranger todos os custos da atividade. Para tanto, é necessário um planejamento detalhado da operação, para que possa ser tomada a decisão adequada.

Contudo, é necessário que as empresas obtenham o máximo de informações antes de ingressarem na atividade de importação, pois conforme dito no parágrafo acima, a conseqüência da falta de informação nessa atividade pode acarretar custos extras que a empresa não esta contando no momento em que decide importar, e nesse caso é melhor contar com os serviços de empresas especializadas no assunto até que se obtenha o conhecimento necessário para ingressar particularmente na atividade.

Este artigo tem o objetivo principal de apurar as informações de custos

necessárias para as decisões associadas à importação. Essa pesquisa buscou focar em informações que suprissem a necessidade de: 1) orientar as empresas importadoras com relação aos procedimentos necessários a serem tomados durante o contato de cotação, 2)

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traçar uma linha de procedimentos para que uma empresa possa importar seu produto, e 3) definir uma planilha dinâmica de previsão orçamentária para os custos inerentes à importação.

2) Metodologia da Pesquisa

Esse trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental contemplou a legislação específica à importação, assim

como as páginas (sites ou web pages) dos órgãos governamentais que tratam de importação. estudo de rotinas empregadas no processo de importação e coleta de dados dos custos aplicados neste processo.

O cenário escolhido como tema de estudo foi o Brasil , devido aos procedimentos gerais de importação serem definidos em grande parte de Receita Federal com validade para todo o território nacional, Porém a área de delimitação para fins de análise de custos levou em consideração a conveniência para coleta de dados e optou-se pela cidade de Maringá, onde situa-se atualmente a EADI (Estação Aduaneira do Interior) e o Porto da cidade de Paranagua. Em razão de sua condição em termos de incentivos fiscais, a Zona Franca de Manaus foi excluída desta análise. A pesquisa esteve preocupada em abranger o setor de comercialização de bens de uma forma ampla.

3) Delimitação da Pesquisa

A respeito da importação de serviços, devido à grande variedade de serviços que podem ser oferecidos, consideram-se os itens que sejam aplicáveis.

Salienta-se que é necessário haver profunda identificação com relação à necessidade de adaptação da empresa externa aos processos brasileiros e a sua cultura organizacional e nacional.

4) Justificativa e Relevância da pesquisa

Diante do atual processo de globalização, as importações e exportações do país têm merecido especial atenção. Isso pode ser observado em todos os setores da economia, principalmente o que engloba a balança de pagamentos, onde destaca-se o esforço do governo em incentivar a exportação, que é um dos fatores que afeta diretamente a economia nacional. A importação é caracterizada pela entrada de mercadorias em um país, compreendendo um conjunto de serviços, tais como: fretes, seguros e serviços bancários.

Segundo FOSCHETE (2001), o mercado internacional pode ser compreendido a partir da teoria da vantagem absoluta e da teoria da vantagem comparativa. A teoria da vantagem absoluta expressa por Adam Smith, em 1976, afirma que “nenhum pai de família deve tentar produzir em casa aquilo que lhe custará mais para produzir do que para comprar” . A partir dessa afirmação, FOSCHETE (2001) explica que um país pode ser mais eficiente na produção de algumas mercadorias e menos eficiente na produção de outras. Esclarece também que um país pode beneficiar-se do produto que está sendo oferecido por outro através das leis do livre comércio.

FOSCHETE (2001) ainda apresenta a teoria da vantagem comparativa e demonstra que, segundo David Ricardo, o comércio é mutuamente vantajoso quando existe uma vantagem comparativa, e não necessariamente absoluta de um país em relação a outro. A

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partir desse conceito, observa-se que os mercados estarão trocando entre si o excedente da produção.

No Brasil, as importações são feitas, às vezes, por escassez da matéria-prima primária ou secundária, e muitas vezes também por falta de tecnologia de montagem do equipamento ou serviço no país. Outras vezes, a importação ocorre porque o adquirente apresenta maior confiabilidade na qualidade dos produtos e serviços prestados por empresas do exterior. Além desses fatores, ainda apresenta-se a concorrência pelo preço e prazo de entrega ou execução do serviço. Sendo assim, observa-se que, em razão do princípio da Lei do Livre Comércio, há necessidade de que as empresas possam fazer uma análise mais transparente de seus fornecedores. Essa observação é benéfica para que elas possam estar mantendo a continuidade da empresa, mediante a contratação do melhor produto ou serviço de acordo com os seus direcionadores de análise.

Este trabalho justifica-se pela necessidade de apresentar um estudo mais detalhado sobre o assunto, de modo a oferecer ao gestor e/ou ao tomador de decisões da empresa as informações necessárias a sua atuação.

