115
CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal Antoninho Tiburcio Gonçalves - Presidente ● Edinando Brustolin - Diretor Executivo Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação ● Lucas Rossi - Diagramador ● Tales Tombini - Diagramador Praça XV de novembro, 270 - Centro - 88010-400 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3221 8800 [email protected] www.diariomunicipal.sc.gov.br Quarta-feira - 14 de outubro de 2009 Edição N° 345 Florianópolis/SC Sumário Municípios Antonio Carlos ............................................................................... 1 Campo Alegre .................................................................................. 2 Canoinhas ...................................................................................... 2 Chapadão do Lageado ...................................................................... 3 Gaspar ........................................................................................... 4 Governador Celso Ramos .................................................................. 5 Herval Oeste...............................................................................11 Imbituba........................................................................................ 12 Irineópolis......................................................................................102 Luzerna......................................................................................... 103 Massaranduba................................................................................103 Meleiro.......................................................................................... 103 Monte Carlo....................................................................................104 Porto Belo.......................................................................................106 Porto União.....................................................................................106 Rio do Sul ........................................................................................108 São Lourenço do Oeste......................................................................110 São Pedro de Alcântara......................................................................110 Schroeder......................................................................................111 Videira...........................................................................................112 Consórcios CIGA............................................................................................ 114 Antonio Carlos Prefeitura Municipal Portaria Nº 314/2009 PORTARIA Nº 314/2009. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR. GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 558/1992, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, ao servidor efetivo CELSO ABRAÃO HACK, ocupante do Cargo de OPERADOR DE MAQUINA, a partir de 01 de Outubro de 2009, referente ao periodo aquisitivo de 02/06/2006 a 01/06/2007. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 01 de Outubro de 2009 GERALDO PAULI Prefeito Municipal Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 01 de Outubro de 2009. MAURO CEZAR DA SILVEIRA Secretário de Administração e Finanças Portaria Nº 320 PORTARIA Nº 320/2009. DISPENSA ACT. GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Dispensar, JANETE MARIA PEPPLER SCHVARTZ, do cargo temporario de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVA- ÇÃO, a partir de 08 de Outubro de 2009, pelo termino de seu contrato. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi- cação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 08 de Outubro de 2009 GERALDO PAULI Prefeito Municipal Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 08 de Outubro de 2009. MAURO CEZAR DA SILVEIRA Secretário de Administração e Finanças Portaria Nº 321 PORTARIA Nº 321/2009. Dispensa ACT. GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Dispensar, a pedido, FERNANDA PICOLI, do cargo temporario de MEDICO – 20H, a partir de 01de Outubro de 2009. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi- cação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 08 de Outubro de 2009 GERALDO PAULI Prefeito Municipal Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 08 de Outubro de 2009. MAURO CEZAR DA SILVEIRA Secretário de Administração e Finanças

Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

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Page 1: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal Antoninho Tiburcio Gonçalves - Presidente ● Edinando Brustolin - Diretor Executivo

Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação ● Lucas Rossi - Diagramador ● Tales Tombini - DiagramadorPraça XV de novembro, 270 - Centro - 88010-400 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3221 8800

[email protected] www.diariomunicipal.sc.gov.br

Quarta-feira - 14 de outubro de 2009Edição N° 345 Florianópolis/SC

Sumário

MunicípiosAntonio Carlos ............................................................................... 1Campo Alegre .................................................................................. 2Canoinhas ...................................................................................... 2Chapadão do Lageado ...................................................................... 3Gaspar ........................................................................................... 4 Governador Celso Ramos .................................................................. 5Herval D´ Oeste ............................................................................... 11Imbituba ........................................................................................ 12Irineópolis ...................................................................................... 102 Luzerna ......................................................................................... 103Massaranduba ................................................................................ 103Meleiro .......................................................................................... 103Monte Carlo .................................................................................... 104Porto Belo ....................................................................................... 106Porto União ..................................................................................... 106Rio do Sul ........................................................................................ 108São Lourenço do Oeste ...................................................................... 110São Pedro de Alcântara ...................................................................... 110Schroeder ...................................................................................... 111Videira ........................................................................................... 112

ConsórciosCIGA ............................................................................................ 114

Antonio Carlos

Prefeitura Municipal

Portaria Nº 314/2009PORTARIA Nº 314/2009.CONCEDE FéRIAS A SERVIDOR.

GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei nº 558/1992,

RESOLVE:Artigo 1º - Conceder, FERIAS, por 30 dias, ao servidor efetivo CELSO ABRAÃO HACK, ocupante do Cargo de OPERADOR DE MAQUINA, a partir de 01 de Outubro de 2009, referente ao periodo aquisitivo de 02/06/2006 a 01/06/2007.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 01 de Outubro de 2009GERALDO PAULIPrefeito Municipal

Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 01 de Outubro de 2009.MAURO CEZAR DA SILVEIRASecretário de Administração e Finanças

Portaria Nº 320PORTARIA Nº 320/2009.DISPENSA ACT.

GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - Dispensar, JANETE MARIA PEPPLER SCHVARTZ, do cargo temporario de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVA-ÇÃO, a partir de 08 de Outubro de 2009, pelo termino de seu contrato.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 08 de Outubro de 2009GERALDO PAULIPrefeito Municipal

Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 08 de Outubro de 2009.MAURO CEZAR DA SILVEIRASecretário de Administração e Finanças

Portaria Nº 321PORTARIA Nº 321/2009.Dispensa ACT.

GERALDO PAULI – Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - Dispensar, a pedido, FERNANDA PICOLI, do cargo temporario de MEDICO – 20H, a partir de 01de Outubro de 2009.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, em 08 de Outubro de 2009GERALDO PAULIPrefeito Municipal

Publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal, em 08 de Outubro de 2009.MAURO CEZAR DA SILVEIRASecretário de Administração e Finanças

Page 2: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 2DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Campo Alegre

Prefeitura Municipal

Pregão Presencial Nº 7/2009MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE-SCFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESUMO EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2009

Objeto: AQUISIÇÃO DE 10 MAQUINAS DE COSTURAS (conforme especificação constante do Anexo I, do Edital) QUE SERÃO UTILI-ZADAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM FACÇÃO INDUSTRIAL BÁSICA, COMO PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E/OU CADASTRADAS NO CAD UNICO.

Critério julgamento: O critério de julgamento será pelo requisito MENOR PREÇO GLOBAL (soma de todos os itens).

Prazo para entrega dos envelopes (documentação e proposta): até às 13h45min do dia 26/10/2009, no Protocolo da Prefeitu-ra Municipal, sito a Rua Cel. Bueno Franco, 292, Centro, Campo Alegre-SC.

Abertura: 26/10/2009 às 14 horas, no prédio da Prefeitura Munici-pal, sito a Rua Cel. Bueno Franco, 292, Centro, Campo Alegre-SC.Valor estimado global: R$ 15.396,00.

O edital na íntegra está disponível no site do Município: www.campoalegre.sc.gov.br .

Qualquer informação, alteração, anulação, revogação ou comple-mento ao edital será disponibilizado no site do Município (www.campoalegre.sc.gov.br), e é de total responsabilidade da empresa participante a verificação no mesmo.

Campo Alegre, 09 de outubro de 2009.DEODATO RAUL HRUSCHKAGestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Alegre

Adiamento de Sessão de Pregão Presencial Nº 70/2009ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOADIAMENTO DE SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL(Processo Licitatório n.º 70/2009) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa que detém autorização do órgão competente (ANATEL) para prestar serviço de telefonia móvel. Tendo em vista a impugnação da empresa VIVO S/A, por questões do edital que merecem ser esclarecidas, ensejando o aditamento do edital de licitação, fica ADIADA sine die a sessão pública de recebimento e abertura de documentos e propostas, marcada para o dia 14/10/2009.

O aditamento do instrumento convocatório será publicado no site da Prefeitura Municipal (www.campoalegre.sc.gov.br), bem como a impugnação e resposta, onde também será informada a nova data para a abertura das propostas.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com o Serviço de Suprimentos desta Prefeitura Municipal.

Publique-se. Campo Alegre/SC, 13 de outubro de 2009. LUCILAINE MOKFA SCHWARZPregoeira Oficial do Município de Campo Alegre-SC

Canoinhas

Prefeitura Municipal

Anulação do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009MUNICÍPIO DE CANOINHASFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPROCESSO N.º FMAS 37/2009CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Canoinhas, no uso de suas atribuições legais, torna público a anulação do Processo Licitatório n.º FMAS 37/2009, na Modalidade de Carta Convite n.º FMAS 27/2009, ten-do em vista a necessidade de correção no valor máximo que o Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas se propõe a pagar, pela execução da totalidade dos serviços. Assim, confor-me autoriza o art. 49 da lei 8.666/93, fica a licitação ANULADA. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Canoinhas, sito a Rua Felipe Schmidt, 10 – Centro, Canoinhas/SC, de Segunda a Sexta-feira, no período das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

LEOBERTO WEINERTPrefeito/Presidente do Fundo

Edital de Convocação de Audiência Pública para definição de diretrizes e ações para elaboração do Plano Municipal de Saneamento.Edital de Convocação de Audiência Pública para definição de dire-trizes e ações para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ nº83.102.384/0001-80EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFI-NIÇÃO DE DIRETRIZES E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE CANOINHAS

O Prefeito Municipal de Canoinhas/ SC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com base no que dispõe a lei federal nº10.257/2001 (Estatuto das Ci-dades) a Lei Federal nº 11.455/2007 e Lei Municipal nº 4.376/2008 que dispõe sobre a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Canoinhas. CON-VOCA as Entidades, Instituições e Comunidade em geral para par-ticiparem da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, que realizar-se-á na data de 30/10/2009, com início às 19h00min, na Câmara Municipal de Vereadores com endereço à Rua 3 de Maio nº 150, Centro , neste Município , onde serão apresentados, discutidos e colocados para aprovação as diretrizes e demais disposições referentes ao Plano de Saneamento Básico do Município de Canoinhas.

Edital de Convocação de Audiência Pública do Plano de Saneamento Básico Edital de Convocação de Audiência Pública do Plano de Saneamento Básico MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ nº83.102.384/0001-80EDITAL DE CONVOCAçÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETORO Engº. Gilson Luiz Guimarães Secretário Municipal do Planeja-mento e Orçamento do Município de Canoinhas, com sede à RuaFelipe Schimidt, nº 10, Centro, conforme previsão na Lei Municipalnº 4.187/2007, convoca todos os membros do Conselho Municipal

Page 3: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 3DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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do Plano Diretor e representantes das entidades cadastradas pe-rante este Conselho para realização da Assembléia na data de 26 de outubro de 2009, a ser realizada na Sala de Reuniões do piso superior do Paço Municipal, mediante convocação única para às 17h00min, quando se dará início à assembléia para eleição em plenário dos membros da Presidência, por votação individual da maioria absoluta dos membros integrantes do Conselho.

DA ORDEM DO DIA:

1 - Eleição e posse dos Membros da Presidência período 2008/2010;

2 - Aprovação do Regimento Interno Conselho;

3 - Outros assuntos de interesse geral.

Canoinhas, 6 de outubro de 2009ENGº GILSON LUIZ GUIMARÃESSecretário do Planejamento e Orçamento

Chapadão do Lageado

Prefeitura Municipal

Decreto Nº 054/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADODECRETO N° 054/2009"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2009 DO CONSELHO MUNICI-PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, inciso I da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:Art. 1° Fica homologada a Resolução nº. 002/2009 de 06.08.2009, do Conselho Municipal de Assistência Social, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2008 – Recur-sos Próprios do Município de Chapadão do Lageado.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2009.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura do Municipio de Chapadao do Lageado, 08 de outubro de 2009JOSé BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Decreto Nº 055/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADODECRETO N° 055/2009"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2009 DO CONSELHO MUNICI-PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, inciso I da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:Art. 1° Fica homologada a Resolução nº. 003/2009 de 07.10.2009, do Conselho Municipal de Assistência Social, que dispõe sobre a aprovação do Pleito de Habitação da Gestão Básica do Sistema

Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do La-geado.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura do Municipio de Chapadao do Lageado, 08 de outubro de 2009JOSé BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Portaria Nº 369/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADOPORTARIA N° 369/2009

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, no uso de sua competência legal que lhe confere o Art. 70, inciso II da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado - SC,

RESOLVE:Artigo 1° - Ficam nomeados os membros que irão compor a Co-missão Central Organizadora - CCO, responsável pela realização do evento em comemoração aos 14 anos de Emancipação Política do Município de Chapadão do Lageado-SC, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2009, conforme segue:

Presidente: Mario da Silva

Vice-Presidente: Orli Carlos Paul

Coordenador de Infra-Estrutura e Transportes – Nivaldo Mohr

Tesoureiro: Luis César Sebold

Secretária: Meirelein Grah Machado

Membros: Guilhermino Bilk Sebastião Machado Marcio Maciel

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Chapadao do Lageado, 08 de Outubro de 2009JOSE BRAULIO INACIOPrefeito Municipal

Portaria Nº 370/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOP O R T A R I A N° 370/2009

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, usando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado - SC, e de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 0085 de 30.06.99 e nos termos do Anexo III do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, Grupo I – Docente, constante da Lei Complementar nº 006 de 23.12.1999 e considerando que a servidor apresentou Curso de Pós – Graduação “ Lato Sensu” – Nível de Especialização - Prati-cas Pedagógicas Interdisciplinares: Ênfase em Educação Infantil e Series Iniciais do Ensino Fundamental,

RESOLVE:Art.1º Conceder equiparação salarial ao Servidor ALDO JERE-MIAS, ocupante do Cargo de professor ACT- 20 horas, de 1º a 4º serie na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, passando este a receber o vencimento inicial previsto no Nível III, Anexo VI da Lei Complementar nº 006 de 23.12.99 e de acordo com Parecer Jurídico emitido em 03.10.2009.

Page 4: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 4DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 08 de outubro de 2009JOSé BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal

Portaria Nº 371/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOP O R T A R I A N° 371/2009

O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 78, da Lei Complementar N° 008, de 23/12/99,

RESOLVE:Art. 1º Conceder e autorizar gozar férias, a ACIR MELLO, servi-dor desta Prefeitura, ocupante do cargo efetivo de Operário 40 horas, na Secretaria Municipal dos Transportes Obras e Serviços Urbanos, as férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2008/2009, para serem gozadas de 13.10.2009 à 11.11.2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 09 de outubro de 2009JOSE BRAULIO INACIOPrefeito Municipal

Gaspar

Prefeitura Municipal

Decreto Nº 3.637/09DECRETO Nº. 3.637, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.REINTEGRA O SERVIDOR RODRIGO BOEING ALTHOFF AO SER-VIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GASPAR, NO CARGO DE TOPÓ-GRAFO.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 72 da Lei Orgânica do Município e

Considerando a decisão liminar proferida em 05 de outubro de 2009 pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Gaspar, da qual o Município de Gaspar foi intimado em 05 de outubro de 2009, na Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, registrada sob nº. 025.08.007505-8, ajuizada por Rodrigo Boeing Althoff, que sus-pendeu os efeitos do Decreto nº. 2.981/08 e determinou a rein-tegração do autor em sua lotação municipal pelo Município de Gaspar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

DECRETA,Art. 1º. Fica reintegrado ao serviço público municipal de Gaspar o servidor Rodrigo Boeing Althoff, no cargo de Topógrafo, nível ATM, referência 44, com 40 horas semanais, ao qual foi nomeado pelo Decreto nº. 6, de 31 de janeiro de 2003.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, 07 de outubro de 2009.PEDRO CELSO ZUCHIPrefeito Municipal

Aviso de Pregão Presencial Nº 130/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPARAviso de Pregão Presencial nº 130/2009OBJETO: Registro de Preços, visando a aquisição de pneus, câmaras e protetores. ENTREGA DOS ENVELOPES: contendo os documentos de Habilita-ção e a Proposta Comercial até as 08:45 horas do dia 03/11/2009. ABERTURA: Dia 03/11/2009 às 09:00 horas. Os interessados po-derão obter a íntegra do Edital diariamente no Depto. de Compras sito a Rua Cel. Aristiliano Ramos, 435 Centro ou no site www.gaspar.sc.gov.br

Gaspar (SC), em 9 de Outubro de 2009PEDRO CELSO ZUCHIPrefeito de Gaspar

Aviso de Pregão Presencial Nº 131/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPARAviso de Pregão Presencial Nº 131/2009OBJETO: Registro de Preços, visando a prestação de serviços de fotocópia e plotagem. ENTREGA DOS ENVELOPES: contendo os documentos de Habilita-ção e a Proposta de Preços até as 08:45 horas do dia 05/11/2009. ABERTURA: dia 05/11/2009 às 09:00 horas. Os interessados po-derão obter a íntegra do Edital diariamente no horário de expe-diente no Depto. de Compras sito a Rua Cel. Aristiliano Ramos, 435 Centro Gaspar/SC ou no site: www.gaspar.sc.gov.br

Gaspar (SC), em 9 de Outubro de 2009PEDRO CELSO ZUCHIPrefeito de Gaspar

Câmara de Vereadores

Resolução Nº 39/2009RESOLUÇÃO Nº. 39/2009AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRE-SENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 75/2009, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.

A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, inciso I, 43, inciso V, da Lei Orgânica e 45, inciso V, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Ofício Parlamentar nº. 046/2009, subscrito pelo Vereador Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 29 de outubro de 2009, às 18h, no recinto do Plenário da Edili-dade, a respeito do Projeto de Lei nº. 75/2009, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2010”;

RESOLVEM:Art. 1º Fica autorizada a realização de Audiência Pública no dia 29 de outubro de 2009, às 18h, no Plenário da Câmara de Vere-adores de Gaspar, com a finalidade de se efetivar a apresentação do Projeto de Lei nº. 75/2009, que “Estima a receita e fixa a des-pesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2010”.

Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas, inclusive a expe-dição de convites e publicações em jornal local, para a efetivação da Audiência Pública a que se refere o artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Disponibilize-se à Comissão de Economia, Finanças e Fis-calização, os equipamentos solicitados via Ofício Parlamentar nº. 46/2009.

Page 5: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 5DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Art. 4º Comunique-se ao Administrador do GASCIC (Gaspar Cen-tro Industrial e Comercial) a realização da Audiência Pública a que se refere o artigo 1º desta Resolução.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência, 8 de outubro de 2009.

Mesa Diretora e Comissão ExecutivaJOSé HILÁRIO MELATO JORGE LUIS WILTUSCHNIG Vereador – PP Vereador – PT Presidente Vice-presidente

RAUL SCHILLER CLAUDIONOR DA CRUZ SOUZAVereador – PMDB Vereador – PSDB Primeiro Secretário Segundo Secretário

ConvitePODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T EA Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de con-vidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação do Projeto de Lei nº. 75/2009, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício finan-ceiro de 2010” (LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2010).DATA: 29/10/2009.HORÁRIO: 18h.LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.Por sua presença, agradecemos antecipadamente.

Gaspar/SC, 9 de outubro de 2009.

SAMUSA

Aviso Pregão Presencial Nº 55/2009 - SAMUSASERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR - SAMUSAPregão Presencial nº. 55/2009OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de cons-trução visando a realização e manutenção dos serviços prestados de competência da Autarquia Municipal. ENTREGA DOS ENVELOPES: Contendo os documentos de Habilita-ção e a Proposta de Preços, até as 08:45 horas do dia 27/10/2009. ABERTURA: Dia 27/10/2009 às 09:00 horas. Os interessados poderão obter a íntegra do Edital, diariamente no horário de expediente, no Departamento de Compras do SAMUSA - Gaspar; ou no site: www.samusa.com.br

Gaspar (SC), em 13 de outubro de 2009.LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI Diretor Presidente

Governador Celso Ramos

Prefeitura Municipal

Lei 625/09LEI COMPLEMENTAR Nº 625/2009CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à seguinte entidade:

Parágrafo Único – Ação Paroquial de Governador Celso Ramos, inscrita sob CNPJ 79.831.350/0001-50, Avenida Ganchos, 818 – Sede Social, no valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Art. 2º - O repasse financeiro é destinado para auxiliar o Evento da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes que se realiza todos os anos, na Igreja Matriz em Ganchos do Meio, neste Município.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 09 de Fevereiro de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 626/09LEI COMPLEMENTAR Nº 626/2009CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à seguinte entidade:

Parágrafo Único – Ação Paroquial de Governador Celso Ramos, inscrita sob CNPJ 79.831.350/0001-50, Avenida Ganchos, 818 – Sede Social, no valor R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais). Art. 2º - O repasse financeiro é destinado para auxiliar o Evento da Festa de São Francisco de Assis que se realiza todos os anos, na Capela São Francisco de Assis em Ganchos de Fora, neste Mu-nicípio.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 09 de Fevereiro de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 627/09LEI Nº 627/2009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito do Município de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei define a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos e cria os

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cargos de provimento em comissão indispensáveis para o seu funcionamento.

Art. 2º - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Go-vernador Celso Ramos compõe-se dos seguintes órgãos:

I – SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALa) Assessoria Jurídica.b) Assessoria Administrativa do Gabinete.c) Assessoria de Articulação Externa.d) Assessoria de Apoio Administrativo.e) Assessoria de Coordenação do Controle Interno.f) Assessoria de Projetos e Captação de Recursos Externos.g) Assessoria de Planejamento e Execução de Projetos.h) Assessoria Geral para Apoio Técnico.

I. Assistente Técnico para Assuntos Econômicos Tributários.II. Assistente Técnico de Serviços Públicos.III. Assistente Técnico de Ouvidoria e Defesa do Cidadão.IV. Assistente Técnico para Assuntos do Meio Ambiente.V. Assistente Técnico para Iluminação Pública.A. Gerência de Comunicação Social.B. Gerência de Projetos Especiais (05 vagas).

II – GABINETE DO VICE-PREFEITOI. Assistente Técnico de Gabinete.

III – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOa) Diretor Geral da Secretaria de Administração.b) Assistente Técnico de Gabinete.

1. Diretoria de Recursos Humanosa) Divisão de Capacitação dos Servidores.b) Divisão de Atendimento ao Servidor Público.c) Divisão de Recursos Humanos.

2. Diretoria de Patrimônioa) Divisão de Controle de Patrimônio.

3. Diretoria de Licitação Contratos e Comprasa) Divisão de Licitação.b) Divisão de Contratos.c) Divisão de compras.

4. Diretoria de Trânsitoa) Divisão de Trânsito.b) Divisão de Segurança Pública.

5. Diretoria de Tecnologia da InformaçãoA. Gerência de Controle de Frota.a) Divisão de Manutenção de Frota.

B. Gerência de Apoio Geral.a) Divisão de Serviços Gerais.b) Divisão de Protocolo.

IV – SECRETARIA DA FAZENDA

a) Assistente Técnico de Gabinete.b) Assessoria de Administração Financeira.

1. Diretoria de Arrecadaçãoa) Divisão de Cadastro.b) Divisão de Arrecadação e Tributação.c) Divisão de Fiscalização de Tributos.

2. Diretoria de Contabilidade e Administração Financeiraa) Divisão de Contabilidade.b) Divisão de Administração Financeira.

A. Gerência da Dívida Ativa.a) Divisão de Cobrança da Dívida Ativa.

B. Gerência de Diretrizes Orçamentárias.a) Divisão de Orçamento.

V – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIALa) Assistente Técnico de Gabinete.b) Assessoria para Assuntos do Bem-Estar Social.

1. Diretoria para Desenvolvimento Sociala) Divisão de Atendimento a Entidades Sociais.b) Divisão de Ações para a Cidadania.c) Divisão de Apoio a Mulher e ao Idoso.

2. Diretoria de Assistente Sociala) Divisão de Assistência Social.

VI – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO UR-BANO E MEIO AMBIENTE

a) Assistente Técnico de Gabinete.b) Assessoria para Assuntos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

1. Diretoria de Planejamentoa) Divisão de Planejamentob) Divisão do Plano Diretor

2. Diretoria de Análise e Aprovação de Projetosa) Divisão de Consultas de Viabilidade.b) Divisão do Plano Diretor.

3. Diretoria de Fiscalização e Acompanhamento de Obrasa) Divisão de Fiscalização de Obras Privadas.b) Divisão de Fiscalização de Obras Públicas.

4. Diretoria de Meio Ambientea) Divisão de Licenciamento Ambiental.b) Divisão de Fiscalização de Assuntos do Meio Ambiente.c) Divisão de Desenvolvimento de Programas Ambientais.d) Divisão de Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos.

A. Gerência de Apoios Locais.a) Coordenadoria de Apoio Locais – CORAL (5 vagas).

VII – SECRETARIA DA SAÚDE E SANEAMENTOa) Diretor Geral da Secretaria da Saúde e Saneamento.b) Assistente Técnico de Gabinete.

I. Assistente de Controle Interno da Secretaria de Saúde.c) Assessoria de Programas de Saúde e Saneamento.

1. Diretoria de Desenvolvimento e Controle dos Programas de Saúdea) Divisão de Desenvolvimento e Controle de Programas Conti-nuados.

2. Diretoria do PSF (Programa da Saúde Familiar)

3. Diretoria de Vigilância Sanitáriaa) Divisão de Cadastro e Alvará Sanitárias.b) Divisão de fiscalização.

4. Diretoria de Gestão Administrativa da Saúdea) Divisão de Apoio Administrativo.b) Divisão de Marcação de Consultas e Exames.c) Divisão de Exames Laboratoriais.d) Divisão de Farmácia.e) Divisão de Manutenção das Unidades de Saúde.

5. Diretoria Geral da Policlínicaa) Divisão Administrativa da Policlínica.

6. Diretoria Geral de Epidemiologiaa) Divisão de Controle e Combate da Dengue.b) Divisão de Controle e Combate da AIDS.

A. Gerência de Coordenação dos Postos de Saúde.a) Divisão do Posto de Saúde de Tipo 1 (2 Vagas).b) Divisão do Posto de Saúde de Tipo 2 (6 Vagas).c) Divisão de Posto de Saúde de Tipo 3 (2 Vagas).

B. Gerência da Clínica de Fisioterapia.a) Divisão de Atendimento.

C. Gerência de Saneamento Ambientala) Divisão de Saneamento Básico.

VIII – SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSa) Diretor Geral da Secretária da Infra-Estrutura e Serviços Pú-blicos.

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b) Assistente Técnico de Gabinete.

I - Assistente de Controle Interno da Secretaria da Infra – Estru-tura e Serviços Públicos.a) Assessoria de Serviços Públicos.

1. Diretoria de Ações em Estradas e Vias Públicasa) Divisão de Ações em Estradas e Vias Públicas.b) Divisão de Manutenção de Equipamentos Rodoviários.

2. Diretoria de Limpeza e Serviços Públicosa) Divisão de Limpeza Pública.

A. Gerência Administrativa.a) Divisão de Controle e Acompanhamento de Infra – Estrutura.b) Divisão de Controle e Acompanhamento de Limpeza Pública.

B. Gerência das Ações de Infra – Estrutura.a) Divisão de Fiscalização das Vias Públicas.

IX – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

a) Diretoria Geral da Secretaria da Educação e Cultura.b) Assistente Técnico de Gabinete.

I. Assistente de Controle Interno da Secretaria da Educação e Cultura.c) Gerência de Projetos Especiais em Educação (03 vagas).

1. Diretoria de Ensino Fundamentala) Direção de Escola Básica Tipo – 1 (01 vaga).b) Direção de Escola Básica Tipo – 2 (03 vagas).c) Direção de Escola Básica Tipo – 3 (03 vagas).d) Secretaria de Escola Básica Tipo – 1 (01 vaga).e) Secretaria de Escola Básica Tipo – 2 (06 vagas).

2. Diretoria de Educação Infantila) Direção de Escola de Educação Infantil – Tipo – 1 (02 vagas).b) Direção de Escola de Educação Infantil – Tipo – 2 (03 vagas).c) Direção de Escola de Educação Infantil – Tipo – 3 (03 vagas).

3. Diretoria de Gestão de Pessoal e Administrativaa) Divisão de Formação Continuada.b) Divisão de Transporte Escolar.c) Divisão de Merenda Escolar.d) Divisão de Suprimentos.

4. Diretoria de Manutenção do Patrimônio Escolara) Divisão de Manutenção do Patrimônio Escolar.

5. Diretoria de Culturaa) Divisão de Atividades e Eventos Culturais.b) Divisão de Administração da Casa da Cultura.

6. Diretoria de Educação Especiala) Divisão de Apoio a Educação Especial.

7. Diretoria de Tecnologias e Mídias Aplicadas à Educaçãoa) Divisão de Apoio a Tecnologia e Mídias Aplicadas à Educação.

8. Diretoria de Formação e Capacitaçãoa) Divisão de Coordenação de PAIC (05 vagas).b) Divisão de Apoio a Alfabetização de Jovens e Adultos.

X – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA DA PESCA E DA AGRICULTURA.a) Assistente Técnico de Gabinete.

1. Diretoria de Coordenação do Desenvolvimento da Mariculturaa) Divisão de Ações da Maricultura.b) Divisão de Apoio ao Maricultor.

A. Gerência de Coordenação do Desenvolvimento da Pesca.a) Divisão de Ações da Pesca.b) Divisão de Apoio ao Pescador.

B. Gerência de Coordenação da Agricultura e Pecuária.a) Divisão de Ações da Agricultura e Pecuária.b) Divisão de Apoio ao Agricultor e Pecuarista.

