a08s03 - Responsabilidades

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9/18/2010

RESPONSABILIDADE S:NORMAS; CIVIL; PENAL; PREVIDENCIRIA; TRABALHISTA.

RESPONSABILIDADESNR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

Importncia do tema

NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

art. 19 da Lei n 8.213/91

Acidente do Trabalho

Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio do empresa ou exerccio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII art. 11 desta Lei, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho.

DOENA PROFISSIONAL DOENA DO TRABALHO

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Conceitos Conceitos

DOLOA ao ou omisso voluntria;

art. 18, I, do CP, o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

Conceitos

Conceitos

CULPAArt. 18, II, do CP, o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudncia, negligncia ou impercia.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

Qualquer pessoa poder responder criminalmente, quando da ocorrncia de um acidente do trabalho, caso seja comprovada:Imprudncia; Negligncia; Impercia.

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Conceitos

Conceitos

IMPRUDNCIA a atuao intempestiva e irrefletida. Consiste em praticar uma ao sem as necessrias precaues, isto , agir com precipitao, inconsiderao, ou inconstncia. Exemplos Ultrapassar veculo pelo acostamento; No utilizar equipamentos de proteo individual; Tocar ou aproximar-se em demasia de condutores energizados.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

NEGLIGNCIA a omisso voluntria de diligncia ou cuidado, falta ou demora no prevenir ou obstar um dano. Exemplos Permitir que seus empregados trabalhem sem EPIS. Deixar de alertar sobre a situao de risco ou no cobrar cuidados necessrios de segurana.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

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Conceitos

MODALIDADES DE CULPA

IMPERCIA a falta de especial, habilidade, ou experincia ou de previso no exerccio de determinada funo, profisso, arte ou ofcio. Exemplos Empregado no treinado ou no preparado para a tarefa que lhe foi desligada. Empregado que desconhece detalhes tcnicos de mquinas ou equipamentos.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

Ex.: Admitir ou de manter o preponente a seu servio, empregado no legalmente habilitado ou sem as aptides requeridas, ou seja, a m escolha do representante ou preposto. Responsabilidade do Diretor, pelo encarregado de obras que descumpre normas de Eletricidade NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com segurana.

MODALIDADES DE CULPA

MODALIDADES DE CULPA

Culpa in vigilando

Ex. Empregado conduz veculo da empresa sem freios e colide com outro veculo provocando leses corporais generalizadas nos envolvidos. Responsabilidade do encarregado de obras, por acidente causado por seu funcionrio, por falta de fiscalizao.

Culpa in omitendo Culpa in comitendo

a que origina da inexistncia de fiscalizao por parte do patro sobre a atividade de seus empregados ou prepostos.

Culpa in eligendo

Quando provm da falta de cautela ou providncia na escolha do preposto ou pessoa a quem confiada a execuo de um ato, ou servio.

a que tem como fonte de absteno, a negligncia. Responsabilidade decorrente da no proibio do incio da construo de uma vala, no havendo materiais para escoramento.

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MODALIDADES DE CULPA

MODALIDADES DE CULPA

Culpa in custodiendo

a que emana da falta de cautela ou ateno do agente a respeito de algo que encontra-se sob a sua responsabilidade e cuidados. Responsabilidade civil do proprietrio de um veculo que o empresta para um terceiro, que causa um acidente.

a que o sujeito pratica ato positivo (doloso ou culposo), na forma de imprudncia. Excesso de velocidade.

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MODALIDADES DE CULPA

ATO ILCITO Pode ser causado por ao ou omisso. DOLOSO Se a ao ou omisso for voluntria, intencional. CULPOSO Se a ao ou omisso for involuntria, mas ocorre o dano.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

Responsabilidades (CF)

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Art. 7- So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:XXII- reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meios de normas de sade, higiene e segurana; XXVIII- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a idenizao a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PREVENO DE ACIDENTES DO TRABALHO

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CLT

NR1

Art. 157 - Cabe s empresas:I.

1.7. Cabe ao empregador:cumprir e fazer cumprir as disposies legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho; elaborar ordens de servio sobre segurana e medicina do trabalho, dando cincia aos empregados, com os seguintes objetivos:I. II.

II.

III.

IV.

cumprir e fazer cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho; instruir os empregados, atravs de ordens de servio, quanto s precaues a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenas ocupacionais; adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo rgo regional competente; facilitar o exerccio da fiscalizao pela autoridade competente.

prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho; divulgar as obrigaes e proibies que os empregados devam conhecer e cumprir;

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NR1I.

NR1dar conhecimento aos empregados de que sero passveis de punio, pelo descumprimento das ordens de servio expedidas; determinar os procedimentos que devero ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenas profissionais ou do trabalho; adotar medidas determinadas pelo MTb; adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condies inseguras de trabalho.

informar aos trabalhadores:I. II. III.

II.

III. IV.

IV.

os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; os resultados dos exames mdicos e de exames complementares de diagnstico aos quais os prprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliaes ambientais realizadas nos locais de trabalho.

permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalizao dos preceitos legais e regulamentares sobre segurana e medicina do trabalho.

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Comentrios

Por lei, a empresa responsvel pela adoo e uso das medidas coletivas e individuais de proteo e segurana da sade do trabalhador.

Art. 157 da CLT Devendo inclusive punir o empregado que, sem justificativa, recusar-se a observar as referidas ordens de servio e a usar os equipamentos de proteo individual fornecidos pela empresa.(art. 158 da CLT).

Por fora de NR, a empresa tomadora de servios est obrigada a estender aos empregados da empresa contratada que lhe presta servios no seu estabelecimento (terceirizao) a assistncia de seus SESMT - Servios Especializados em Engenharia e Segurana e em Medicina do Trabalho.

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A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E SEUS AGENTES NOS ACIDENTES DO TRABALHO

Quando ocorre um acidente do trabalho, o fato tem repercusses no mbito:Penal; Civil; Previdencirio; e Trabalhista.

Respondendo cada um que para ele concorra, na medida de sua participao

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Para haver responsabilizao do empregador e seus agentes necessrio:

existir nexo causal

entre a conduta deles e o resultado danoso; ou entre o resultado dano e a conduta que deveriam ter adotado.

RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DOS SERVIOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHO NOS ACIDENTES DO TRABALHO.NR-10 - Segurana em Instalaes e Servios com Eletricidade

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NR 4

NR 4

Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT), tm a finalidade: PROMOVER A SADE E PROTEGER A INTEGRIDADE DO TRABALHADOR NO LOCAL DE TRABALHO

Integrantes do SESMT:mdico do trabalho, engenheiro de segurana do trabalho, enfermeiro do trabalho, tcnico de segurana do trabalho; e auxiliar de enfermagem do trabalho.

Formao: o nmero e a especialidade desses profissionais so variados, bem como o tempo mnimo de dedicao diria. Dimensionamento: