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Jurista consagrado internacionalmente, considerado um dos maiores pensadores do país, referência no ensino do Direito e um ícone da educação. Miguel Reale traçou uma existência exemplar. Foi também filósofo, poeta, ensaísta, memorialista e membro Imortal da Academia Brasileira de Letras. Cumpriu cada papel com notório desempenho. O seu pensamento encontra-se nas inúmeras obras sobre filosofia, filosofia do direito, política e teoria do Estado e ainda nas ações de advogado e na importante contribuição como professor.

Nesta edição do Anuário Jurídico, a OAB-DF faz uma singela homenagem a este grande nome do Direito brasileiro que nos deixou neste ano.

MIGUEL REALE(1910-2006)

“Amar o Direito para transformá-loem Justiça”

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Jurista consagrado internacionalmente, considerado um dos maiores pensadores do país, referência no ensino do Direito e um ícone da educação. Miguel Reale traçou uma existência exemplar. Foi também filósofo, poeta, ensaísta, memorialista e membro Imortal da Academia Brasileira de Letras. Cumpriu cada papel com notório desempenho. O seu pensamento encontra-se nas inúmeras obras sobre filosofia, filosofia do direito, política e teoria do Estado e ainda nas ações de advogado e na importante contribuição como professor.

Nesta edição do Anuário Jurídico, a OAB-DF faz uma singela homenagem a este grande nome do Direito brasileiro que nos deixou neste ano.

MIGUEL REALE(1910-2006)

“Amar o Direito para transformá-loem Justiça”

aulista de São Bento de Sapucaí, Miguel Reale nasceu em 6 de novembro de 1910. Descendente de italianos, filho do médico P

Braz Reale e de Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Ainda adolescente, despertou sua vocação para o ensino, dando aulas de francês e latim para estudantes de escolas particulares. Estudou no internato do então Instituto Médio Dante Alighieri, colégio clássico que, segundo Reale, decidiu seu destino humanístico e sua razão existencial. Casou-se com sua colega de classe, Filomena Pucci Reale, ou simplesmente Nuce.

Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (1934), e posteriormente desenvolveu uma longa carreira como professor. Como estudante escreveu seu primeiro livro, O Estado Moderno, em que debatia as ideologias do fascismo, do comunismo e do liberalismo. Por duas vezes foi reitor da USP, em 1949 e 1969, onde implantou as reformas administrativas e universitárias, substituindo as cátedras pelos departamentos. Implementou e urbanizou o campus da universidade, construindo cerca de 250 mil metros quadrados de edifícios destinados ao ensino, à pesquisa e ao esporte.

No ano de 1949, foi fundador do Instituto Brasileiro de Filosofia e cinco anos depois, da Sociedade Interamericana de Filosofia. Reale revelou valores esquecidos do pensamento brasileiro em seus estudos sobre a teoria da cultura. Determinou as diretrizes do culturalismo, movimento que sugere a idéia de que não basta analisar as condições subjetivas do conhecimento, mas também as objetivas e as histórico-sociais. Para o filosófo e jurista, a cultura não era apenas o aprimoramento do intelecto, e sim o conjunto de tudo que o homem realizou no plano material e espiritual, por meio do processo das gerações.

“Em toda a minha vida representaram os trágicos conflitos militares e sociológicos do século XX, tendo sido a minha perene preocupação de compor em unidade integral a liberdade, a pluralidade e a solidariedade”, contou Miguel Reale no artigo Variações a Partir de Si Mesmo, de 2005.

Casa onde nasceu Miguel Reale, em 06-11-1910,(quadro da pintora Petronilha Ambrigi)

Reitor da Universidade de São Paulo em 1949/1950

“Sou por inteiro filho do século XX”

H O M E N A G E M

Miguel Reale quandotomou posse na Cátedra

de Filosofia do Direito da Faculdade de Direitodo Largo São Francisco,

agosto de 1941

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Sulo, 942

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om a tese Fundamentos do Direito (1940), considerada inovadora e um marco pa ra a época , C