C. Gerência Administrativa do Mercado Público.a) Divisão Operacional do Mercado Público.

XI – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURIS-MO, ESPORTE E LAZER

a) Assistente Técnico de Gabinete.

1. Diretoria de Desenvolvimento Econômicoa) Divisão Para o Desenvolvimento do Empreendedorismo.b) Divisão de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas.

2. Diretoria de Turismoa) Divisão de Planejamento e Promoção do Turismo.b) Divisão de Marketing e Divulgação do Turismo.

3. Diretoria de Esportea) Divisão de Organização de Atividades Esportivas.b) Divisão de Apoio e Formação ao Esporte de Base.

A. Gerência de Eventos Turísticos.a) Divisão de Promoção e Divulgação de Eventos.b) Divisão de Apoio e Operacionalização de Eventos.

B. Gerência de Atividades do Lazer.

C. Gerência Apoio a Geração de Emprego e Renda.

Art. 3º - Fica instituída a estrutura administrativa da autarquia Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE):

I – Direção Geral.a) Assessoria da Direção Geral.

II – Diretoria de Administração.a) Divisão de Contabilidade.b) Divisão de Cadastro.

III – Diretoria Operacional. a) Divisão operacional de redes.

IV – Diretoria de Arrecadação.a) Divisão de cadastro e arrecadação

Art. 4º As atribuições dos órgãos e cargos criados por esta lei, serão especificadas em Decreto do Chefe do Poder Executivo, à medida em que a estrutura administrativa for sendo implantada, e poderão serem remanejados ou adequados a sua nomenclatu-ra entre os órgãos de acordo com a necessidade operacional do município.

Art. 5º As atribuições dos órgãos do SAMAE constarão no seu re-gimento interno, aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º Fica criado um cargo de provimento em comissão para cada órgão da presente lei.

§ 1º Os cargos recebem a denominação de:I – Secretário, acrescido do nome complementar da respectiva secretaria, exceto o de Secretário de Escola Básica;II – Assessor, acrescido do nome da respectiva assessoria;III – Diretor acrescido do nome da respectiva Diretoria, exceto os de Diretor de Escola Básica, de Diretor de Escola de Educa-ção Infantil e de Diretor Geral do SAMAE;IV – Chefe, acrescido do nome da Respectiva Divisão;V – Assistente Técnico de Controle Interno de Secretaria acres-cido do nome Complementar da Respectiva Secretaria;VI – Diretor Geral de Secretaria, acrescido no nome comple-mentar da Respectiva Secretaria.VII – Assistente Técnico acrescido do nome do Respectivo Car-go.VIII – Gerente acrescido do nome da Respectiva Gerência.IX – Gerente de Projetos Especiais, acrescido no nome do Pro-jeto a ele atribuído.X – Assistente Técnico de Gabinete, acrescido do nome comple-mentar da respectiva secretaria.

§ 2º A jornada de trabalho para os ocupantes dos cargos é de 40 horas semanais.

§ 3º As atribuições dos cargos são as inerentes à denominação do

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órgão correspondente e complementadas no ato de nomeação.

§ 4º O vencimento e o nível dos cargos criados por esta lei estão descritos no Quadro Anexo – 1 da Lei 001/09 – (da Reforma Ad-ministrativa).

Art. 7º Ao servidor ou funcionário efetivo, nomeado para cargo de provimento em comissão, bem como aqueles efetivos de ou-tros órgãos, empresas, fundações ou autarquias do estado ou na união, cedidos ou licenciados para prestarem serviços ao muni-cípio, tanto no executivo bem como no legislativo, com mandato eletivo ou não, é facultado optarem pelo vencimento ou remune-ração de origem, podendo ser concedida gratificação de função de até 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo em comis-são ou efetivo na prefeitura, ou do cargo de carreira de origem.

Art. 8º Fica criada a gratificação de desempenho de até 40% (Quarenta por cento) do vencimento de carreira ao servidor efe-tivo sem cargo em comissão, a título de produtividade mediante avaliação de desempenho, segundo o que dispuser o respectivo regulamento com os critérios definido em decreto, sendo faculta-tivo a concessão como vantagem pessoal ao servidor.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atribuir a função de professor responsável pela unidade escolar, ou respon-sável por órgão da secretaria de educação ao professor efetivo e professor ACT – Admitido em caráter temporário.

Parágrafo Único – Para o caso de professor efetivo, fica autorizado a criação da vaga correspondente e a contratação de outro ACT (Admitido em caráter temporário) para o suprimento da mesma.

Art. 10 Fica Autorizado a conceder gratificação de até 40% do car-go, Gerentes de Projetos Especiais de acordo com a importância e duração do Projeto.

Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar Órgão da Estrutura Administrativa e suas respectivas funções por meio de Decretos Municipais conforme a necessidade do Municí-pio.

Art. 12 – Aos servidores efetivos ou ACT (Admitidos em Caráter Temporário) contratado mediante processo seletivo específico dis-ponibilizados para a Secretaria de Educação, rede escolar, Secre-taria da Infra-Estrutura e Secretaria da Saúde, exercerão carga horária de 40 hs semanais, ficando autorizado o pagamento da diferença de carga horária.

Art. 13 – Fica revogada a Lei Municipal nº 234, de 18 de Novem-bro de 1994, que “Regulamenta a Incorporação ao vencimento de cargos em comissão e do valor da função gratificada, cria cargo e dá outras providências”, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Parágrafo Único – Os cargos criados no Art. 6º da referida Lei, permanecem inalterados enquanto estiverem sendo ocupados, sendo automaticamente extintos no momento em que ficarem vagos.

Art. 14 – As despesas dessa lei corre por conta das dotações do orçamento vigente observando os limites legais de despesas com pessoal.

Art. 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 – Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente as editadas sobre a matéria, no período de 01/01/2005 a 31/12/2008.

Governador Celso Ramos, 16 de Fevereiro de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Quadro Anexo 1 (da Lei 001/09 – da Reforma Administrativa)

CARGO NÍVEL SALÁRIO

I

Secretários MunicipaisAssessor Jurídico (Procurador)Diretor Geral de AltarquiasPresidente de Fundações

CC1 R$ 3.300,00

IIAssessor Administrativo de GabineteAssessor de Articulação ExternaDiretor Geral de Secretarias

CC2R$ 1.879,02

III

Assessor para Apoio AdministrativoAssessor de Controle InternoAssessor de Projetos e Captação de RecursosAssessor Geral de Apoio TécnicoAssessor de Planejamento e Execução de ProjetosGerente de Projetos Especiais

CC3 R$ 1.565,85

IV

Diretores de SecretariasDiretores de AutarquiasDiretores de FundaçõesDiretor de Escola Básica Tipo 1Gerentes de Projetos Especiais em Educação

CC4R$ 1.445,40

V

Gerentes de SecretariasDiretor de Escola Básica Tipo 2Diretor de Escola de Educação Infantil Tipo 1Chefe de Divisão de Posto de Saúde Tipo 1

CC5 R$ 1.280,00

VI

Assistente de Controle Interno de SecretariaAssistente de Apoio TécnicoAssessor de SecretariasChefe de Divisão de SecretariasChefe de Divisão de AltarquiasChefe de Divisão de FundaçõesChefe de Divisão de Posto de Saúde Tipo 2Diretor de Escola Básica Tipo 3Diretor de Escola de Educação Infantil Tipo 2Secretaria de Escola Básica Tipo 1

CC6 R$ 900,36

VII

Assistente Técnico de Gabinete de Secretarias Chefe de Divisão de Posto de Saúde – Tipo 3Coordenadores de Apoio LocalDiretor de Escola de Educação Infantil – Tipo 3Secretário de Escola Básica Tipo 2

CC7 R$ 752,81

Lei 628/09LEI Nº 628, DE 03 DE MARÇO DE 2009.CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA À PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais), até o mês de Dezembro de 2009, sendo re-passado à Sra. Cristiane Alzeri Bento, residente na localidade de Ganchos do Meio, neste Município.

Art. 2º Este Auxílio Doença destina-se à atender uma situação emergencial de seu filho Mikael Bento de Oliveira que sofre de Encefalopatia crônica não progressiva e Paralisia Cerebral mista hipertônica de membros e hipotônica em região de tronco e cer-vical, segundo diagnóstico médico. Sendo este auxílio de extrema necessidade, pois o mesmo realiza tratamento de equoterapia por tempo indeterminado, com o custo mensal dos atendimentos de R$ 350,00.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrá por conta do Orçamento Vigente.

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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 03 de Março de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 629/09LEI Nº 629, DE 13 DE ABRIL DE 2009.CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE PESCADOR FUTE-BOL CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à seguinte entidade:

Parágrafo Único – Sociedade Pescador Catarinense Futebol Club, inscrita sob CNPJ, Fazenda da Armação, 818 – Sede Social, no valor R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais).

Art. 2º - O repasse financeiro é destinado para a realização da festa Carnavalesca realizada todos os anos.

Art. 3º - A Instituição terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a prestação de contas dos recursos.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 13 de Abril de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 630/09LEI Nº 630, DE 17 DE ABRIL DE 2009.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BOI-DE-MAMÃO DA COSTEIRA DA ARMAÇÃO BOIMACOAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Boi-de-ma-mão da Costeira da Armação – BOIMACOAR, Entidade sem fins lucrativos, fundada em 03 de Março de 2005 e inscrita no CNPJ com nº 09.082.174/0001-15, com sede no bairro da Costeira da Armação, na Rua Nézio João Miranda, s/nº, neste município de Governador Celso Ramos.

Art. 2º - A entidade passa usar de todos os direitos de benefícios concedidos pelo Poder Público Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 17 de Abril de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 631/09LEI Nº 631, DE 17 DE ABRIL DE 2009.DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Justina Flores da Costa a Tra-vessa Nº 103, localizada em Areias de Baixo, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 17 de Abril de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 632/09LEI Nº 632, DE 17 DE ABRIL DE 2009.DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Maria Florência Veríssimo a Rua Nº 269, localizada no Bairro Anogueiro na Fazenda da Armação, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 17 de Abril de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 633/09LEI Nº 633, DE 17 DE ABRIL DE 2009.ALTERA A LEI Nº 627/2009, DEFINE REMUNERAÇÃO, REDEFINE NOMECLATURAS E NIVEIS DE CARGOS DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito do Município de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei inclui no quadro anexo da Lei 627/2009 da Refor-ma Administrativa Municipal de Governador Celso Ramos o cargo de “ASSESSOR DE SECRETARIAS” não mencionado no texto origi-nal da mesma, e atribui remuneração ao mesmo.

Parágrafo Único - O cargo de “ASSESSOR DE SECRETARIA”, fica enquadrado no item VI, Nível CC6 do quadro anexo-1.

Art. 2º - Redefine a nomenclatura do cargo de “Assistente Técni-co de Gabinete” para “ASSISTENTE TECNICO DE GABINETE DE SECRETARIAS”, que fica enquadrado no item VII, Nivel CC7 do quadro anexo-1.

Art. 3º - Redefine a nomenclatura do cargo de “Assistente Técnico” para “ASSISTENTE DE APOIO TéCNICO”, acrescido

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da denominação do cargo conforme os itens “I, II, III, IV e V” da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Art. 4º - O cargo de “ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO”, fica en-quadrado no item VI, Nível CC6 do quadro anexo-1.

Art. 5º - Segue em anexo o quadro “anexo-1”, já retificado com as alterações propostas nesta Lei.

Art. 6º - As despesas decorrentes dessa lei, corre por conta das dotações do orçamento vigente, observando os limites legais de despesas com pessoal.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 17 de Abril de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 634/09LEI Nº 634, DE 03 DE JUNHO DE 2009.CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO PROERD – PROGRAMA EDU-CACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito do Município de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Auxílio Financeiro ao seguinte Programa Desenvolvido Nas Escolas Municipais e Estaduais: §1º PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). § 2º O valor será destinado a compras de flores, faixas, bonés, camisetas e prêmios para a formatura do Proerd.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 03 de Junho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 635/09LEI Nº 635, DE 17 DE JUNHO DE 2009.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOA-ÇÃO DE TERRAS PARA A ACN – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CAIEIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Sociedade Civil ACN – Associação de Moradores da Caieira do Norte com área total de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) matriculada sob o nº 01.07.012.0609.001 na folha nº 024 e V. do livro nº 06 F.S., do Registro de terreno no cartório de Paz e Tabelionato no Município de Governador Celso Ramos.

§ 1º Esta concessão de uso destina-se a construção da sede da

ACN – Associação de Moradores da Caieira do Norte.

§ 2º O imóvel, objeto da concessão de uso, se localiza no Bairro de Caieira do Norte e possui estas confrontações:

I. Marco M-1, cravado na extremidade norte junto a rua Nicolau Moura de Carvalho, segue – se por linha seca, confrontando com a Rua Nicolau Moura de Carvalho, com distância de 12,05m e azimute de 338º21’57’’.II. Marco M-2, segue por linha seca, confrontando com a Rua Nicolau Moura de Carvalho com distância de 12,33m e azimute de 333º 26’58’’.III. Marco M-3 segue por linha seca, confrontando a Rua Nico-lau Moura de Carvalho, com distância de 18,56m e azimute de 329º 08’ 47’’.IV. Marco M-4 segue por linha seca, confrontando com a Rua Nicolau Moura de Carvalho, com distância de 16,59m e azimute de 327º 30’ 48’’.V. Marco M-5 segue por linha seca em curva, confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 14,63m.VI. Marco M-15 segue por linha seca, confrontando com a área de Marinha, com distância de 10,00m e azimute de 205º13’’29’’.VII. Marco M-16 segue por linha seca em curva , confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 4,18m.VIII. Marco M-17 segue por linha seca, confrontando com a Área de Marinha, com distância de 33,27 m e azimute de 178º16’15’’.IX. Marco M-18 segue por linha seca em curva, confrontando com a Área de Marinha, com desenvolvimento de 10,97m.X. Marco M-14, segue por cerca de arame, confrontando com Wanduir Correa e Bernados Figueiredo Amorim, com distância de 41,77m e azimute de 62º52’63’’ até o marco M-1, início desta descrição, perfazendo a área de 1.515,14m².

Art. 2º A obrigação do Município e da Sociedade Civil ACN – As-sociação dos Moradores de Caieira do Norte constarão do contrato de concessão de uso a ser firmado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 17 de Junho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 636/09LEI Nº 636, DE 17 DE JUNHO DE 2009.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E A EMPRESA OCKER FIBRA INDÚSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E CONTéM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS e a EMPRE-SA OCKER FIBRA INDÚSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, objetivando a concessão de uso de parte de um ter-reno de propriedade da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos Galpão situado no Bairro de Areias de Cima, BR – 101, KM 179 com área de 3.000,00 m², objeto da Matrícula nº 12.906, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu, com as seguintes confrontações: ao norte com 70,47 metros extremando com terras de Feliciano Olegário Gonçalves; ao leste com três segmentos, um em arco de curva medindo 25,49 metros, 12,72

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metros e 6,82 metros extremando com terreno da Prefeitura, ao sul com 62,24 metros extremando com terreno da prefeitura e ao oeste com dois segmentos, o primeiro medindo 6,42 metros e o segundo medindo 37,10 metros, extremando com a BR 101, destinado exclusivamente para a construção e instalação de uma Indústria e comércio de artefatos de fibra.

Art. 2º O prazo da presente concessão de uso será de 30 (trinta) anos a partir da assinatura do termo de concessão.

Art. 3º Os concessionários terão prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura do termo de concessão, para a construção e colocação em funcionamento da referida fábrica, sob pena de rescisão imediata da concessão de uso.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 17 de Junho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 637/09LEI Nº 637, DE 29 DE JULHO DE 2009.CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À AÇÃO PAROQUIAL, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à seguinte entidade:

Parágrafo Único - Ação Social Paroquial de Governador Celso Ra-mos, inscrita sob CNPJ 79.831.350/0001-50, Avenida Ganchos, 818 – Sede Social, no valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Art. 2º O repasse financeiro é destinado para auxiliar no paga-mento das despesas com a Festa do Divino Espírito Santo, que se realizará durante os dias 11 a 13 de Julho de 2009, em Ganchos do Meio.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Governador Celso Ramos, 29 de Julho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Lei 638/09LEI Nº 638, DE 29 DE JULHO DE 2009.AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADO-RES Z-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÍSIO ANATÓLIO SOARES, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Colônia de Pescadores Z-10, objetivando a sua manutenção e o desenvolvimento de seus objetivos estatutários.

Art. 2º O instrumento de convênio conterá as obrigações do Mu-nicípio e as obrigações da Colônia de Pescadores Z-10.

§ 1º - Entre as obrigações do Município, constará a de repassar à Colônia de Pescadores Z-10 a importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais). A Prefeitura também repassará o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a cada mês, durante 11(onze) meses, durante o período de vigência do convênio a ser celebrado, para a Colônia de Pescadores Z-10, com o objetivo de que estas cumpram seus objetivos estatuários.

§ 2º - Entre as obrigações da Colônia de Pescadores Z-10, cons-tará a de prestar contas, e a de movimentar o valor através de cheque nominal.

Art. 3º O apoio será para a convênio de óleo Diesel e a primeira parcela citada no Art. 2º do § 1º será para o funcionamento da fábrica de gelo.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correram por conta do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 29 de Julho de 2009.ANÍSIO ANATÓLIO SOARESPrefeito Municipal

Herval D´Oeste

Prefeitura Municipal

Portaria Nº 767/2009PORTARIA Nº 767/2009

NELSON GUINDANI, Prefeito Municipal de Herval d’Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de con-formidade com o que preceitua a Lei Complementar nº 191/2005 artigo 76.

RESOLVE:CONCEDER Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vin-te) dias, a contar de 05 de Outubro de 2009 até 01 de Fevereiro de 2010, conforme preceitua o Artigo 76 da Lei Complementar Nº 191/2005, à Servidora DAIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, (Matr. 2844), ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, 40 horas semanais, Nível 1, Classe A, Anexo I, Quadro de Pessoal do Programa de Saúde da Família, constante do Quadro de Pesso-al do Poder Executivo Municipal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Herval D’Oeste, (SC), 09 de Outubro de 2009NELSON GUINDANIPrefeito Municipal

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Imbituba

Prefeitura Municipal

Lei 3.555.2009 LDO para 2.010LEI Nº 3.555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA,Faço saber que a Câmara Municipal de Imbituba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, da administração pública municipal, compreendendo:

I - as prioridades e metas da administração pública municipal;II - as metas fiscais e os riscos fiscais;III – a estrutura e organização dos orçamentos;IV - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;V – as disposições relativas à arrecadação e alterações na legis-lação tributária;VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;VII - as disposições gerais.

CAPÍTULO IDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL E DAS METAS FISCAIS

Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2010 estão discriminadas no Anexo de Metas e Prioridades da Adminis-tração Pública Municipal.

§ 1º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal terão precedência na alocação dos recursos no projeto de lei orça-mentária para o exercício financeiro de 2010, atendidas as despe-sas com obrigação constitucional ou legal e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, não se constituindo, todavia, em limites para a programação das despesas.

Art. 3º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010 são as especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prio-ridades e Metas para 2010”, as quais terão precedência na aloca-ção de recursos na Lei Orçamentária de 2010, não se constituin-do, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 1º Integra esta Lei, também, o Anexo de Metas Fiscais elabo-rado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 577, de 17.10.08.

§ 2º O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nomi-nal e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.

§ 3º Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.

§ 4º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos na manutenção e desen-volvimento do ensino.

§ 5º O Município deverá aplicar pelo menos 15% da receita

resultante de impostos no desenvolvimento de programas na Área de Saúde.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I – Programa: o instrumento de organização da ação governa-mental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos pretendidos, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;II – Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais re-sulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;III – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; eIV - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e opera-ções especiais, especificando as respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária, por programas, ati-vidades, projetos ou operações especiais e respectivos subtítulos.

CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 5º O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos seus Fundos Municipais;

§ 1º No Orçamento da Prefeitura, como Unidade Gestora Central, serão incluídas as receitas de transferências destinadas aos Fun-dos Municipais e todas as despesas relativas aos programas de-correntes da aplicação constitucional de receitas de transferências e dos convênios firmados pelo Município.

§ 2º Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais enti-dades da administração indireta, desde que, como Unidades Ges-toras, possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos convênios firmados por seus dirigentes, assim como as despesas relativas aos programas executados com estes recursos.

Art. 6º O Orçamento discriminará a despesa por unidade orça-mentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orça-mentária, a fonte de recursos e o desdobramento da despesa por classificação econômica, grupo de natureza de despesa e modali-dade de aplicação.

Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de progra-mação específica, as dotações destinadas:

I - às ações relativas à saúde e assistência social;II - ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;IV - às despesas com o desenvolvimento do ensino fundamental;V - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;

Art. 8º O projeto da Lei Orçamentária que o Poder Executivo enca-minhará a Câmara de Vereadores, será constituído de:

I - mensagem;

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II – texto da lei;III - quadros orçamentários consolidados;IV - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discri-minando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;

Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o in-ciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:

I - evolução da receita do Município, segundo as categorias eco-nômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada im-posto e contribuição;II - evolução da despesa do Município segundo as categorias eco-nômicas;III – demonstrativo da receita e da despesa, segundo as catego-rias econômicas (Anexo I da Lei 4320/64, Adendo II da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);IV – demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas (Anexo II da Lei 4320/64, Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);V – resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo III da Lei 4320/64, Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85 e Portaria Interministerial 163 com alterações);VI - despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por cate-goria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (Anexo III da Lei 4320/64, Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85 e Portaria Interministerial 163 com alterações);VII – programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, sub-funções, programas, projetos/atividades/opera-ções especiais (Anexo IV da Lei 4320/64 e Adendo VI da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);VIII - despesas orçamentárias por funções, sub-funções, progra-mas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo VII da Lei 4320/64 e Adendo VI da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);IX - despesas orçamentárias por funções, sub-funções e pro-gramas, conforme o vínculo com os recursos (Anexo VIII da Lei 4320/64 e Adendo VII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);X – despesas orçamentárias por órgãos e funções (Anexo IX da Lei 4.320/64 e Adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/85);

Art. 9º A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamen-tária conterá:

I - análise da conjuntura econômica do Município, com indicação do cenário macroeconômico para 2010 e suas implicações sobre a proposta orçamentária;II – quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2007 a 2009 e previsão para 2010 a 2012;III – metodologia e memória de cálculo das estimativas das recei-tas segundo as rubricas da lei orçamentária, destacando os efeitos da variação do índice de preços, das alterações da legislação e das demais premissas consideradas nas estimativas;IV - avaliação das necessidades de financiamento do Município, explicitando receitas necessárias e destinação, bem como indi-cando os efeitos no endividamento e evidenciando a metodologia de cálculo de todos os itens computados nas necessidades de financiamento e os parâmetros utilizados.

§ 1o O Poder Executivo disponibilizará, até quinze dias após o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária, podendo ser por meio eletrônico, demonstrativos contendo as seguintes infor-mações complementares:I - o detalhamento dos principais custos unitários médios utiliza-dos na elaboração dos orçamentos, para os principais serviços e investimentos;II - a memória de cálculo da estimativa de gasto com pessoal e encargos sociais para o exercício de 2010;III - a situação observada no exercício de 2008 em relação aos limites e condições de que trata o art. 167, inciso III, da Consti-tuição;

IV - os pagamentos, por fonte de recursos, relativos aos Grupos de Despesa "juros e encargos da dívida" e "amortização da dívi-da", da dívida fundada, realizados no ano de 2008, sua execução provável em 2009 e o programado para 2010;V - memória de cálculo da reserva de contingência;VI - memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;

§ 2o Os valores constantes dos demonstrativos previstos no pará-grafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentá-ria, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.

§ 3o Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dis-positivo a que se referem.

§ 4o No demonstrativo de que trata o inciso V, do § 1o deste arti-go, serão discriminadas, separadamente, as estimativas relativas às contribuições do Município para a seguridade social, inciden-tes sobre a folha de salários e a contribuição dos trabalhadores, estabelecidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 195 da Constituição.

Art. 10. Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legis-lativo, encaminhará ao Órgão Central de Planejamento do Muni-cípio, até 15 de setembro de 2009, suas respectivas propostas orçamentárias, observados os parâmetros e diretrizes estabele-cidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orça-mentária.

CAPÍTULO IIIDAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃODOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11. A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orça-mentária deverão ocorrer a preços correntes.

Art. 12. A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da lei orçamentária de 2010 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o prin-cípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

Art. 13. Na estimativa da receita poderá ser especificado e de-duzido um valor, compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.

Parágrafo único. Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, a renúncia de receita tributária somente po-derá ocorrer, no exercício de 2010, se for acompanhada de medi-das de compensação por meio do aumento de receita, nos termos no inciso II, do art. 14 da referida Lei Complementar.

Art. 14. Na estimativa da despesa deverá ser levada em conta a obtenção dos resultados primário e nominal previstos no Anexo de Metas Fiscais, que integra a presente Lei.

Art. 15. Na programação da despesa não poderão ser fixadas des-pesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recur-sos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 16. Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, definida no Demonstrativo VIII do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas correntes enqua-dradas na situação prevista no caput do art. 17 da Lei Comple-mentar nº 101/00, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a que se refere o inciso II, do art. 5º da mesma Lei Complementar.

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Art. 17. Somente poderão ser incluídas no projeto da Lei Orça-mentária dotações relativas às operações de crédito desde que já contratadas e aprovadas por Lei Municipal.

Art. 18. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se:

I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento e as despesas destinadas à preservação do patri-mônio público, especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45 da Lei Complementar nº 101/00;II - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as con-trapartidas do Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do Município;III - estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autori-zou sua inclusão no referido Plano.

Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que te-nham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendi-dos como projetos em andamento aqueles cuja execução finan-ceira, até 30 de junho de 2008, tiver ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.

Art. 19. Não poderão ser programados novos projetos:I - por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;II - que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.

Art. 20. O Poder Legislativo terá como limite para o total da des-pesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos critérios estabe-lecidos no Art. 29-A, da Constituição Federal.

Art. 21. A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação espe-cífica, valor destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.

Parágrafo único. A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua le-gislação.

Art. 22. é vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus crédi-tos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressal-vadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:

I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de saúde, educação ou de assistência social (que estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS);II – sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamen-tal;III – sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, ins-titucional ou de assistência social;IV – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao dispos-to no art. 61 do ADCT.

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais e contribuições correntes, a entidade privada sem fins lucrativos de-verá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2008 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

§ 2º Não poderá ser concedida subvenção social ou contribuição corrente à entidade que esteja em débito com relação a prestações

de contas decorrentes de sua responsabilidade.

§ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder Execu-tivo, de normas a serem observadas na concessão e auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respec-tivo convênio.

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições esta-tutárias devidas a entidades municipalistas das quais o Município for associado.

Art. 23. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder conce-dente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.

Art. 24. O Poder Executivo poderá emitir, como anexo à Lei Or-çamentária, relação das entidades que, no exercício financeiro de 2010, poderão vir a ser beneficiadas por Subvenção Social, Con-tribuição Corrente e/ou Auxílios.

Art. 25. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a, no máximo a 1% (um por cento) da re-ceita corrente líquida, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento exclusivo de ris-cos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificado no Anexo de Riscos Fiscais.

Parágrafo único. Na definição do percentual da Reserva de Con-tingência está incluído o valor destinado à obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício.

Art. 26. A Lei Orçamentária para 2010 poderá autorizar o Poder Executivo a proceder remanejamentos dentro de cada projeto, atividade ou operação especial, do saldo das dotações, dos seus grupos de natureza ou elementos de despesa.

Art. 27. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamen-tária.

§ 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicio-nais, exposições circunstanciadas de motivos que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais.

§ 2º Os decretos de abertura de créditos suplementares auto-rizados na Lei Orçamentária serão acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos ou das operações especiais.

§ 3º Os créditos adicionais aprovados serão considerados auto-maticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

§ 4º Quando a abertura de créditos adicionais implicar em altera-ção das metas físicas, o anexo correspondente deverá ser objeto de atualização.

CAPITULO IVDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ARRECADAÇÃO E DAS ALTERA-ÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 28. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o caso.

Parágrafo único. A Administração Municipal deverá despender es-forços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.

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Art. 29. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas e atualizadas, conside-rando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.

Art. 30. O Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:

I - elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de cri-térios;II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobran-ça da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;IV – atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obriga-tório.

Art. 31. Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, se aten-didas as exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.

Art. 32. Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

Parágrafo único. Se estimada a receita na forma deste artigo, no projeto da Lei Orçamentária:

I – serão identificadas as propostas de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;II – será apresentada programação especial de despesas, con-dicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.

Art. 33. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a propor alte-rações na legislação tributária do Município.

CAPÍTULO VDAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 34. No exercício financeiro de 2010, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.

Art. 35. Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2010 somente poderão ser admitidos servidores se:

I - existirem cargos vagos a preencher;II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendi-mento da despesa;III - forem observados os limites previstos no artigo anterior;IV - for observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21 da Lei Com-plementar nº 101/00.

Art. 36. O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observadas as regras do Art. 16, quando aplicável, e do Art. 17 da Lei Complementar nº 101/00.

§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestação das Secretarias de Administração e da Fazenda, em suas respectivas áreas de competência.

§ 2º O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 37. A Lei do Orçamento deverá prover os créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servido-res públicos, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37,

da Constituição Federal.

Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da re-muneração de que trata este artigo estão dispensados os proce-dimentos exigidos pelo art. 17 da Lei Complementar nº 101/00.

Art. 38. Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cen-to) do limite referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fis-cal, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para as áreas de segurança e saúde, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extra-ordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabele-cidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência de cada Secretaria.

Art. 39. No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal serem ultrapassados em qual-quer um dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, as se-guintes medidas voltadas ao reenquadramento, no prazo máximo de dois quadrimestres:

I – eliminação de despesas com horas extras, exceto se enquadra-das nas situações previstas no artigo anterior desta Lei;II – exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;III – eliminação de vantagens concedidas a servidores;IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 40. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema geren-cial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e de permitir o acom-panhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo deverá baixar ato estabelecendo as diretrizes e requisitos funcionais do sistema, de-finindo os centros de custos e a forma de apropriação dos gastos.

Art. 41. A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder e dos programas que integram a execução orçamentária deverá ser pro-cedida, pelo Poder Executivo, em base bimestral.

§ 1o O Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quin-ze dias após o encerramento do exercício, relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem como as justificativas de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.

§ 2o A unidade responsável pela coordenação do controle interno do Poder Executivo Municipal apreciará os relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.

Art. 42. Caso seja necessária a limitação de empenho das dota-ções orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no art. 9º da Lei Complementar nº 101/00, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para o con-junto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais” e a par-ticipação do Poder Legislativo, sobre o total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2010, excetuando:I – as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; II – as despesas com ações vinculadas às funções saúde, educa-ção e assistência social, não incluídas no inciso I.

§ 1º Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de

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empenho, a adoção das seguintes medidas: I – redução de investimentos programados com recursos próprios;II – eliminação de despesas com horas-extras;III – redução de gastos com combustíveis;IV – eliminação de vantagens temporárias concedidas a servido-res.

§ 2º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movi-mentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na exe-cução orçamentária e financeira do exercício.

Art. 43. A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condi-cionadas à fiel observância do disposto, no que couber à esfera Municipal, na Seção IV da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.

Art. 44. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2010, a pro-gramação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração indireta, obser-vando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.

§ 1º A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados com base na previsão da efetiva arrecada-ção mensal, devendo ser incentivada a participação das diversas secretarias na definição dos gastos mensais a serem realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orça-mentárias.

§ 2º O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legis-lativo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com os critérios estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal.

Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos or-çamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa e fontes de recur-sos, especificando o elemento de despesa.

Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilida-de de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financei-ros para o seu pagamento.

Art. 47. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, con-forme disposto no art. 167, § 2o da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste ar-tigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.

Art. 48. Para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 e em cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica es-tabelecido que, no exercício de 2010, a despesa, decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro num exercício não ultrapassar, para bens e serviços, os limites fixados pelos incisos I e II do art. 24 da Lei 8666/93, devidamente atualizados.

Art. 49. A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino, localizadas no Município, no ano anterior.

Art. 50. Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:

I - pessoal e encargos sociais;II - pagamento do serviço da dívida;III - transferências constitucionais e legais para os fundos munici-pais legalmente constituídos.

Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.

Imbituba, 07 de outubro de 2009.JOSé ROBERTO MARTINSPrefeito Municipal

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETOSecretário Municipal de Administração e Gestão Pública

Registre-se e Publique-se.Registrada e publicada, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

ANEXO ILEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE RISCOS FISCAISEXERCÍCIO DE 2010O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no § 3º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando daelaboração do Orçamento do exercício.

Tem por objetivo evidenciar os passivos contingentes, os riscos fiscais e outros eventos capazes de afetar as contas públicas no exercício de 2010.

Considerando as orientações constantes do Manual aprovado pela Portaria STN nº 577, de 17.10.08, o Município entende que podem ser supridas pela Reserva de Contingência, mediante a abertura de créditos adicionais, as dotações necessárias para fazer frente às seguintes situações, cujos montantes estimados para o exercí-cio constam do demonstrativo próprio:

I – RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIOSReferem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem conforme o planejado, durante a execução do Orçamento, em decorrência de situações não passíveis de previ-são.

II – RISCOS FISCAIS DA DÍVIDAReferem-se a possíveis ocorrências externas à administração, que em se efetivando resultarão na necessidade de desembolso finan-ceiro ou no aumento do estoque da dívida.

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAISEXERCÍCIO DE 2010

DESCRIÇÃO CódigoTCE

VALOR

I – RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIOSRealização de despesas não passíveis de previsão em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública (enchentes, vendavais, grani-zo, estiagem, geada, surtos epidêmicos).

01 60.000,00

II – RISCOS FISCAIS DA DÍVIDAAções judiciais que venham a ser ingressadas contra o Município, que possam motivar desembolso financeiro no exercício de 2010, inclusive de natureza tributária trabalhista.Depósitos judiciais relativos a ações a serem impetradas pelo Município.

03

08

20.000,00

20.000,00

TOTAL (I + II) 100.000,00

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ANEXO IIMESTAS FISCAISLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DAS PRIORIDADES FISCAISEXERCÍCIO DE 2010

O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao dis-posto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, sendo o seu conteúdo destinado a orientar a elaboração do Orçamento do exercício. Tem por objetivo estabelecer as prioridades da Administração para o exercício de 2010 e as metas físicas em valores correntes, relativas às atividades e projetos a serem desenvolvidos no exercí-cio, em consonância com o Plano Plurianual, as quais se traduzem no seguinte:

1) Construção da nova sede do Poder Executivo Municipal;

2) Implantação e manutenção do projeto “Imbituba Digital”.

3) Capacitação dos servidores públicos municipais;

4) Realização de Concurso Público, Processo Seletivo Público e/ouSimplificado;

5) Revisão anual dos salários dos servidores públicos, atendendo a data base da categoria;

6) Modernização e informatização da administração pública mu-nicipal, aperfeiçoando o sistema de planejamento, administração financeira, pessoal, comunicação social, informática e automação;

7) Humanização do espaço físico e mobiliário da Administração Municipal;

8) Manutenção de Fundos Municipais;

9) Celebração de convênios com o governo federal, estadual, en-tidades privadas, ONG’s (organizações não governamentais), ob-jetivando a execução de obras e serviços de interesse municipal;

10)Distribuição de merenda escolar entre os alunos de educação infantil e ensino fundamental, a fim de incentivar e melhorar a freqüência e o aprendizado;

11)Desenvolvimento de modalidades esportivas nas escolas mu-nicipais, do esporte amador e prestação de apoio necessário às entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espírito de coletividade e competição, necessária à formação de atletas municipais;

12)Ampliação da frota das secretarias;

13)Democratização do acesso à cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivo às festas típicas populares, adequação do acervo contemplando as diversas etnias;

14) Repasse de recursos e subvenção para as Associações de Pais e Professores, para entidades desportivas, culturais, beneficentes, assistenciais, agrícolas, turísticas, de pesquisa, de classe e demais entidades reconhecidas de Utilidade Pública;

15) Continuidade do programa de transporte escolar para alunos das zonas rural e urbana, inclusive ampliando a frota e o atendi-mento;

16)Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares e cre-ches;

17) Auxílio financeiro a estudantes e representantes de Imbituba a competições esportivas, eventos artísticos, culturais, turísticos e de pesquisa;

18)Manutenção do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, com ênfase para o Ensino fundamental;

19) Construção de parques infantis, unidades esportivas, espaços esportivos nas praças comunitárias e academias ao ar livre em praças públicas;

20) Aquisição de área para o desenvolvimento esportivo e/ou área de lazer;

21)Valorização dos desportistas do município, com homenagem mensal aos atletas em destaque;

22) Reequipar os centros de educação infantil e as escolas;

23)Manter o sistema objetivo municipal de educação;

24) Construção de cobertura em quadras esportivas;

25)Qualificação do atendimento a educação especial;

26)Manter o projeto educa-ação;

27)Manter o convênio com Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil;

28) Criação de salas pólo de Ensino Especial para atendimento específico;

29)Manter convênio com o Governo do Estado para a manutenção de Passe Escolar;

30)Manter apoio ao ensino superior;

31) Reequipar a biblioteca municipal;

32)Manter festivais e campeonatos esportivos;

33) Criação de um programa de ginástica na terceira idade;

34) Participação e realização de eventos esportivos e culturais;

35) Manter Programa de saúde para os alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

36)Oportunizar o ensino técnico;

37) Inclusão de cardápio de alimentos especiais aos alunos por-tadores de doenças específicas como o diabetes, anemia, hiper-tensão, obesidade;

38) Aperfeiçoar o cardápio de alimentos para oferecer uma ali-mentação saudável e balanceada;

39) Promoção de festivais de músicas, encontros, fóruns, seminá-rios e gravações de mídias artísticas e culturais;

40) Construção da Casa da Cultura;

41)Atender as famílias das comunidades em vulnerabilidade so-cial, buscando a ampliação da cidadania e autonomia destas (Im-plantação e Manutenção do CRAS);

42)Aquisição e/ou Locação de espaço físico para atender as famí-lias cadastradas no CRAS;

43)Atendimento as famílias vitimas de violência doméstica/supe-ração do ciclo de violência (Implantação dos Serviços de Proteção Social Especial de Media Complexidades – CRAS);

44)Atendimento integral as famílias das comunidades de vulnera-bilidade social, buscando a ampliação da cidadania e autonomia destas (Implantação/Manutenção do PAIF);

45)Atendimento a famílias do Programa Auxílio Subsistência;

46)Atender vítimas de violência doméstica (Delegacia da Mulher, Crianças e Adolescente);

47)Ampliar os serviços ao cidadão, através do Projeto Ação e Ci-dadania;

48)Oferecer acesso à informatização/inclusão digital (TELECEN-TRO);

49)Oportunizar capacitação e geração de renda para as famílias do Programa Bolsa Escola buscando (Capacitação e Geração de Renda e Manutenção do PBF);

50)Orientação as gestantes, de acordo com o Programa Luz e Vida;

51) Implantação do Projeto Disque Solidariedade;

52) Promover a implantação das políticas de assistência social (Manutenção do Fundo de Assistência Social);

53)Melhoria do atendimento ao cidadão, através da adequação e ampliação do espaço físico (Manutenção do Espaço Cidadão);

54)Adequação de espaço físico para a realização dos encontros semanais dos Grupos da Terceira Idade (Centro de Convivência da Vila Nova);

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55) Proporcionar aos idosos o acesso à informação, diversão, so-cialização, buscando uma melhor qualidade de vida (Vivendo a Melhor Idade);

56) Estender o atendimento para os pólos Norte e Sul do progra-ma do ESIIJ (Espaço de Integração Infanto Juvenil);

57) Implantação do Programa Pró Jovem;

58)Descentralização e Manutenção do programa PETI;

59)Atendimento a adolescentes com dependência química, atra-vés do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas - CRETA (Fazenda Terapêutica);

60)Atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, com ampliação do Programa Família Acolhedora;

61) Construção de casas populares e legalização dos imóveis exis-tentes no município (Programa Viver Bem e Usucapião);

62)Manutenção da malha rodoviária municipal das comunidades de Sambaqui, Alto Arroio, Arroio do Rosa, Arroio, Barra da Ibi-raquera, Araçatuba, Ibiraquera, Rosa e Penhinha, facilitando as condições da trafegabilidade dos bairros e comunidades da SDR/NORTE.63)Drenagem e pavimentação das vias públicas, em par-cerias com os munícipes das comunidades do Norte do município;

64)Drenagem e pavimentação das vias públicas, em parcerias com os munícipes das comunidades do Sul do município;

65)Manutenção da Malha Rodoviária Municipal das comunidades de São Tomaz, Guaiúba, Roça Grande, Boa Vista e Itapirubá, faci-litando as condições da trafegabilidade dos bairros e comunidades da SDR/SUL.66)Desenvolvimento de ações que visem à proteção dos recursos naturais, a orientação e o controle da poluição decor-rente de atividades de mineração, agrícolas, industriais, prestado-ras de serviços, conservação das matas nativas e reflorestamento;

67)Atuação na organização territorial e disciplinamento do uso e parcelamento do solo;

68)Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável;

69) Execução da Lei Ambiental e criação de programas de cons-cientização ecológica;

70) Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município;

71) Criação de órgão de licenciamento ambiental;

72) Instituição de planos normativos visando o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável;

73)Ampliação, reforma, reequipamento e informatização das Uni-dades de Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde;

74) Criação e manutenção de ações de saúde individual (consul-ta médica, consulta odontológica, consulta fisioterápica, consulta fonoaudióloga, consulta psicológica, consulta de enfermagem) e coletiva (vigilância sanitária, epidemiológica, saneamento básico, incluindo anemia falciforme e aumento do diagnóstico clínico e la-boratorial de influenzas) em quantidade e qualidades necessárias e suficientes para reduzir os indicadores de morbimortalidade da população;

75)Aquisição e distribuição de medicamentos e insumos básicos e não básicos (Farmácia Básica e Farmácia do CAPS);

76)Oportunização de acessibilidade aos serviços de saúde às pes-soas portadoras de deficiência, conforme preconiza o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.77) Incentivo às ativi-dades de fomento com ênfase em estratégias setoriais adequadas ao perfil sócio-econômico do Município;

78)Difusão e ampliação do uso de práticas de irrigação e dre-nagem, drenagem comunitária para a incorporação de áreas no processo produtivo, evitar enchentes e objetivando o aumento da produção agrícola;

79) Condições para o aumento dos investimentos no setor agro-pecuário, para a construção do mercado público, centro de co-mercialização de produtos da agricultura familiar, pescadores

artesanais e artesão, feiras livres, abatedouro intermunicipal de entrepostos de pescados, e estímulo para adoção de novas tecno-logias que visem o aumento da produção, produtividade, objeti-vando maior renda e melhor qualidade de vida;

80) Assistência técnica e desenvolvimento de trabalhos de ex-tensão rural junto às unidades de produção agropecuária e às famílias rurais e pesqueiras;

81)Apoio no processo de diversificação da produção agrícola, de-senvolvendo trabalhos para consolidar atividades que se mostrem promissoras, sob o ponto de vista sócio-econômico;

82)Apoio e estímulo à organização dos produtores rurais e pesca-dores, através do associativismo e cooperativismo, além de pres-tação de serviços, incentivos e estabelecimentos de parcerias;

83)Apoio e incentivo aos programas de feira-livre, patrulha meca-nizada, hortas escolares, caseiras e comunitárias, recuperação do solo e reflorestamento;

84) Incentivo à comercialização da produção dos agricultores fa-miliares e pescadores artesanais;

85) Estabelecimento de parceria com o Ministério da Pesca e Aqui-cultura - MPA, visando à construção de Trapiches e Sarilhos em Portos Pesqueiros, sendo beneficiários os Pescadores Profissionais Artesanais;

86) Criação e ampliação de Distritos/Condomínios Industriais, para incentivar a instalação de indústrias;

87)Divulgação das belezas naturais do Município e do potencial turístico (dunas, praias, lagos, trilhas, mirantes, sambaquis, inscri-ções rupestres (oficinas líticas), rios, ilhas, museus, potencial do surfe, baleia Franca, terra do Primeiro Milagre de Santa Paulina, Porto de Imbituba, Porto da Vila, gastronomia, entre outros), a fim de incentivar o turismo cultural interno e externo;

88) Elaboração e execução de projetos para o desenvolvimento turístico e cultural do município;

89) Incentivo, inclusive financeiro, às entidades e aos eventos do calendário turístico e cultural do município;

90) Construção de Pórticos e Mirantes;

91)Urbanização e Humanização da orla marítima;

92) Expansão e melhoria do serviço de iluminação pública;

93) Manutenção e pavimentação das vias integrantes do Plano Rodoviário Municipal e demais vias públicas;

94) Regulação do trânsito, manutenção e implantação de equipa-mentos, serviços e sinalização viária;

95) Inplantação de infraestrutura em áreas urbanificadas;

96) Construção, ampliação e melhoramento de praças, parques e jardins;

97) Regulação e implantação de serviços funerários e de cemité-rios;

98)Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para execu-ção de serviços municipais;

99) Implementar a política municipal de transportes públicos;

100) Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal;

101) Implantação do Projeto Livro Eletrônico;

102) Implantação do Projeto Estudante Cidadão (ICMS);

103) Recuperação de ISS sobre operação de leasing;

104) Resgate da dívida externa.

METAS RELATIVAS ÀS RECEITASa) Revisão geral do cadastro imo-biliário dos imóveis das zonas urbanas;

b) Incentivo às empresas locais, produtores rurais e pesca obje-tivando o aumento no movimento econômico do Município, para fins de retorno do ICMS e criação de empregos;

c) Inclusão, no cadastro imobiliário, dos imóveis ainda não cadas-trados/ignorados;

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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO III DAS METAS FISCAISEXERCÍCIO DE 2010 O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, sendo o seu conteúdo destinado a orientar a elaboração do Orça-mento do exercício.

Tem por objetivo estabelecer as metas fiscais em valores corren-tes e constantes, relativas às receitas, despesas, resultados pri-mário e nominal e ao montante da dívida do Município, para o exercício de 2010 e para os 02 (dois) seguintes.

Para sua elaboração foram observadas as orientações constantes do Manual aprovado pela Portaria STN nº 577, de 17.10.08, e é composto dos seguintes demonstrativos:

Demonstrativo I – Metas Anuais

Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas do Exer-cício Anterior

Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fi-xadas nos Três Exercícios Anteriores

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido

Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obriga-tórias de Caráter Continuado.

Memória de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, re-sultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas

Página: 1/2Data: 29/09/2009

2011 2012Programa R$ 1,00

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

OPERAÇÕES ESPECIAS 2.091.044,92 2.354.257,511.424.252,50ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1.255.028,32 1.293.251,981.250.176,99ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.031.428,32 2.120.899,984.748.046,50ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.499.290,27 1.566.600,321.636.814,16DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO 925.250,00 936.012,50915.000,00INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA 324.495,00 341.329,65308.500,00GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 13.502.783,10 17.645.523,2214.891.897,64VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO 2.367.500,00 2.485.875,004.100.000,00EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.744.249,00 13.595.469,9711.931.196,06ESPORTE PARA TODOS 204.750,00 314.987,50175.000,00RESGATANDO A CULTURA 166.000,00 172.300,00155.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00100.000,00

41.635.883,85 37.211.818,93 42.926.507,63Total da entidade:

2 - FUNDO MUN.DOS DIR. DA CRIANCA E ADOLESC.-IMBITUBA

GESTÃO E CONTROLE SOCIAL 99.075,00 102.645,0085.675,00PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 16.050,00 17.173,5015.000,00

100.675,00 115.125,00 119.818,50Total da entidade:

7 - FUNDO MUN. REEQUIPAMENTO DO CORPO BOMBEIRO

SEGURANÇA - FUNREBOM 323.500,00 337.675,00310.000,00

310.000,00 323.500,00 337.675,00Total da entidade:

8 - FUNDO MUN DE DESENV TURISMO DE IMBITTUBA

VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO 2.000,00 2.000,002.000,00

2.000,00 2.000,00 2.000,00Total da entidade:

12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IMBITUBA

GESTÃO E CONTROLE SOCIAL 1.433.160,00 1.294.543,001.324.100,00

1.324.100,00 1.433.160,00 1.294.543,00Total da entidade:

13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBITUBA

SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA 12.249.189,40 12.943.348,8811.240.980,50

11.240.980,50 12.249.189,40 12.943.348,88Total da entidade:

14 - CAMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA

PROCESSO LEGISLATIVO 2.150.000,00 2.250.000,002.050.000,00

2.050.000,00 2.150.000,00 2.250.000,00Total da entidade:

15 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA

GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 1.041.400,00 1.042.898,001.190.000,00

1.190.000,00 1.041.400,00 1.042.898,00Total da entidade:

16 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE IMBITUBA

QUALIDADE AO TRANSITO 252.520,00 270.196,40236.000,00

236.000,00 252.520,00 270.196,40Total da entidade:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA

GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 70.000,00 70.000,00140.000,00PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.745,00 4.007,153.500,00

143.500,00 73.745,00 74.007,15Total da entidade:

18 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DROGAS DE IMBITUBA

PREVENÇÃO AS DROGAS 19.260,00 20.608,2018.000,00

18.000,00 19.260,00 20.608,20Total da entidade:

19 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA

VIVER BEM 270.000,00 270.000,00270.000,00

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Página: 1/2Data: 29/09/2009

2011 2012Programa R$ 1,00

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

OPERAÇÕES ESPECIAS 2.091.044,92 2.354.257,511.424.252,50ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1.255.028,32 1.293.251,981.250.176,99ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.031.428,32 2.120.899,984.748.046,50ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.499.290,27 1.566.600,321.636.814,16DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO 925.250,00 936.012,50915.000,00INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA 324.495,00 341.329,65308.500,00GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 13.502.783,10 17.645.523,2214.891.897,64VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO 2.367.500,00 2.485.875,004.100.000,00EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.744.249,00 13.595.469,9711.931.196,06ESPORTE PARA TODOS 204.750,00 314.987,50175.000,00RESGATANDO A CULTURA 166.000,00 172.300,00155.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 100.000,00100.000,00

41.635.883,85 37.211.818,93 42.926.507,63Total da entidade:

2 - FUNDO MUN.DOS DIR. DA CRIANCA E ADOLESC.-IMBITUBA

GESTÃO E CONTROLE SOCIAL 99.075,00 102.645,0085.675,00PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 16.050,00 17.173,5015.000,00

100.675,00 115.125,00 119.818,50Total da entidade:

7 - FUNDO MUN. REEQUIPAMENTO DO CORPO BOMBEIRO

SEGURANÇA - FUNREBOM 323.500,00 337.675,00310.000,00

310.000,00 323.500,00 337.675,00Total da entidade:

8 - FUNDO MUN DE DESENV TURISMO DE IMBITTUBA

VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO 2.000,00 2.000,002.000,00

2.000,00 2.000,00 2.000,00Total da entidade:

12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IMBITUBA

GESTÃO E CONTROLE SOCIAL 1.433.160,00 1.294.543,001.324.100,00

1.324.100,00 1.433.160,00 1.294.543,00Total da entidade:

13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBITUBA

SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA 12.249.189,40 12.943.348,8811.240.980,50

11.240.980,50 12.249.189,40 12.943.348,88Total da entidade:

14 - CAMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA

PROCESSO LEGISLATIVO 2.150.000,00 2.250.000,002.050.000,00

2.050.000,00 2.150.000,00 2.250.000,00Total da entidade:

15 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA

GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 1.041.400,00 1.042.898,001.190.000,00

1.190.000,00 1.041.400,00 1.042.898,00Total da entidade:

16 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE IMBITUBA

QUALIDADE AO TRANSITO 252.520,00 270.196,40236.000,00

236.000,00 252.520,00 270.196,40Total da entidade:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA

GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS 70.000,00 70.000,00140.000,00PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.745,00 4.007,153.500,00

143.500,00 73.745,00 74.007,15Total da entidade:

18 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DROGAS DE IMBITUBA

PREVENÇÃO AS DROGAS 19.260,00 20.608,2018.000,00

18.000,00 19.260,00 20.608,20Total da entidade:

19 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA

VIVER BEM 270.000,00 270.000,00270.000,00

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas

Página: 2/2Data: 29/09/2009

2011 2012Programa R$ 1,00

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

19 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA

VIVER BEM 270.000,00 270.000,00270.000,00

270.000,00 270.000,00 270.000,00Total da entidade:

58.521.139,35 55.141.718,33 61.551.602,76Total geral:

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

________________________________George Wiliam dos SantosContador - CRC/SC 020478

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Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Página: 1/5Data: 29/09/2009

Ano 2011 Ano 2012Especificação Previsão - R$ 1,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Ano 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

RECEITAS CORRENTES 44.164.778,9441.936.838,5039.823.158,561.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 11.229.183,0010.694.460,0010.185.200,001.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.425.240,009.928.800,009.456.000,001.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 2.321.865,002.211.300,002.106.000,001.1.1.2.00.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 1.791.562,501.706.250,001.625.000,001.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 199.552,50190.050,00181.000,001.1.1.2.04.00.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 194.040,00184.800,00176.000,001.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos 5.512,505.250,005.000,001.1.1.2.04.34.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 330.750,00315.000,00300.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 8.103.375,007.717.500,007.350.000,001.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 8.103.375,007.717.500,007.350.000,001.1.1.3.05.00.00.00.00 TAXAS 803.943,00765.660,00729.200,001.1.2.0.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 185.220,00176.400,00168.000,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 185.220,00176.400,00168.000,001.1.2.1.99.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 618.723,00589.260,00561.200,001.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 4.079,253.885,003.700,001.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 537.468,75511.875,00487.500,001.1.2.2.90.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 77.175,0073.500,0070.000,001.1.2.2.99.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.521.450,001.449.000,001.380.000,001.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 1.521.450,001.449.000,001.380.000,001.2.2.0.00.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 1.521.450,001.449.000,001.380.000,001.2.2.0.29.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 247.571,89235.782,75224.555,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 15.435,0014.700,0014.000,001.3.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 15.435,0014.700,0014.000,001.3.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 15.435,0014.700,0014.000,001.3.1.1.01.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 232.136,89221.082,75210.555,001.3.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 232.136,89221.082,75210.555,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 11.636,8911.082,7510.555,001.3.2.5.01.00.00.00.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE 7.337,146.987,756.655,001.3.2.5.01.05.00.00.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNAE 4.520,254.305,004.100,001.3.2.5.01.05.01.00.00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Fundamental 2.976,752.835,002.700,001.3.2.5.01.05.01.01.00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Creche 992,25945,00900,001.3.2.5.01.05.01.02.00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Pré Escolar 551,25525,00500,001.3.2.5.01.05.01.03.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE 2.816,892.682,752.555,001.3.2.5.01.05.02.00.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE M 5,515,255,001.3.2.5.01.05.02.01.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE Fu 2.646,002.520,002.400,001.3.2.5.01.05.02.02.00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE In 165,38157,50150,001.3.2.5.01.05.02.03.00 Rec de Remun.Dep. Banc Rec. Vinc. - CIDE 4.299,754.095,003.900,001.3.2.5.01.09.00.00.00 Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados 220.500,00210.000,00200.000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinc. 220.500,00210.000,00200.000,001.3.2.5.02.99.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.674.836,4328.136.893,2526.680.353,561.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 29.674.836,4328.136.893,2526.680.353,561.7.2.0.00.00.00.00.00 Transf. da União 12.281.436,3811.686.128,2511.119.853,561.7.2.1.00.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 11.134.412,1010.604.202,0010.099.240,001.7.2.1.01.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 13.908.037,5013.245.750,0012.615.000,001.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM (2.778.300,00)(2.646.000,00)(2.520.000,00)9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 5.843,255.565,005.300,001.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - ITR (1.168,65)(1.113,00)(1.060,00)9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 271.766,25258.825,00246.500,001.7.2.1.22.00.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 51.266,2548.825,0046.500,001.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 220.500,00210.000,00200.000,001.7.2.1.22.70.00.00.00

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Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Página: 2/5Data: 29/09/2009

Ano 2011 Ano 2012Especificação Previsão - R$ 1,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Ano 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDN 807.344,03758.421,25712.513,561.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 572.450,00535.000,00500.000,001.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 165.180,13157.314,42149.823,251.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Funda 108.332,42103.173,7498.260,701.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Creche 35.446,8233.758,8832.151,311.7.2.1.35.03.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Pré-Es 21.400,8920.381,8019.411,241.7.2.1.35.03.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 58.264,9055.406,8352.690,311.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE - PNATE Médio 108,98101,7595,001.7.2.1.35.04.01.00.00 Transf Diretas do FNDE - PNATE Fundamental 53.741,7051.182,5848.745,311.7.2.1.35.04.02.00.00 Transf Diretas do FNDE - PNATE Infantil 4.414,224.122,503.850,001.7.2.1.35.04.03.00.00 Outras Transf Diretas do FNDE 11.449,0010.700,0010.000,001.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências do FNDE 11.449,0010.700,0010.000,001.7.2.1.35.99.99.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoneração - L.C.Nº 87/96 84.892,5080.850,0077.000,001.7.2.1.36.00.00.00.00 Dedução de Receita Formação do FUNDEB - LC 87/9 (16.978,50)(16.170,00)(15.400,00)9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transferências dos Estados 10.728.636,2510.200.425,009.698.500,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados 9.869.961,259.397.925,008.948.500,001.7.2.2.01.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.021.725,009.544.500,009.090.000,001.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS (1.984.500,00)(1.890.000,00)(1.800.000,00)9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.907.325,001.816.500,001.730.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação FUNDEB - IPVA (381.465,00)(363.300,00)(346.000,00)9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 245.857,50234.150,00223.000,001.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI E (49.171,50)(46.830,00)(44.600,00)9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 110.190,25102.905,0096.100,001.7.2.2.01.13.00.00.00 Outras Transf. dos Estados 858.675,00802.500,00750.000,001.7.2.2.99.00.00.00.00 Convênio Transporte Escolar Estadual 858.675,00802.500,00750.000,001.7.2.2.99.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.664.763,806.250.340,005.862.000,001.7.2.4.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 6.664.763,806.250.340,005.862.000,001.7.2.4.01.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.491.737,621.420.702,501.353.050,001.9.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 139.521,37132.877,50126.550,001.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 45.478,1243.312,5041.250,001.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU 24.530,6223.362,5022.250,001.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS 20.947,5019.950,0019.000,001.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos 94.043,2589.565,0085.300,001.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 80.482,5076.650,0073.000,001.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 13.560,7512.915,0012.300,001.9.1.3.13.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.922,509.450,009.000,001.9.2.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.922,509.450,009.000,001.9.2.2.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes 9.922,509.450,009.000,001.9.2.2.99.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.335.678,751.272.075,001.211.500,001.9.3.0.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 1.335.678,751.272.075,001.211.500,001.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 1.077.142,501.025.850,00977.000,001.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 141.671,25134.925,00128.500,001.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 116.865,00111.300,00106.000,001.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 6.615,006.300,006.000,001.9.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 6.615,006.300,006.000,001.9.9.0.99.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.320.000,004.600.000,0010.690.000,002.0.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.000.000,00 0,001.190.000,002.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4.000.000,00 0,001.190.000,002.1.1.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 4.000.000,00 0,001.190.000,002.1.1.9.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,002.500.000,002.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,002.500.000,002.2.1.0.00.00.00.00.00 Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado 0,00 0,002.500.000,002.2.1.7.00.00.00.00.00