5) A decisão de importar

Definir o objeto da transação

Algumas áreas técnicas ainda acreditam que para melhorar é preciso comprar. Mas não há definição sobre o que especificamente é necessário comprar.

Para iniciar essa transação, é necessário ter determinação exata de qual produto deve ser comprado, com as especificações básicas necessárias e a variação de quantidade permitida. É dessa forma que são definidos os parâmetros básicos para a negociação.

Entende-se por quantidade permitida o intervalo de variação aceitável para a análise da negociação. Esse intervalo é identificado a partir da estratégia utilizada pela empresa. Dessa forma, a empresa importadora pode definir o número mínimo de produtos para a realização da operação e o número máximo, delimitando assim a variação permitida a maior e a menor. Esse número será apontado pelo planejamento estratégico da empresa e pelo controle de estoques. Por exemplo, no caso da compra de uma máquina para uma metalúrgica, provavelmente o número de variação desse produto seja zero, pois não há interesse pela aquisição de uma outra máquina para ficar estocada aguardando a criação de outra unidade, a menos que essa previsão esteja definida no planejamento de curto prazo da empresa. No entanto, a compra de uma máquina copiadora para uma empresa que tem como ramo de trabalho a reprodução de documentos talvez seja interessante, caso haja bons descontos que incentivem a compra de duas máquinas.

Para a tomada dessa decisão, é necessário que o controlador da empresa leve em conta o fluxo de caixa atual e o retorno esperado com a compra de um ou mais produtos adicionais. Analisando a situação de compra de acessórios para revenda em lojas de preço único, têm-se como necessidade de avaliação o fluxo de caixa da empresa, as formas de armazenamento e acondicionamento de tais produtos e o prazo de prescrição de cada item. O comprador, ao encomendar nove caixas corre o risco de vender apenas cinco no prazo de prescrição da validade do produto, tendo de assumir um prejuízo de quatro caixas, além dos inconvenientes com a ocupação de espaço no estoque.

Antes de decidir sobre a necessidade de importar um produto, a empresa deve realizar um estudo do mercado em que está inserida. Os produtos nacionais têm apresentado

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boas condições de trabalho e prazo de manutenção que a maioria das empresas do exterior não oferecem. Mesmo assim, pode-se observar que ainda persiste um preconceito com relação ao produto nacional, sendo isso fruto de uma cultura nacional que precisa ser modificada.

Conhecer o fornecedor

Conhecida a necessidade da empresa, assim como o objeto da importação, inicia-se a pesquisa para identificar as empresas que fornecem o material necessário. Essa pesquisa pode ser feita nos sites de procura na internet, contatos da empresa, indicações de fornecedores nacionais/internacionais ou empresas que trabalham com despacho aduaneiro.

Antes de iniciar a transação, é necessário que a empresa tenha conhecimento do fornecedor, sabendo se este é confiável e se o produto que comercializa ou o serviço que presta irá atender às necessidades de qualificação exigidas. Para a obtenção dessas informações, pode-se recorrer novamente às fontes que fizeram a indicação.

Depois de identificada a empresa e conhecido o seu trabalho, ainda pode ser feito um estudo da empresa pela análise das demonstrações financeiras e aprovações nos programas de qualidade total.

Realizar cotação

Uma transação inicia-se pela cotação do produto quando nos referimos ao comércio internacional, devido a particularidade da negociação, essa cotação muitas vezes é chamada de Proforma. Hoje, essa cotação é feita pela internet, contato telefônico ou fax. No entanto, quando se trata da aquisição de um produto específico, pode-se fazer necessária a visita de um técnico, para fazer a especificação exata do produto e a análise do projeto preparado para a estimação de custos e formação de preço. Esse procedimento garante a confiabilidade de que o produto irá satisfazer as necessidades da empresa, pois entre o que foi especificado pela empresa e o entendido pelo comprador pode haver incompatibilidade de idéias e falha na comunicação.

O contato físico ainda é marcante nas transações internacionais. Por mais que as sofisticações na área de comunicação facil item todo o trâmite de negociação, é necessário estar em contato com o fornecedor para que sejam realizados o aperto de mão e a troca de palavras importantes. Há a percepção no mundo dos negócios que a presença física do cliente desperta um maior comprometimento por parte dos fornecedores. Portanto, ambas as partes necessitam estar atentas para poder causar a impressão desejada através da reunião de negociação. Para a realização da reunião, é proveitoso para o bom andamento da negociação que os representantes das empresas estejam cientes dos contatos já estabelecidos e estejam inteirados do assunto e da cultura da outra empresa e de seu país.

