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Administrao Financeira e Oramentria AFO

PROF. ANDERSON FERREIRA www.alub.com.br EXERCCIOS/TSE (PARTE 1) caracterizar-se por mera postura de neutralidade, prpria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido ORAMENTO PBLICO 1. (CESPE/ACE/TCU/2008) O oramento um de corrigir as imperfeies do mercado e promover o instrumento que expressa a alocao de recursos pblicos, desenvolvimento econmico. sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integrao do plano plurianual com o 6. (CESPE/Analista Judicirio/STF 2008) O oramentooramento. programa, como atualmente concebido, instrumento do planejamento e, desse modo, tem de integrar-se aos planos e 2. (Consulplan/Assessor Legislativo/Cmara Municipal de programas governamentais. A esse propsito, uma das Santo Antnio do Grama-MG/2011) condies para a aprovao de emendas aos projetos de lei Qual instrumento de planejamento adotado pela do oramento anual e de suas alteraes a de que sejam Administrao Pblica Unio, Estados, Distrito Federal e compatveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Municpios realizado nas trs esferas de poder Executivo, Diretrizes Oramentrias. Legislativo e Judicirio que prev ou estima todas as receitas e despesas a serem arrecadadas e fixa as despesas a 7. (CESPE/ANTAQ/Especialista em Regulao/2009) A serem realizadas no exerccio financeiro seguinte, necessidade de definio clara e precisa dos objetivos objetivando continuidade, eficcia, eficincia, efetividade e governamentais condio bsica para a adoo do economicidade na qualidade dos servios prestados oramento-programa. No caso, por exemplo, de tornar-se sociedade? um rio navegvel, sero necessrias indicaes sobre os A) Oramento Pblico. resultados substantivos do programa, que envolvero B) Plano Plurianual. informaes, tais como reduo no custo do transporte e C) Lei de Diretrizes Oramentrias. diminuio dos acidentes e das perdas com a carga. D) Balano Patrimonial. E) Relatrio de Gesto Fiscal. 8. (CESPE/ABIN/Oficial-Cargo1/2010) O oramento moderno configura-se como instrumento de interveno 3. (Consulplan/COFEN/Tc. Adm./2011) planejada do Estado na economia para a correo de Analise as afirmativas: distores e o incentivo ao desenvolvimento econmico. No I. considerado o elo entre o planejamento e as funes Brasil, a adoo de uma estrutura oramentria embasada executivas da organizao, em que a alocao dos recursos em programas, projetos e atividades, a partir da CF, visa a consecuo dos objetivos e metas. representou importante passo em direo modernizao II. a materializao do planejamento do Estado, quer na do sistema oramentrio brasileiro. manuteno de sua atividade (aes de rotina), quer na execuo de seus projetos (aes de incio, meio e fim). 9. (CESPE/ACE/TCU/2008) O elemento bsico da estrutura III. a funo primordial da gesto pblica de estimar as do oramento-programa o programa, que pode ser receitas e fixar as despesas. conceituado como o campo em que se desenvolvem aes Marque a alternativa correta relacionada aos conceitos homogneas que visam ao mesmo fim. Contudo, a Lei n. anteriores: 4.320/1964 no criou condies e metodologias necessrias A) Plano Plurianual. implantao do oramento-programa no Brasil. B) Lei das Diretrizes Oramentrias. C) Lei do Oramento Anual. 10. (ESAF/CVM/Analista Planej. Execuo D) Oramento Pblico. Financeira/2010) Complete o texto abaixo, de modo a E) Plano Semestral. tornar a afirmao correta. Instrumento de organizao da atuao governamental que 4. (Consulplan/Pref. Guaxup-MG/Ag. Adm./2010) articula um conjunto de aes que concorrem para a Quanto ao instrumento de planejamento pblico, assinale a concretizao de um objetivo comum preestabelecido, a(o) alternativa que melhor atende ao questionamento: ______________ o mdulo comum integrador entre o Conter a discriminao da receita e da despesa de forma plano e o oramento. a evidenciar a poltica econmico-financeira e os A) funo programas de trabalho do governo? B) subfuno A) Princpios Oramentrios. C) programa B) Despesa Pblica. D) projeto C) Unidade Gestora. E) atividade D) Plano Diretor. E) Oramento Pblico. 11. (FCC/TRF/Analista Judicirio/2006) O oramentoprograma foi introduzido no Brasil por meio da Lei no 4.320/64 e do Decreto-Lei no 200/67. A Constituio ORAMENTO PBLICO NO BRASIL/ Federal de 1988 consolidou definitivamente o oramentoORAMENTO PROGRAMA 5. (CESPE/Analista Judicirio/STF 2008) A adoo do programa no Brasil, ao vincular o processo oramentrio ao oramento moderno est associada concepo do modelo PPA, LDO e LOA. Oramento-programa um: de Estado que, desde antes do final do sculo XIX, deixa de1