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Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Página: 3/5Data: 29/09/2009

Ano 2011 Ano 2012Especificação Previsão - R$ 1,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Ano 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.320.000,004.600.000,007.000.000,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.320.000,004.600.000,007.000.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.720.000,002.100.000,002.100.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 1.720.000,002.100.000,002.100.000,002.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 1.720.000,002.100.000,002.100.000,002.4.7.1.99.99.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 2.600.000,002.500.000,004.900.000,002.4.7.2.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 2.600.000,002.500.000,004.900.000,002.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 2.600.000,002.500.000,004.900.000,002.4.7.2.99.99.00.00.00

Total entidade: 50.513.158,56 46.536.838,50 52.484.778,94

2 - FUNDO MUN.DOS DIR. DA CRIANCA E ADOLESC.-IMBITUBA

RECEITAS CORRENTES 30.870,0029.400,0028.000,001.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.870,0029.400,0028.000,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.870,0029.400,0028.000,001.7.2.0.00.00.00.00.00 Transf. da União 30.870,0029.400,0028.000,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 30.870,0029.400,0028.000,001.7.2.1.34.00.00.00.00 Piso de Transição de Alta Complexidade 30.870,0029.400,0028.000,001.7.2.1.34.06.00.00.00

Total entidade: 28.000,00 29.400,00 30.870,00

7 - FUNDO MUN. REEQUIPAMENTO DO CORPO BOMBEIRO

RECEITAS CORRENTES 263.277,00250.740,00238.800,001.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 248.944,50237.090,00225.800,001.1.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 248.944,50237.090,00225.800,001.1.2.0.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 248.944,50237.090,00225.800,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 248.944,50237.090,00225.800,001.1.2.1.99.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 14.332,5013.650,0013.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 14.332,5013.650,0013.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 14.332,5013.650,0013.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados 14.332,5013.650,0013.000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinc. 14.332,5013.650,0013.000,001.3.2.5.02.99.00.00.00

Total entidade: 238.800,00 250.740,00 263.277,00

12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IMBITUBA

RECEITAS CORRENTES 295.139,25281.085,00267.700,001.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 295.139,25281.085,00267.700,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 295.139,25281.085,00267.700,001.7.2.0.00.00.00.00.00 Transf. da União 295.139,25281.085,00267.700,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 295.139,25281.085,00267.700,001.7.2.1.34.00.00.00.00 Programa Sentinela 87.538,5083.370,0079.400,001.7.2.1.34.01.00.00.00 Piso Básico de Transição 118.739,25113.085,00107.700,001.7.2.1.34.02.00.00.00 Piso de Transição de Média Complexidade 19.073,2518.165,0017.300,001.7.2.1.34.03.00.00.00 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 34.949,2533.285,0031.700,001.7.2.1.34.04.00.00.00 Programa Bolsa Familia 34.839,0033.180,0031.600,001.7.2.1.34.05.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00200.000,00 0,002.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00200.000,00 0,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00200.000,00 0,002.4.7.0.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 0,00200.000,00 0,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 0,00200.000,00 0,002.4.7.1.99.00.00.00.00

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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Página: 4/5Data: 29/09/2009

Ano 2011 Ano 2012Especificação Previsão - R$ 1,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Ano 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IMBITUBA Outras Transferências da União 0,00200.000,00 0,002.4.7.1.99.99.00.00.00

Total entidade: 267.700,00 481.085,00 295.139,25

13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBITUBA

RECEITAS CORRENTES 6.509.617,626.211.064,405.926.728,001.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 110.250,00105.000,00100.000,001.1.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 110.250,00105.000,00100.000,001.1.2.0.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 110.250,00105.000,00100.000,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária 110.250,00105.000,00100.000,001.1.2.1.17.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.399.367,626.106.064,405.826.728,001.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.399.367,626.106.064,405.826.728,001.7.2.0.00.00.00.00.00 Transf. da União 6.326.602,626.036.764,405.760.728,001.7.2.1.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 6.326.602,626.036.764,405.760.728,001.7.2.1.33.00.00.00.00 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 240.000,00240.000,00240.000,001.7.2.1.33.07.00.00.00 Co-Financiamento da Atenção Básica 259.228,62246.884,40235.128,001.7.2.1.33.08.00.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB 749.700,00714.000,00680.000,001.7.2.1.33.20.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 976.263,75929.775,00885.500,001.7.2.1.33.21.00.00.00 Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família - PSF 255.118,50242.970,00231.400,001.7.2.1.33.22.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 788.287,50750.750,00715.000,001.7.2.1.33.23.00.00.00 Farmácia Básica - Sus União 158.760,00151.200,00144.000,001.7.2.1.33.24.00.00.00 Vigilância Sanitária - Sus União 16.537,5015.750,0015.000,001.7.2.1.33.25.00.00.00 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 80.041,5076.230,0072.600,001.7.2.1.33.26.00.00.00 Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS 95.697,0091.140,0086.800,001.7.2.1.33.27.00.00.00 Transferências FAEC AIH/SIAI 16.537,5015.750,0015.000,001.7.2.1.33.28.00.00.00 Transferências Centro de Especialidades Odontológic 97.350,7592.715,0088.300,001.7.2.1.33.29.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2.593.080,002.469.600,002.352.000,001.7.2.1.33.30.00.00.00 Transferências dos Estados 72.765,0069.300,0066.000,001.7.2.2.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 72.765,0069.300,0066.000,001.7.2.2.33.00.00.00.00 Farmácia Básica - Estado 72.765,0069.300,0066.000,001.7.2.2.33.01.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 551.000,00226.000,00150.000,002.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 551.000,00226.000,00150.000,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 551.000,00226.000,00150.000,002.4.2.0.00.00.00.00.00 Transf. da União 225.000,00 0,00 0,002.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 225.000,00 0,00 0,002.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. dos Estados 326.000,00226.000,00150.000,002.4.2.2.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos p/ SUS 326.000,00226.000,00150.000,002.4.2.2.01.00.00.00.00

Total entidade: 6.076.728,00 6.437.064,40 7.060.617,62

15 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA

RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,001.000.000,001.000.000,002.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000,001.000.000,001.000.000,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.000.000,001.000.000,001.000.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.000.000,001.000.000,001.000.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam 1.000.000,001.000.000,001.000.000,002.4.7.1.03.00.00.00.00

Total entidade: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

16 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE IMBITUBA

RECEITAS CORRENTES 216.919,95206.590,43196.752,791.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 54.022,5051.450,0049.000,001.1.0.0.00.00.00.00.00

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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Página: 5/5Data: 29/09/2009

Ano 2011 Ano 2012Especificação Previsão - R$ 1,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Ano 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

16 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE IMBITUBA TAXAS 54.022,5051.450,0049.000,001.1.2.0.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 54.022,5051.450,0049.000,001.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx de Autorização e Funcionamento de Transporte 9.922,509.450,009.000,001.1.2.1.30.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 44.100,0042.000,0040.000,001.1.2.1.31.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 11.025,0010.500,0010.000,001.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.025,0010.500,0010.000,001.3.2.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.025,0010.500,0010.000,001.3.2.5.00.00.00.00.00 Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados 11.025,0010.500,0010.000,001.3.2.5.02.00.00.00.00 Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinc. 11.025,0010.500,0010.000,001.3.2.5.02.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 151.872,45144.640,43137.752,791.9.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 151.872,45144.640,43137.752,791.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 151.872,45144.640,43137.752,791.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 151.872,45144.640,43137.752,791.9.1.9.15.00.00.00.00

Total entidade: 196.752,79 206.590,43 216.919,95

19 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA

RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00200.000,00200.000,002.0.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 200.000,00200.000,00200.000,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 200.000,00200.000,00200.000,002.4.7.0.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00200.000,00200.000,002.4.7.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 200.000,00200.000,00200.000,002.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00200.000,00200.000,002.4.7.1.99.99.00.00.00

Total entidade: 200.000,00 200.000,00 200.000,00

58.521.139,35 55.141.718,33 61.551.602,76Total geral:

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

________________________________George Wiliam dos SantosContador - CRC/SC 020478

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2007

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBA

Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

Página: 1/2Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

2008 2009 2010 2011 2012Especificação

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

51.480.602,76RECEITAS CORRENTES (I) 41.094.922,86 46.481.139,3536.945.430,61 41.882.389,64 48.915.718,3311.642.400,00Receita Tributária 7.588.703,28 10.560.000,007.277.019,66 9.135.736,31 11.088.000,001.521.450,00Receita de Contribuição 1.723.773,90 1.380.000,001.512.000,00 1.642.527,20 1.449.000,00

272.929,39Receita Patrimonial 552.588,17 247.555,00181.546,58 272.636,51 259.932,75257.494,39Aplicações Financeiras (II) 490.086,62 233.555,00181.546,58 235.897,20 245.232,7515.435,00Outras Receitas Patrimoniais 62.501,55 14.000,00 0,00 36.739,31 14.700,00

41.611.796,95Transferências Correntes 28.326.367,18 37.529.841,5629.965.080,49 33.465.157,57 39.516.855,651.643.610,07Demais Receitas Correntes 2.903.490,33 1.490.802,791.057.145,94 1.695.854,95 1.565.342,93

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 46.247.584,3540.604.836,24 36.763.884,03 41.646.492,44 48.670.485,58 51.223.108,37

10.071.000,00RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.775.000,00 12.040.000,006.471.000,00 3.950.055,22 6.226.000,004.000.000,00Operações de Crédito (V) 1.605.000,00 1.190.000,002.690.000,00 1.190.000,00 0,00

0,00Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Ativos (VII) 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00

6.071.000,00Transferência de Capital 170.000,00 8.350.000,003.781.000,00 2.760.055,22 6.226.000,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 8.350.000,00170.000,00 3.781.000,00 2.760.055,22 6.226.000,00 6.071.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 54.597.584,3540.544.884,03 44.406.547,66 54.896.485,58 57.294.108,3740.774.836,24

44.776.913,45DESPESAS CORRENTES (X) 32.440.621,08 40.820.586,8532.031.744,67 36.637.041,48 42.965.813,4123.992.884,70Pessoal e Encargos Sociais 16.299.992,80 20.505.803,6016.856.466,56 19.899.964,02 23.036.717,86

200.000,00Juros e Encargos da Dívida (XI) 60.000,00 200.000,0056.660,19 50.000,00 200.000,0020.584.028,75Outras Despesas Correntes 16.080.628,28 20.114.783,2515.118.617,92 16.687.077,46 19.729.095,55

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 40.620.586,8532.380.621,08 31.975.084,48 36.587.041,48 42.765.813,41 44.576.913,45

16.674.689,31DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 10.100.548,78 17.600.552,5011.284.685,94 9.095.403,38 12.075.904,9214.870.431,80Investimentos 9.550.548,78 16.726.300,0010.531.724,38 6.695.403,38 10.534.860,00

0,00Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.804.257,51Amortização da Dívida (XIV) 550.000,00 874.252,50752.961,56 2.400.000,00 1.541.044,92

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 16.726.300,009.550.548,78 10.531.724,38 6.695.403,38 10.534.860,00 14.870.431,80

0,00RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00100.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 328.753,00 100.000,00100.000,00 100.000,00 100.000,00

2007

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Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

Página: 2/2Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

2008 2009 2010 2011 2012Especificação

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

100.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 328.753,00 100.000,00100.000,00 100.000,00 100.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XII+XV+XVI+XVII) 57.446.886,8542.606.808,86 43.382.444,86 53.400.673,41 59.547.345,2542.259.922,86

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) (2.849.302,50)(1.485.086,62) (2.061.924,83) 1.024.102,80 1.495.812,17 (2.253.236,88)

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

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Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

Página: 1/1Data: 29/09/2009

(b) (c) (g)(d)2007 2008 2009

(e) (f)2011 2012

Especificação2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

1.963.044,532.192.778,782.441.771,00 2.143.866,50 2.127.562,412.275.776,19DÍVIDA CONSOLIDADA (I)Outras dívidas 2.441.771,00 2.192.778,78 1.963.044,53 2.275.776,19 2.143.866,50 2.127.562,41

2.315.646,783.555.161,272.378.339,02 2.873.507,90 2.646.290,112.749.715,68DEDUÇÕES (II)Ativo disponível 2.717.565,97 3.966.834,69 3.123.558,96 3.269.319,87 3.453.237,84 3.282.038,89Haveres financeiros 246.450,20 80.993,34 69.804,75 132.416,09 94.404,72 98.875,18(-) Restos a pagar processados 585.677,15 492.666,76 877.716,93 652.020,28 674.134,66 734.623,96

63.431,98DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) (1.362.382,49) (352.602,25) (473.939,49) (729.641,40) (518.727,70) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

63.431,98DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) (1.362.382,49) (352.602,25) (473.939,49) (729.641,40) (518.727,70)

(b - a*)

(1.425.814,47)

(c - b)

1.009.780,24

(d - c)

(121.337,24)

(e - d)

(255.701,91)

(f - e)

210.913,70

(g - f)Resultado Nominal

(396.443,24)

* : Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2007 no valor de R$ 459.875,22.

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Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida

Página: 1/1Data: 29/09/2009

2007 2008 2009 2011 2012Especificação 2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

1.963.044,532.192.778,782.441.771,00 2.127.562,412.275.776,19DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.143.866,50Outras dívidas 2.441.771,00 2.192.778,78 1.963.044,53 2.275.776,19 2.143.866,50 2.127.562,41

2.315.646,783.555.161,272.378.339,02 2.646.290,112.749.715,68DEDUÇÕES(II) 2.873.507,90Ativo disponível 2.717.565,97 3.966.834,69 3.123.558,96 3.269.319,87 3.453.237,84 3.282.038,89Haveres financeiros 246.450,20 80.993,34 69.804,75 132.416,09 94.404,72 98.875,18(-) Restos a pagar processados 585.677,15 492.666,76 877.716,93 652.020,28 674.134,66 734.623,96

(1.362.382,49) (352.602,25) (473.939,49) (729.641,40) (518.727,70)DCL (III) = (I - II) 63.431,98

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________________________________Francisco Duarte de Oliveira

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Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Página: 1/1Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

2010 2011 2012Especificação

LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000

ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

RECEITAS CORRENTES (I) 56.421.508,7950.963.071,35 53.621.546,9311.642.400,00Receita Tributária 10.560.000,00 11.088.000,00

1.521.450,00Receita de Contribuição 1.380.000,00 1.449.000,00272.929,39Receita Patrimonial 247.555,00 259.932,75

0,00Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00Receita Industrial 0,00 0,00 0,00Receita Serviços 0,00 0,00

41.341.119,33Transferências Correntes 37.284.713,56 39.259.271,251.643.610,07Outras Receitas Correntes 1.490.802,79 1.565.342,93

DEDUÇÕES (II) 5.211.583,654.727.060,00 4.963.413,00 0,00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 0,00 0,00

381.465,00Dedução da Receita p/ Formação FUNDEB - IPVA 346.000,00 363.300,0016.978,50Dedução de Receita Formação do FUNDEB - LC 87/96 15.400,00 16.170,00

2.778.300,00Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM 2.520.000,00 2.646.000,001.168,65Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - ITR 1.060,00 1.113,00

1.984.500,00Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS 1.800.000,00 1.890.000,0049.171,50Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp. 44.600,00 46.830,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 46.236.011,35 48.658.133,93 51.209.925,14

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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010ANEXO DE RISCOS FISCAISAnexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

LRF, art 4º, § 3º

Página: 1/1Data: 29/09/2009

R$ 1,00

Descrição

ProvidênciasRiscos Fiscais

Descrição Valor Valor

60.000,001 - Realização de despesas não passíveis de previsão em decorrência desituação de emergência ou de estado de calamidade pública (enchentes,vendavais, granizo, estiagem, geada, surtos epidêmicos).

60.000,00 Suplementação por anulação de reserva de contingência.

20.000,002 - Ações judiciais que venham a ser ingressadas contra o Município, quepossam motivar desembolso financeiro no exercício de 2010, inclusive denatureza tributária trabalhista.

20.000,00 Suplementação por anulação de reserva de contingência.

20.000,003 - Depósitos judiciais relativos a ações a serem impetradas peloMunicípio.

20.000,00 Suplementação por anulação de reserva de contingência.

Total 100.000,00100.000,00 Total

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

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Página 29DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010ANEXO DE METAS FISCAISDemonstrativo I ‐ Metas Anuais

LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00

Receita Total 58.521.139,35 55.734.418,43 0,0538                     55.141.718,33 50.015.164,02 0,0486                                61.551.602,76 53.170.359,06 0,0521                    

Receitas Primárias (I) 54.597.584,35 51.997.699,38 0,0502                     54.896.485,58 49.792.730,68 0,0484                                57.294.108,37 49.492.591,22 0,0485                    

Despesa Total 58.521.139,35 55.734.418,43 0,0538                     55.141.718,33 50.015.164,02 0,0486                                61.551.602,76 53.170.359,06 0,0521                    

Despesas Primárias (II) 57.446.886,85 54.711.320,81 0,0528                     53.400.673,41 48.435.984,95 0,0471                                59.547.345,25 51.439.013,54 0,0504                    

Resultado Primário (III) = (I‐II) ‐2.849.302,50 ‐2.713.621,43 (0,0026)                   1.495.812,17 1.356.745,73 0,0013                                ‐2.253.236,88 ‐1.946.422,33 (0,0019)                  

Resultado Nominal ‐121.337,24 ‐115.559,28 (0,0001)                   ‐255.701,91 ‐231.929,17 (0,0002)                               210.913,70 182.194,40 0,0002                    

Dívida Pública Consolidada 2.275.776,19 2.167.405,90 0,0021                     2.143.866,50 1.944.550,11 0,0019                                2.127.562,41 1.837.860,46 0,0018                    

Dívida Consolidada Líquida ‐473.939,49 ‐451.370,94 (0,0004)                   ‐729.641,40 ‐661.806,26 (0,0006)                               ‐518.727,70 ‐448.094,56 (0,0004)                  

2010 2011 20125,0000 5,0000 5,0000

108.851.000.000,00  113.358.000.000,00    118.176.000.000,00 

2012% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Constante

Inflação Média (% anual)PIB estadual previsto

2010 2011

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando‐se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

EspecificaçãoValor Corrente 

(a)Valor 

Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

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Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Página: 1/1Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

42.606.808,86

1.786.501,74

Especificação % PIB

LRF, art 4º, § 2º, inciso I R$ 1,00

Receita TotalReceitas Primárias (I)Despesa TotalDespesas Primárias (II)Resultado Primário (III) = (I-II)Resultado NominalDívida Pública ConsolidadaDívida Consolidada Líquida

(1.425.814,47)2.192.778,78

(1.362.382,49)

(1,032)

(2,359)42.392.072,20

Metas Previstas em2008

% PIB Metas Realizadas em2008

VariaçãoValor

(c ) = (b-a)%

(c/a) x 100

43.416.430,61

43.416.430,61

42.968.500,22 (447.930,39)

(1.024.358,41)

0,042

0,042

0,002(0,001)

(0,001)

----

----40.544.884,03

(2.061.924,83)

0,039

0,041(0,002)

41.776.874,90

41.122.754,53654.120,37

----

--------

1.231.990,87

(1.484.054,33)2.716.045,20

3,039

(3,483)(131,724)

0,000 (406.277,04) (18,528)0,000 3.148.884,23 (231,131)

2.338.200,17 0,000 3.764.014,64 (263,990)1.786.501,74

ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

103.986.000.000,00PIB estadual previsto para 2008

(a) (b)

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Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Página: 1/1Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010ANEXO DE METAS FISCAIS

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

2010 %

2010 %

Especificação

LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00

Receita TotalReceitas Primárias (I)Despesa TotalDespesas Primárias (II)Resultado Primário (III) = (I-II)Resultado NominalDívida Pública ConsolidadaDívida Consolidada Líquida

58.521.139,35

58.521.139,35

(121.337,24)2.275.776,19(473.939,49)

55.141.718,33

55.141.718,33

(255.701,91)2.143.866,50(729.641,40)

61.551.602,76

210.913,70

61.551.602,76

2.127.562,41(518.727,70)

% % % %

Valores a Preços Correntes

Especificação

Receita TotalReceitas Primárias (I)Despesa TotalDespesas Primárias (II)Resultado Primário (III) = (I-II)Resultado NominalDívida Pública ConsolidadaDívida Consolidada Líquida

% % % %

Valores a Preços Constantes

45.832.444,86

45.832.444,86

1.009.780,241.963.044,53(352.602,25)

43.416.430,61

43.416.430,61

(1.425.814,47)2.192.778,78

(1.362.382,49)

42.869.922,86

42.869.922,86

(396.443,24)2.441.771,00

63.431,98

1,270 5,560

(10,480)(74,120)

(170,820)

5,5601,270

(10,200)(2.247,780)

259,650

2007 2008 2009 2011 2012

2007 2008 2009 2011 2012

27,680

27,680

(112,020)15,93034,410

(5,770)

(5,770)

110,740

53,950(5,800)

11,620

11,620

(182,480)(0,760)

(28,910)

49.514.760,90

49.514.760,90

(457.891,94)2.820.245,51

73.263,94

45.587.252,14

45.587.252,14

(1.497.105,19)2.302.417,72

(1.430.501,61)

(7,930)

(7,930)

226,960

(2.052,530)(18,360)

45.832.444,86

45.832.444,86

1.009.780,241.963.044,53(352.602,25)

0,540

(14,740)(75,350)

(167,450)

0,540

21,600

21,600

(111,440)10,41028,010

(10,260)

(10,260)

55.734.418,43

55.734.418,43

(115.559,28)2.167.405,90

50.015.164,02

50.015.164,02

(231.929,17)1.944.550,11(661.806,26)

53.170.359,06

53.170.359,06

182.194,401.837.860,46(448.094,56)

100,700(10,280)

46,620

6,310

6,310

(178,560)(5,490)

(32,290)(451.370,94)

40.774.836,24 40.544.884,03 (0,560) 44.406.547,66 9,520 54.597.584,35 22,950 54.896.485,58 0,550 57.294.108,37 4,370

42.259.922,86 42.606.808,86 0,820 43.382.444,86 1,820 57.446.886,85 32,420 53.400.673,41 (7,040) 59.547.345,25 11,510(1.485.086,62) (2.061.924,83) 38,840 1.024.102,80 (149,670) (2.849.302,50) (378,220) 1.495.812,17 (152,500) (2.253.236,88) (250,640)

47.094.935,86 42.572.128,23 (9,600) 44.406.547,66 4,310 51.997.699,38 17,090 49.792.730,68 (4,240) 49.492.591,22 (0,600)

48.810.210,90 44.737.149,30 (9,650) 43.382.444,86 (3,030) 54.711.320,81 26,110 48.435.984,95 (11,470) 51.439.013,54 6,200(1.715.275,05) (2.165.021,07) 26,220 1.024.102,80 (147,300) (2.713.621,43) (364,980) 1.356.745,73 (150,000) (1.946.422,33) (243,460)

2010 2011 2012

INDICES DE INFLAÇÃO

2007 2008 2009

5,000 5,000 5,0005,00010,00010,000

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

________________________________George Wiliam dos SantosContador - CRC/SC 020478

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Página: 1/1Data: 29/09/2009

ANEXO DE METAS FISCAIS

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III

2006Patrimônio Líquido 20072008 % % %

Patrimônio/CapitalReservasResultado Acumulado

81.775.915,54 65.854.301,29 60.342.199,060,00 0,00 0,00

2.453.203,33 16.140.882,09 3.557.111,26

97,090,002,91

80,310,00

19,69

94,430,005,57

TOTAL 84.229.118,87 81.995.183,38 63.899.310,32100,00 100,00 100,00100,00100,00

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

________________________________George Wiliam dos SantosContador - CRC/SC 020478

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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Página: 1/1Data: 29/09/2009

2011 2012

Setor / ProgramaBeneficiário Tributo / Contribuição

Compensação

LRF, art 4º, § 2º, inciso V

R$ 1,00

Renúncia de Receita Prevista

2010

ANEXO DE METAS FISCAIS

Imbituba Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 215.000,00 230.000,00205.000,00

Imbituba Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 2.100.000,00 2.205.000,002.000.000,00

Imbituba Rec. Div. Ativ. do IPTU 630.000,00 661.500,00600.000,00

Imbituba Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 35.500,00 37.500,0033.700,00

2.838.700,00 2.980.500,00 3.134.000,00Total

________________________________JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

________________________________Francisco Duarte de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda

________________________________George Wiliam dos SantosContador - CRC/SC 020478

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010Discriminação das Receitas

Conta

Data: 29/09/2009Página: 1/4

Projeção 2011 Projeção 2012Descrição LDO 2010

Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 15/08/2009 (C)

RECEITAS CORRENTES1.0.0.0.00.00.00.00.00 48.915.718,33 51.480.602,7646.481.139,35 RECEITA TRIBUTARIA1.1.0.0.00.00.00.00.00 11.088.000,00 11.642.400,0010.560.000,00 IMPOSTOS1.1.1.0.00.00.00.00.00 9.928.800,00 10.425.240,009.456.000,00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda1.1.1.2.00.00.00.00.00 2.211.300,00 2.321.865,002.106.000,00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana1.1.1.2.02.00.00.00.00 1.706.250,00 1.791.562,501.625.000,00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.2.04.00.00.00.00 190.050,00 199.552,50181.000,00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho1.1.1.2.04.31.00.00.00 184.800,00 194.040,00176.000,00 IRRF s/ Outros Rendimentos1.1.1.2.04.34.00.00.00 5.250,00 5.512,505.000,00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir1.1.1.2.08.00.00.00.00 315.000,00 330.750,00300.000,00 Imposto s/ a Produção e a Circulação1.1.1.3.00.00.00.00.00 7.717.500,00 8.103.375,007.350.000,00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza1.1.1.3.05.00.00.00.00 7.717.500,00 8.103.375,007.350.000,00 TAXAS1.1.2.0.00.00.00.00.00 1.159.200,00 1.217.160,001.104.000,00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia1.1.2.1.00.00.00.00.00 569.940,00 598.437,00542.800,00 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária1.1.2.1.17.00.00.00.00 105.000,00 110.250,00100.000,00 Tx de Autorização e Funcionamento de Transporte1.1.2.1.30.00.00.00.00 9.450,00 9.922,509.000,00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público1.1.2.1.31.00.00.00.00 42.000,00 44.100,0040.000,00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia1.1.2.1.99.00.00.00.00 413.490,00 434.164,50393.800,00 Tx pela Prestacao de Servicos1.1.2.2.00.00.00.00.00 589.260,00 618.723,00561.200,00 Tx de Cemitérios1.1.2.2.28.00.00.00.00 3.885,00 4.079,253.700,00 Tx de Limpeza Pública1.1.2.2.90.00.00.00.00 511.875,00 537.468,75487.500,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços1.1.2.2.99.00.00.00.00 73.500,00 77.175,0070.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.00.00.00.00 1.449.000,00 1.521.450,001.380.000,00 CONTRIBUICOES ECONÔMICAS1.2.2.0.00.00.00.00.00 1.449.000,00 1.521.450,001.380.000,00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic1.2.2.0.29.00.00.00.00 1.449.000,00 1.521.450,001.380.000,00 RECEITA PATRIMONIAL1.3.0.0.00.00.00.00.00 259.932,75 272.929,39247.555,00 RECEITAS IMOBILIARIAS1.3.1.0.00.00.00.00.00 14.700,00 15.435,0014.000,00 ALUGUÉIS1.3.1.1.00.00.00.00.00 14.700,00 15.435,0014.000,00 Aluguéis de Imóveis Urbanos1.3.1.1.01.00.00.00.00 14.700,00 15.435,0014.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS1.3.2.0.00.00.00.00.00 245.232,75 257.494,39233.555,00 Remuneração de Depósitos Bancários1.3.2.5.00.00.00.00.00 245.232,75 257.494,39233.555,00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1.3.2.5.01.00.00.00.00 11.082,75 11.636,8910.555,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE1.3.2.5.01.05.00.00.00 6.987,75 7.337,146.655,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNAE1.3.2.5.01.05.01.00.00 4.305,00 4.520,254.100,00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Fundamental1.3.2.5.01.05.01.01.00 2.835,00 2.976,752.700,00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Creche1.3.2.5.01.05.01.02.00 945,00 992,25900,00 Rem.Dep.Banc. FNDE - PNAE Pré Escolar1.3.2.5.01.05.01.03.00 525,00 551,25500,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE1.3.2.5.01.05.02.00.00 2.682,75 2.816,892.555,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE Médio1.3.2.5.01.05.02.01.00 5,25 5,515,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE Fundamental1.3.2.5.01.05.02.02.00 2.520,00 2.646,002.400,00 Rec. de Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc - PNATE Infantil1.3.2.5.01.05.02.03.00 157,50 165,38150,00 Rec de Remun.Dep. Banc Rec. Vinc. - CIDE1.3.2.5.01.09.00.00.00 4.095,00 4.299,753.900,00 Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados1.3.2.5.02.00.00.00.00 234.150,00 245.857,50223.000,00 Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinc.1.3.2.5.02.99.00.00.00 234.150,00 245.857,50223.000,00

