AFO-Aula 04

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PROF GRACIANO ROCHA- PONTO

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    AULA 04

    Saudaes, caro aluno!

    Hoje trataremos de um dos principais contedos relativos a oramento pblico, a despesa.

    Nesse tema, trataremos das classificaes a ela aplicveis , entre as quais se destaca a classificao pela natureza da despesa, e da execuo oramentria.

    Ao final, estudaremos tpicos complementares ao assunto despesa pblica, e que so presena marcante em provas de concursos: restos a pagar, despesas de exerccios anteriores e suprimento de fundos.

    Porm, inicialmente, veremos alguns conceitos preliminares, que serviro de subsdio para questionamentos mais bsicos e para o prprio entendimento progressivo do contedo.

    Ento, vamos em frente. Boa aula!

    GRACIANO ROCHA

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    DESPESA PBLICA

    Despesa oramentria e extraoramentria

    Como princpio, a despesa pblica deve ser aplicada numa finalidade pblica. Isso pode envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da populao quanto a necessidades de estruturas do prprio governo.

    Tambm necessrio que a execuo da despesa se d por ordem de pessoal responsvel, com legitimidade estabelecida por atos normativos para manejo dos recursos pblicos.

    O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (MCASP) traz dois conceitos complementares a respeito da despesa, com os quais iniciaremos nosso estudo:

    [despesas oramentrias] dependem de autorizao legislativa para sua efetivao. As despesas de carter oramentrio necessitam de recurso pblico para sua realizao e constituem instrumento para alcanar os fins dos programas governamentais.

    despesa oramentria fluxo que deriva da utilizao de crdito consignado no oramento da entidade, podendo ou no diminuir a situao lquida patrimonial.

    Esses conceitos nos permitem separar, inicialmente, as despesas oramentrias das despesas extraoramentrias.

    Como os trechos do MCASP acima permitem antever, a despesa oramentria depende de autorizao legislativa para sua execuo. Essa autorizao ocorre ora por meio dos crditos iniciais, veiculados na LOA, ora por meio dos crditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinrios).

    As despesas autorizadas na LOA ou nos crditos adicionais refletem a aplicao de recursos pretendida pelo governo, nos programas escolhidos no mbito de seu planejamento e de suas prioridades.

    Como resta evidente, para a execuo da despesa oramentria, necessria a existncia de recursos pblicos para suport-la. Portanto, para realizar a despesa, preciso que haja tanto o crdito oramentrio (que representa a permisso para o gasto) quanto o respaldo financeiro correspondente.

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    Crdito X recurso

    Vale a pena deixar bem diferenciadas essas palavras, que tm uma

    relao muito prxima.

    A palavra crdito, na contabilidade pblica, tem a ver com a

    autorizao oramentria para o gasto, e a palavra recurso

    corresponde ao aspecto financeiro do oramento, ou seja, ao dinheiro

    cuja utilizao foi autorizada mediante o crdito.

    Assim, no estudo da matria oramentria, verificamos fatos ligados ao

    oramento que envolvem reflexos financeiros e outros que implicam

    apenas lanamentos contbeis (fatos estritamente oramentrios).

    No caso da execuo da despesa, inicialmente ocorrem fatos

    oramentrios, no nascimento e na confirmao da obrigao a pagar, e

    o impacto financeiro registrado ao final, com a quitao junto ao

    credor.

    Por outro lado, tal qual ocorre com a receita, tambm existem as despesas extraoramentrias. Essas despesas representam a devoluo de recursos que estavam em poder do ente pblico, mas que no pertenciam realmente ao errio, e que, portanto, no podem ser executados em favor de aes governamentais.

    Para essa devoluo de recursos que caracteriza as despesas extraoramentrias, no necessria qualquer autorizao legislativa. Basta a liberao financeira ao favorecido.

    As despesas extraoramentrias, segundo o MCASP, decorrem de sadas compensatrias no ativo e no passivo financeiro, tais como:

    devoluo dos valores de terceiros, anteriormente depositados; recolhimento de consignaes/retenes;

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    pagamento das operaes de crdito por antecipao de receita (ARO). Desse modo, as despesas extraoramentrias sero, muitas vezes, a contrapartida de receitas extraoramentrias, cuja devoluo exigida.

    Por sua prpria natureza, o foco de nosso estudo repousar sobre as

    despesas oramentrias, que caracterizam a aplicao de recursos nos

    programas institudos pelo governo.