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www.alub.com.br (A) documento que prev apenas a fixao da despesa e a (D) subfuno. previso da receita, constituindo a principal pea contbil- (E) programa. financeira para a orientao da ao governamental. (B) programa que compreende as metas e prioridades da 15. (Consulplan/Pref. So Leopoldo-RS/Agente Adm. Administrao Pblica Federal, orienta a elaborao da Lei III/2010) Oramentria Anual, dispe sobre as alteraes na Desde sua implantao, o oramento pblico vem sofrendo legislao tributria e estabelece a poltica de aplicao das inmeras alteraes de ordem tcnica e filosfica. agncias financeiras oficiais de fomento. Entretanto, a partir da edio da Lei n. 4320/64, passou-se (C) documento que se preocupa com a efetividade e a a ser adotado um tipo de oramento, cuja base principal o eficincia dos gastos pblicos das estatais. planejamento. Trata-se do: (D) plano de trabalho, um instrumento de planejamento da A) Oramento Tradicional ou Clssico. ao do governo, por meio da identificao dos seus B) Oramento Participativo. programas de trabalho, projetos e atividades, alm do C) Oramento de Metas. estabelecimento de objetivos e metas a serem D) Oramento-Programa. implementados, bem como a previso dos custos E) Plano Diretor. relacionados. (E) plano de trabalho que tem por finalidade estabelecer as 16. (FCC TRT24 - ANAL. ADM. - 2011 57) A maior diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica preciso na elaborao dos oramentos e, federal, de forma regionalizada, orientando a ao consequentemente, melhores condies para obteno de governamental apenas dos governos subnacionais. reduo dos custos em razo de facilidade para a identificao de duplicao de funes, uma vantagem da 12. (FCC/SEFAZ-SP/Analista/2010) Uma das tcnica oramentria denominada Oramento caractersticas do oramento-programa a utilizao (A) de Desempenho. sistemtica de indicadores e padres de medio do trabalho (B) de Planejamento e Gesto. e dos resultados. Para isso, feita uma diferenciao entre (C) Programa. os produtos finais dos programas e os produtos (D) Base Zero. intermedirios necessrios para alcanar os seus objetivos. (E) por Estratgia. produto final de um programa da rea de sade: (A) o percentual da populao atendida pelo programa de 17. (FCC TRF1 R ANAL. ADM. 2011 47) Com vacinao. relao aos tipos de oramentos, considere as afirmativas (B) o nmero de postos de sade construdos. abaixo: (C) o nmero de medicamentos distribudos. (D) o total de consultas mdicas realizadas. I. No oramento de tipo tradicional h grande preocupao (E) a reduo da mortalidade infantil. com a clareza dos objetivos econmicos e sociais que motivaram a elaborao da pea oramentria. 13. (FCC/TCE-GO/ACE/Oram. e Finan./2009) O II. O oramento base-zero exige a reavaliao de todos os planejamento, a programao e o oramento, como um programas cada vez que se inicia um novo ciclo sistema integrado de gerncia, tm por objetivo avaliar os oramentrio e no apenas as das solicitaes que custos para a consecuo das metas traadas em ultrapassam o nvel de gasto j existente. comparao com os benefcios a serem esperados dos III. O oramento-programa considera os objetivos que o mesmos, e assim tornar possvel o uso inteligente pelo Governo pretende atingir, num prazo pr-determinado. poder pblico. (SILVA, Lino M. Contabilidade IV. O oramento de desempenho no pode ser considerado Governamental. So Paulo: Atlas, 2004). Assim, verifica-se um oramento-programa, pois no incorpora o controle um esforo para integrar os planos e oramentos por meio contbil do gasto e o detalhamento da despesa. de um instrumento de organizao das aes V. No oramento-programa a alocao dos recursos para governamentais, visando a realizao dos objetivos unidades oramentrias se d com base na proporo dos pretendidos pelos gestores pblicos, denominado de recursos gastos em exerccios anteriores. (A) projeto. Est correto o que se afirma SOMENTE em: (B) atividade. (A) I e IV. (C) programa. (B) I, III e IV. (D) operaes especiais. (C) II, III e V. (E) plano de governo. (D) I, III, IV e V. (E) II e III. 14. (FCC/TRE-AL/Analista Judicirio/ Contador/2010) O instrumento de organizao da ao governamental 18. (FCC TRT4 - ANAL. ADM. 2011 - 58.) Com buscando a concretizao dos objetivos propostos relao ao Oramento Pblico no Brasil, considere as denominado afirmativas abaixo. (A) projeto. I. A Lei Oramentria Anual inclui o oramento fiscal, o (B) ao. oramento da seguridade social e o oramento de (C) funo.2

PROF. ANDERSON FERREIRA EXERCCIOS/TSE

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PROF. ANDERSON FERREIRA www.alub.com.br EXERCCIOS/TSE investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, federal, e tambm a nvel dos governos estaduais e controladas pela Unio. municipais. Assinale a alternativa que completa II. A lei dos oramentos anuais o instrumento utilizado corretamente a afirmativa anterior: para a consequente materializao do conjunto de aes e A) longo objetivos que foram planejados visando ao atendimento e B) mdio bem-estar da coletividade. C) curto III. A Lei de Diretrizes Oramentrias compreender as D) longo e mdio metas e prioridades plurianuais da administrao pblica. E) curto e mdio IV. A Lei de Diretrizes Oramentrias tem a finalidade de nortear a elaborao dos oramentos anuais de forma a 24. (CESPE/ME/Contador/2008) O perodo de vigncia do adequ-los