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Projeção 2011 Projeção 2012Descrição LDO 2010

Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 15/08/2009 (C)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.0.0.00.00.00.00.00 34.553.442,65 36.400.213,3032.802.781,56 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1.7.2.0.00.00.00.00.00 34.553.442,65 36.400.213,3032.802.781,56 Transf. da União1.7.2.1.00.00.00.00.00 18.033.377,65 18.934.048,2517.176.281,56 Participação na Rec. da União1.7.2.1.01.00.00.00.00 10.604.202,00 11.134.412,1010.099.240,00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios1.7.2.1.01.02.00.00.00 13.245.750,00 13.908.037,5012.615.000,00 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 -2.646.000,00 -2.778.300,00-2.520.000,00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural1.7.2.1.01.05.00.00.00 5.565,00 5.843,255.300,00 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - ITR9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 -1.113,00 -1.168,65-1.060,00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat1.7.2.1.22.00.00.00.00 258.825,00 271.766,25246.500,00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais1.7.2.1.22.20.00.00.00 48.825,00 51.266,2546.500,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP1.7.2.1.22.70.00.00.00 210.000,00 220.500,00200.000,00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS1.7.2.1.33.00.00.00.00 6.036.764,40 6.326.602,625.760.728,00 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF1.7.2.1.33.07.00.00.00 240.000,00 240.000,00240.000,00 Co-Financiamento da Atenção Básica1.7.2.1.33.08.00.00.00 246.884,40 259.228,62235.128,00 Piso de Atenção Básica - PAB1.7.2.1.33.20.00.00.00 714.000,00 749.700,00680.000,00 Programa de Saúde da Família - PSF1.7.2.1.33.21.00.00.00 929.775,00 976.263,75885.500,00 Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família - PSF Odonto1.7.2.1.33.22.00.00.00 242.970,00 255.118,50231.400,00 Agentes Comunitários de Saúde - PACS1.7.2.1.33.23.00.00.00 750.750,00 788.287,50715.000,00 Farmácia Básica - Sus União1.7.2.1.33.24.00.00.00 151.200,00 158.760,00144.000,00 Vigilância Sanitária - Sus União1.7.2.1.33.25.00.00.00 15.750,00 16.537,5015.000,00 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD1.7.2.1.33.26.00.00.00 76.230,00 80.041,5072.600,00 Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS1.7.2.1.33.27.00.00.00 91.140,00 95.697,0086.800,00 Transferências FAEC AIH/SIAI1.7.2.1.33.28.00.00.00 15.750,00 16.537,5015.000,00 Transferências Centro de Especialidades Odontológicas - CEO1.7.2.1.33.29.00.00.00 92.715,00 97.350,7588.300,00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar1.7.2.1.33.30.00.00.00 2.469.600,00 2.593.080,002.352.000,00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS1.7.2.1.34.00.00.00.00 310.485,00 326.009,25295.700,00 Programa Sentinela1.7.2.1.34.01.00.00.00 83.370,00 87.538,5079.400,00 Piso Básico de Transição1.7.2.1.34.02.00.00.00 113.085,00 118.739,25107.700,00 Piso de Transição de Média Complexidade1.7.2.1.34.03.00.00.00 18.165,00 19.073,2517.300,00 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI1.7.2.1.34.04.00.00.00 33.285,00 34.949,2531.700,00 Programa Bolsa Familia1.7.2.1.34.05.00.00.00 33.180,00 34.839,0031.600,00 Piso de Transição de Alta Complexidade1.7.2.1.34.06.00.00.00 29.400,00 30.870,0028.000,00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE1.7.2.1.35.00.00.00.00 758.421,25 807.344,03712.513,56 Transf. do Salário-Educação1.7.2.1.35.01.00.00.00 535.000,00 572.450,00500.000,00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE1.7.2.1.35.03.00.00.00 157.314,42 165.180,13149.823,25 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Fundamental1.7.2.1.35.03.01.00.00 103.173,74 108.332,4298.260,70 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Creche1.7.2.1.35.03.02.00.00 33.758,88 35.446,8232.151,31 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE Pré-Escolar1.7.2.1.35.03.03.00.00 20.381,80 21.400,8919.411,24 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE1.7.2.1.35.04.00.00.00 55.406,83 58.264,9052.690,31 Transf Diretas do FNDE - PNATE Médio1.7.2.1.35.04.01.00.00 101,75 108,9895,00 Transf Diretas do FNDE - PNATE Fundamental1.7.2.1.35.04.02.00.00 51.182,58 53.741,7048.745,31 Transf Diretas do FNDE - PNATE Infantil1.7.2.1.35.04.03.00.00 4.122,50 4.414,223.850,00 Outras Transf Diretas do FNDE1.7.2.1.35.99.00.00.00 10.700,00 11.449,0010.000,00

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010Discriminação das Receitas

Conta

Data: 29/09/2009Página: 3/4

Projeção 2011 Projeção 2012Descrição LDO 2010

Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 15/08/2009 (C)

Outras Transferências do FNDE1.7.2.1.35.99.99.00.00 10.700,00 11.449,0010.000,00 Transf. Financ. ICMS - Desoneração - L.C.Nº 87/961.7.2.1.36.00.00.00.00 80.850,00 84.892,5077.000,00 Dedução de Receita Formação do FUNDEB - LC 87/969.1.7.2.1.36.00.00.00.00 -16.170,00 -16.978,50-15.400,00 Transferências dos Estados1.7.2.2.00.00.00.00.00 10.269.725,00 10.801.401,259.764.500,00 Participação na Rec. dos Estados1.7.2.2.01.00.00.00.00 9.397.925,00 9.869.961,258.948.500,00 Cota-Parte do ICMS1.7.2.2.01.01.00.00.00 9.544.500,00 10.021.725,009.090.000,00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 -1.890.000,00 -1.984.500,00-1.800.000,00 Cota-Parte do IPVA1.7.2.2.01.02.00.00.00 1.816.500,00 1.907.325,001.730.000,00 Dedução da Receita p/ Formação FUNDEB - IPVA9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 -363.300,00 -381.465,00-346.000,00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação1.7.2.2.01.04.00.00.00 234.150,00 245.857,50223.000,00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp.9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 -46.830,00 -49.171,50-44.600,00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ1.7.2.2.01.13.00.00.00 102.905,00 110.190,2596.100,00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde1.7.2.2.33.00.00.00.00 69.300,00 72.765,0066.000,00 Farmácia Básica - Estado1.7.2.2.33.01.00.00.00 69.300,00 72.765,0066.000,00 Outras Transf. dos Estados1.7.2.2.99.00.00.00.00 802.500,00 858.675,00750.000,00 Convênio Transporte Escolar Estadual1.7.2.2.99.01.00.00.00 802.500,00 858.675,00750.000,00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS1.7.2.4.00.00.00.00.00 6.250.340,00 6.664.763,805.862.000,00 Transf. de Recursos do FUNDEB1.7.2.4.01.00.00.00.00 6.250.340,00 6.664.763,805.862.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.00.00.00.00 1.565.342,93 1.643.610,071.490.802,79 Multas e Juros de Mora1.9.1.0.00.00.00.00.00 277.517,93 291.393,82264.302,79 Multas/Juros de Mora dos Tributos1.9.1.1.00.00.00.00.00 43.312,50 45.478,1241.250,00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU1.9.1.1.38.00.00.00.00 23.362,50 24.530,6222.250,00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS1.9.1.1.40.00.00.00.00 19.950,00 20.947,5019.000,00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos1.9.1.3.00.00.00.00.00 89.565,00 94.043,2585.300,00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU1.9.1.3.11.00.00.00.00 76.650,00 80.482,5073.000,00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS1.9.1.3.13.00.00.00.00 12.915,00 13.560,7512.300,00 Multas de Outras Origens1.9.1.9.00.00.00.00.00 144.640,43 151.872,45137.752,79 Multas Previstas na Legislação de Trânsito1.9.1.9.15.00.00.00.00 144.640,43 151.872,45137.752,79 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1.9.2.0.00.00.00.00.00 9.450,00 9.922,509.000,00 RESTITUIÇÕES1.9.2.2.00.00.00.00.00 9.450,00 9.922,509.000,00 Outras Restituicoes1.9.2.2.99.00.00.00.00 9.450,00 9.922,509.000,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA1.9.3.0.00.00.00.00.00 1.272.075,00 1.335.678,751.211.500,00 Rec. Div. Ativ. Tributaria1.9.3.1.00.00.00.00.00 1.272.075,00 1.335.678,751.211.500,00 Rec. Div. Ativ. do IPTU1.9.3.1.11.00.00.00.00 1.025.850,00 1.077.142,50977.000,00 Rec. Div. Ativ. do ISS1.9.3.1.13.00.00.00.00 134.925,00 141.671,25128.500,00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00.00.00 111.300,00 116.865,00106.000,00 RECEITAS DIVERSAS1.9.9.0.00.00.00.00.00 6.300,00 6.615,006.000,00 Outras Receitas1.9.9.0.99.00.00.00.00 6.300,00 6.615,006.000,00 RECEITAS DE CAPITAL2.0.0.0.00.00.00.00.00 6.226.000,00 10.071.000,0012.040.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.0.0.00.00.00.00.00 0,00 4.000.000,001.190.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2.1.1.0.00.00.00.00.00 0,00 4.000.000,001.190.000,00 Outras Operações de Crédito Internas2.1.1.9.00.00.00.00.00 0,00 4.000.000,001.190.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,002.500.000,00

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Conta

Data: 29/09/2009Página: 4/4

Projeção 2011 Projeção 2012Descrição LDO 2010

Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 15/08/2009 (C)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS2.2.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,002.500.000,00 Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado2.2.1.7.00.00.00.00.00 0,00 0,002.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.0.0.00.00.00.00.00 6.226.000,00 6.071.000,008.350.000,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS2.4.2.0.00.00.00.00.00 226.000,00 551.000,00150.000,00 Transf. dos Estados2.4.2.2.00.00.00.00.00 226.000,00 326.000,00150.000,00 Transf. de Recursos p/ SUS2.4.2.2.01.00.00.00.00 226.000,00 326.000,00150.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2.4.7.0.00.00.00.00.00 6.000.000,00 5.520.000,008.200.000,00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades2.4.7.1.00.00.00.00.00 3.500.000,00 2.920.000,003.300.000,00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam2.4.7.1.03.00.00.00.00 1.000.000,00 1.000.000,001.000.000,00 Outras Transf. de Convênio da União2.4.7.1.99.00.00.00.00 2.500.000,00 1.920.000,002.300.000,00 Outras Transferências da União2.4.7.1.99.99.00.00.00 2.500.000,00 1.920.000,002.300.000,00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.2.4.7.2.00.00.00.00.00 2.500.000,00 2.600.000,004.900.000,00 Outras Transf. de Convênio dos Estados2.4.7.2.99.00.00.00.00 2.500.000,00 2.600.000,004.900.000,00 Outras Transferências de Convênios do Estado2.4.7.2.99.99.00.00.00 2.500.000,00 2.600.000,004.900.000,00

Total geral: 58.521.139,35 55.141.718,33 61.551.602,76

Page 33: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 1/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01Unidade:

Função: Legislativa

Subfunção: Ação Legislativa

Programa: PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo do programa:DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES DE LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Justificativa do programa:

O LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVE MEMBROS ELEITOS, PROMOVE SESSÃO SEMANAL, NÃO POSSUINDO AUTONOMIA FINANCEIRA.

1

31

1

II - Descrição das Ações

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.001 1 P ÁREAS (Áre) 1,000 100.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 100.000,00 0,00 100.000,00

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 2/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01Unidade:

Função: Legislativa

Subfunção: Ação Legislativa

Programa: PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo do programa:DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES DE LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Justificativa do programa:

O LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVE MEMBROS ELEITOS, PROMOVE SESSÃO SEMANAL, NÃO POSSUINDO AUTONOMIA FINANCEIRA.

1

31

1

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.001 1 A SESSÕES (Mes) 12,000 1.950.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.443.750,00 0,00 1.443.750,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 431.250,00 0,00 431.250,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 75.000,00 0,00 75.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA

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Página: 3/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: GABINETE DO PREFEITO 02.00

GABINETE DO PREFEITO 02.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Objetivo do programa:MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DAR QUALIDADE AS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO. QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES.

Justificativa do programa:

PROGRAMA A SER EXECUTADO PELA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, ENVOLVENDO SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORESNECESSÁRIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

4

122

2

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.002 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 1.250.176,99

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 750.000,00 0,00 750.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 410.176,99 0,00 410.176,990.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.000,00 0,00 90.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 1.250.176,99 0,00 1.250.176,99

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 4/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo do programa:PROMOVER OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS E MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Justificativa do programa:

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CADA VEZ MAIS AMPLIADA E OS ORGANISMOS ESTÃO DISPERSOS E IMPROPRIOS AOS SERVIÇOS, CARECENDO A CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, PARA QUE O AMBIENTE ADEQUADO SE PRIORIZE A ADMINISTRAÇÃO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, COM A CONTINUIDADE DACAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, MELHORIAS NO CONTROLE DOS ATOS ADIMINISTRATIVOS JUNTO AO ORGÃO FISCALIZADORES, PLANEJAR O DESENVOVIMENTO.

4

122

3

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.003 1 P OBRA CIVIL (Áre) 1,000 2.500.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 2.500.000,00 2.500.000,000.1.0092 - Alienação de Bens

Total: 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 5/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo do programa:PROMOVER OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS E MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Justificativa do programa:

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CADA VEZ MAIS AMPLIADA E OS ORGANISMOS ESTÃO DISPERSOS E IMPROPRIOS AOS SERVIÇOS, CARECENDO A CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, PARA QUE O AMBIENTE ADEQUADO SE PRIORIZE A ADMINISTRAÇÃO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, COM A CONTINUIDADE DACAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, MELHORIAS NO CONTROLE DOS ATOS ADIMINISTRATIVOS JUNTO AO ORGÃO FISCALIZADORES, PLANEJAR O DESENVOVIMENTO.

4

122

3

II - Descrição das Ações

PROJETO IMBITUBA DIGITAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.002 1 P PROJETOS (Un) 1,000 360.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 60.000,00 0,00 60.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 300.000,00 300.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 60.000,00 300.000,00 360.000,00

PROJETO IMBITUBA DIGITAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 6/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTR. E GESTÃO PÚBLICA 03.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo do programa:PROMOVER OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS E MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Justificativa do programa:

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CADA VEZ MAIS AMPLIADA E OS ORGANISMOS ESTÃO DISPERSOS E IMPROPRIOS AOS SERVIÇOS, CARECENDO A CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, PARA QUE O AMBIENTE ADEQUADO SE PRIORIZE A ADMINISTRAÇÃO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, COM A CONTINUIDADE DACAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, MELHORIAS NO CONTROLE DOS ATOS ADIMINISTRATIVOS JUNTO AO ORGÃO FISCALIZADORES, PLANEJAR O DESENVOVIMENTO.

4

122

3

II - Descrição das Ações

APOIO ADMINISTRATIVO DA SEAGP

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.003 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 1.678.046,50

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 920.000,00 0,00 920.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 728.046,50 0,00 728.046,500.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 1.678.046,50 0,00 1.678.046,50

APOIO ADMINISTRATIVO DA SEAGP

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 7/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Financeira

Programa: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Objetivo do programa:AUMENTO DA RECEITA COM MAIOR ÊNFASE A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, MELHORIA DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Justificativa do programa:

A SEFAZ NECESSITA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS, FALTA DE VEICULOS PARA FISCALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS DEFASADOS.

4

123

4

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.004 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 1.636.814,16

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 850.000,00 0,00 850.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 566.814,16 0,00 566.814,160.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 190.000,00 190.000,000.1.0090 - Operações de Crédito Interna

Total: 1.446.814,16 190.000,00 1.636.814,16

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 8/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Alimentação e Nutrição

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

306

9

II - Descrição das Ações

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.005 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 240.960,70

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 140.000,00 0,00 140.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.960,70 100.960,700.1.0051 - Recursos FNDE - PNAE Fundamental

Total: 140.000,00 100.960,70 240.960,70

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 9/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PASSE ESCOLAR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.013 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 350.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 350.000,00 350.000,000.1.0124 - Convênio Transporte Escolar Estadual

Total: 0,00 350.000,00 350.000,00

MANUTENÇÃO DO PASSE ESCOLAR

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 10/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.012 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 60.172,81

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.027,50 0,00 9.027,500.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 51.145,31 51.145,310.1.0052 - Recursos FNDE - PNATE Fundamental

Total: 9.027,50 51.145,31 60.172,81

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

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Página: 11/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.009 1 P VEÍCULOS (Un) 12,000 230.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 230.000,00 0,00 230.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 230.000,00 0,00 230.000,00

TRANSPORTE ESCOLAR - FROTA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 12/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

CRIAÇÃO DE SALAS PÓLO DE A.E.E.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.008 1 P ALUNOS (Mes) 12,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 10.000,00 10.000,000.1.0022 - Transferências de Convênios - Educação

Total: 10.000,00 10.000,00 20.000,00

CRIAÇÃO DE SALAS PÓLO DE A.E.E.

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Página 39DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 13/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

PROJETO EDUCA-AÇÃO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.007 1 P ALUNOS (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 0,00 15.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 15.000,00 15.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

Total: 15.000,00 15.000,00 30.000,00

PROJETO EDUCA-AÇÃO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 14/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO COBERTURA EM QUADRAS ESPORTIVAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.006 1 P CONSTRUÇÃO (Un) 1,000 40.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 30.000,00 30.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

Total: 10.000,00 30.000,00 40.000,00

CONSTRUÇÃO COBERTURA EM QUADRAS ESPORTIVAS

Page 40: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 15/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO S.O.M.E.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.009 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 390.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 50.000,00 50.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 300.000,00 300.000,000.1.0030 - Transferência do Salário Educação

Total: 40.000,00 350.000,00 390.000,00

MANUTENÇÃO DO S.O.M.E.

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 16/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.005 1 P ESCOLAS (Un) 1,000 850.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 400.000,00 0,00 400.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 250.000,00 250.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 200.000,00 200.000,000.1.0030 - Transferência do Salário Educação

Total: 400.000,00 450.000,00 850.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOL

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Página: 17/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.007 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 5.442.877,99

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 3.625.411,10 3.625.411,100.1.0018 - Transferência do FUNDEB - 60%

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.000.000,00 1.000.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 667.466,89 667.466,890.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 150.000,00 150.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

Total: 0,00 5.442.877,99 5.442.877,99

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

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Página: 18/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.006 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 770.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 700.000,00 0,00 700.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 70.000,00 0,00 70.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 770.000,00 0,00 770.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 19/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Fundamental

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

361

9

II - Descrição das Ações

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.005 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 30.000,00 0,00 30.000,00

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

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Página: 20/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Médio

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

362

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PASSE ESCOLAR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.013 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 400.100,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 400.000,00 400.000,000.1.0124 - Convênio Transporte Escolar Estadual

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100,00 100,000.1.0375 - Recursos FNDE - PNATE Médio

Total: 0,00 400.100,00 400.100,00

MANUTENÇÃO DO PASSE ESCOLAR

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Página: 21/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Ensino Superior

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

364

9

II - Descrição das Ações

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.037 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 30.000,00 0,00 30.000,00

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 22/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.012 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 4.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 4.000,00 4.000,000.1.0374 - Recursos FNDE - PNATE Infantil

Total: 0,00 4.000,00 4.000,00

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 23/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO S.O.M.E

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.087 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 87.122,01

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 57.122,01 57.122,010.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

Total: 30.000,00 57.122,01 87.122,01

MANUTENÇÃO DO S.O.M.E

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 24/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.005 1 P ESCOLAS (Un) 1,000 70.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 70.000,00 0,00 70.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 70.000,00 0,00 70.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 25/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.008 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 2.465.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.000.000,00 0,00 2.000.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 300.000,00 0,00 300.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 145.000,00 0,00 145.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 2.465.000,00 0,00 2.465.000,00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

REEQUIPAMENTO DE CEI'S

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.004 1 P ESCOLAS (Un) 1,000 80.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 80.000,00 0,00 80.000,00

REEQUIPAMENTO DE CEI'S

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Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Infantil

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

365

9

II - Descrição das Ações

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.005 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 277.962,55

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00 0,00 200.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 33.051,31 33.051,310.1.0372 - Recursos FNDE - PNAE Creche

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 19.911,24 19.911,240.1.0373 - Recursos FNDE - PNAE Pré-Escola

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 225.000,00 52.962,55 277.962,55

SAÚDE NO PRATO - ALUNO SAUDÁVEL

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação de Jovens e Adultos

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

366

9

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO CEJA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.014 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 10.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 10.000,00 0,00 10.000,00

MANUTENÇÃO DO CEJA

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Página: 29/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação de Jovens e Adultos

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

366

9

II - Descrição das Ações

CONVENIO ESCOLA BALÉ BOLSHOI

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.011 1 A ALUNOS (Mes) 12,000 36.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 36.000,00 0,00 36.000,000.1.0001 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 36.000,00 0,00 36.000,00

CONVENIO ESCOLA BALÉ BOLSHOI

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 30/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.01Unidade:

Função: Educação

Subfunção: Educação Especial

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Objetivo do programa:MELHORAR O ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR; ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEADA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI 10 ESCOLAS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 11 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 GINÁSIOS DE ESPORTES; 01 BIBLIOTECA PÚBLICA, 2049 ALUNOS, 366PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, 150 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 39 SERVENTES, 40 MERENDEIRAS. NA EDUCAÇÃO INFANTIL HÁ 1151 ALUNOS, 93 PROFESSORES. OTRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE 1200 ALUNOS É RELIZADO COM 7 ÔNIBUS E 02 DUCATO. HÁ NECESSIDADE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, ADEQUANDO-OS PARA AACESSIBILIDADE.

12

367

9

II - Descrição das Ações

QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.010 1 A PROFESSORES (Mes) 12,000 17.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 17.000,00 17.000,000.1.0019 - Transferência do FUNDEB - 40%

Total: 0,00 17.000,00 17.000,00

QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPEC

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 31/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Administração Geral

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

122

10

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.088 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 65.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 65.000,00 0,00 65.000,00

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 32/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Desporto Comunitário

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

812

10

II - Descrição das Ações

REFORMA GINÁSIO NOVA BRASÍLIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.033 1 P REFORMAS (Un) 1,000 0,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 0,00 0,00 0,00

REFORMA GINÁSIO NOVA BRASÍLIA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 33/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Desporto Comunitário

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

812

10

II - Descrição das Ações

FESTIVAIS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.092 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

FESTIVAIS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 34/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Desporto Comunitário

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

812

10

II - Descrição das Ações

PARTICIPA IMBITUBA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.091 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 40.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 40.000,00 0,00 40.000,00

PARTICIPA IMBITUBA

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Página 50DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 35/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Desporto Comunitário

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

812

10

II - Descrição das Ações

ESPORTE CIDADÃO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.090 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

ESPORTE CIDADÃO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 36/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Desporto Comunitário

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

812

10

II - Descrição das Ações

DESTAQUES NO ESPORTE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.089 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 5.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 0,00 5.000,00

DESTAQUES NO ESPORTE

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 37/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE ESPORTES 05.02Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Lazer

Programa: ESPORTE PARA TODOS

Objetivo do programa:DESENVOLVER UM PROGRAMA ESTRATÉGICO, VISANDO OTIMIZAR O ESPORTE E O LAZER.

Justificativa do programa:

O ESPORTE DA CIDADE É DESENVOLVIDO COM INFRAESTRUTURA, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA EM TODOS OS NÍVEIS.

27

813

10

II - Descrição das Ações

ESPAÇO ESPORTIVO NAS PRAÇAS COMUNITÁRIAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.032 1 P PRAÇAS (Un) 1,000 25.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 25.000,00 0,00 25.000,00

ESPAÇO ESPORTIVO NAS PRAÇAS COMUNITÁRIAS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 38/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Administração Geral

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

122

11

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.097 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 55.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 55.000,00 0,00 55.000,00

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

391

11

II - Descrição das Ações

MUSEU, TORRES GÊMEAS E OUTROS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.034 1 P REFORMAS (Un) 1,000 40.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 40.000,00 0,00 40.000,00

RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Difusão Cultural

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

392

11

II - Descrição das Ações

EVENTOS CULTURAIS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.096 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 10.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 10.000,00 0,00 10.000,00

EVENTOS CULTURAIS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Difusão Cultural

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

392

11

II - Descrição das Ações

CULTURA ITINERANTE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.095 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

CULTURA ITINERANTE

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Página: 42/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Difusão Cultural

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

392

11

II - Descrição das Ações

REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.094 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 15.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 15.000,00 0,00 15.000,00

REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 43/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 05.00

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.03Unidade:

Função: Cultura

Subfunção: Difusão Cultural

Programa: RESGATANDO A CULTURA

Objetivo do programa:DESENVOLVER, IMPLANTAR E MANTER AÇÕES DE FORMAÇÃO E APOIO CONTINUO NO ÂMBITO DAS ARTES E DA CULTURA, EM ESPAÇOS FORMAIS E NÃO-FORMAIS.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO POSSUI PRÉDIOS HISTÓRICOS EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO QUE NECESSITAM DE REPAROS, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO. EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOSARTISTAS, ARTESÕES, ESCRITORES E FESTAS POPULARES. O MUNICÍPIO POSSUI APENAS UMA BIBLIOTECA PÚBLICA QUE SE ENCONTRA EM PRÉDIO ALUGADO. O MUNICÍPIO NÃO TEMTEATRO.

13

392

11

II - Descrição das Ações

RESGATE DA CULTURA IMBITUBENSE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.093 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 15.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 0,00 15.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 15.000,00 0,00 15.000,00

RESGATE DA CULTURA IMBITUBENSE

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 44/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

4

122

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SEINFRA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.017 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 3.900.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.450.000,00 0,00 2.450.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.400.000,00 0,00 1.400.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 3.900.000,00 0,00 3.900.000,00

MANUTENÇÃO DA SEINFRA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 45/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.018 1 A ESTRADAS (Mes) 12,000 374.897,64

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 274.897,64 0,00 274.897,640.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.000,00 100.000,000.1.0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econô

Total: 274.897,64 100.000,00 374.897,64

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 46/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

HUMANIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.013 1 P PRAÇAS E RUAS (Un) 1,250 80.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 80.000,00 0,00 80.000,00

HUMANIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Page 56: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 47/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.010 1 P ESTRADAS (km) 3,750 3.000.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 0,00 1.000.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,000.1.0090 - Operações de Crédito Interna

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 2.000.000,00 2.000.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 48/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Serviços Urbanos

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

452

7

II - Descrição das Ações

LIMPEZA PÚBLICA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.016 1 A LIXO (Mes) 12,000 1.600.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.600.000,00 0,00 1.600.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00

LIMPEZA PÚBLICA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 49/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

23

695

7

II - Descrição das Ações

SINALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO TURÍSTICO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.014 1 P PLACAS (Mes) 12,000 120.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.000,00 100.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 20.000,00 100.000,00 120.000,00

SINALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO TURÍSTICO

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Página: 50/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Energia

Subfunção: Energia Elétrica

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

25

752

7

II - Descrição das Ações

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.015 1 A ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Mes) 12,000 1.380.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.300.000,00 1.300.000,000.1.0017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Ilu

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 80.000,00 80.000,000.1.0017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Ilu

Total: 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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Página: 51/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Transporte

Subfunção: Transporte Rodoviário

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

26

782

7

II - Descrição das Ações

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.012 1 P VEÍCULOS (Un) 1,000 1.100.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.000.000,00 1.000.000,000.1.0090 - Operações de Crédito Interna

Total: 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 08.01Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Lazer

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

27

813

7

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTIUSO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.011 1 P EDIFICAÇÕES (Un) 0,250 1.150.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.000.000,00 1.000.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 150.000,00 1.000.000,00 1.150.000,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTIUSO

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Página: 53/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.00

SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.01Unidade:

Função: Agricultura

Subfunção: Administração Geral

Programa: INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA

Objetivo do programa:CAPACITAR E PROFISSIONALIZAR AGRICULTORES E PESCADORES E SEUS FAMILIARES, VISANDO A QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E BENEFICIO NA COMERCIALIZAÇÃO EINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGROPECUARIA E PESCADO, PODENDO OFERECER A POPULAÇÃO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.