Para que o valor da cotação possa ser determinado, é necessário que certos itens sejam acordados e expressos na cotação. A seguir, são lembrados alguns desses itens:

Embalagem do produto – Existem produtos que podem ser vendidos embalados ou não. Geralmente, a embalagem agrega valor à mercadoria, no entanto preserva a qualidade e organização do produto e facilita a conferência da carga quando aberta. Tal procedimento precisa ser avaliado, considerando a viabilidade ou não da embalagem para a empresa.

Embalagem do produto para transporte – A ênfase sobre este tópico permite evitar transtornos no transporte da carga. Por exemplo, uma empresa que está exportando pode ter como cliente uma empresa que produz suco de acerola. Nesse caso, pode-se admitir que os produtos estejam um pouco danificados, pois esse fator não irá prejudicar a execução do trabalho e qualidade do produto. Supondo-se, porém, que a empresa tenha como finalidade

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a revenda das acerolas, ela não admitirá que as frutas estejam amassadas. Aqui, será necessário que o empilhamento seja menor, e isso acarreta mudança na forma de envio do produto, precisando providenciar ou adaptar as embalagens. Esse procedimento simples pode ser substituído por grandes empilhamentos de produto.

Segundo LOPEZ (2000), existem até três modos de embalar uma mercadoria: • embalagem de prateleira: acoplada ao produto, integra o seu valor e tem finalidade de

proteção simples e estética; • embalagem de transporte: é vista como um acondicionamento e proporciona proteção

adicional, facil itando o manuseio e deslocamento; • unitização: util izada para alocar um conjunto de mercadorias em uma unidade de carga,

para fins de movimentação de forma indivisível. As formas mais comuns de unitização são as de pré-lingagem (amarração ou cintamento); paletização (util iza plataforma ou estrado); conteinerização (coloca a carga em contêiner).

Forma de transpor te – Dependendo do objeto da transação e da necessidade da empresa, o produto pode transitar por via aérea, férrea, rodoviária ou marítima. A forma de transporte também pode variar segundo as condições geográficas, causando interferência o clima, a temperatura, o relevo, as reformas das vias, as guerras ou guerrilhas e os acordos entre países.

Segundo LOPEZ (2000), há três etapas de transporte: • pré-transporte ou frete interno na origem: resulta do encaminhamento do

produto da zona de produção ao local de início do transporte internacional; • transporte internacional: é o deslocamento entre dois países regidos por

um contrato internacionalmente aceito; • pós-transporte ou frete interno de destino: deslocamento que tem o início

no fim do transporte internacional até o destino do produto. O transporte de mercadorias ainda pode ser classificado como modal (utiliza

apenas um meio de transporte); segmentado (utiliza veículos diferentes, com uma ou mais modalidades de transporte e com contratos diferentes); sucessivo (ocorre transbordo para prosseguimento do transporte da mercadoria em veículo da mesma modalidade); combinado (utiliza diferentes modos de transporte em uma só operação); intermodal (transporte por duas ou mais modalidades em uma mesma operação); e multimodal (util iza mais de uma modalidade de transporte, desde a origem até o destino da carga, com um único contrato de transporte), de acordo com LOPEZ (2000).

Para o transporte interno no Brasil, há de se considerar o limite de peso permitido. Essa exigência ocorre para evitar grande desgaste das estradas e rodovias, ocasionando o rompimento de pistas e, conseqüentemente, a ocorrência de acidentes. Dois fatores que podem aumentar o valor do transporte interno são: o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, nessa circunstância incidindo sobre o serviço de transporte; e as tarifas de pedágio.

Rota de circulação da mercador ia – Diante das diversas formas de transporte existente e da geografia mundial, é possível determinar algumas rotas de circulação da mercadoria. Na maioria dos casos, dá-se preferência àquela que passa por menor número de países, possibilitando que a carga transcorra mais livremente e não fique presa em alfândegas.

Dias para entrega – A definição da rota e da forma de transporte está relacionada também ao fator tempo. É viável que haja uma previsão de tempo para que a carga esteja disponível em território nacional. Dessa forma, pode-se identificar se o prazo atenderá à necessidade da empresa.

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Cuidados no transporte – Existem produtos que possuem especificação detalhada quanto ao transporte e precisam de acondicionamento adequado. Algumas cargas precisam permanecer refrigeradas, outras não podem sofrer qualquer tipo de batida, pressão ou movimentações bruscas, pois podem explodir ou ser danificadas. Portanto, no momento da cotação é preciso verificar se a empresa possui condições de fornecer esse transporte ou se será necessário entrega-lo a uma terceira empresa.

