Andreia Teixeira Moret

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Text of Andreia Teixeira Moret

MESTRADO PROFISSIONAL EM PODER JUDICIRIO

FGV DIREITO RIO

ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO

JUSTIA RESTAURATIVA : UMA POSSVEL ALTERNATIVA A PENA DE PRISO

E SUA UTILIZAO PELO PODER JUDICIRIO

Rio de Janeiro

2012

ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO

JUSTIA RESTAURATIVA : UMA POSSVEL ALTERNATIVA A PENA DE PRISO

E SUA UTILIZAO PELO PODER JUDICIRIO

Dissertao para cumprimento de requisito obteno de ttulo no Mestrado Profissional em Poder Judicirio da FGV Direito Rio. rea de Concentrao: Poder Judicirio.

Orientador(a): Thiago Bottino do Amaral

Rio de Janeiro 2012

ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO

JUSTIA RESTAURATIVA : UMA POSSVEL ALTERNATIVA A PENA DE PRISO

E SUA UTILIZAO PELO PODER JUDICIRIO

Dissertao para cumprimento de requisito obteno de ttulo no Mestrado

Profissional em Poder Judicirio da FGV Direito Rio. rea de Concentrao:

Poder Judicirio.

E aprovada em __/03/2012

Pela banca examinadora

_____________________________________

Professor Doutor THIAGO BOTTINO DO AMARAL

Orientador - Fundao Getlio Vargas Direito Rio

_____________________________________

Professor Doutor LEANDRO MOLHANO RIBEIRO

Examinador Interno - Fundao Getlio Vargas Direito Rio

_____________________________________

Professor Doutor HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

Examinador Externo - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Dedico esta dissertao ao meu marido e filhos

meus maiores incentivadores, Sergio, Lucas,

Nina e Bianca, que permitiram que eu

terminasse esse trabalho, sem grandes culpas,

com apoio e carinho permanente e contnuo.

AGRADECIMENTOS

Fundao Getlio Vargas e ao Centro de Estudos Jurdicos da Defensoria Pblica do

Estado do Rio de Janeiro, por propiciarem um aperfeioamento profissional de excelncia.

Aos professores da FGV que enriqueceram o presente trabalho com dedicao e expertise.

Aos funcionrios da FGV que nos permitiram um perodo de convivncia agradvel e sempre

estiveram presentes e dispostos a ajudar e esclarecer.

Ao meu orientador. Dr. Thiago Bottino do Amaral a quem agradeo a dedicao e a

permanente ateno.

Aos meus companheiros do curso de mestrado, em especial a amiga Ktia, com quem dividi

preocupaes, frustraes, medos, sonhos e realizaes.

minha famlia sem a qual nada seria possvel, em especial a minha me, Ivonne, (in

memoriam) pelo apoio logstico, incentivo e carinho.

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justia Restaurativa como uma alternativa a pena de

priso e sua utilizao pelo Poder Judicirio. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francs,

desenvolvido em duas partes, uma parte terica e uma prtica; cada uma das partes foi dividida em

dois captulos. Na parte terica, no primeiro captulo foi estudada a justia restaurativa, seus conceitos

e peculiaridades, alm de sua contextualizao no universo jurdico. No segundo captulo foram

estudados os institutos da mediao e da conciliao, bem como aproximao dos referidos institutos

da justia restaurativa. Na segunda parte, a prtica; primeiramente abordamos o Projeto de Lei n

7006/2006, que visa introduzir a Justia Restaurativa em nosso sistema penal de forma

institucionalizada e a Resoluo n 125 do Conselho Nacional de Justia (CNJ). No segundo captulo

analisamos os programas de justia restaurativa existentes no Brasil, a criao dos Ncleos de

Mediao pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justia restaurativa no

Estado do Rio de Janeiro e no identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os

indcios da Justia Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca,

onde esse tipo de procedimento no existe de forma estruturada. No existe um programa que d

aporte a prtica, sendo utilizada, quando possvel, como mais um instrumento para resoluo dos

conflitos, por meio da mediao penal.

Palavras-chave: Justia Restaurativa. Sistema Penal. Poltica Criminal. JECRIM. Cultura de Paz.