Reale lançou as bases da “Teoria Tridimensional do Direito”, tornando-se internacionalmente conhecido. Ele interpretou a experiência jurídica sob vários prismas, determinando, assim, uma reação contra o formalismo jurídico. Em 2000, na entrevista concedida ao Jornal da USP, o jurista descreveu o sentido de sua teoria e esclareceu que, “em primeiro lugar, há o formalismo legislativo, ou legislado, no sentido de que se confunde o Direito com o código, o Direito com o diploma legal. Dessa maneira, conhecer o Direito se resume a interpretar as leis e aplicá-las, recebendo-se, portanto, algo já pronto e acabado sob a forma de regula juris, de norma de direito. Contra isso havia um segundo formalismo, o formalismo factual, no sentido de que se procurava nos fatos sociais uma ciência jurídica sociológica. E uma terceira orientação tinha um caráter idealista e filosófico, dando importância apenas ao mundo dos princípios e dos valores”, concluiu. O professor reagiu contra essa tríplice orientação descrita como separada e unilateral . Sua originalidade mostrou que “fato, valor e n o rm a ” s ã o e l e m e n t o s q u e s e correlacionam, representando três aspectos unitários e dinâmicos. E dessa idéia, surgiu o nome Teoria Tridimensional do Direito, definida como “uma tomada de posição contra compreensões unilaterais da experiência jurídica”.

No que se refere à sua atuação política, Miguel Reale exerceu o cargo de secretário de Justiça de São Paulo, nos anos 40 e 60. Foi também um dos líderes da Ação Integralista Brasileira (1935), um grande m o v i m e n t o n a c i o n a l i s t a c o m características próprias e inspiração fascista. Já em 1963, o jurista publicou a obra Pluralismo e Liberdade, com base nos e s tudos cons iderados de grande importância em sua vida política, época que superar ia def ini t ivamente o Integralismo, lançando as bases do social-liberalismo, e tendo como fundamento uma concepção plural do ordenamento jurídico-político.

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aulista de São Bento de Sapucaí, Miguel Reale nasceu em 6 de novembro de 1910. Descendente de italianos, filho do médico P

Braz Reale e de Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Ainda adolescente, despertou sua vocação para o ensino, dando aulas de francês e latim para estudantes de escolas particulares. Estudou no internato do então Instituto Médio Dante Alighieri, colégio clássico que, segundo Reale, decidiu seu destino humanístico e sua razão existencial. Casou-se com sua colega de classe, Filomena Pucci Reale, ou simplesmente Nuce.

Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (1934), e posteriormente desenvolveu uma longa carreira como professor. Como estudante escreveu seu primeiro livro, O Estado Moderno, em que debatia as ideologias do fascismo, do comunismo e do liberalismo. Por duas vezes foi reitor da USP, em 1949 e 1969, onde implantou as reformas administrativas e universitárias, substituindo as cátedras pelos departamentos. Implementou e urbanizou o campus da universidade, construindo cerca de 250 mil metros quadrados de edifícios destinados ao ensino, à pesquisa e ao esporte.

No ano de 1949, foi fundador do Instituto Brasileiro de Filosofia e cinco anos depois, da Sociedade Interamericana de Filosofia. Reale revelou valores esquecidos do pensamento brasileiro em seus estudos sobre a teoria da cultura. Determinou as diretrizes do culturalismo, movimento que sugere a idéia de que não basta analisar as condições subjetivas do conhecimento, mas também as objetivas e as histórico-sociais. Para o filosófo e jurista, a cultura não era apenas o aprimoramento do intelecto, e sim o conjunto de tudo que o homem realizou no plano material e espiritual, por meio do processo das gerações.

“Em toda a minha vida representaram os trágicos conflitos militares e sociológicos do século XX, tendo sido a minha perene preocupação de compor em unidade integral a liberdade, a pluralidade e a solidariedade”, contou Miguel Reale no artigo Variações a Partir de Si Mesmo, de 2005.

Casa onde nasceu Miguel Reale, em 06-11-1910,(quadro da pintora Petronilha Ambrigi)

Reitor da Universidade de São Paulo em 1949/1950

“Sou por inteiro filho do século XX”

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Miguel Reale quandotomou posse na Cátedra

de Filosofia do Direito da Faculdade de Direitodo Largo São Francisco,

agosto de 1941

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om a tese Fundamentos do Direito (1940), considerada inovadora e um marco pa ra a época , C

Reale lançou as bases da “Teoria Tridimensional do Direito”, tornando-se internacionalmente conhecido. Ele interpretou a experiência jurídica sob vários prismas, determinando, assim, uma reação contra o formalismo jurídico. Em 2000, na entrevista concedida ao Jornal da USP, o jurista descreveu o sentido de sua teoria e esclareceu que, “em primeiro lugar, há o formalismo legislativo, ou legislado, no sentido de que se confunde o Direito com o código, o Direito com o diploma legal. Dessa maneira, conhecer o Direito se resume a interpretar as leis e aplicá-las, recebendo-se, portanto, algo já pronto e acabado sob a forma de regula juris, de norma de direito. Contra isso havia um segundo formalismo, o formalismo factual, no sentido de que se procurava nos fatos sociais uma ciência jurídica sociológica. E uma terceira orientação tinha um caráter idealista e filosófico, dando importância apenas ao mundo dos princípios e dos valores”, concluiu. O professor reagiu contra essa tríplice orientação descrita como separada e unilateral . Sua originalidade mostrou que “fato, valor e n o rm a ” s ã o e l e m e n t o s q u e s e correlacionam, representando três aspectos unitários e dinâmicos. E dessa idéia, surgiu o nome Teoria Tridimensional do Direito, definida como “uma tomada de posição contra compreensões unilaterais da experiência jurídica”.