Justificativa do programa:

DEVIDO A FALTA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E RENDA NECESSÁRIA, SURGEM PROBLEMAS DIFICULTANDO A VIDA DO AGRICULTOR E DO PESCADOR NO SEU MEIO, RESULTANDO ASSIMDO ÊXODO RURAL QUE AMPLIA OS PROBLEMAS URBANOS, A FALTA DE LOCAL ADEQUADO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.

20

122

6

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.021 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 240.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 240.000,00 0,00 240.000,00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 54/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.00

SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.01Unidade:

Função: Agricultura

Subfunção: Promoção da Produção Vegetal

Programa: INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA

Objetivo do programa:CAPACITAR E PROFISSIONALIZAR AGRICULTORES E PESCADORES E SEUS FAMILIARES, VISANDO A QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E BENEFICIO NA COMERCIALIZAÇÃO EINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGROPECUARIA E PESCADO, PODENDO OFERECER A POPULAÇÃO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.

Justificativa do programa:

DEVIDO A FALTA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E RENDA NECESSÁRIA, SURGEM PROBLEMAS DIFICULTANDO A VIDA DO AGRICULTOR E DO PESCADOR NO SEU MEIO, RESULTANDO ASSIMDO ÊXODO RURAL QUE AMPLIA OS PROBLEMAS URBANOS, A FALTA DE LOCAL ADEQUADO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.

20

601

6

II - Descrição das Ações

CORREÇÃO DE SOLO PARA AGRICULTURA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.022 1 A SOLO (Mes) 12,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

CORREÇÃO DE SOLO PARA AGRICULTURA

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Página: 55/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.00

SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.01Unidade:

Função: Agricultura

Subfunção: Promoção da Produção Vegetal

Programa: INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA

Objetivo do programa:CAPACITAR E PROFISSIONALIZAR AGRICULTORES E PESCADORES E SEUS FAMILIARES, VISANDO A QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E BENEFICIO NA COMERCIALIZAÇÃO EINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGROPECUARIA E PESCADO, PODENDO OFERECER A POPULAÇÃO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.

Justificativa do programa:

DEVIDO A FALTA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E RENDA NECESSÁRIA, SURGEM PROBLEMAS DIFICULTANDO A VIDA DO AGRICULTOR E DO PESCADOR NO SEU MEIO, RESULTANDO ASSIMDO ÊXODO RURAL QUE AMPLIA OS PROBLEMAS URBANOS, A FALTA DE LOCAL ADEQUADO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.

20

601

6

II - Descrição das Ações

HORTO FLORESTAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.019 1 A CONSCIENTIZAÇÃO (Mes) 12,000 10.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 10.000,00 0,00 10.000,00

HORTO FLORESTAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 56/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.00

SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.01Unidade:

Função: Agricultura

Subfunção: Promoção da Produção Animal

Programa: INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA

Objetivo do programa:CAPACITAR E PROFISSIONALIZAR AGRICULTORES E PESCADORES E SEUS FAMILIARES, VISANDO A QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E BENEFICIO NA COMERCIALIZAÇÃO EINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGROPECUARIA E PESCADO, PODENDO OFERECER A POPULAÇÃO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.

Justificativa do programa:

DEVIDO A FALTA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E RENDA NECESSÁRIA, SURGEM PROBLEMAS DIFICULTANDO A VIDA DO AGRICULTOR E DO PESCADOR NO SEU MEIO, RESULTANDO ASSIMDO ÊXODO RURAL QUE AMPLIA OS PROBLEMAS URBANOS, A FALTA DE LOCAL ADEQUADO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.

20

602

6

II - Descrição das Ações

IMPLANTAÇÃO SISTEMA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.015 1 P EQUIPAMENTO (Un) 0,250 3.500,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.500,00 0,00 3.500,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 3.500,00 0,00 3.500,00

IMPLANTAÇÃO SISTEMA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 57/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.00

SECR.MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA 09.01Unidade:

Função: Agricultura

Subfunção: Extensão Rural

Programa: INCENTIVO DA AGRICULTURA E PESCA

Objetivo do programa:CAPACITAR E PROFISSIONALIZAR AGRICULTORES E PESCADORES E SEUS FAMILIARES, VISANDO A QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO E BENEFICIO NA COMERCIALIZAÇÃO EINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGROPECUARIA E PESCADO, PODENDO OFERECER A POPULAÇÃO PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.

Justificativa do programa:

DEVIDO A FALTA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E RENDA NECESSÁRIA, SURGEM PROBLEMAS DIFICULTANDO A VIDA DO AGRICULTOR E DO PESCADOR NO SEU MEIO, RESULTANDO ASSIMDO ÊXODO RURAL QUE AMPLIA OS PROBLEMAS URBANOS, A FALTA DE LOCAL ADEQUADO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.

20

606

6

II - Descrição das Ações

PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.020 1 A PARCERIAS ENTIDADES (Mes) 12,000 5.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 0,00 5.000,00

PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 58/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01Unidade:

Função: Encargos Especiais

Subfunção: Serviço da Dívida Interna

Programa: OPERAÇÕES ESPECIAS

Objetivo do programa:CUMPRIR COMPROMISSOS COM OS CONTRATOS ASSUMIDOS E PESSOAS BENEFICIADAS

Justificativa do programa:

NESTE PROGRAMA ESTÃO GLOBALIZADAS AS DESPESAS QUE PELA NATUREZA NÃO PODEM SER ASSOCIADAS A UM BEM DE SERVIÇO A SER GERADO NO PROCESSO PRODUTIVOCORRENTE, COMO DIVIDAS, PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

28

843

0

II - Descrição das Ações

ENCARGOS ESPECIAIS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

0.001 1 O CONTRATOS (Mes) 12,000 1.074.252,50

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00 0,00 200.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 874.252,50 0,00 874.252,500.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 1.074.252,50 0,00 1.074.252,50

ENCARGOS ESPECIAIS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 59/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01Unidade:

Função: Encargos Especiais

Subfunção: Outros Encargos Especiais

Programa: OPERAÇÕES ESPECIAS

Objetivo do programa:CUMPRIR COMPROMISSOS COM OS CONTRATOS ASSUMIDOS E PESSOAS BENEFICIADAS

Justificativa do programa:

NESTE PROGRAMA ESTÃO GLOBALIZADAS AS DESPESAS QUE PELA NATUREZA NÃO PODEM SER ASSOCIADAS A UM BEM DE SERVIÇO A SER GERADO NO PROCESSO PRODUTIVOCORRENTE, COMO DIVIDAS, PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

28

846

0

II - Descrição das Ações

ENCARGOS ESPECIAIS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

0.001 1 O CONTRATOS (Mes) 12,000 350.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00 0,00 350.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 350.000,00 0,00 350.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 60/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.01Unidade:

Função: Reserva de Contingência

Subfunção: Reserva de Contingência

Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo do programa:COBRIR PASSIVO CONTINGENTE E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

Justificativa do programa:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99

999

99

II - Descrição das Ações

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

9.999 1 R 12,000 100.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 61/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.024 1 P VEÍCULOS (Un) 0,000 0,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,000.1.0023 - Transferências de Convênios - Saúde

Total: 0,00 0,00 0,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.025 1 P EQUIPAMENTO (Mes) 12,000 150.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 50.000,00 50.000,000.1.0023 - Transferências de Convênios - Saúde

Total: 100.000,00 50.000,00 150.000,00

REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.023 1 P CONSTRUÇÃO (Mes) 1,250 125.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.000,00 100.000,000.1.0023 - Transferências de Convênios - Saúde

Total: 25.000,00 100.000,00 125.000,00

CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚ

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

CO-FINANCIAMENTO ATENÇÃO BÁSICA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.066 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 235.128,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 205.128,00 205.128,000.1.0379 - CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 30.000,00 30.000,000.1.0379 - CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Total: 0,00 235.128,00 235.128,00

CO-FINANCIAMENTO ATENÇÃO BÁSICA

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Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.065 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 240.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 240.000,00 240.000,000.1.0378 - NASF

Total: 0,00 240.000,00 240.000,00

NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.063 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 4.469.252,50

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.689.252,50 0,00 2.689.252,500.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.700.000,00 0,00 1.700.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 4.469.252,50 0,00 4.469.252,50

APOIO ADMINISTRATIVO AO FMS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.055 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 231.400,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 231.400,00 231.400,000.1.0362 - Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família -

Total: 0,00 231.400,00 231.400,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.054 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 1.645.500,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 885.500,00 885.500,000.1.0361 - Programa de Saúde da Família - PSF

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 680.000,00 680.000,000.1.0360 - Piso de Atenção Básica - PAB

Total: 80.000,00 1.565.500,00 1.645.500,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

301

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.053 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 715.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 695.000,00 695.000,000.1.0363 - Agentes Comunitários de Saúde - PACS

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 15.000,00 15.000,000.1.0363 - Agentes Comunitários de Saúde - PACS

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 5.000,00 5.000,000.1.0363 - Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Total: 0,00 715.000,00 715.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS

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Página: 70/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

302

14

II - Descrição das Ações

AÇÕES ESTRATÉGICAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.064 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 15.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 15.000,00 15.000,000.1.0368 - Transferências FAEC AIH/SIAI

Total: 0,00 15.000,00 15.000,00

AÇÕES ESTRATÉGICAS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 71/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

302

14

II - Descrição das Ações

ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR E ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.061 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 2.452.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.71.00.00.00.00.00 Transferência a Consórcios Públicos 24.000,00 0,00 24.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 36.000,00 0,00 36.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 2.352.000,00 2.352.000,000.1.0370 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

Total: 100.000,00 2.352.000,00 2.452.000,00

ASSIST. AMBUL. E HOSPITALAR

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Página: 72/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

302

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.060 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 88.300,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 61.810,00 61.810,000.1.0369 - Transferências Centro de Especialidades Odon

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 26.490,00 26.490,000.1.0369 - Transferências Centro de Especialidades Odon

Total: 0,00 88.300,00 88.300,00

MANUTENÇÃO DO CEO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 73/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

303

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.062 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 440.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 230.000,00 0,00 230.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 144.000,00 144.000,000.1.0364 - Farmácia Básica - Sus União

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 66.000,00 66.000,000.1.0377 - Farmácia Básica - Estado

Total: 230.000,00 210.000,00 440.000,00

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 74/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Vigilância Sanitária

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

304

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.057 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 115.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 27.000,00 0,00 27.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 63.000,00 0,00 63.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 15.000,00 15.000,000.1.0365 - Vigilância Sanitária - Sus União

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 100.000,00 15.000,00 115.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Página: 75/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Vigilância Epidemiológica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

305

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.058 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 96.800,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 67.000,00 67.000,000.1.0367 - Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/A

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 19.800,00 19.800,000.1.0367 - Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/A

Total: 10.000,00 86.800,00 96.800,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DST

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Página: 76/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.01Unidade:

Função: Saúde

Subfunção: Vigilância Epidemiológica

Programa: SAÚDE - PRIORIZAÇÃO PELA VIDA

Objetivo do programa:PROVER DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E CURATIVAS TODA A COMUNIDADE, GARANTINDO A SUA SATISFAÇÃO.

Justificativa do programa:

O ATENDIMENTO REALIZADO ATENDE AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELOS GOVERNOS FEDERALE ESTADUAL, CONTANDO COMA INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO.

10

305

14

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.056 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 222.600,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0002 - Receita de Impostos e Transferências de Impos

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 55.000,00 55.000,000.1.0366 - Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 17.600,00 17.600,000.1.0366 - Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD

Total: 150.000,00 72.600,00 222.600,00

MAN. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL

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Página: 77/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.00

FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

FAMÍLIA COLHEDORA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.083 1 A CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Mes) 12,000 58.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 28.000,00 28.000,000.1.0380 - PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDA

Total: 30.000,00 28.000,00 58.000,00

FAMÍLIA COLHEDORA

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Página: 78/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.00

FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

PROGRAMA FAZENDA TERAPÊUTICA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.029 1 P INTERNATO (Un) 0,250 27.675,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 27.675,00 0,00 27.675,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 27.675,00 0,00 27.675,00

PROGRAMA FAZENDA TERAPÊUTICA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 79/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.00

FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo do programa:ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNARABILIDADE PESSOAL E SOCIAL PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS QUE RESGATEM A QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE ECIDADANIA.

Justificativa do programa:

A SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE IMBITUBA É PREOCUPANTE DEVIDO AO RESTRITO MERCADO DE TRABALHO PARA OS RESPONSÁVEIS POR ESTES ASSIMCOMO A FALTA DE AÇÕES EM HORÁRIOS CONTRA TURNO.

8

243

15

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FMDCA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.052 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 15.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 15.000,00 0,00 15.000,00

MANUTENÇÃO DO FMDCA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 80/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência ao Idoso

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

241

13

II - Descrição das Ações

VIVENDO A MELHOR IDADE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.081 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 97.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 77.000,00 0,00 77.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 20.000,00 20.000,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

Total: 77.000,00 20.000,00 97.000,00

VIVENDO A MELHOR IDADE

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 81/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência ao Idoso

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

241

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE VILA NOVA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.080 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 7.900,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 7.900,00 0,00 7.900,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 7.900,00 0,00 7.900,00

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE VILA N

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 82/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

PRÓ JOVEM

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.030 1 P MATERIAL (Un) 6,250 2.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 2.000,00 2.000,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

Total: 0,00 2.000,00 2.000,00

PRÓ JOVEM

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 83/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO C.R.E.A.S.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.027 1 P VEÍCULOS (Un) 0,250 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO C.R.E.A.S.

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 84/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PETI

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.085 1 A CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Mes) 12,000 51.700,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 31.700,00 31.700,000.1.0303 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -

Total: 20.000,00 31.700,00 51.700,00

MANUTENÇÃO DO PETI

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Página: 85/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO INFANTO JUVENIL/ESIIJ

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.082 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 30.000,00 0,00 30.000,00

ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO INFANTO JUVENIL/ESIIJ

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 86/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

243

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.068 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 99.400,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 79.400,00 79.400,000.1.0300 - Programa Sentinela

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 79.400,00 99.400,00

MANUTENÇÃO DO C.R.E.A.S

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 87/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO C.R.A.S.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.026 1 P EDIFICAÇÕES (Un) 0,000 0,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 0,00 0,00 0,00

AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO C.R.A.S.

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Página: 88/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA P.A.I.F.

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.028 1 P VEÍCULOS (Un) 3,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 50.000,00 50.000,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

Total: 0,00 50.000,00 50.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA P.A.I.F.

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Página: 89/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

DISQUE SOLIDARIEDADE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.077 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 10.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 10.000,00 0,00 10.000,00

DISQUE SOLIDARIEDADE

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Página: 90/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

LUZ E VIDA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.076 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 30.000,00 0,00 30.000,00

LUZ E VIDA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 91/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.075 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 31.600,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 16.600,00 16.600,000.1.0304 - Programa Bolsa Familia

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 15.000,00 15.000,000.1.0304 - Programa Bolsa Familia

Total: 0,00 31.600,00 31.600,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 92/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

PROJETO TELECENTRO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.074 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 5.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 0,00 5.000,00

PROJETO TELECENTRO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 93/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

PROJETO AÇÃO E CIDADANIA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.073 1 A POPULAÇÃO (Mes) 12,000 22.300,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 0,00 17.300,00 17.300,000.1.0302 - Piso de Transição de Média Complexidade

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 17.300,00 22.300,00

PROJETO AÇÃO E CIDADANIA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 94/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

DELEGACIA DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.072 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 5.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 0,00 5.000,00

DELEGACIA DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 95/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.071 1 A PESSOAS (Mes) 12,000 5.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 5.000,00 0,00 5.000,00

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 96/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

ATEND. FAMILIAS SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.070 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 150.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 150.000,00 0,00 150.000,00

ATEND. FAMILIAS SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOC

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 97/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.069 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 165.700,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 6.280,00 6.280,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 9.420,00 9.420,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 20.000,00 20.000,000.1.0301 - Piso Básico de Transição

Total: 130.000,00 35.700,00 165.700,00

MANUTENÇÃO DO P.A.I.F.

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Página: 98/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência Comunitária

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

244

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.067 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 122.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 42.000,00 0,00 42.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 122.000,00 0,00 122.000,00

MANUTENÇÃO DO C.R.A.S.

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Página: 99/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

8

422

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.078 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 412.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 312.000,00 0,00 312.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 58.000,00 0,00 58.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 12.000,00 0,00 12.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 412.000,00 0,00 412.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Página: 100/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.01Unidade:

Função: Direitos da Cidadania

Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

Objetivo do programa:ATENDER AS FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIAL BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E A ATUONOMIA DESTAS. SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA.LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ATENÇÃO AO IDOSO. ATENÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Justificativa do programa:

AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCAM ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, BASEADO NAS ATIVIDADESFAMILIARES, OFERECENDO SERVIÇOS DE CIDADANIA E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

14

422

13

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.079 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 7.500,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 7.500,00 0,00 7.500,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 7.500,00 0,00 7.500,00

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO

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Página: 101/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

15

451

8

II - Descrição das Ações

URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.022 1 P URBANISMO (Un) 0,250 1.400.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.400.000,00 1.400.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00

URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA

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Página: 102/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Indústria

Subfunção: Promoção Industrial

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

22

661

8

II - Descrição das Ações

CONDOMÍNIO INDUSTRIAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.018 1 P OBRAS (Un) 0,250 100.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 100.000,00 0,00 100.000,00

CONDOMÍNIO INDUSTRIAL

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Página: 103/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Administração Geral

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

122

8

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SEDTUR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.026 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 350.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 160.000,00 0,00 160.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 190.000,00 0,00 190.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 350.000,00 0,00 350.000,00

MANUTENÇÃO DA SEDTUR

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Página: 104/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.019 1 P PORTAIS DA CIDADE (Un) 1,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS

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Página: 105/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SANTA PAULINA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.017 1 P MONUMENTOS (Un) 0,250 1.800.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.000,00 0,00 300.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.500.000,00 1.500.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00

CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SANTA PAULINA

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Página: 106/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMBITUBA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.027 1 A DIVULGAÇÃO (Mes) 12,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMBITUBA

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Página: 107/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

CAMPEONATOS ESPORTIVOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.025 1 A CAMPEONATOS ESPORTIVOS (Mes) 12,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

CAMPEONATOS ESPORTIVOS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 108/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E ECONOMICO 24.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.024 1 A EVENTOS (Mes) 12,000 300.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.000,00 0,00 300.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 300.000,00 0,00 300.000,00

CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS

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Página: 109/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Administração Geral

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

122

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SEDURB

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.031 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 570.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 470.000,00 0,00 470.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 570.000,00 0,00 570.000,00

MANUTENÇÃO DA SEDURB

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 110/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

PROJETO PAISAGÍSTICO BURLE MARX

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.021 1 P PROJETOS (Un) 0,250 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 50.000,00 50.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 0,00 50.000,00 50.000,00

PROJETO PAISAGÍSTICO BURLE MARX

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 111/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.030 1 A URBANISMO (Mes) 12,000 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 112/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.029 1 A FISCALIZAÇÃO (Mes) 12,000 200.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 150.000,00 150.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 50.000,00 150.000,00 200.000,00

FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

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Página: 113/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Serviços Urbanos

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

452

7

II - Descrição das Ações

CADASTRAMENTO IMOBILIARIO GEO-REFERENCIADO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.028 1 A CADASTRO IMOBILIARIO (Mes) 12,000 180.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 180.000,00 0,00 180.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 180.000,00 0,00 180.000,00

CADASTRAMENTO IMOBILIARIO GEO-REFERENCIADO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 114/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 25.01Unidade:

Função: Desporto e Lazer

Subfunção: Lazer

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

27

813

7

II - Descrição das Ações

LAZER, DIREITO DE TODOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.033 1 A PARQUES/PRAÇAS (Un) 2,500 250.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.000,00 100.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 100.000,00 100.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 50.000,00 200.000,00 250.000,00

LAZER, DIREITO DE TODOS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 115/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.00

FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Defesa Civil

Programa: SEGURANÇA - FUNREBOM

Objetivo do programa:DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO.

Justificativa do programa:

A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO NECESSITA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS PARA SUA SEGURANÇA E BEM-ESTAR.

6

182

12

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO DE POSTOS GUARDA VIDAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.035 1 P POSTOS GUARDA VIDAS (Un) 2,000 40.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 40.000,00 0,00 40.000,00

CONSTRUÇÃO DE POSTOS GUARDA VIDAS

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 116/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.00

FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Defesa Civil

Programa: SEGURANÇA - FUNREBOM

Objetivo do programa:DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO.

Justificativa do programa:

A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO NECESSITA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS PARA SUA SEGURANÇA E BEM-ESTAR.

6

182

12

II - Descrição das Ações

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.031 1 P CONSTRUÇÃO (Un) 0,250 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO D

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 117/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.00

FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. DO CORPO DE BOMBEIROS 27.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Defesa Civil

Programa: SEGURANÇA - FUNREBOM

Objetivo do programa:DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO.

Justificativa do programa:

A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO NECESSITA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS PARA SUA SEGURANÇA E BEM-ESTAR.

6

182

12

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNREBOM

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.086 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 250.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 250.000,00 0,00 250.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNREBOM

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 118/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 28.00

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 28.01Unidade:

Função: Comércio e Serviços

Subfunção: Turismo

Programa: VOCAÇÃO NATURAL PARA O TURISMO

Objetivo do programa:ATRAIR NOVAS INDUSTRIAS E DINAMIZAR O COMERCIO E AS DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO. INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO E ECOLÓGICO, CRIAR NOVASOPORTUNIDADES DE EMPREGO, DOTAR O MUNICÍPIO DE ESTRUTURA CAPAZ E EFICIENTE.

Justificativa do programa:

A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA ASSIM COMO OFERECER MAIOR INCENTIVO AODESENVOLVIMENTO COMERCIAL COM DESTAQUE PARA O TURISMO RELIGIOSO, ECOLÓGICO E DE ESPORTES.

23

695

8

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNDETUR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.051 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 2.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.000,00 0,00 2.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 2.000,00 0,00 2.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDETUR

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 119/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29.01Unidade:

Função: Judiciária

Subfunção: Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário

Programa: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

Objetivo do programa:EXERCER AS FUNÇÕESDE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO A DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.

Justificativa do programa:

DEVIDO AS EXECUÇÕES DE SENTENÇAS JUDICIAIS,

2

62

5

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.039 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 215.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00 0,00 200.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 0,00 5.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 215.000,00 0,00 215.000,00

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 120/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 29.01Unidade:

Função: Judiciária

Subfunção: Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário

Programa: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

Objetivo do programa:EXERCER AS FUNÇÕESDE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO A DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.

Justificativa do programa:

DEVIDO AS EXECUÇÕES DE SENTENÇAS JUDICIAIS,

2

62

5

II - Descrição das Ações

ENCARGOS COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.038 1 A SENTEÇA JUDICIAL (Mes) 12,000 700.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 700.000,00 0,00 700.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 700.000,00 0,00 700.000,00

ENCARGOS COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIA

Page 93: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 93DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 121/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.00

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.01Unidade:

Função: Saneamento

Subfunção: Saneamento Básico Urbano

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

17

512

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO FUNDO SANEAMENTO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.050 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

MANUTENÇÃO FUNDO SANEAMENTO

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 122/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.00

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.01Unidade:

Função: Saneamento

Subfunção: Saneamento Básico Urbano

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

17

512

7

II - Descrição das Ações

PLANO SANEAMENTO BÁSICO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.034 1 A PLANO (Un) 0,250 150.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 150.000,00 0,00 150.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 150.000,00 0,00 150.000,00

PLANO SANEAMENTO BÁSICO

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Página: 123/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.00

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 30.01Unidade:

Função: Saneamento

Subfunção: Saneamento Básico Urbano

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

17

512

7

II - Descrição das Ações

AGUA LIMPA PARA TODOS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

1.020 1 P POPULAÇÃO (Un) 0,250 1.020.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 1.000.000,00 1.000.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 20.000,00 1.000.000,00 1.020.000,00

AGUA LIMPA PARA TODOS

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Página: 124/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.00

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Policiamento

Programa: QUALIDADE AO TRANSITO

Objetivo do programa:PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADÃO, GERIR E DISCIPLINAR O TRÂNSITO MUNICIPAL.

Justificativa do programa:

DUAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, CINCO EMPRESAS DE TRANSITO INTERESTADUAL, 400 KM DE RUAS E AVENIDAS, OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÓNIBUS SÃOINADEQUADOS OU ESTÃO DETERIORADOS.

6

181

17

II - Descrição das Ações

CONVENIO RÁDIO PATRULHA

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.047 1 A CONVENIOS (Mes) 12,000 45.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 45.000,00 0,00 45.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 45.000,00 0,00 45.000,00

CONVENIO RÁDIO PATRULHA

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.00

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Defesa Civil

Programa: QUALIDADE AO TRANSITO

Objetivo do programa:PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADÃO, GERIR E DISCIPLINAR O TRÂNSITO MUNICIPAL.

Justificativa do programa:

DUAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, CINCO EMPRESAS DE TRANSITO INTERESTADUAL, 400 KM DE RUAS E AVENIDAS, OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÓNIBUS SÃOINADEQUADOS OU ESTÃO DETERIORADOS.

6

182

17

II - Descrição das Ações

CONVENIO POLICIA CIVIL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.046 1 A CONVENIOS (Mes) 12,000 31.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 0,00 25.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 6.000,00 0,00 6.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 31.000,00 0,00 31.000,00

CONVENIO POLICIA CIVIL

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.00

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.01Unidade:

Função: Segurança Pública

Subfunção: Defesa Civil

Programa: QUALIDADE AO TRANSITO

Objetivo do programa:PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADÃO, GERIR E DISCIPLINAR O TRÂNSITO MUNICIPAL.

Justificativa do programa:

DUAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, CINCO EMPRESAS DE TRANSITO INTERESTADUAL, 400 KM DE RUAS E AVENIDAS, OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÓNIBUS SÃOINADEQUADOS OU ESTÃO DETERIORADOS.

6

182

17

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE TRÂNSITO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.044 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 130.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 100.000,00 0,00 100.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 130.000,00 0,00 130.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE TRÂNSITO

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.00

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO IMBITUBA 31.01Unidade:

Função: Habitação

Subfunção: Policiamento

Programa: QUALIDADE AO TRANSITO

Objetivo do programa:PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADÃO, GERIR E DISCIPLINAR O TRÂNSITO MUNICIPAL.

Justificativa do programa:

DUAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO, CINCO EMPRESAS DE TRANSITO INTERESTADUAL, 400 KM DE RUAS E AVENIDAS, OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÓNIBUS SÃOINADEQUADOS OU ESTÃO DETERIORADOS.

16

181

17

II - Descrição das Ações

CONVENIO POLICIA MILITAR

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.045 1 A CONVENIOS (Mes) 12,000 30.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 22.000,00 0,00 22.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 8.000,00 0,00 8.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 30.000,00 0,00 30.000,00

CONVENIO POLICIA MILITAR

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.01Unidade:

Função: Gestão Ambiental

Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

18

541

7

II - Descrição das Ações

CALENDÁRIO ATIVIDADES EDUCAÇÃO AMBIENTAL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.036 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 0,250 50.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 50.000,00 0,00 50.000,00

CALENDÁRIO ATIVIDADES EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Página: 129/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.01Unidade:

Função: Gestão Ambiental

Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

18

541

7

II - Descrição das Ações

PLANO GERENCIAMENTO COSTEIRO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.035 1 A PLANO (Un) 0,250 70.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 70.000,00 0,00 70.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 70.000,00 0,00 70.000,00

PLANO GERENCIAMENTO COSTEIRO

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Página: 130/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.01Unidade:

Função: Gestão Ambiental

Subfunção: Controle Ambiental

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

18

542

7

II - Descrição das Ações

CONSCIÊNCIA VERDE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.032 1 A CONSCIENTIZAÇÃO (Áre) 4,000 20.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 20.000,00 0,00 20.000,00

CONSCIÊNCIA VERDE

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 131/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 32.01Unidade:

Função: Gestão Ambiental

Subfunção: Controle Ambiental

Programa: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Objetivo do programa:ESTIMULAR E QUALIFICAR OS PROCESSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIAR UMA CONSCIENTIZAÇÃO E CONSTRUIR VALORES NA SOCIEDADE PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL.

Justificativa do programa:

HÁ NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

18

542

18

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNDO MEIO AMBIENTE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.049 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 3.500,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.000,00 0,00 2.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.500,00 0,00 1.500,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 3.500,00 0,00 3.500,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO MEIO AMBIENTE

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Página: 132/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCAO DE DROGAS DE IMBITUBA 33.00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCAO DE DROGAS DE IMBITUBA 33.01Unidade:

Função: Assistência Social

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: PREVENÇÃO AS DROGAS

Objetivo do programa:ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO PESSOAL E SOCIAL PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS QUE RESGATEM A QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE E CIDADANIA DOS MESMOS.

Justificativa do programa:

A SITUAÇÃO DE DROGADIÇÃO NO MUNICIPIO DE IMBITUBA DAR-SE PELAS DIFICULDADES FAMILIAR, BAIXA ESCOLARIDADE, FALTA DE CAMPANHAS PREVENTIVAS ENTRE OUTROS

8

243

19

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO FUNPRED

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.048 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 18.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 0,00 15.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.000,00 0,00 3.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 18.000,00 0,00 18.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNPRED

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 133/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA 34.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA 34.01Unidade:

Função: Habitação

Subfunção: Habitação Urbana

Programa: VIVER BEM

Objetivo do programa:LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.

