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ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA - · PDF file ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS • As oposições foram protocoladas em dezembro de 2017. • Após isso houve

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  • ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA

    São Paulo - SP (22/08/2019)

  • 1. A VIVA LÁCTEOS

    4. Negociação de Lácteos

    3. Histórico

    2. Dados Gerais do Acordo

    AGENDA

    5. Indicações Geográficas

    6. Cotas

  • QUEM SOMOS?

  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    Administrativo

    Jurídica

    Assembleia Geral

    Conselho Deliberativo

    Conselho Fiscal

    Diretor Executivo

    Contador

    ParlamentarRegulatóriosIntensificação da produção e Qualidade

    Economia e Estatística

    Comércio Exterior TributárioComunicação

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    - Iniciado em junho de 1999  20 anos de negociação;

    - Abrange aproximadamente 25% do PIB mundial;

    - Cobertura do Acordo é de 90% das economias dos Blocos;

    - Um mercado de 780 milhões de pessoas.

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    - Junho de 1999  início das negociações;

    - 2004  troca de ofertas, mas conversas interrompidas;

    - 2011  Gov. brasileiro inicia consulta setor produtivo;

    - 2013  Países Mercosul iniciam negociações para consolidar propostas;

    - 2014 Mercosul anuncia que chegou a proposta comum;

    - 2016 Mercosul e União Europeia enfim trocam ofertas;

    - 2017  Troca das listas de Indicações Geográficas;

    PRINCIPAIS MOMENTOS

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    - 2017  Blocos fazem suas oposições até dezembro;

    - 2017  Após rodadas de negociações os blocos anunciam que assinatura seria em 2018;

    - 2018  Negociações seguem com avanços pontuais, mas o ano termina sem acordo;

    - Junho 2019  Reunião final em Bruxelas.

    PRINCIPAIS MOMENTOS

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    DISCUSSÕES DOS LÁCTEOS

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

    COTAS

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

    • Na negociação do Acordo Comercial, a União Europeia (UE) pleiteou 350 Indicações Geográficas, dentre as quais 50 eram de queijos.

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

    • Assim, quando da negociação entre os dois blocos, a VIVA LÁCTEOS e a ABIQ fizeram 13 oposições às Indicações Geográficas pleiteadas pela UE.

    • PARMIGIANO REGGIANO; MOZZARELLA DI BUFALA CAMPANA; GORGONZOLA; GOUDA HOLLAND; EDAM HOLLAND; BRIE DE MEAUX; CAMEMBERT DE NORMANDIE; GRUYÈRE; GRANA PADANO; PROVOLONE VALPADANA; EMMENTAL DE SAVOIE; ROQUEFORT E FONTINA (NESTA ORDEM DE PRIORIDADE)

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

    • As oposições foram protocoladas em dezembro de 2017.

    • Após isso houve a consolidação das manifestações dos outros estados parte do MERCOSUL.

    • Por fim, o bloco europeu considerou como exporessões genéricas: Mussarela de búfala, Provolone, Camembert, Emmental, Brie, Edam e Gouda.

    • Porém, para os outros 6 tipos (Parmesão, Gorgonzola, Gruyère, Fontina, Grana e Roquefort), ainda havia a necessidade de um trabalho de defesa.

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

    • Discussões de junho de 2019

    • Dos 6 tipos de queijos (Parmesão, Gorgonzola, Gruyère, Fontina, Grana e Roquefort) focou-se em 4 (Parmesão, Gorgonzola, Gruyère, e Grana).

    TIPO DE QUEIJO PROPOSTA MS PROPOSTA UE ACORDADO

    PARMESÃO COEXISTÊNCIA GRANDFATHER 2012

    GRANDFATHER 2017

    GORGONZOLA USO EXPRESSÃO “TIPO”

    PHASE OUT GRANDFATHER 2017

    GRUYÈRE USO EXPRESSÃO “TIPO”

    GRANDFATHER 2012

    GRANDFATHER 2012

    GRANA USO EXPRESSÃO “TIPO”

    GRANDFATHER 2012

    GRANDFATHER 2012

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    COTAS

    • 1ª Oferta do Mercosul excluía a maior parte dos lácteos;

    • “Oferta” de 2018: • Poderá ser oferecido para os queijos detalhados na tabela abaixo, uma cota

    conjunta do Mercosul de 250 toneladas (duzentos e cinquenta toneladas) por ano para importação.

    • Outros produtos lácteos sensíveis devem ser excluídos da negociação, entre os quais leite em pó, manteiga, soro de leite, leite condensado e outros tipos de queijos. Isto é baseado em todos os elementos de políticas usadas pela UE para sustentar o setor de laticínios, o que gera profundas assimetrias.

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    COTAS

    • Queijos inclusos na cota ofertada pelo setor de lácteos do Mercosul. Fromage fribourgeois, Vacherin Mont d'Or and Tête de Moine (excl. grated or powdered and for processing) Butterkäse (excl. grated or powdered and for processing)

    Kashkaval (excl. grated or powdered and for processing)

    Feta (excl. for processing)

    Kefalo-Tyri (excl. grated or powdered and for processing)

    Finlandia (excl. grated or powdered and for processing)

    Jarlsberg (excl. grated or powdered and for processing)

    Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin and Taleggio, of a fat content by weight of 47% but

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    COTAS

    • Acordado em junho de 2019.

    PRODUTO PRETENSÃO UE ACORDADO

    LEITE EM PÓ 15 mil toneladas 10 mil toneladas

    QUEIJOS 35 mil toneladas 30 mil toneladas

    SORO 35 mil toneladas -

  • ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA

    COTA QUEIJOS

    ANO COTA (mil toneladas) TARIFA

    1 3 90% da atual tarifa

    2 6 80% da atual tarifa

    3 9 70% da atual tarifa

    4 12 60% da atual tarifa

    5 15 50% da atual tarifa

    6 18 40% da atual tarifa

    7 21 30% da atual tarifa

    8 24 20% da atual tarifa

    9 27 10% da atual tarifa

    10 30 0% da atual tarifa

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