No que se refere à sua atuação política, Miguel Reale exerceu o cargo de secretário de Justiça de São Paulo, nos anos 40 e 60. Foi também um dos líderes da Ação Integralista Brasileira (1935), um grande m o v i m e n t o n a c i o n a l i s t a c o m características próprias e inspiração fascista. Já em 1963, o jurista publicou a obra Pluralismo e Liberdade, com base nos e s tudos cons iderados de grande importância em sua vida política, época que superar ia def ini t ivamente o Integralismo, lançando as bases do social-liberalismo, e tendo como fundamento uma concepção plural do ordenamento jurídico-político.

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onhecido como o "pai" do novo Código Civil Brasileiro, Miguel Reale foi o supervisor e coordenador da comissão C

responsável por sua elaboração. O código tramitava no Congresso Nacional desde 1975, e finalmente foi aprovado em 2002. O novo projeto teve uma visão abrangente, que passou de um código individualista para um código social, com valores coletivos e espírito ético.

Para o jurista, o Código Civil representava o código do homem comum, já que se estabelecia sobre a situação social e a conduta dos seres humanos. A partir dessa atualização, foi possível agir diretamente na consolidação das mudanças legislativas e sociais, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. “É a Teoria Tridimensional do Direito influindo na visão do direito civil”, declarou em entrevista ao Jornal da USP, em 2000.

Como professor, Miguel Reale marcou várias gerações de estudantes e profissionais da área jurídica, deixando como herança uma rica e vasta obra bibliográfica. Lecionou em diversas universidades do Brasil e do exterior e ganhou vários títulos de doutor honoris causa.

Publicou inúmeros livros sobre direito e filosofia, os quais muitos foram traduzidos, e centenas de artigos em jornais e revistas do país. Entre eles, destacam-se: "Fundamentos do Direito" (1940), sua tese de cátedra; "Teoria do Direito e do Estado" (1940); "Filosofia do Direito" (1953), onde sistematizou a metodologia da Teoria Tridimensional, servindo de base para o livro de mesmo nome, publicado em 1968, e que alcançou repercussão internacional.

“A grande mudança é a mudança de espírito”

“O tempo vivido intensamente

é o que importa” No artigo extraído do jornal O Estado de S. Paulo, Miguel Reale Júnior descreve a simplicidade do grande jurista e conta que seu pai marcou pelos valores que transmitia de humanidade. Para o ex-ministro da Justiça, Reale foi um grande pai, um grande exemplo no cotidiano. Tinha respeito pela pessoa humana, desde a mais simples, e imenso gosto em ser professor. “Era um didata, com clareza e limpidez quando falava”, contou Reale Júnior.

“Na homenagem aos seus 95 anos eu dizia que transformava o salão nobre em sala íntima para dizer o não dito, que o amávamos não por suas obras, mas pelas suas fragilidades dóceis, como o sorriso, os olhos azuis ingênuos. Apesar de ser um advogado e homem vivido, tinha uma ingenuidade perante a vida”, revelou Reale Júnior.

Miguel Reale viveu os seus 95 anos com intensidade. Era um homem atualizado, estava sempre ativo no trabalho, e de forma incomum buscou inovar as diversas áreas do Direito. Suas idéias foram referências na regulamentação das relações dentro do pacto social. Autor de uma notável obra que influenciou várias gerações e será também referência na formação dos próximos juristas

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onhecido como o "pai" do novo Código Civil Brasileiro, Miguel Reale foi o supervisor e coordenador da comissão C

responsável por sua elaboração. O código tramitava no Congresso Nacional desde 1975, e finalmente foi aprovado em 2002. O novo projeto teve uma visão abrangente, que passou de um código individualista para um código social, com valores coletivos e espírito ético.

Para o jurista, o Código Civil representava o código do homem comum, já que se estabelecia sobre a situação social e a conduta dos seres humanos. A partir dessa atualização, foi possível agir diretamente na consolidação das mudanças legislativas e sociais, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. “É a Teoria Tridimensional do Direito influindo na visão do direito civil”, declarou em entrevista ao Jornal da USP, em 2000.