Justificativa do programa:

DESCONHECIMENTO DA REAL SITUAÇÃO LEGAL DOS IMÓVEIS EXISTENTES MUNICÍPIO.

16

482

20

II - Descrição das Ações

VIVER BEM

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.043 1 A HABITAÇÃO (Un) 12,500 270.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.000,00 0,00 40.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 200.000,00 200.000,000.1.0354 - Transferência de Convênios da União

Total: 70.000,00 200.000,00 270.000,00

VIVER BEM

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 134/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: CONTROLADORIA GERAL E PLANEJAMENTO - CGP 35.00

CONTROLADORIA GERAL E PLANEJAMENTO - CGP 35.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Controle Interno

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo do programa:PROMOVER OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS E MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Justificativa do programa:

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CADA VEZ MAIS AMPLIADA E OS ORGANISMOS ESTÃO DISPERSOS E IMPROPRIOS AOS SERVIÇOS, CARECENDO A CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, PARA QUE O AMBIENTE ADEQUADO SE PRIORIZE A ADMINISTRAÇÃO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, COM A CONTINUIDADE DACAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, MELHORIAS NO CONTROLE DOS ATOS ADIMINISTRATIVOS JUNTO AO ORGÃO FISCALIZADORES, PLANEJAR O DESENVOVIMENTO.

4

124

3

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL E PLANEJAMENTO

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.040 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 210.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 185.000,00 0,00 185.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 0,00 15.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 0,00 10.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 210.000,00 0,00 210.000,00

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL E PLANEJA

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Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

Página: 135/138Data: 29/09/2009

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL NORTE - SDR NORTE 36.00

SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL NORTE - SDR NORTE 36.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

4

122

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SRD/NORTE

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.041 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 265.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 180.000,00 0,00 180.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 55.000,00 0,00 55.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00 0,00 30.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 265.000,00 0,00 265.000,00

MANUTENÇÃO DA SRD/NORTE

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL NORTE - SDR NORTE 36.00

SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL NORTE - SDR NORTE 36.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.018 1 A ESTRADAS (Mes) 12,000 230.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 80.000,00 0,00 80.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 150.000,00 150.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 80.000,00 150.000,00 230.000,00

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL SUL - SDR SUL 37.00

SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL SUL - SDR SUL 37.01Unidade:

Função: Administração

Subfunção: Administração Geral

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

4

122

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DA SRD/SUL

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.042 1 A MANUTENÇÃO (Mes) 12,000 192.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 130.000,00 0,00 130.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 42.000,00 0,00 42.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 0,00 20.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

Total: 192.000,00 0,00 192.000,00

MANUTENÇÃO DA SRD/SUL

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Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

Seleção: Alteração em 15/08/2009 (C)

I - Classificação

Órgão: SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL SUL - SDR SUL 37.00

SECRETARIA DE DESENV. REGIONAL SUL - SDR SUL 37.01Unidade:

Função: Urbanismo

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

Programa: GOVERNO DE IMBITUBA, FAZENDO AINDA MAIS

Objetivo do programa:INVESTIR EM INFRA-ESTRTURA VIÁRIA QUE FACILITE O TRANSPORTE PÚBLICO E ALTERNATIVO E A QUALIDADE URBANÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LIMPEZA PÚBLICA,ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do programa:

O MUNICÍPIO TEM 36.000 HABITANTES E UMA GRANDE ÁREA TERRITORIAL E VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO CONSTANTE, FALTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSADEQUADOS, FALTA DE SINALIZAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

15

451

7

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

III - Detalhamento das Ações

Ação Local Tipo Título Produto (Unidade) Física Financeira

2.018 1 A ESTRADAS (Mes) 12,000 200.000,00

Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Vinculados TotalOrdinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 0,00 50.000,000.1.0000 - Recursos Ordinários

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 150.000,00 150.000,000.1.0355 - Transferência de Convênios do Estado

Total: 50.000,00 150.000,00 200.000,00

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

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Extrato de Dispensa 23/2009 (PMI)PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2009Número do Processo: 111/2009Objeto: Locação de servidor para o banco de dados da Prefeitura Municipal de Imbituba.Empresa: CBA Informática Ltda.Valor Total: R$ 6.800,00Fundamento: Artigo 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações.

Imbituba, 13 de outubro de 2009.JOSé ROBERTO MARTINSPrefeito Municipal

Errata Decreto PMI Nº 132.2009ErrataESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE IMBITUBA

ErrataNo Decreto PMI nº 132/2009, publicado na Edição nº 336, de 30/09/2009, p.11, onde se lê:

CONSIDERANDO como conseqüências deste desastre, resultaram os danos materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e so-ciais, constantes do Formulário de Avaliação de Danos, anexo a este Decreto; Leia-se:CONSIDERANDO como conseqüências deste desastre, resultaram danos e prejuízos, constantes do Formulário de Avaliação de Da-nos, anexo a este Decreto;

Os demais dados permanecem inalterados.

JOSé ROBERTO MARTINSPrefeito Municipal

Irineópolis

Prefeitura Municipal

Lei 1451/2009LEI Nº 1451/2009 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-RIAS E CONTéM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral do Município, o valor de 50.000,00 (cinqüenta mil reais) na dotação orçamentária a seguir especifi-cada:

02 - PODER EXECUTIVO

10 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

2.025 – Manutenção do Desporto Comunitário

4.4.90.51.00.00.00.00.0256 Obras e Instalações R$ 50.000,00

T O T A L ................................................................ R$ 50.000,00 Art 2º - Amparado em recursos apontados no artigo prece-dente, fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Próprio do Hospital Municipal Bom Jesus:

03 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

01 - HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus

3.1.90.11.00.00.00.00.0228Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civíl R$ 50.000,00

----------------

T O T A L .................................................................. R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 09 de Outubro de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal

Decreto N° 1.954/09DECRETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANOD E C R E T O N° 1.954/09“AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão WANDERLEI LEZAN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T AArt. 1° - Fica aprovado o desmembramento de um terreno urba-no, matriculado no Registro de Imóveis de Porto União, Santa Catarina, sob o n.º 19.776, com a área de 864,00 m² (oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), localizado na Avenida 22 de Julho, quadra n° 32, de propriedade de DANIEL MECABO E ELZA SALETE CORSO MECABO, ficando com as seguintes caracte-rísticas: LOTE N. º 176A, com área de 432,00 m²: Frente: 12,00 metros com a Avenida 22 de Julho; Lado Esquerdo: 36,00 metros com o lote n.º 175; Lado Direito: 36,00 metros com o lote n.º 176B; Fundos: 12,00 metros com o lote n.º 173; LOTE N. º 176B, com área de 432,00 m²: Frente: 12,00 metros com a Avenida 22 de Julho; Lado Esquerdo: 36,00 metros com o lote n.º 176A; Lado Direito: 36,00 metros com o lote n.º 177; Fundos: 12,00 metros com o lote n.º 179.

Art. 2° - A aprovação do Desmembramento de que trata o Artigo Primeiro, fundamenta-se no que estabelece a Lei n° 951/99, de 17.11.1999.

Art. 3° - O desmembramento de que trata este Decreto só terá validade legal após averbação do mesmo na respectiva matrícula do imóvel objeto do mesmo. Em caso de não averbação 90 (no-venta) dias após sua emissão, este Decreto perderá automatica-mente a validade, não devendo mais ser aceito pelo Registro de Imóveis da comarca.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 08 de outubro de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal

Decreto 1961/2009DECRETO Nº 1961/2009.DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-RIAS E CONTéM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral do Município, o valor de 50.000,00

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(cinqüenta mil reais) na dotação orçamentária a seguir especifi-cada:

02 - PODER EXECUTIVO

10 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

2.025 – Manutenção do Desporto Comunitário

4.4.90.51.00.00.00.00.0256 Obras e Instalações R$ 50.000,00

T O T A L ................................................................. R$ 50.000,00 Art 2º - Amparado em recursos apontados no artigo precedente, fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a suplemen-tar as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Próprio do Hospital Municipal Bom Jesus:

03 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

01 - HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus

3.1.90.11.00.00.00.00.0228Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civíl R$ 50.000,00

----------------

T O T A L ................................................................... R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 09 de Outubro de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal

Luzerna

Prefeitura Municipal

Tabela de Classificação - Edital 03/2009EDITAL 03/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA - SCProcesso Seletivo n. 004/2009, de que trata o Edital n. 003, de 02 de setembro de 2009.

CARGO DE MéDICO CLÍNICO GERAL

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO

Candidato Média Final Situação

Rafael Moura da Luz 7,50 APROVADO

Joaçaba – SC – 13 de Outubro de 2009

Massaranduba

Prefeitura Municipal

Decreto N° 1836/2009DECRETO Nº. 1836 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de Massaranduba (SC) no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº. 1061 de 16 de Dezembro de 2008, DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$1.000,00 (Hum mil reais), conforme programa e verba abaixo discriminados:

0600 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO0601 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO0601.012.361.1200.2019 – Manutenção do Departamento de Educação0601 – 44905200 – Equipamento e Material Permanente0601 – 11549– Transferência Salário Educação.......................R$ 1.000,00

Art. 2º. Os recursos para atender o crédito acima especificado decorrerão da anulação no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil) do programa e verba abaixo discriminados:

0600 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO0601 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO0601.012.361.1200.2019 – Manutenção do Departamento de Educação0601 – 33903900 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica0601 – 11549– Transferência Salário Educação.......................R$ 1.000,00

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Massaranduba, em 09 de Outubro de 2009MÁRIO FERNANDO REINKEPrefeito Municipal

MAURICIO PRAWUTZKISecretário de Adm. e Finanças

Meleiro

Prefeitura Municipal

Portaria Nº 250/2009PORTARIA N.º 250/2009TRATA DO RETORNO DE LICENÇA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JONNEI ZANETTE, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 51, da Lei Orgânica do Muni-cípio, e em conformidade com a Lei n.º 809/2000, de 03 de abril de 2000, resolve:

R E T O R N A R Art. 1.º Da licença saúde, o servidor FRANCISCO PAULO KRÜGER, ocupante do cargo de Operador de Equipamentos, com carga ho-rária de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de término de seu beneficio junto a Previdência Social.

Art. 2.º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação com seus efeitos á partir de 10/10/2009.

Art 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Meleiro, 13 de Outubro de 2009.JONNEI ZANETTEPrefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra.

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Monte Carlo

Prefeitura Municipal

Ata Registro de Preço - Processo 24/2009

95.996.104/0001-04

-

CNPJ:

C.E.P.:

Folha: 1/2

PREGÃO PRESENCIAL

Nr.: 14/2009 - PR

89618-000

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:

Processo Administrativo:

Processo de Licitação:

09-24/2009

24/2009

14/04/2009

MARCELO DE OLIVEIRA TECIDOS ME-Participante: 8134

Preço TotalItem Especificação Un.Med. Qtde Cotada Preço Unitário10,00 1,76 17,60 1 AGULHA Nº 1,5 PARA CROCHE UN10,00 2,00 20,00 2 AGULHA Nº 2,0 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 3 AGULHA Nº 3,0 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 4 AGULHA Nº 3,5 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 5 AGULHA Nº 4,0 PARA CROCHE UN15,00 3,25 48,75 6 AGULHA PARA TRICO Nº 3,5 UN30,00 0,43 12,90 7 AGULHA PARA MAQUINA DE COSTURA (PADRÃO) UN10,00 1,60 16,00 8 DISCO DE ALFINETES UN

150,00 1,60 240,00 9 ARAME TORCIDO C/ 10M RL3,00 1,60 4,80 10 ARAME TORCIDO BRANCO C/ 10M RL

150,00 1,15 172,50 11 ARAME - CABO DURO C/ 5M RL30,00 0,18 5,40 12 ARGOLA PARA CHAVEIRO UN20,00 0,33 6,60 13 ARGOLA TRANSPARENTE - TAMANHO MÉDIO UN20,00 4,00 80,00 14 BASTIDOR C/ 25CM DE DIAMETRO UN10,00 1,40 14,00 15 BORDADO INGLÊS M

100,00 0,60 60,00 16 BOTÕES PARA ROUPA DE BEBÊ UN100,00 1,20 120,00 17 BOTÕES PARA CASACO DE LÃ UN100,00 4,75 475,00 18 CONES DE LINHA DE SEDA UN

1,00 21,83 21,83 19 FIBRA KG30,00 2,61 78,30 20 FITA FLORAL RL30,00 19,33 579,90 21 FITA MIMOSA - DIVERSAS CORES RL4,00 2,83 11,32 22 LINHA OVERLOCK - BRANCA RL

200,00 0,78 156,00 23 LINHA PARA BORDAR PONTO CRUZ - VARIAS CORES MD10,00 6,95 69,50 24 LINHA PARA COSTURA C/ 10UN - CORES DIVERSAS CX

150,00 0,65 97,50 25 LINHA PARA PONTO RUSSO - VARIAS CORES MD100,00 2,60 260,00 26 LINHA P/ VAGONITE - DIVERSAS CORES MD250,00 1,40 350,00 27 MEIA DE SEDA C/ 01 UN PCT100,00 25,00 2.500,00 28 MIÇANGAS PCT C/ 500G - DIVERSAS PCT300,00 4,50 1.350,00 30 NOVELO DE LÃ DE 1ª QUALIDADE C/ 100G - DIVERSAS CORES UN250,00 2,70 675,00 31 NOVELO DE LÃ P/ BEBÊ DE 1ª QUALIDADE C/ 100G - VARIAS CORES UN150,00 6,50 975,00 32 NOVELO DE LINHA 100% ALGODÃO MERCERIZADO Nº 4/2 - 500M UN

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 22/2009 (Sequência: 1)

Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadasas propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:

Ao(s) 29 de Abril de 2009, às 15:24 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, reuniram-se os membros daComissão Especial de Licitação, desiginada pela(o) Decreto nº 130/2008, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadaspara fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 24/2009, Licitação nº 14/2009 - PR, na modalidade de PREGÃOPRESENCIAL.

Aberta a sessão para o processo licitatório nº 24/2009 ja referenciada acima, registramos a presença de somente umaempresa participante e que protocolou envelopes, qual seja, MARCELO DE OLIVEIRA TECIDOS - ME, queapresentou documentos para credenciamentos de acordo com o solicitado pelo edital, motivo pelo qual foicredenciado. Isso feito, partiu-se para a abertura do envelope de PROPOSTA, análise e assinaturas nos mesmos, edepois de lançados no sistema, iniciou-se a fase de lances, os quais depois de negociação do Pregoiro com orepresentante da unica empresa, o mesmo oferecu alguns lances, que podem ser verificados no documento deHistórico de Lances, anexo a este termo, bem como abaixo segue os preços finais oferecidos pela proponente.

AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS, MATERIAIS E ARTIGOS DE TECIDO PARA O PETI, IDOSOS E CLUBE DE MÃES.

Parecer da Comissão:

OBJETO DA LICITAÇÃO:

95.996.104/0001-04

-

CNPJ:

C.E.P.:

Folha: 1/2

PREGÃO PRESENCIAL

Nr.: 14/2009 - PR

89618-000

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:

Processo Administrativo:

Processo de Licitação:

09-24/2009

24/2009

14/04/2009

MARCELO DE OLIVEIRA TECIDOS ME-Participante: 8134

Preço TotalItem Especificação Un.Med. Qtde Cotada Preço Unitário10,00 1,76 17,60 1 AGULHA Nº 1,5 PARA CROCHE UN10,00 2,00 20,00 2 AGULHA Nº 2,0 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 3 AGULHA Nº 3,0 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 4 AGULHA Nº 3,5 PARA CROCHE UN10,00 2,20 22,00 5 AGULHA Nº 4,0 PARA CROCHE UN15,00 3,25 48,75 6 AGULHA PARA TRICO Nº 3,5 UN30,00 0,43 12,90 7 AGULHA PARA MAQUINA DE COSTURA (PADRÃO) UN10,00 1,60 16,00 8 DISCO DE ALFINETES UN

150,00 1,60 240,00 9 ARAME TORCIDO C/ 10M RL3,00 1,60 4,80 10 ARAME TORCIDO BRANCO C/ 10M RL

150,00 1,15 172,50 11 ARAME - CABO DURO C/ 5M RL30,00 0,18 5,40 12 ARGOLA PARA CHAVEIRO UN20,00 0,33 6,60 13 ARGOLA TRANSPARENTE - TAMANHO MÉDIO UN20,00 4,00 80,00 14 BASTIDOR C/ 25CM DE DIAMETRO UN10,00 1,40 14,00 15 BORDADO INGLÊS M

100,00 0,60 60,00 16 BOTÕES PARA ROUPA DE BEBÊ UN100,00 1,20 120,00 17 BOTÕES PARA CASACO DE LÃ UN100,00 4,75 475,00 18 CONES DE LINHA DE SEDA UN

1,00 21,83 21,83 19 FIBRA KG30,00 2,61 78,30 20 FITA FLORAL RL30,00 19,33 579,90 21 FITA MIMOSA - DIVERSAS CORES RL4,00 2,83 11,32 22 LINHA OVERLOCK - BRANCA RL

200,00 0,78 156,00 23 LINHA PARA BORDAR PONTO CRUZ - VARIAS CORES MD10,00 6,95 69,50 24 LINHA PARA COSTURA C/ 10UN - CORES DIVERSAS CX

150,00 0,65 97,50 25 LINHA PARA PONTO RUSSO - VARIAS CORES MD100,00 2,60 260,00 26 LINHA P/ VAGONITE - DIVERSAS CORES MD250,00 1,40 350,00 27 MEIA DE SEDA C/ 01 UN PCT100,00 25,00 2.500,00 28 MIÇANGAS PCT C/ 500G - DIVERSAS PCT300,00 4,50 1.350,00 30 NOVELO DE LÃ DE 1ª QUALIDADE C/ 100G - DIVERSAS CORES UN250,00 2,70 675,00 31 NOVELO DE LÃ P/ BEBÊ DE 1ª QUALIDADE C/ 100G - VARIAS CORES UN150,00 6,50 975,00 32 NOVELO DE LINHA 100% ALGODÃO MERCERIZADO Nº 4/2 - 500M UN

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 22/2009 (Sequência: 1)

Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadasas propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:

Ao(s) 29 de Abril de 2009, às 15:24 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, reuniram-se os membros daComissão Especial de Licitação, desiginada pela(o) Decreto nº 130/2008, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadaspara fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 24/2009, Licitação nº 14/2009 - PR, na modalidade de PREGÃOPRESENCIAL.

Aberta a sessão para o processo licitatório nº 24/2009 ja referenciada acima, registramos a presença de somente umaempresa participante e que protocolou envelopes, qual seja, MARCELO DE OLIVEIRA TECIDOS - ME, queapresentou documentos para credenciamentos de acordo com o solicitado pelo edital, motivo pelo qual foicredenciado. Isso feito, partiu-se para a abertura do envelope de PROPOSTA, análise e assinaturas nos mesmos, edepois de lançados no sistema, iniciou-se a fase de lances, os quais depois de negociação do Pregoiro com orepresentante da unica empresa, o mesmo oferecu alguns lances, que podem ser verificados no documento deHistórico de Lances, anexo a este termo, bem como abaixo segue os preços finais oferecidos pela proponente.

AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS, MATERIAIS E ARTIGOS DE TECIDO PARA O PETI, IDOSOS E CLUBE DE MÃES.

Parecer da Comissão:

OBJETO DA LICITAÇÃO:

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95.996.104/0001-04

-

CNPJ:

C.E.P.:

Folha: 2/2

PREGÃO PRESENCIAL

Nr.: 14/2009 - PR

89618-000

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:

Processo Administrativo:

Processo de Licitação:

09-24/2009

24/2009

14/04/2009

MARCELO DE OLIVEIRA TECIDOS ME-Participante: 8134

Preço TotalItem Especificação Un.Med. Qtde Cotada Preço Unitário100,00 8,20 820,00 33 NOVELO DE LINHA 100% ALGODÃO MERCERIZADO Nº 8/2 - 1000M UN10,00 9,15 91,50 34 OLHO P/ ARTESANATO C/ 50 PARES - TAMANHO GRANDE PCT20,00 6,75 135,00 35 OLHO P/ ARTESANATO C/ 50 PARES - TAMANHO MÉDIO PCT10,00 5,25 52,50 36 OLHO P/ ARTESANATO C/ 50 PARES - TAMANHO PEQUENO PCT20,00 25,00 500,00 37 MIÇANGA C/ 500G - VARIADAS PCT20,00 1,20 24,00 38 PASSA FITA M50,00 14,00 700,00 39 PISTILOS C/ 50UN - VARIAS CORES PCT

100,00 8,50 850,00 40 BARBANTE Nº 06 - VARIAS CORES RL100,00 8,50 850,00 41 BARBANTE Nº 04 - VARIAS CORES RL30,00 7,20 216,00 42 TECIDO OXFORD - VARIAS CORES M3,00 280,00 840,00 43 TECIDO PARA BORDAR VAGONITE C/ 25M PC3,00 309,00 927,00 44 TECIDO PARA BORDAR PONTO CRUZ C/ 25M PC5,00 280,00 1.400,00 45 TECIDO PARA CONFECCIONAR PANO DE PRATO C/ 100M RL

50,00 16,60 830,00 46 TOALHA DE BANHO DE BOA QUALIDADE PARA PONTO CRUZ UN50,00 19,00 950,00 47 TOALHA DE BANHO DE BOA QUALIDADE PARA PONTO RUSSO UN40,00 6,90 276,00 48 TOALHA DE ROSTO DE BOA QUALIDADE PARA PONTO CRUZ UN40,00 8,60 344,00 49 TOALHA DE ROSTO DE BOA QUALIDADE PARA PONTO RUSSO UN50,00 5,90 295,00 50 TOALHA DE ROSTO SIMPLES UN50,00 3,80 190,00 51 TOALHA DE BEBÊ DE BOA QUALIDADE PARA PONTO CRUZ UN50,00 4,80 240,00 52 TOALHA DE BEBÊ DE BOA QUALIDADE PARA PONTO RUSSO UN

Total do Participante --------> 19.014,90 _________________________

19.014,90 Total Geral ---------------------->

VALDERI DA SILVA

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação e pelos representantes das proponentes.

COMISSÃO:

MONTE CARLO, 29 de Abril de 2009

- ........................................ - Pregoeiro(a)

MARIA CRISTINA DICK RIGO - ........................................ - SECRETÁRIA

SABRINA BECKER GAUER - ........................................ - MEMBRO

ALBERTINHO MANGOLT - ........................................ - MEMBRO

Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:

- ................................................................. -MARCELO DE OLIVEIRA PROPRIETÁRIO

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Porto Belo

Prefeitura Municipal

Lei Municipal Nº 1743/2009LEI MUNICIPAL Nº 1743/2009 INSTITUI A INCLUSÃO DO ESTUDO EXTRA CURRICULAR DE PRE-VENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO ENSINO FUNDA-MENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autores: Vereadores Emerson Luciano Stein e João Paulo Serpa

Eu, Emerson Luciano Stein, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, no uso de minhas atribuições asseguradas por lei, conforme prescreve art. 66, IV e Art. 92 § 6º da Lei Orgânica Mu-nicipal, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e caracterizada sanção tácita do Executivo Municipal, promulgo a presente Lei:

Art. 1º - As escolas da rede municipal de ensino, incluirão nos estudos extracurriculares a matéria com conteúdo de prevenção e combate ao uso de drogas.

Art. 2º - A inclusão deste estudo extracurricular será destinada aos estudantes de ensino fundamental a partir da 4º série.

Art. 3º - O conteúdo de prevenção e combate ao uso de drogas será contemplado através de cursos, palestras e práticas espor-tivas.

Art. 4º - O poder Executivo promovera a capacitação dos profes-sores que irão ministrar o conteúdo extracurricular.

Art. 5º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação e será aplicada no semestre seguinte a sua regulamentação.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2009.EMERSON LUCIANO STEINPresidente

Decreto Legislativo Nº 010/09DECRETO LEGISLATIVO nº 010/09APROVA CONTAS DE FUNDOS MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1997 E 1998.

EMERSON LUCIANO STEIN, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, em conformidade com o Regimento Interno, atra-vés do presente instrumento, após aprovação do Plenário, pro-mulga o presente Decreto:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1997 refe-rente ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – pro-cesso BLA-13070/88.

Art. 2º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1997 refe-rente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Ca-tarina – processo BLA-141709/80.

Art. 3º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1998 refe-rente ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – De-cisão 2011/00 - processo PCA-46189/07-98.

Art. 4º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1998 refe-rente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo nos

termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Ca-tarina – Decisão 0959/00 - processo PCA-49631/0798.

Art. 5º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1998 referen-te ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Decisão 0897/00 - processo PCA-51610/07-93.

Art. 6º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1998 referen-te ao Fundo Municipal d e Desenvolvimento do Turismo de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Decisão 2014/00 - processo PCA-51923/07-95.

Art. 7º - Ficam aprovadas as contas do exercício de 1998 referen-te ao Fundo Municipal de Educação de Porto Belo nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – De-cisão 1690/00 - processo PCA-51924/07-90.

Art. 8º - As decisões e pareceres constantes dos processos refe-rentes às análises emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina informadas nos artigos 1º a 7º fazem parte inte-grante deste decreto legislativo.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de outubro de 2009.EMERSON LUCIANO STEINPresidente

Porto União

Prefeitura Municipal

Processo Licitatório 118/2009 - Extrato de Homologação TP 021/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaProcesso Licitatorio 118/2009Tomada de Preços 021/2009Termo de HomologaçãoExpirado o prazo recursal, torna publica a homologação do pro-cesso licitatorio em epigrafe e adjudica a empresa RBS Zero Hora Editora Jornalista SA.

Porto União SC, 07 de outubro de 2009RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Processo Licitatório 126/2009 - Extrato de Homologação Pregão Pr. 051/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaProcesso Licitatorio 126/2009Pregão Presencial 051/200Termo de HomologaçãoTorna publica a homologação do processo licitatorio em epigrafe e adjudica a empresa Décio Pacheco & Cia Ltda.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009RENATO STASIAKPrefeito Municipal

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Processo Licitatório 127/2009 - Extrato de Homologação Pregão Pr. 047/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaProcesso Licitatorio 127/2009Pregão Presencial 047/200Termo de HomologaçãoTorna publica a homologação do processo licitatorio em epigrafe e adjudica a empresa Reunidas Turismo SA, Bitur Transportes Turística Ltda.

Porto União SC, 06 de outubro de 2009RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Processo Licitatório 012/2009 FAS - Extrato de Con-trato 023/2009 FASMunicípio de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 023/2009 FASPrimeiro Termo aditivo ao contrato 019/2009 FASPartes: Município de Porto União e Superlight Alimentos LtdaClausula Primeira – Adita-se ao aludido contrato 25 % ( vinte e cinco) por cento sobre o valor total contratado.Clausula Segundo – Prorroga-se até 21 de dezembro de 2009 o aludido contrato superior a partir da presente data. As demais clausulas permanecem inalteradas.

Porto União SC, 21 de setembro de 2009. RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Superlight Alimentos LtdaContratada

Processo Licitatório 121/2009 - Extrato de Contrato 213/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 213/2009Partes: Município de Porto União e Comercio de Produtos Alimen-tícios Colorado LtdaObjeto: fornecimento de material de limpesa para manutenção da DMEValor total: R$ 224,75 ( duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos)Vigência: 31 de dezembro de 2009 ou a retirada total do material licitado. Base legal Tp 022/2009 e lei 8.666/93.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009.RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Comercio de Produtos Alimentícios Colorado LtdaContratada

Processo Licitatório 121/2009 - Extrato de Contrato 215/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 215/2009Partes: Município de Porto União e Mercado KoseraObjeto: fornecimento de material de limpesa para manutenção da DME

Valor total: R$ 159,44 ( cento e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)Vigência: 31 de dezembro de 2009 ou a retirada total do material licitado. Base legal Tp 022/2009 e lei 8.666/93.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009.RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Mercado KoseraContratada

Processo Licitatório 121/2009 - Extrato de Contrato 217/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 217/2009Partes: Município de Porto União e Jackiw & Jackiw LtdaObjeto: fornecimento de material de limpesa para manutenção da DMEValor total: R$ 515,08 ( quinhentos e quinze reais e oito centavos)Vigência: 31 de dezembro de 2009 ou a retirada total do material licitado. Base legal Tp 022/2009 e lei 8.666/93.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009.RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Jackiw & Jackiw LtdaContratada

Processo Licitatório 057/2009 - Extrato de Contrato 218/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 218/2009 Primeiro Termo aditivo ao contrato 095/2009Partes: Município de Porto União e Sinalblu Industria e Comercio LtdaClausula Primeira – Prorroga-se até 15 de dezembro de 2009 o aludido contrato superior. As demais clausulas permanecem inal-teradas.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009. RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Sinalblu Industria e Comercio LtdaContratada

Processo Licitatório 057/2009 - Extrato de Contrato 219/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 219/2009 Primeiro Termo aditivo ao contrato 096/2009 Partes: Município de Porto União e Gohl & Gohl LtdaClausula Primeira – Prorroga-se até 15 de dezembro de 2009 o aludido contrato superior. As demais clausulas permanecem inal-teradas.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009. RENATO STASIAKPrefeito Municipal

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Gohl & Gohl LtdaContratada

Processo Licitatório 079/2009 - Extrato de Contrato 220/2009Município de Porto UniãoEstado de Santa CatarinaExtrato de Contrato 220/2009 Primeiro Termo aditivo ao contrato 120/2009Partes: Município de Porto União e Loribert Theodoro KunzeClausula Primeira – Prorroga-se até 30 de outubro de 2009 o alu-dido contrato superior. As demais clausulas permanecem inalte-radas.