ABSTRACT

The present work intends to study the restorative justice as an alternative to the imprisonment and its

use by the Judiciary. The work has been done by the French model plan developed in two parts, one

theoretical and one practical; each part was divided in two chapters. In the first chapter of the

theoretical part, we studied the restorative justice, its concepts and peculiarities, besides its context in

the legal universe. In the second chapter we studied the mediation and the conciliation as well as its

approximation with the restorative justice. In the second part, the practical one, at first, we discussed

the law project n 7006/2006 that aims to introduce the restorative justice in our penal system in an

institutionalized way and the resolution n 125 of the National Council of Justice (CNJ).In the second

chapter of the practical part we analyze the programs of restorative justice existent in Brazil, the

creation of a Mediation Center by the Court of Justice of Rio de Janeiro; we map the restorative justice

in the State of Rio de Janeiro and we could not identify any project in course. At last we analyze the

traces of restorative justice that exist in the Special Criminal Court (JECRIM) in Barra da Tijuca- Rio

de Janeiro, where this kind of procedure exists in a non structured way. There isnt a program that

contributes with the practice, being used, when possible, as an additional tool to the conflicts

resolutions, by the penal mediation.

KEY WORDS: RESTORATIVE JUSTICE, PENAL SYSTEM, CRIMINAL POLICY, JECRIM,

PEACE CULTURE

LISTA DE ABREVIATURAS

CCJC Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania

CNJ Conselho Nacional de Justia

EMERJ Escola da Magistratura do Rio de Janeiro

FGC Family Group Conference

IPUB/UFRJ Instituto de Psiquiatria da UFRJ

ISPAC International Scientific and Professional Adisory Council

JECRIM Juizado Especial Criminal

MIV Mediao infrator-vtima

PROJAD - Programa de Estudos e Assistncia ao uso indevido de Drogas.

VOM Victim Offender Mediation

VORP Victim Offender Reconciliation Program

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Valores.......................................................................................... 38

Tabela 2 Procedimentos............................................................................. 38

Tabela 3 Resultados.................................................................................... 39

Tabela 4 - Efeitos para a vtima..................................................................... 40

Tabela 5 - Efeitos para o infrator.................................................................. 40

Tabela 6 - Formas de Direito Disponveis para o Sistema de Justia....... 43

Tabela 7 Diferenas.....................................................................................

Tabela 8 Tipos de mediao.......................................................................

55

56

Tabela 9 - Diferenas entre Justia heterocompositiva e autocompositiva. 90

SUMRIO

INTRODUO ............................................................................................. 13 PARTE I PLANO TERICO CAPTULO 1 CONCEITO DE JUSTIA RESTAURATIVA ...................... 19 1.1 DA OPERACIONALIZAO DA JUSTIA RESTAURATIVA........... 27 1.1.1 A mediao penal infrator - vtima os modelos VOM e

VORP..........................................................................................................

29 1.1.2 As conferncias familiares Family Group Conferencing (FGC)

.....................................................................................................................

31 1.1.3 Os crculos decisrios ou grupos de sentena.............................................. 33 1.1.4 Outros modelos restaurativos....................................................................... 35 1.2 A DIFERENA ENTRE JUSTIA RETRIBUTIVA E JUSTIA

RESTAURATIVA.......................................................................................

36 1.3 POSICIONAMENTO DA JUSTIA RESTAURATIVA NO UNIVERSO

JURDICO......................................................................................... ..........

41

CAPTULO 2 A CONCILIAO E A MEDIAO ....................................... 45 2.1 A CONCILIAO....................................................................................... 46 2.2 A MEDIAO............................................................................................. 49 2.3 AS DIFERENAS ENTRE CONCILIAO E MEDIAO................... 54 2.4 AJUSTIA RESTAURATIVA, A CONCILIAO E A MEDIAO..... 58

PARTE II PLANO PRTICO CAPTULO 1 A TENTATIVA E A POSSIBILIDADE DE INSTITUCIONALIZAO DA JUSTIA RESTAURATIVA ........................

60

1.1 O PROJETO DE LEI 7006/2006................................................................. 60 1.2 A RESOLUO N 125 DO CNJ............................................................... 70

CAPTULO 2 EXPERINCIAS PRTICAS E ESTUDO DE CASO.. 78 2.1 OS PROJETOS DE JUSTIA RESTAURATIVA NO BRASIL............... 78 2.1.1 Programa de So Caetano do Sul.............