Seguro da carga – No transporte pode acontecer de a carga sofrer algum acidente que danifique o produto. Ainda há a possibilidade de ocorrer sinistro com o veículo, como explosão, tombamento ou afundamento, resultando na perda da carga. Para que nenhuma das empresas saia prejudicada com o valor da carga, o seguro cobre esses sinistros e é responsável por negociar com a empresa proprietária o veículo de locomoção. Além disso, existe a possibil idade de a carga ser extraviada ou ficar perdida em determinado local, caso em que o seguro pode ser acionado para amenizar a perda, visto que o tempo não pode ser reposto.

Segundo LOPEZ (2000): Como o seguro se refere ao período de tempo em que a mercadoria fica sob a

posse do transportador internacional, é natural que o valor segurado agregue parcela adicional ao preço consignado na fatura, parcela esta de normalmente 10% sobre preços apurados para local de desembarque ou de 20% sobre preços apurados para local de embarque, para cobrir despesas diversas que o segurado possa ter com relação ao sinistro que porventura venha a ocorrer.

Frete – Essa determinação é fundamental na cotação, pois há de se lembrar que nesse processo ocorrerá o frete no exterior, o frete entre os países e o frete em território nacional. Para o frete no território nacional, vale lembrar que há tributação de ICMS no serviço.

Tar ifas alfandegár ias – Como serão geradas tarifas alfandegárias no exterior e em território nacional, é conveniente que esse ponto seja determinado no ato da cotação, esclarecendo quem será o responsável pelo pagamento de cada taxa alfandegária, aqui cabe a empresa conhecer os Incoterms e o NCM/NBM, que darão uma orientação básica com relação aos parâmetros que a empresa deve considerar para imbutir ou não nos custos.

Forma de pagamento (saída ou chegada) – Essa informação é fundamental para o planejamento da empresa importadora. Posteriormente, destacaremos este item.

Garantia de funcionamento – O período de garantia de equipamentos e de validade dos produtos precisa estar expresso, para que não gere transtornos futuros.

Enfim, a cotação envolve a combinação do processo de avaliação do custo com a avaliação do serviço, e é a partir dela que será tomada a decisão de importar ou não o produto. Portanto, esse primeiro momento deve estar respaldado em informações seguras, as quais devem ser analisadas com muita clareza.

6) Exigências para a Impor tação

3.1 Registro no SECEX Para que a empresa (pessoa jurídica) possa importar, é necessário providenciar sua

inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da SECEX – Secretaria do Comércio Exterior, através do software SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

No caso de pessoas físicas, deve haver o mesmo procedimento, desde que as operações realizadas não revelem prática de comércio.

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São consideradas condições básicas para o registro: não estar em débito com a Fazenda Nacional e Fazendas Estaduais; e ser considerada idônea.

3.2 Registro de similaridade Esse exame de similaridade consiste na apuração da eventual existência de

mercadoria de fabricação nacional similar àquela que se pretende importar. Estão sujeitas a tal exame as importações amparadas por benefícios fiscais (isenção ou redução do Imposto de Importação).

Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o importado, observando: qualidade equivalente; especificações adequadas ao fim que se destina; preço; e prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria. Esse exame é feito pela SECEX.

3.3 Contato com o fornecedor Depois de finalizadas as negociações com o fornecedor, essas devem ser

afirmadas por meio de um documento que formalize o preço praticado da operação. Recomenda-se que seja arquivada essa documentação, pois a SECEX pode solicitá-la a qualquer época.

3.4 Licenciamento Para fins de licenciamento, é solicitada a natureza comercial, financeira, cambial e

fiscal da empresa. Essas informações são de utilidade para a definição do enquadramento legal.

O licenciamento pode ser automático (sem necessidade de controle prévio) ou não-automático. Para essa segunda possibilidade, é necessária a anuência prévia de importação e, em casos especiais, o licenciamento prévio ao embarque da mercadoria e o registro da Declaração de Imposto. O licenciamento não-automático se aplica para armas e munições, sangue humano e aeronaves.

3.5 Embarque e transporte da mercadoria No Brasil, existem várias modalidades de transporte que podem ser usadas para a importação: vias férreas, fluviais, marítimas, aéreas e rodoviárias. O mais util izado dentro do país é o transporte rodoviário, mas há uma crescente movimentação nos portos e no transporte aéreo.

7) Etapas do Processo de Importação

A empresa interessada em importar deve obedecer a algumas diretrizes fundamentais e avaliá-las, para que a transação ocorra com êxito e confiabilidade.

Consultar a classificação de mercador ias no COSIT

Essa consulta permite identificar a correta classificação fiscal de mercadorias e aplica-se aos produtos que trazem dificuldade de interpretação ou necessitam de reconsideração da classificação do COSIT. Deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do domicílio tributário do consulente.

