Ano XXIII n° 2735 de 18 de janeiro de 2018patydoalferes.rj.gov.br/wp-content/uploads/2010/09/D.O.-2735-18-01... · 3 ANO XXII N° 2735 ... SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

Ano XXIII n° 2735 de 18 de janeiro de 2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (D. O. 2735 de 18/01/2018)

Chefe do Poder Executivo acolhe na íntegra o parecer da Consultoria Jurídica e ratifica a Inexigibilidade deLicitação na forma do Art.25, da Lei 8666/93.

Empresa: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Processo: 0008 /2018 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: Prestação do Serviço de fornecimento de Água tratada Valor: R$ 45.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A Processo: 0010 /2018 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: Prestação do Serviço de Telefonia fixa Valor: R$ 10.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A Processo: 0098 /2018 – Secretaria Municipal de Administração, RH e Gestão Objeto: Prestação do Serviço de Telefonia fixa Valor: R$ 30.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Processo: 0100/2018 – Secretaria Municipal de Administração, RH e Gestão Objeto: Prestação do Serviço de Postagem Valor: R$ 30.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Processo: 0097/2018 – Secretaria Municipal de Administração, RH e Gestão Objeto: Prestação do Serviço de fornecimento de Água tratada Valor: R$ 20.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Processo: 0007 /2018 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: Prestação do Serviço de Fornecimento de energia elétrica Valor: R$ 2.500.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Empresa: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Processo: 0103/2018 – Secretaria Municipal de Administração,RH e Gestão Objeto: Prestação do Serviço de Fornecimento de energia elétrica Valor: R$ 90.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 Empresa: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Processo: 0009 /2018 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: Prestação do Serviço de Fornecimento de energia elétrica Valor: R$ 120.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Empresa: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Processo: 0419/2018 – Secretaria Municipal de Planejamento Objeto: Pagamento de ARTs referentes aos projetos técnicos do Município Valor: R$ 2.000,00 Fundamentação: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

REGISTRO DE PREÇOS (D. O. 2735 de 18/01/2018)

Chefe do Poder Executivo acolhe na íntegra o parecer da Consultoria Jurídica e ratifica o Registro de Preços na forma do Art.15, II, da Lei 8666/93 e Decreto Municipal nº. 3776/2013 Empresa: DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS Processo: 113/2018 – Fundo Municipal de Assistência Social Objeto: Aquisição De Material de Limpeza CRAS-AVELAR para 1ºSemestre 2018 Valor: R$:243,35 Fundamentação: Art.15, II, da Lei 8666/93 e Decreto Municipal nº. 3776/2013 Empresa: DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS Processo: 111/2018 – Fundo Municipal de Assistência Social Objeto: Aquisição De Gênero Alimentício CRAS-AVELAR para 1ºSemestre 2018 Valor: R$:6.838,50 Fundamentação: Art.15, II, da Lei 8666/93 e Decreto Municipal nº. 3776/2013 Empresa: PASS TRANSPORTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Processo: 5342/2017 – Secretaria Municipal de Obras Objeto: Locação de caminhão compactadro para coleta de resíduosa sólidos no município, para o exercício 2018. Valor: R$ 115.000,00 Fundamentação: Art.15, II, da Lei 8666/93 e Decreto Municipal nº. 3776/2013 Empresa: EFICAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA Processo: 0110/2018 – Secretaria Municipal de Obras Objeto: Aquisição de GLP -Gás Liquefeito de Petróleo Valor: R$ 2.084,40 Fundamentação: Art.15, II, da Lei 8666/93 e Decreto Municipal nº. 3776/2013

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2017

O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou 1° Termo aditivo ao contrato 031/2017, celebrado com a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS, tendo como objeto o fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação Escolar, do Município de Paty do Alferes, prorrogando prazo até 30 de julho de 2018. Paty do Alferes, 01 de janeiro de 2018.

EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO Prefeito Municipal

PODER EXECUTIVO-PREFEITO:BERNARDES NETO VICE PREFEITO: AZEVEDO-Chefe de Gabinete:

-Secretário de Obras e Serviços Públicos: -Secretário de Turismo e

Desenvolvimento Econômico:Sem titular da pasta-Secretário de Cultura:Secretário de Saúde: ARLINDO ROSA DE AZEVEDO -Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia : ANDRÉ DANTAS MARTINS -Secretário de Educação:

-Secretária de Fazenda: -Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural:

-Secretária de Planejamento e Gestão:Sem titular da pasta-Secretário de Administração, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas: PAULA REZENDE FILGUEIRAS-Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação: JEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES -Secretário de Ordem Pública e Defesa Civil: DENILSON MONSORES DA SILVA -Secretário de Esportes e Lazer:

- Consultor Jurídico: -Controladoria Geral: JÚLIO CEZAR DUARTE DE

CARVALHOPODER LEGISLATIVO-Presidente: JULIANO BALBINO DE MELO-Vice Presidente: JUAREZ DE MEDEIROS PEREIRA-1º Secretário: HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO-2º S e c r e t á r i o : L E O N A R D O G O M E S C O S T A -Vereadores:AROLDO RODRIGUES ORÉM, DENILSON DA COSTA NOGUEIRA, GUILHERME ROSA RODRIGUES, OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO, ROMULO ROSA DE CARVALHO, VALMIR DOS SANTOS FERNANDES E WILSON ROSA DE SOUZA-Procurador Jurídico:IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR -D i re tora Administrativa: -Diretora Financeira: -Secretária Geral: -Assessoria de Controle Interno:

EURICO PINHEIRO - ARLINDO ROSA DE

CAMILA DE OLIVEIRA LISBOAALEXANDRE VEIGA LISBOA

MARCELO BASBUS MOURÃO-

EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIORMARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS

THIAGO VANNIER PERALTA

EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR MARCELO BASBUS MOURÃO

LUCIMAR PECORARO MARQUESSILVANA DE OLIVEIRA VIANNA

VIVIANE CESÁRIO MONTEIROSILVIA PARECIDA FRAGA FAGUNDES

2 ANO XXII N° 2735de 18 de janeiro de 2018


O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou 1° Termo aditivo ao contrato 032/2017, celebrado com o Sr. ONEDIR LAPROVITA VIEIRA COSTA, tendo como objeto o fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação Escolar do Município de Paty do Alferes, prorrogando prazo até 30 de julho de 2018. Paty do Alferes, 01 de janeiro de 2018.



O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou 1° Termo aditivo ao contrato 035/2017, celebrado com o Sr. IVAN PECORARO, tendo como objeto o fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação Escolar do Município de Paty do Alferes, prorrogando prazo até 30 de julho de 2018. Paty do Alferes, 01 de janeiro de 2018.



O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou 1° Termo aditivo ao contrato 037/2017, celebrado com a Sra. JULIANE VIEIRA COSTA RODRIGUES, tendo como objeto o fornecimento de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação Escolar, do Município de Paty do Alferes, prorrogando prazo até 30 de julho de 2018. Paty do Alferes, 01 de janeiro de 2018.



6° ATO DE APOSTILAMENTO

ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2017 PREGÃO 011/2017

2° DISTRITO – COMPRA N° 0752/2017

O Prefeito Municipal de Paty do Alferes, no uso de suas

atribuições legais, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º8.666/93, determina o apostilamento à Ata Registro Preços do Pregão 011/2017 para reajuste do preço do combustível Gasolina, com início em 18 de janeiro de 2018, da empresa AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI LTDA, determinado pelo Governo Federal: - Gasolina, alterando o valor unitário para R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove reais). Tudo conforme os pareceres e instruções constantes do processo 7406/2016, que serviram de base e fundação para a decisão.

Paty do Alferes, 18 de janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N.º 5.116 DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATY DO

ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI Nº 2.382 DE

22 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento vigente na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais). FONTE = 000 R$ 21.000,00 (Ordinários Não Vinculados)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.01.04.122.0002.2221 – Gestão de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.27.01.20.601.0021.2212 – Feira da Agricultura Familiar ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.000 – Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00

Art. 2º - Os recursos para atenderem às presentes suplementações são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17/03/64.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.22.01.04.122.0002.2221 – Gestão de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.27.01.20.601.0021.2212 – Feira da Agricultura Familiar ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.000 – Material de Consumo R$ 6.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






DECRETO N.º 5.115 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a Programação Financeira. Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração Direta, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o cronograma de execução mensal de desembolso, a programação financeira mensal e as bimestrais de arrecadação para o exercício de 2018, constantes nos anexos deste decreto, conforme disposto no caput dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º - Os créditos adicionais abertos em favor dos grupos de despesas relacionados na Lei nº 2.382 de 22/12/2017, terão seus valores incorporados ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, que será automaticamente redimensionado a cada bimestre em função das despesas e receitas executadas no exercício financeiro. Art. 3º A Secretaria de Fazenda desde que necessário, no decorrer do exercício financeiro, poderá promover alterações no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Eurico Pinheiro Bernardes Neto Prefeito Municipal



Documents

Ano XXIII n° 2735 de 18 de janeiro de 2018patydoalferes.rj.gov.br/wp-content/uploads/2010/09/D.O.-2735-18-01... · 3 ANO XXII N° 2735 ... SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E