    Como isso cai na prova?

    1. (CESPE/CONSULTOR/SEFAZ-ES/2009) Em sua acepo financeira, despesa pblica a aplicao de recursos pecunirios em forma de gastos ou em forma de mutao patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do Estado.

    2. (FCC/ANALISTA/TRE-PI/2009) Uma despesa extraoramentria caracteriza-se por

    (A) provocar uma reduo efetiva na situao lquida patrimonial.

    (B) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do passivo permanente.

    (C) modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do ativo permanente.

    (D) provocar uma reduo do supervit financeiro.

    (E) no precisar de autorizao legislativa para a sua ocorrncia.

    3. (FCC/ANALISTA/MP-SE/2009) uma despesa extraoramentria o pagamento de

    (A) juros da dvida.

    (B) pessoal.

    (C) contribuio patronal ao RPPS.

    (D) devoluo de cauo.

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    (E) servios de terceiros.

    4. (CESPE/CONSULTOR/SEFAZ-ES/2009) Enquanto a execuo oramentria se refere utilizao dos recursos consignados no oramento ou na LOA, a execuo financeira representa a utilizao de crditos financeiros. Na tcnica oramentria, reserva-se o termo recurso para designar o lado oramentrio e crdito para o lado financeiro.

    A questo 1 est CERTA. Sendo efetiva ou no, a despesa pblica necessariamente est ligada concretizao dos objetivos programados pelo governo.

    Na questo 2, devemos observar que despesa extraoramentrias, por serem operaes compensatrias (devolues de recursos de terceiros), no implicam reduo patrimonial, j que o Estado no chega a se apoderar desses recursos, e representam fatos apenas financeiros. Das alternativas, a afirmao correta a de que no necessria autorizao legislativa para a realizao da despesa extraoramentria. Gabarito: E.

    Das opes da questo 3, a que representa recursos de terceiros e, portanto, exemplo de despesa extraoramentria, a devoluo de cauo. Gabarito: D.

    No caso da questo 4, inverteram-se os conceitos: crdito oramentrio e recurso financeiro. Questo ERRADA.

    CLASSIFICAO PELA NATUREZA DA DESPESA

    A classificao por natureza da despesa, ou classificao econmica da despesa, correspondente classificao por natureza da receita, que j estudamos.

    Tambm agora, todos os entes federados so obrigados a adotar os padres indicados pela Lei 4.320/64. E isso permite que se conhea a dimenso e o perfil do gasto pblico, agregado nacionalmente.

    A receita, quanto a essa classificao econmica, era desmembrada em categoria econmica, origem, espcie, rubrica, alnea e subalnea, confere?

    No mbito da despesa, originalmente, a Lei 4.320/64 trouxe a classificao por natureza em categorias econmicas, subcategorias econmicas e elementos de despesa.

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    Detalhe: esse ltimo nvel, o elemento de despesa, devia constar obrigatoriamente da LOA, tornando a despesa muito amarrada (tratamos disso ao falar do princpio da discriminao). Conforme a Lei, elemento de despesa o

    desdobramento da despesa com pessoal, material, servios, obras e outros meios de que se serve a administrao pblica para consecuo dos seus fins.

    Entretanto, por meio de uma portaria (Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001), foi alterada a classificao da despesa da Lei 4.320/64. Nessa Portaria 163/2001, o elemento de despesa deixou de ser obrigatrio na LOA, podendo ser discriminado apenas no momento da execuo oramentria, e acrescentou-se mais um nvel de classificao (a Portaria chamou esse nvel apenas de informao gerencial): a modalidade de aplicao.

    Portanto, atualmente, a classificao pela natureza da despesa composta por:

    categoria econmica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicao (indicada como informao gerencial); elemento de despesa; desdobramento do elemento (facultativo).

    Na codificao dessa classificao para fins de execuo oramentria, tais nveis so caracterizados pela sequncia C.G.MM.EE.DD, com as letras sendo substitudas pelos algarismos aplicveis.

    Em seguida, vamos conversar mais detalhadamente sobre esses nveis de classificao.

    Categoria econmica. Assim como afirmamos ao estudar a receita, a categoria econmica da despesa indica o efeito que ela ter sobre a economia (transferncias de recursos, montante de gastos com custeio consumo do governo, nvel de investimentos etc.). Temos, assim