Emitir pedido de compra

Após as definições sobre o orçamento, é enviada a ordem de pedido para o fornecedor. Entende-se que a aprovação do pedido de compra dentro da empresa subentende a ocorrência de diversos procedimentos internos. Como tais procedimentos variam de empresa para empresa, de acordo com os controles internos de cada uma, orienta-se a que seja

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respeitada essa rotina e que toda a documentação seja arquivada pelo menos até o recebimento do produto ou serviço.

Produzir

Alguns produtos comprados são fabricados pelo cliente após o envio da ordem de compra. Esse caso é mais freqüente nas empresas de produção por encomenda. Dessa forma, o importador acompanha o processo de produção, tendo um posicionamento freqüente da real situação do produto comprado.

Embarcar

Em casos de produção por encomenda, finalizada a produção, a mercadoria é empacotada no tamanho padrão determinado pelo governo e encaminhada para o país do importador, obedecendo às especificações de transporte e rotas descritas no orçamento do projeto.

A rotina a ser seguida no embarque deve prever: • Recebimento dos documentos para o desembaraço aduaneiro

No conhecimento do embarque, é providenciado o B/L Marítimo, o ALUB – AÉREO e o INVOICE (NF)

• Chegada da mercadoria ao destino • Providências para o registro DI – SISCOMEX - SRF

Nessa situação, é efetuado o pagamento de impostos, taxas aduaneiras, assim como o fechamento câmbio.

• Espera da liberação da aduana Quando chega à aduana, a carga é avaliada. É emitida, então, uma posição a

respeito da carga. Essas posições são simbolizadas por cores, de acordo com a classificação SISCOMEX. Sendo elas:

Verde – liberado automaticamente Amarelo – sofre fiscalização documental Vermelho – sofre fiscalização documental e física Cinza – valoração aduaneira (fiscalização composta)

• Desembarque da mercadoria Na liberação da mercadoria, são pagas as taxas exigidas e apresentados os

documentos necessários. Na alfândega brasileira, para que haja a liberação da mercadoria, é necessária a apresentação de:

LI – Licença de Importação Conhecimento de Embarque (B/L ou AWB) Fatura Comercial Certificado de Origem (para produto objeto de acordos internacionais) Certificado Fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira)

Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro compreende as seguintes etapas: recepção; baixa no manifesto; valoração aduaneira; seleção parametrizada de canais; direcionamento do despacho; distribuição; conferência aduaneira; exigência de garantia; desembaraço aduaneiro;

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comprovante de importação; entrega de mercadoria; exame exclusivo de valor; revisão aduaneira; retificação de declaração; e cancelamento de DI/DSI.

O despachante precisa apresentar à alfândega a declaração de importação no SISCOMEX e a quitação do imposto de importação, do IPI e da taxa de utilização do SISCOMEX.

Após a apresentação dessa documentação, a Receita Federal emitirá um Comprovante de Importação (CI), confirmando a liberação alfandegária. O recolhimento do ICMS, quando houver, deve ser feito no local da retirada da mercadoria, na conclusão do despacho aduaneiro.

8) Condições de Pagamento

De acordo com as normas do Banco Central do Brasil , o pagamento das importações pode ser à vista ou a prazo. As operações a prazo que superarem o período de 360 dias, contados da data de embarque da mercadoria, subordinam-se a registro no Banco Central do Brasil. Existem três formas de pagamento, as quais são descritas a seguir.

a) Pagamento antecipado Nessa modalidade, a mercadoria só sai do remetente quando o pagamento é

comprovado. Essa operação envolve risco, pois cria a possibil idade de o produto não ser enviado após o pagamento ou ser enviado com danificações ou com qualidade diferente da esperada. Alguns países estabelecem uma taxa limite do que pode ser paga antecipadamente. Este procedimento identifica uma preocupação do país em proteger seus importadores.

b) Cobrança Essa modalidade pode demonstrar risco para o exportador, pois ocorre o oposto do

pagamento antecipado. O pagamento só é efetuado após o importador receber a mercadoria. A empresa pode adotar três procedimentos:

• Remessa sem saque O exportador embarca a mercadoria, prepara os documentos relativos à operação e

remete-os para o importador. A este cumpre remeter o pagamento. A vantagem deste processo consiste na entrega antecipada da documentação para o importador, permitindo que ele agil ize o processo de desembaraço da mercadoria importada.

• Cobrança à vista Esse procedimento é também denominado de cobrança documentária à vista.

Consiste na remessa da mercadoria pelo exportador, seguindo-se a entrega dos documentos, acompanhada de um saque ou cambial, o qual entregará ao importador, mediante o pagamento.

Nessa forma de pagamento há o risco de o importador não efetuar o pagamento, impedindo o exportador de desembaraçar a mercadoria, tendo ainda de arcar com os custos de manutenção da mercadoria no exterior e com os gastos relativos ao redestino da carga ou até mesmo o retorno ao país.

