Acordos de Totalização - ey.comFILE/Certificado_de... · CANADÁ CHILE ESPANHA ... PORTUGAL Acordos Bilaterais . Page 13 Nos últimos anos, o Brasil assinou novos acordos bilaterais

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Mesa Redonda Acordos de Totalização

Page 2 Mesa-Redonda Human Capital

Certificado de Deslocamento


Acordos Internacionais de Previdência Social e

Certificados de Deslocamento

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► Têm por objetivo principal garantir os direitos de

seguridade social previstos nas legislações dos dois

países signatários aos trabalhadores e seus dependentes

legais, residentes ou em trânsito no país.

► Pagamento de seguridade social apenas no país de

origem.

► Estabelecem uma relação de prestação de benefícios

previdenciários.

Mesa-Redonda Human Capital

Acordos Internacionais de Previdência Social

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► Expatriados se beneficiam de regime especial previsto no

acordo previdenciário chamado deslocamento temporário.

► Conceito: Isenção de contribuição previdenciária no país

de destino referente a trabalhadores deslocados para

trabalhar no território do outro Estado Contratante,

ficando este sujeito à legislação do Estado de origem.



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► Devem se submeter aos prazos previstos no respectivo

acordo, permanecendo vinculados à Previdência Social

do País de origem.

► Devem ser respeitados os trâmites administrativos

acordados entre os dois países contratantes.



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► São beneficiários dos Acordos Internacionais os

segurados sujeitos ao Regime Geral de Previdência

Social dos Países Acordantes e seus dependentes.

► Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social

brasileiro relativamente aos eventos de:

► incapacidade permanente ou temporária para o trabalho;

► tempo de contribuição;

► velhice;

► morte e

► doença profissional.


Beneficiários e Aplicação

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► A empresa/autônomo deverá solicitar à Agência da

Previdência Social o Certificado de Deslocamento

Temporário com antecedência de 90 dias contados da

data do início do afastamento.

► Os prazos de deslocamento e prorrogação variam

conforme estabelecido em cada Acordo.

► Durante o prazo do deslocamento temporário, o

trabalhador terá direito à assistência médica da rede

oficial do governo do País Acordante.


Procedimento e Prazos

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► Havendo retorno do trabalhador/autônomo antes do prazo

previsto no Certificado, a empresa deverá comunicar ao

(INSS) para retificação do mesmo.

► É fornecido ao expatriado Certificado de Deslocamento

Temporário, visando à dispensa de filiação à Previdência

Social do País Acordante onde irá prestar serviço,

permanecendo vinculado Previdência brasileira ou do

país de origem.

► Segurado deve levar consigo uma via do Certificado de

Deslocamento ao país de destino.


Procedimento e Prazos


Acordos Internacionais de Previdência Social

Firmados pelo Brasil

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► IBEROAMERICANO

► A Convenção já está em vigor para os seguintes

países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador,

Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai) – atualizado

em abril de 2014.

► MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai)


Acordos Multilaterais


► ALEMANHA

► BÉLGICA

► CABO VERDE

► CANADÁ

► CHILE

► ESPANHA

► FRANÇA

► GRÉCIA

► ITÁLIA

► JAPÃO

► LUXEMBURGO

► PORTUGAL

Acordos Bilaterais

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► Nos últimos anos, o Brasil assinou novos acordos

bilaterais que estão em processo de ratificação pelo

Congresso Nacional:

► CORÉIA

► QUEBEC

► SUÍÇA


Acordos em Fase de Ratificação

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► Não implicam a modificação da legislação vigente no

país.

► Análise dos pedidos de benefícios apresentados e

concessão de benefícios é feita por cada país Contratante

em conformidade com sua legislação previdenciária

aplicável.

► Apenas nos Acordos Brasil/Espanha e Brasil/Grécia está

previsto Deslocamento Temporário para trabalhadores

autônomos.


Países com os quais Brasil possui Acordo Previdenciário


Benefícios Previstos nos Acordos





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► A prestação de assistência médica está prevista nos

Acordos Internacionais de Previdência Social.

► Aos brasileiros residentes ou que se deslocam para o

exterior e aos segurados estrangeiros, residentes ou em

trânsito pelo Brasil, é administrada pelas Coordenadorias

Regionais de Cooperação Técnica do Ministério da

Saúde.


Prestação de Assistência Médica no Exterior

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► Os Acordos com Portugal, Espanha e Grécia preveem a

possibilidade de transferir os benefícios mantendo-os sob

a legislação brasileira.

► Neste caso, o segurado deverá, antes da mudança ou

viagem prolongada, solicitar a transferência junto à

Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício

está mantido.

► Quando o segurado retornar ao Brasil, deverá informar à

Agência da Previdência Social mais próxima de seu novo

endereço.

► Tais procedimentos devem ser obedecidos, a fim de evitar

a suspensão do pagamento do benefício.


Transferência dos Benefícios para o Exterior

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► Não é possível a isenção de contribuição para a

previdência local.

► Se o trabalhador estiver no exterior a serviço de sua

empresa, esta deverá continuar efetuando a contribuição

correspondente no Brasil.

► Caso seja obrigatória a contribuição no país de domicílio,

o trabalhador deverá também fazê-la.


Países com os quais Brasil não tem Acordos

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► O primeiro passo para uma expatriação bem sucedida é

planeja-la desde o começo.

► É salutar que a empresa possua uma política de

mobilidade formalizada, com prazos e responsabilidades

estipulados.

► Mais especificadamente, para se aproveitar destes

acordos de totalização, a empresa e o empregado devem

iniciar os trâmites necessários com 90 dias de

antecedência.


Conclusão


Abordagem EY


Abordagem EY

Outcomes

Efficiency

Effectiveness

Risk

Increased

Decreased

Stakeholders • • •

Governance • • •

Strategy • • •

Programs • • •

Organization

Performancemanagement

ProcessPolicy

People

TechnologyData

Components

Cost


Dúvidas?


Obrigada! ► Daniela Natrielli

► Executive Director

► 55 11 2573 3279

► Flavia Coelho

► Senior Manager

► 55 51 3204 5611

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