Como professor, Miguel Reale marcou várias gerações de estudantes e profissionais da área jurídica, deixando como herança uma rica e vasta obra bibliográfica. Lecionou em diversas universidades do Brasil e do exterior e ganhou vários títulos de doutor honoris causa.

Publicou inúmeros livros sobre direito e filosofia, os quais muitos foram traduzidos, e centenas de artigos em jornais e revistas do país. Entre eles, destacam-se: "Fundamentos do Direito" (1940), sua tese de cátedra; "Teoria do Direito e do Estado" (1940); "Filosofia do Direito" (1953), onde sistematizou a metodologia da Teoria Tridimensional, servindo de base para o livro de mesmo nome, publicado em 1968, e que alcançou repercussão internacional.

“A grande mudança é a mudança de espírito”

“O tempo vivido intensamente

é o que importa” No artigo extraído do jornal O Estado de S. Paulo, Miguel Reale Júnior descreve a simplicidade do grande jurista e conta que seu pai marcou pelos valores que transmitia de humanidade. Para o ex-ministro da Justiça, Reale foi um grande pai, um grande exemplo no cotidiano. Tinha respeito pela pessoa humana, desde a mais simples, e imenso gosto em ser professor. “Era um didata, com clareza e limpidez quando falava”, contou Reale Júnior.

“Na homenagem aos seus 95 anos eu dizia que transformava o salão nobre em sala íntima para dizer o não dito, que o amávamos não por suas obras, mas pelas suas fragilidades dóceis, como o sorriso, os olhos azuis ingênuos. Apesar de ser um advogado e homem vivido, tinha uma ingenuidade perante a vida”, revelou Reale Júnior.

Miguel Reale viveu os seus 95 anos com intensidade. Era um homem atualizado, estava sempre ativo no trabalho, e de forma incomum buscou inovar as diversas áreas do Direito. Suas idéias foram referências na regulamentação das relações dentro do pacto social. Autor de uma notável obra que influenciou várias gerações e será também referência na formação dos próximos juristas

H O M E N A G E M

1910Miguel Reale nasce em São Bento do Sapucaí (SP), em 6 de novembro. Filho do médico italiano Braz Reale e de Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale.1932Conhece Plínio Salgado e filia-se à Ação Integralista Brasileira (AIB), organização de inspiração fascista cujo lema era "Deus, pátria, família".1933Concorre à Assembléia Nacional Constituinte pela AIB.1934Forma-se em Direito e publica seu primeiro livro, "O Estado Moderno".1940Com sua tese Fundamentos do Direito, lança as bases de sua "Teoria Tridimensional do Direito", que se tornaria mundialmente conhecida.1941Torna-se doutor em Direito, mesmo ano em que vira catedrático de Filosofia do Direito.1942É nomeado membro do Conselho Administrativo do Estado, cargo que exerceu até 1944.1947Torna-se secretário da Justiça do Estado de São Paulo, quando criou a primeira Assessoria Técnico-Legislativa do país.1949Assume a Reitoria da Universidade de São Paulo. Funda o Instituto Brasileiro de Filosofia, entidade que congrega todos os pensadores brasileiros.1950Concorre ao Senado pelo PSP e pelo PTN (Partido Trabalhista Nacional), mas não se elege.1951Chefia a Delegação Brasileira junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra.1954Funda a Sociedade Interamericana de Filosofia, da qualfoi duas vezes presidente1957, 1959 e 1961Chefia a Delegação Brasileira nos Congressos Interamericanos de Filosofia de Santiago do Chile, Washington e Buenos Aires.

1963É nomeado novamente Secretário da Justiça do Estado de São Paulo1969É nomeado pelo Presidente Arthur da Costa e Silva para a Comissão de Alto Nível que reviu a Constituição de 1967. Supervisiona a Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil Brasileiro, para reforma do Código Civil1969 a 1973Eleito novamente reitor da USP (Universidade de São Paulo).1974É nomeado pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici para o Conselho Federal de Cultura, cargo que exerceu durante 15 anos.1975É eleito para a Academia Brasileira de Letras, Cadeira 14, fundada por Clóvis Beviláqua e que tem Franklin Távora como patrono.1984Código Civil é aprovado na Câmara e enviado ao Senado.1995Organizador e Presidente do V Congresso Brasileiro de Filosofia, realizado em São Paulo. 2002Presidente Fernando Henrique Cardoso promulga lei do novo Código Civil, coordenado por Miguel Reale.2006Aos 95 anos, Miguel Reale falece vítima de infarto, no dia 14 de abril, em São Paulo.

Resumo da Biografia do Prof. Miguel Reale

Originalmente publicado na Folha Online e atualizado.13