Porto União SC, 01 de outubro de 2009. RENATO STASIAKPrefeito Municipal

Loribert Theodoro KunzeContratada

Rio do Sul

Prefeitura Municipal

Edital de Pregão Presencial 096/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SULSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2009

OBJETO: Compra com fornecimento parcelado de refeições e pre-parações complementares para funcionários públicos municipais.REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 237/2006, de 25 de maio de 2006.ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Até o dia 27/10/2009, às 11:00h, no endereço abaixo, na Sala de Reuniões..CREDENCIAMENTO E ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: às 11:30h do dia 27/10/2009, no endereço abaixo, na Sala de Reu-niões.INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital, o Decreto que regulamenta a modalidade e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Rio do Sul, Pç. 25 de Julho, 01, centro, Divisão de Suprimentos.

Rio do Sul (SC), 14 de outubro de 2009.MILTON HOBUSPrefeito Municipal

Edital de Contribuição de Melhoria Nº 4/2009CONSIDERANDO QUE O EDITAL PUBLICADO NO DIA 13 DE OU-TUBRO DE 2009, SAIU COM DADOS INCORRETOS, REPUBLICA-SE O PRESENTE EDITAL.

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº. 4/2009O Prefeito Municipal de RIO DO SUL, Sr. MILTON HOBUS e o Se-cretário Municipal de Fazenda Sr. EUGÊNIO VICENZI, no exercício de suas atribuições e de acordo com o artigo 386 e seguintes do Código Tributário Municipal, fazendo saber a todos os interessa-dos que a Prefeitura Municipal efetuou obras de CALÇADA, na rua 7 DE SETEMBRO, Bairro CENTRO, e que começa a vigorar , com a publicação deste Edital, o prazo legal para lançamento da

respectiva CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para os proprietários e moradores lindeiros aderentes e não aderentes da referida rua decorrente a pavimentação subsidiada, prevista na Lei Municipal nº 3.452/99. A obra obedecerá o projeto técnico e memorial des-critivo que integram este Edital.

1. DA DELIMITAÇÃO DA OBRAA obra de CALÇADA da RUA 7 DE SETEMBRO tem extensão de 599,34 metros e área a ser pavimentada de 2.996,71 m², atin-gindo o presente edital apenas os proprietários da referida Rua.

2. DO PROJETO E DO MEMORIAL DESCRITIVOO projeto de engenharia, bem como o memorial descritivo da obra, são partes integrantes deste edital e traduzem as seguintes informações básicas:

2.1 As calçadas terão em ambos os lados da via, 5(cinco) me-tros de largura, tendo desenhos diferentes em cada um deles, conforme as pranchas P1, P2, P3, P4 e P5 anexas do projeto de paginação.Para o acesso de veículos aos terrenos com entradas existentes, será delimitada uma faixa perpendicular simples (3,0m) ou dupla (6,00) de desenho diferenciado, sendo que devem ser observadas “saias laterais” de 60cm para ajuste dos níveis tornando as entradas dos acessos com 4,20 ou 7,20 metros de extensão nos respectivos rebaixos.A faixa de acesso ás garagens, será executadas sobre lastro de concreto, espessura 7 m, com tela armada com vergalhão CA-60 (4,2mm; malha 10X10cm), resistente ao peso de caminhões.Sobre os passeios, existirão árvores ou vegetação de pequeno porte, além do posteamento existente.Com extensão de 599,34 m será colocado piso tátil, paver na-tural, paver grafite, paver vermelho, meio fio, tubos e luminárias.

3. DO ORÇAMENTOConforme orçamento elaborado pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura e de acordo com o custo da obra e inferior à avaliação dos imóveis, antes da CAL-ÇADA e depois dela concretizada, o valor total previsto para os 2.996,71 m² referidos neste edital é de R$ 154.989,84 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oi-tenta equatro centavos), sendo o preço unitário orçado de R$ 51,72 (cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos) por m² de pavimento. Orçamento e avaliação dos imóveis encontram-se a disposição dos contribuintes interessados, junto à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura Munici-pal de Rio do Sul.

4. DA RELAÇÃO DO PROPRIETÁRIO BENEFICIADO PELA OBRA

4.1. Relação dos proprietários beneficiados com as obras e ade-rentes a pavimentação

Proprietário Cadastro Testada Área Pav. Valor R$

ADIRSO TOMIO 1653.5 14,89 74,45 3.850,55

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FARIA 369.7 13,18 65,90 3.408,35

ARI DOLZAN 786.2 12,79 63,95 3.307,49

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1648.9 50,11 250,55 12.958,45

BANCO ITAU S/A 789.7 11,30 56,50 2.922,18

CARLOS MARZALL JUNIOR 790.0 16,00 80,00 4.137,60

CERES CAVALCANTI DE ALBURQUERQUE GREEN 1689.6 20,54 102,68 5.310,61

CERES CAVALCANTI DE ALBURQUERQUE GREEN 1687.0 35,00 175,00 9.051,00

DOLORES HOEPERS HOLLER 772.2 10,45 52,25 2.702,37

Page 109: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 109DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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DORLI PROBST PURNHAGEN 359.0 21,03 105,15 5.438,36

EMA IRENE DE LOTTO 379.4 24,31 121,55 6.286,57

EMMA CATERINA CARLOTTA E IRENE DE LOTTO 380.8 3,00 15,00 775,80

EUGENIO VICENZI 1661.6 20,00 100,00 5.172,00

GERMANO EMILIO PURNHAGEN 32729.8 24,40 122,00 6.309,84

GERMANO EMILIO PURNHAGEN 376.0 40,00 200,00 10.344,00

JACK WILLIANS LINDNER 1641.1 17,22 86,10 4.453,09

JAIR VOLNEY CARLOS TEIXEIRA 1692.6 15,00 75,00 3.879,00

KARIN LUCAS E OUTROS 1690.0 30,16 150,80 7.799,38

LUIZ URBANO MOREIRA DE MOURA FERRO 357.3 31,31 156,55 8.096,77

MARISTELA WOLFF LEDRA 365.4 13,53 67,65 3.498,86

MIRIAM MARIA REUTER VIEIRA 813.3 17,18 85,90 4.442,75

MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL 21551.1 19,00 95,00 4.913,40

ODEMAR CLAUDINO DOS SANTOS 810.9 17,68 88,39 4.571,53

POSTO CENTRO LTDA EPP 719.6 6,30 31,50 1.629,18

ROSELY TEREZINHA TANK E ROSANGELA TANK 370.0 13,28 66,40 3.434,21

SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA 819.2 17,11 85,54 4.424,13

SILVIO SCHUTZ 1657.8 15,20 76,00 3.930,72

TIBURCIO MURARA 373.5 14,73 73,65 3.809,18

TULIO CESAR MACEDO E OUTRAS 361.1 13,67 68,35 3.535,06

VILAND KURTH – ESPOLIO 1647.0 3,36 16,80 868,90

WERA VON BUETTNER GEMBALLA 1695.0 14,12 70,60 3.651,43

WERA VON BUETTNER GEMBALLA 1694.2 15,50 77,50 4.008,30

WOLNEI TADEU THIVES 807.9 8,00 40,00 2.068,80

TOTAL GERAL =============> 599,34 2.996,71 154.989,84

5. DA FORMA DE PAGAMENTOO pagamento do valor lançado deverá ser efetuado nas bases acordadas com a Secretaria da Fazenda do Município, obedeci-dos aos prazos estipulados na respectiva Notificação de Contri-buição de Melhorias, nos termos da Lei supra mencionada.

6. DOS PRAZOS RECURSAISFicam cientificados os contribuintes beneficiados pela obra, que o prazo de recurso contra os itens supra relatados é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, refere-se a custos de mercado atual, na forma de preço à vista.

Rio do Sul 13 de outubro de 2009.MILTON HOBUS EUGÊNIO VICENZIPrefeito Municipal Secretário da Fazenda

Edital de Contribuição de Melhoria Nº. 5/2009CONSIDERANDO QUE O EDITAL PUBLICADO NO DIA 13 DE OU-TUBRO DE 2009, SAIU COM DADOS INCORRETOS, REPUBLICA-SE O PRESENTE EDITAL.

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº. 5/2009O Prefeito Municipal de RIO DO SUL, Sr. MILTON HOBUS e o

Secretário Municipal de Fazenda Sr. EUGÊNIO VICENZI, no exercício de suas atribuições e de acordo com o artigo 386 e seguintes do Código Tributário Municipal, fazendo saber a todos os interessados que a Prefeitura Municipal efetuou obras de CALÇADA, na rua DR GUILHERME GEMBALLA, Bairro JARDIM AMERICA, e que começa a vigorar , com a publicação deste Edital, o prazo legal para lançamento da respectiva CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para os proprietários e moradores lindeiros aderentes e não aderentes da referida rua decorrente a pavimentação subsidiada, prevista na Lei Municipal nº 3.452/99. A obra obedecerá o projeto técnico e memorial descritivo que integram este Edital.

1. DA DELIMITAÇÃO DA OBRAA obra de CALÇADA da RUA DR GUILHERME GEMBALLA tem ex-tensão de 340,27metros e área a ser pavimentada de 1.701,35 m², atingindo o presente edital apenas os proprietários da refe-rida Rua.

2. DO PROJETO E DO MEMORIAL DESCRITIVOO projeto de engenharia, bem como o memorial descritivo da obra, são partes integrantes deste edital e traduzem as seguintes informações básicas:

2.1 As calçadas terão em ambos os lados da via, 5(cinco) me-tros de largura, tendo desenhos diferentes em cada um deles, conforme as pranchas P1, P2, P3, P4 e P5 anexas do projeto de paginação.Para o acesso de veículos aos terrenos com entradas existentes, será delimitada uma faixa perpendicular simples (3,0m) ou dupla (6,00) de desenho diferenciado, sendo que devem ser observadas “saias laterais” de 60cm para ajuste dos níveis tornando as entradas dos acessos com 4,20 ou 7,20 metros de extensão nos respectivos rebaixos.A faixa de acesso ás garagens, será executadas sobre lastro de concreto, espessura 7 m, com tela armada com vergalhão CA-60 (4,2mm; malha 10X10cm), resistente ao peso de caminhões.Sobre os passeios, existirão árvores ou vegetação de pequeno porte, além do posteamento existente.Com extensão de 340,27 m será colocado piso tátil, paver na-tural, paver grafite, paver vermelho, meio fio, tubos e luminárias.

3. DO ORÇAMENTOConforme orçamento elaborado pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura e de acordo com o custo da obra e inferior à avaliação dos imóveis, antes da CAL-ÇADA e depois dela concretizada, o valor total previsto para os 1.701,35 m² referidos neste edital é de R$ 87.993,82 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), sendo o preço unitário orçado de R$ 51,72 (cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos) por m² de pavimento. Or-çamento e avaliação dos imóveis encontram-se a disposição dos contribuintes interessados, junto à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Rio do Sul.

4. DA RELAÇÃO DO PROPRIETÁRIO BENEFICIADO PELA OBRA

4.1. Relação dos proprietários beneficiados com as obras e ade-rentes a pavimentação

Proprietário CadastroTestada Área Pav. Valor R$

ANTONIO MACANEIRO 1633.0 11,40 57,00 2.948,04

CARLOS ROBERTO WESTPHAL 1644.6 37,07 185,35 9.586,30

CELIO BASTOS 1724.8 15,46 77,30 3.997,96

CHARLES CAVILHA CIMARDI 1631.4 15,00 75,00 3.879,00

CLAUS ARILDO GONCALVES 1718.3 25,53 127,67 6.603,09

FLAVIO AUGUSTO MALKA DE CARVALHO 1774.4 21,55 107,75 5.572,83

GILBERTO BITTENCOURT 1639.0 20,22 101,10 5.228,89

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JOAO LUIZ ROUSSENQ NEVES 1723.0 42,44 212,20 10.974,98

JOSE POTY XAVIER NEVES 1636.5 18,83 94,15 4.869,44

LUIZ FRONZA 1775.2 19,00 94,98 4.912,37

MARCO AURELIO JOSE TACK 1771.0 15,50 77,50 4.008,30

MOACIR MURILO FERNANDES 32288.1 24,00 120,00 6.206,40

RAUL CARLOS PAMPLONA 1719.1 16,75 83,75 4.331,55

RICARDO LUIS DA SILVA 1630.6 22,53 112,65 5.826,26

RUTH CLARA NIKEL 1728.0 18,44 92,20 4.768,58

SOLON SOUZA 1721.3 16,55 82,75 4.279,83

TOTAL GERAL =============> 340,27 1.701,35 87.993,82

5. DA FORMA DE PAGAMENTOO pagamento do valor lançado deverá ser efetuado nas bases acordadas com a Secretaria da Fazenda do Município, obedeci-dos aos prazos estipulados na respectiva Notificação de Contri-buição de Melhorias, nos termos da Lei supra mencionada.

6. DOS PRAZOS RECURSAISFicam cientificados os contribuintes beneficiados pela obra, que o prazo de recurso contra os itens supra relatados é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, refere-se a custos de mercado atual, na forma de preço à vista.

Rio do Sul 13 de outubro de 2009.MILTON HOBUS EUGÊNIO VICENZIPrefeito Municipal Secretário da Fazenda

São Lourenço do Oeste

Prefeitura Municipal

Aviso Licitação 98/2009O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC, ATRAVéS DA PORTARIA 196/2009, torna público para conhecimento dos inte-ressados, que realizará no dia 26/10/2009, às 09:00 no endereço, Rua Duque de Caxias, 789, conforme especificado no Edital nº 098/2009 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº48/2009–OB-JETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA CENTO ADMINISTRATIVO. Informações www.saolourenco.sc.gov.br. TOMé FRANCISCO ETGESPrefeito Municipal

Extrato do Convênio Nº 064EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.Convenente: Município de São Lourenço do Oeste.Conveniada: Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Fí-sico e ao Idoso Carente – APADEFIC – Lar de Nossa Senhora da Luz.

Objeto: Cooperação financeira pelo Município Convenente à Con-veniada Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente – APADEFIC – Lar de Nossa Senhora da Luz, para atendimento, em regime de internamento, de deficientes fí-sicos, mentais e idosos carentes, sendo disponibilizadas até 05 (cinco) vagas para internamento.

Valor: R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), por interno dependente; R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) por interno independente. Será adicionado aos valores R$ 190,00 (cento e noventa reais) mensais, por interno que ne-cessitar fazer uso de fraldas. Será repassada a quantia adicional

de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais, por interno que não tenha renda própria ao tempo do encami-nhamento. Data da assinatura: 13/10/2009.Vigência: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2.012, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes, mediante termo aditivo.Signatários: Tomé Francisco Etges, Prefeito Municipal de São Lou-renço do Oeste - pelo Convenente, e Leonora Scheid Lachman - pela Conveniada.

São Pedro de Alcântara

Prefeitura Municipal

Decreto Nº 413/2009DECRETO N.º 413/2009CONCEDE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

ERNEI JOSé STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcân-tara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica,

DECRETA:Art. 1° - No dia 28 (vinte e oito) de outubro do ano de dois mil e nove, será Ponto Facultativo aos Servidores Público Municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro de Alcântara/SC, 08 de outubro de 2009.ERNEI JOSé STAHELINPrefeito Municipal

Registrado e Publicado em ____/____/2009.

Decreto Nº 414/2009DECRETO N.º 414/2009INSTITUI HORÁRIO DE VERÃO.

ERNEI JOSé STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcân-tara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica,

DECRETA:Art. 1° - Fica instituído o horário de verão a partir de 19/10/2009 até 21/02/2010, com expediente no horário das 13:00 as 19:00 horas. Art. 2º - Excetua-se deste horário os serviços essenciais (Educa-ção e Unidades de Saúde). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro de Alcântara/SC, 08 de outubro de 2009.ERNEI JOSé STAHELINPrefeito Municipal

Registrado e Publicado em ____/____/2009.

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Aviso de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃOÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA. Avisa da abertura do Processo nº 30/2009. MODALIDADE: Tomada de Preço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA DE DESTINAÇÃO FINAL, TECNICAMENTE ADEQUADA, DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA TIPO: Menor Preço. RETIRADA DO EDITAL: sede da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro, São Pedro de Alcântara, da 13:00h às 19:00h , ou no site www.pmspa.sc.gov.brMAIORES INFORMAÇÕES: Pelo telefone 0xx-48-3277-0122 R: 202.

São Pedro de Alcântara, 13/10/2009 ERNEI JOSé STAHELIN Prefeito Municipal

Schroeder

Prefeitura Municipal

Aviso de Licitação Carta Convite Nº 19/2009 - PMSAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL: CARTA CONVITE No 19/2009 - PMS PROCESSO Nº. 130/2009-PMS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Arborização na Rua Rio de Janeiro, Rua Guaramirim, Rua Barão do Rio Branco (com fornecimento mudas de árvores, mão de obra, materiais e equipamentos necessários), conforme contrato nº. 8969/2009-9 com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC.

Recebimento dos Envelopes e Credenciamento: 21 de Outubro de 2009 às 14h

Abertura do Processo: 21 de Outubro de 2009 às 14h15mim.

Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Schroeder Maiores informações poderão ser obtidas no Site da Prefeitura Municipal (www.schroeder.sc.gov.br) ou junto ao setor de licita-ções de segunda a sexta - feira das 08h às 12h e das 13h30min às 17h.

Fone/fax (0xx47)3374-1191 ou pelo e-mail: [email protected]

Schroeder, 14 de Outubro de 2009.FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Aviso de Licitação Deserta E RepetiçãoAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 92/2009-PMS – PROCESSO Nº. 124/2009-PMS

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições torna público, para conhecimento dos interessados através da Comissão de Licitações, informa que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes realizada em 09 de Outubro de 2009, na Prefeitura Municipal de Schroeder (SC), Setor de Licitações, localizado no piso térreo da Nova Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Marechal Castelo Branco nº. 3201, Centro, Schroeder/SC, credenciamento

e entrega dos envelopes até: às 14h e Abertura do processo: às 14h15min, tendo como objeto a aquisição de folders para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, foi declarada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados a presente licitação.

O Prefeito Municipal comunica aos interessados que a nova Ses-são de Abertura do Pregão Presencial nº. 92/2009-PMS, realiza-se-a em 28 de Outubro de 2009, na Prefeitura Municipal de Schro-eder (SC), Setor de Licitações, localizado no piso térreo da Nova Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Marechal Castelo Branco nº. 3201, Centro, Schroeder/SC, credenciamento e entrega dos envelopes até: às 14h e Abertura do processo: ás 14h15min.

A íntegra do Edital, bem como maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura Municipal (www.schroeder.sc.gov.br) ou junto ao setor de licitações de segunda a sexta - feira das 08h às 12h e das 13h30mim às 17h. Fone/fax (0xx47)3374-1191 ou pelo e-mail: [email protected].

Schroeder, 09 de Outubro de 2009.FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Aviso de Pregão Presencial Registro de Preço Nº 19/2009 – FASAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO No 19/2009 – FAS

O Município de Schroeder torna público, para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei Municipal nº1669/2008, Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinen-te à matéria, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL REGISTRO DE PREÇO do tipo menor preço POR ITEM nº. 19/2009 – FAS.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de pro-postas visando o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de placas, faixas de TNT e banners para suprir as necessidades do Setor de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, ao longo de 12 (doze) meses.

Recebimento dos Envelopes e Credenciamento até: 28 de outubro de 2009 às 08h45min

Abertura do Processo: 28 de outubro de 2009 às 09h.

Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Schroeder A íntegra do Edital, bem como maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura Municipal (www.schroeder.sc.gov.br) junto ao setor de licitações de segunda a sexta - feira das 08h às 12h e das 13h30min às 17h.

Fone/fax (0xx47)3374-1191 ou pelo e-mail: [email protected]

Schroeder, 14 de outubro de 2009.FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Edital Nº 003/2009SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASEDITAL N.º 003/2009 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOSGABARITO OFICIAL E RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

O MUNICÍPIO DE SCHROEDER(SC) comunica a todos os interes-sados, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, o gabarito oficial e o resultado final da Seleção de Estagiários disciplinada pelo Edital n.º 003/2009 – Seleção de Es-tagiários.

Page 112: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 112DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Gabarito Oficial:

Questão Alternativa Correta Questão Alternativa

Correta

01 A 11 B

02 B 12 E

03 C 13 B

04 A 14 C

05 D 15 D

06 B 16 C

07 E 17 C

08 C 18 C

09 C 19 E

10 D 20 A

Resultado Final da Seleção de Estagiários:

Número Candidato Nota Classificação

02 Ana Jéssica Medina 6,5 1º

01 Marlice Keller 6,0 2º

04 Silvana Patrícia Welter Elert 5,5 3º

03 Djeinifer Aline Salomon 4,5 NÃO CLASSIFICADA

Schroeder (SC), 08 de outubro de 2009.

DENÍLSON WEISSSecretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças

FELIPE VOIGTPrefeito Municipal

Videira

Prefeitura Municipal

Dispensa de Licitação Nº 08/2009 - FMASESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/09-FMAS

O Município de Videira, através do Fundo Municipal de Assistência Social, comunica a homologação dos seguintes atos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/09-FMASHOMOLOGAÇÃO: 09/10/2009OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MÁRIO PORTO LOPES, LOTE 07, BAIRRO CAMPO EXPERIMENTAL PARA IMPLAN-TAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUAL PREVÊ A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍ-LIAS E INDIVÍDUOS, ATENDENDO O TERRITÓRIO DE MAIOR VULNERABILIDADE, COMPREENDENDO OS BAIRROS: VILA VER-DE, CAMPO EXPERIMENTAL, PRO LAR, DE CARLI, PEDREIRINHA E ÁGUA VERDE. CONTRATADO: SéRGIO DENARDI.VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei de Licitações.

Videira-SC, 09 de Outubro de 2009.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal

Extrato Ata de Registro N° 140/2009 - FMSAta de Registro de Preços n°: 140/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: GENéSIO A. MENDES E CIA LTDAValor............: R$ 230.792,48 (duzentos e trinta mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 141/2009Ata de Registro de Preços n°: 141/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: SULMEDI COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDAValor............: R$ 18.557,60 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ata de Registro de Preços N° 142/2009Ata de Registro de Preços n°: 142/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDAValor............: R$ 24.940,88 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 143/2009Ata de Registro de Preços n°: 143/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDAValor............: R$ 66.807,80 (sessenta e seis mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 144/2009Ata de Registro de Preços n°: 144/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: MAURO MARCIANO G. DE FREITAS MEValor............: R$ 28.638,18 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 145/2009Ata de Registro de Preços n°: 145/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: DIMASTER COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDAValor............: R$ 198.071,20 (cento e noventa e oito mil, setenta e um reais e vinte centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Page 113: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 113DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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Extrato Ata de Registro N° 146/2009Ata de Registro de Preços n°: 146/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: CENTERMEDI COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDAValor............: R$ 52.475,46 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 147/2009Ata de Registro de Preços n°: 147/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: CIRÚRGICA JAW COMéRCIO DE MATERIAIS MéDI-COS HOSPITALAR LTDAValor............: R$ 4.318,40 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 148/2009Ata de Registro de Preços n°: 148/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: A. G. KIENER E CIA LTDA (PROMEDIC)Valor............: R$ 33.771,08 (trinta e três mil setecentos e setenta e um reais e oito centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 149/2009Ata de Registro de Preços n°: 149/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: ANGEOMED COMéRCIO DE PRODUTOS MéDICOS HOSPITALAR LTDAValor............: R$ 14.638,00 (quatorze mil seiscentos e trinta e oito reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 150/2009Ata de Registro de Preços n°: 150/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAValor............: R$ 57.709,56 (cinqüenta e sete mil setecentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 151/2009Ata de Registro de Preços n°: 151/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: PRATI DONADUZI E CIA LTDAValor............: R$ 46.381,80 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 152/2009Ata de Registro de Preços n°: 152/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: AGLON COMéRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAValor............: R$ 22.640,00 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais )Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 153/2009Ata de Registro de Preços n°: 154/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: ALTERMED MATERIAL MéDICO HOSPITALAR LTDAValor............: R$ 553,15 (quinhentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 154/2009Ata de Registro de Preços n°: 154/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: ALTERMED MATERIAL MéDICO HOSPITALAR LTDAValor............: R$ 553,15 (quinhentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 155/2009Ata de Registro de Preços n°: 155/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOSLTDAValor............: R$ 1.944,00 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 156/2009Ata de Registro de Preços n°: 156/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAValor............: R$ 11.238,16 (onze mil, duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 157/2009Ata de Registro de Preços n°: 157/2009Data de Assinatura: 23/09/2009Fornecedor....: HOSPFAR IND. E COMéRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDAValor............: R$ 12.088,00 (doze mil, e oitenta e oito reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 59/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Page 114: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 114DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Extrato Ata de Registro N° 158/2009Ata de Registro de Preços n°: 158/2009Data de Assinatura: 30/09/2009Fornecedor....: INDUSTRIAL MOAGEIRA LTDAValor............: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 107/2009 Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2009 A ABRIL DE 2010.

Extrato Ata de Registro N° 159/2009Ata de Registro de Preços n°: 159/2009Data de Assinatura: 30/09/2009Fornecedor....: INDUSTRIAL MOAGEIRA LTDAValor............: R$ 3.564,00 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 60/2009 - FMS Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE 90 CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2009 A ABRIL DE 2010.

Extrato Ata de Registro N° 160/2009Ata de Registro de Preços n°: 160/2009Data de Assinatura: 30/09/2009Fornecedor....: BRITAGEM BONALDO LTDAValor............: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 109/2009 Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE AREIA MéDIA A SER UTILIZADA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

Extrato Ata de Registro N° 161/2009Ata de Registro de Preços n°: 161/2009Data de Assinatura: 01/10/2009Fornecedor....: CBA INFORMÁTICA LTDAValor............: R$ 54.360,00 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 62/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 162/2009Ata de Registro de Preços n°: 162/2009Data de Assinatura: 01/10/2009Fornecedor....: IRAN INFORMÁTICA LTDAValor............: R$ 61.590,00 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa reais)Licitação.......: Pregão Presencial n° 62/2009 - FMSObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Extrato Ata de Registro N° 163/2009Ata de Registro de Preços n°: 163/2009Data de Assinatura: 01/10/2009Fornecedor....: LINK TELE INFORMÁTICA LTDAValor............: R$ 37.636,24 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos)Licitação.......: Pregão Presencial n° 62/2009 - FMS

Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Consórcios

CIGA

Extrato de Contrato de Programa Nº 37/09CONTRATANTE: Município de IomerêCNPJ: 01.612.744/0001-20

CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública MunicipalCNPJ: 09.427.503/0001-12

OBJETO: Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Iomerê e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Muni-cipal (CIGA) para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do Município de Iomerê no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), ad-ministrado pelo CIGA.

PREVISÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93 e art. 13 da Lei nº 11.107/05.

JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do CIGA o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas, voltados para a relação governo-cidadão, que empreguem tecno-logias da informação e comunicação aplicadas a um amplo arco das funções de governo, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam o acesso a informações relevantes de governos, que implementem a provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de acesso e co-municação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gestão pública municipal.Nesse sentido deu-se a contratação do CIGA pelo Município de Iomerê, a fim de que sejam publicados, por meio das ferramentas criadas pelo consórcio, os atos oficiais do Município.

VALOR: Conforme previsto no art. 8º da Lei nº 11.107/05, a defi-nição de valores transferidos pelo Município ao CIGA serão defini-dos em Contrato de Rateio.

VIGÊNCIA: O presente contrato entrar em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto o município for consorciado ao CIGA ou enquanto este existir.

Florianópolis, 06 de outubro de 2009.EDINANDO BRUSTOLINDiretor Executivo do CIGA

Extrato de Contrato de Rateio Nº 37/09CONTRATANTE: Município de IomerêCNPJ: 01.612.744/0001-20

CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública MunicipalCNPJ: 09.427.503/0001-12

OBJETO: Celebração de Contrato de Rateio entre o Município de Iomerê e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para a entrega de recursos financeiros, em atendimento ao Contrato de Programa nº 37/09.

PREVISÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93 e art. 8º da Lei nº 11.107/05.

JUSTIFICATIVA: Conforme previsto no art. 8º da Lei nº 11.107/05, a definição de valores transferidos pelo Município ao CIGA devem

Page 115: Antonio Carlos§ão do Edital de Carta Convite Nº FMAS 27/2009 MUNICÍPIO DE CANOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N.º FMAS 37/2009 CARTA CONVITE N.º FMAS 27/2009

Página 115DOM/SC - Edição N° 34514/10/2009 (Quarta-feira)

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ser definidos em Contrato de Rateio.

VALOR: R$ 200,00 (duzentos reais) por mês.

VIGÊNCIA: O presente contrato entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2009.

Florianópolis, 06 de outubro de 2009.EDINANDO BRUSTOLINDiretor Executivo do CIGA