• Cobrança a prazo Também chamado de cobrança documentária a prazo, esse procedimento envolve

risco para o exportador, que só obterá o pagamento da venda após o recebimento da carga pelo importador.

As etapas desse procedimento seguem o roteiro de enviar a mercadoria para o exterior e, após o embarque, providenciar os documentos, acompanhados do título de crédito, que pode ser saque ou cambial, e entregar os documentos a um banco. O banco envia os

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documentos e o saque para o importador. Ocorrendo o aceite do saque, ocorre a entrega dos documentos ao importador, para que este possa apresentar no processo de desembaraço da mercadoria. Na data de vencimento do saque, deverá ser providenciada a liquidação pelo importador.

c) Carta de Crédito Essa operação é também denominada de crédito documentário. Tem maior

aplicação no mercado internacional, pois provê garantia ao exportador e ao importador. A garantia identificada está no fato de o liquidatário da operação ser um banco, e não o importador. O banco é nomeado na própria Carta de Crédito, que é emitida por um banco, e tanto o exportador quanto o importador devem manifestar sua concordância com o seu teor.

Os agentes dessa modalidade são: Tomador: importador, que pede a abertura do documento de crédito no próprio país. Emitente ou Instituidor: banco, que institui o documento de crédito e compromete-se a honrá-lo. Avisador: banco do país que irá exportar; recebe os documentos. Beneficiário: exportador, que se obriga a cumprir as condições expressas na carta de crédito; recebe o valor. Negociador: banco, eleito pelo beneficiário para a entrega dos documentos e o pagamento da operação. Geralmente, o negociador e o avisador são a mesma instituição. Para que a negociação transcorra corretamente, é necessário que as partes

envolvidas estejam atentas e esclarecidas sobre algumas considerações que são essenciais para que a operação flua com tranqüilidade. O tomador e o negociador precisam estar decididos com relação a: o valor constante do crédito; prazo de liquidação; moeda utilizada; prazo para o recebimento da operação por parte do banco; modalidade de venda (CIF ou FOB); tipo de transporte (a carta deve conter, no mínimo, o meio de transporte: aéreo, marítimo ou outro que deverá ser respeitado); necessidade de transbordo (no momento em que embarca e antes de sua chegada ao ponto de destino, a mercadoria precisa ser desembarcada e embarcada novamente, sendo que o transbordo só pode ocorrer quando a carta expressar essa necessidade); divisibil idade ou embarques parciais (para que a carga seja enviada em dois ou mais embarques, é necessário que a Carta de Crédito expresse tal exigência, caso contrário só terá validade para um embarque); validade ou vencimento (comumente, util izam-se as datas para embarques e para negociação dos documentos); documentos; procedimento de Carta de Crédito, o qual é irrevogável e só ocorre transferência de beneficiário quando houver esta declaração no documento: BCB – Banco Central do Brasil , regime cambial e ROF, antecipado, à vista e a prazo e contratação e liquidação de câmbio.

4.1 Possibilidades de financiamento no Brasil O Banco do Brasil é o principal financiador do comércio exterior. Possui um

programa de financiamento aos empreendedores brasileiros possibil itado ao mercado de bens e serviços através do Export-Import Bank of the United States (Eximbank). As agências do Banco do Brasil auxiliam e prestam serviço ao importador mediante a estruturação do negócio, contratação da operação e emissão da Carta de Crédito em favor do exportador estrangeiro.

Atualmente, os produtos enquadráveis nesse serviço são: máquinas, equipamentos e serviços de natureza não militar que possuam, no mínimo, 50% de conteúdo originário dos Estados Unidos da América (EUA). Sabe-se que o valor mínimo é de US$ 175.000,00 por

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operação e que o prazo de financiamento é de 3 anos, no máximo de 5 anos, admitindo-se até 7 anos em casos excepcionais.

As principais modalidades de financiamento são as de curto prazo (prazo de pagamento de até 360 dias) e de longo prazo (superior a 360 dias)

Para a realização deste serviço o Banco do Brasil aplica, segundo informativo de Financiamento à Importação:

• Juros semestrais com taxa fixa ou variável, à escolha do importador: taxa fixa determinada, caso a caso, pelo Banco do Brasil; taxa variável com libor de 6 meses, para o dólar americano, acrescido de spread a ser determinado pelo Banco do Brasil , caso a caso.

• Comissão de risco país (exposure fee): gira em torno de 7% flat e é definida pelo Eximbank quando da aprovação da operação, podendo ser totalmente financiada pelo Banco do Brasil , juntamente com o principal.

• Comissão de compromisso (commitent fee): 0,125% ao ano, a ser paga trimestral e postecipadamente sobre os valores não desembolsados da operação, devida a partir do 61º dia após a aprovação da garantia pelo Eximbank.

• Comissão de estruturação (arrangement fee): devida pela montagem da operação e obtenção da garantia junto ao Eximbank, calculada, caso a caso, sobre o valor do financiamento.

• Comissão sobre a emissão da Carta de Crédito: US$ 500,00 flat, mais US$ 50,00 para cada emenda solicitada.

• Taxa para enquadramento da operação junto ao Eximbank: US$ 1.000,00 que pode ser descontada da comissão de estruturação, após aprovação da operação.

• Imposto de Renda: recolhido sobre juros, comissões, taxas e despesas enviadas ao exterior.

9) Incidência de Impostos na Importação

6.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) De acordo com o art. 155, alínea II, da Constituição da República, promulgada em

5/10/1988, informa-se que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - “operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de

serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações a as prestações se iniciem no exterior” .

Neste tópico, temos a hipótese de incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo HERMES (2000): “O ICMS incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa

física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a uso, consumo ou ativo permanente de estabelecimento”.

Com relação ao fato gerador do imposto, esclarece que este ocorre: • ... na geração, emissão, transmissão, repetição, ampliação ou recepção de

comunicação de qualquer natureza, por qualquer processo, ainda que iniciada no exterior, com ressalva ao serviço de comunicação realizado internamente no estabelecimento pelo próprio contribuinte, observado que nos serviços internacionais, tarifados e cobrados no Brasil , cuja receita pertença às

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operadoras, e o equipamento terminal brasileiro esteja situado em terr itório deste Estado.

• “No desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bens importados do exterior” . • “Na aquisição, em licitação promovidos pelo poder público, de mercadoria ou bem

importados do exterior e apreendidos ou abandonados”. Situações Especiais – para os efeitos do ICMS, considera-se: “Como tendo entrado e saído do estabelecimento do importador. Neste Estado, a

mercadoria ou o bem estrangeiros saídos da repartição aduaneira ou fazendária com destino diverso do estabelecimento que os tiver importado”.

Exemplo: um comerciante recebe mercadoria no porto do Rio de Janeiro. Então, necessita de nota fiscal de entrada, que tem caráter simbólico, seguida de nota fiscal de faturamento e de nota fiscal de simples remessa. Uma nota anula a outra.

Mercador ia Impor tada “Considera-se operação ou prestação interna a entrada, real ou simbólica, em

estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou de serviço importado do exterior pelo titular do estabelecimento, bem como a arrematação, em licitação, de mercadoria importada e apreendida ou abandonada” .

Base de Cálculo Para obter a base de cálculo para o imposto, adquire-se o valor constante no

documento de importação, acrescentado o valor dos impostos de importação sobre produtos industrializados e operações de câmbio e também das despesas aduaneiras (referem-se às despesas necessárias e compulsórias no controle e desembaraço de mercadoria). Estando em moeda estrangeira, deve ser utilizado o dia do fato gerador para a conversão em moeda nacional.

No Brasil, percebe-se que a tributação sobre o produto nacional tem sido maior do que sobre o produto importado, pois o PIS, Cofins e CPMF incidem várias vezes, dependendo do tamanho da cadeia produtiva. Portanto, os impostos incidem mais a partir do aumento do tamanho da cadeia produtiva. Diante dessa questão, observa-se que em determinadas situações o produto pode ficar mais barato se vier de outro país, principalmente se este país não incide impostos em cascata sobre suas cadeias produtivas.

6.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador o desembaraço

aduaneiro de produto de procedência estrangeira e a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

A ocorrência do fato gerador aplica-se na saída da repartição que promoveu o desembaraço aduaneiro quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros.

Não constituem fato gerador: • O desembaraço aduaneiro de produto nacional que retorne ao Brasil por

quaisquer fatores alheios à vontade do exportador. • Quando se tratar de bens do ativo permanente, industrializados ou

importados pelo próprio estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, destinados à execução de serviços pela própria empresa remetente.

Base de Cálculo Compreende o mesmo valor que serviu de base para o cálculo dos tributos

aduaneiros por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos, demais taxas e encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigido.

Base de Cálculo do IPI = Custo + Seguro + Frete + Imposto de Importação

+ demais taxas (IOF) + Encargos Cambiais

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6.3 Imposto de Importação (II) O Imposto de Importação utiliza alíquota específica para a unidade de medida

adotada na legislação. As alíquotas estão expressas na constante da Tarifa Externa Comum (TEC). O Imposto de Importação tem sua origem no art 153 da Constituição Federal.

Considera-se a incidência do fato gerador o momento em que a mercadoria entra no país, argumento descrito no art 1º do DL nº 37/66 e DL nº 2.472/88.

Base de Cálculo – Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) e “ad salorem” conforme Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

7. Estimação de Custos para Impor tação

Mediante a análise de todos os itens anteriormente citados, pode-se utilizar uma planilha para resumir as informações interessantes para a análise do tomador de decisão. A seguir, apresentamos uma planilha que abrange a parte estimação de custos (Quadro 4). Quadro 4: Planilha de Custos para Importação

PLANILHA DE CUSTOS E CÁLCULOS

BASE DE CÁLCULO

MO

ED

A

EST

RA

NG

EI

RA

MO

ED

A

NA

CIO

NA

L

R$

Valor FOB Valor da Mercadoria

Frete Valor do Frete Internacional

Seguro Valor do Seguro

Imposto de Importação Valor Aduaneiro x Taxa Fiscal de Conversão

IPI Valor Tributável do Imposto de Importação + Imposto de Importação

ICMS Valor CIF + II + IPI

AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante)

25% sobre o frete internacional marítimo

AITP (Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso)

Taxa de capatazia aérea US$ 0,015 por Kg

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Taxa de armazenagem aérea

1% - até 5 dias úteis 1,5% - 6 a 10 dias úteis 3% 11 a 20 dias úteis + 1,5% p/ cada 10 dias úteis ou fração (percentuais cumulativos)

Declaração de importação

Honorário de despachante aduaneiro

Despesas bancárias (Carta de Crédito, Cobrança)

Outros

10) Conclusão

A partir do estudo, observam-se pontos interessantes para suprir a falta de orientação das empresas a respeito do comércio internacional. Essas considerações visam apresentar os riscos do processo de internacionalização e as formas de evitá-los, permitindo que a empresa possa atuar no mercado internacional com uma margem de segurança satisfatória e adequada, proporcionando maximização dos lucros.

Foi identificado que a atividade de importação é antecedida por uma etapa de avaliação das necessidades da operação (acesso aos fornecedores, agenciamentos, logística, etc) e outra de levantamento dos custos envolvidos. Para a definição desses custos, a empresa deve criar um processo de avaliação. A partir da contribuição dos analistas da empresa, deve ser gerada uma demanda, com prerrogativas a serem cumpridas para a satisfação de suas necessidades.

Para que as informações, a serem analisadas pelo tomador de decisão envolvam todos os custos da atividade, é necessário prever um planejamento detalhado da operação. O processo de estimação de custos varia de acordo com o método de custeio a ser utilizado e com a forma de produção utilizada pela indústria. Outro ponto que altera grandemente a estimação de custos refere-se às propriedades da proposta (necessidade de transporte, embalagem, prazo de entrega, material de acabamento do produto). Esses fatores diferenciam extremamente a estimação de custos.

A importação de produtos no Brasil tem uma participação elevada no mercado, e a atividade tem consolidado nos primeiros anos do século XXI. O ato de importar precisa ser administrado com bastante cautela, e só deverá ser realizado se essa for a melhor alternativa para a empresa. Para os investidores externos, o Brasil é o grande gigante sul-americano, que possui uma enorme população de consumidores ávidos por receber qualidade de produtos e serviços. Daí o fato de o país ser alvo daqueles investidores interessados em expandir seus empreendimentos e maximizar o lucro empresarial.

A pesquisa alcançou o seu objetivo geral, que era apurar os custos envolvidos no processo de tomada de decisão associados à importação. Através deste trabalho percebe-se que é possível orientar as empresas importadoras com relação aos procedimentos necessários a serem tomados durante o contato de cotação; traçar uma linha de procedimentos para que

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uma empresa possa importar seu produto; e definir uma planilha dinâmica de previsão orçamentária para os custos inerentes à importação.

Este estudo comprovou a possibilidade de estimar custos de produtos a serem adquiridos, por meio de uma planilha de custos e da análise de outros indicadores fundamentais às necessidades da empresa que estará atuando no mercado internacional. A pesquisa proporcionou ao tomador de decisão os instrumentos para desempenhar suas atividades com mais coerência e produtividade.

Comprovou-se que o processo de estimação de custos e formação de preços pode ser guiado por um perfil pré-definido e padronizado para util ização na empresa. Cada item relacionado ao processo de tomada de decisão foi descrito, o que resultou na otimização do processo para o tomador de decisão no momento da estimação de custos e formação de preços para a importação e exportação.

Como continuidade desta pesquisa, espera-se a realização de estudos de caso para aplicação dos modelos pré-definidos e para a comprovação através da aplicação prática. O número de simulações será definido diante da percepção de que o quadro desenhado pode ser mutável, de modo a proporcionar contraposição ao modelo determinado.

11) 7 Referências Bibliográficas

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