A JUSTI‡A RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA Carminati   Dedico este trabalho aos meus

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    UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC

    CURSO DE DIREITO

    BRUNO CARMINATI CIMOLIN

    A JUSTIA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA

    RESOLUO DE CONFLITOS NA REA PENAL: UMA ANLISE DE

    SEUS PRINCPIOS E DE SUAS EXPERINCIAS PRTICAS NO BRASIL

    CRICIMA, JUNHO DE 2011.

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    BRUNO CARMINATI CIMOLIN

    A JUSTIA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA

    RESOLUO DE CONFLITOS NA REA PENAL: UMA ANLISE DE

    SEUS PRINCPIOS E DE SUAS EXPERINCIAS PRTICAS NO BRASIL

    Trabalho de Concluso de Curso, apresentado

    para obteno do grau de Bacharel no curso de

    Direito da Universidade do Extremo Sul

    Catarinense, UNESC.

    Orientadora: Prof. Msc. Mnica de Camargo Cortina.

    CRICIMA, JUNHO DE 2011.

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    BRUNO CARMINATI CIMOLIN

    A JUSTIA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA

    RESOLUO DE CONFLITOS NA REA PENAL: UMA ANLISE DE

    SEUS PRINCPIOS E DE SUAS EXPERINCIAS PRTICAS NO BRASIL

    Trabalho de Concluso de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obteno do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Cincias Criminais.

    Cricima, 21 de junho de 2011.

    BANCA EXAMINADORA

    Prof. Mnica Ovinski de Camargo Cortina - Mcs. - UNESC

    Prof. Alfredo Engelmann Filho - Especialista - UNESC

    Prof. Joo de Mello Especialista - UNESC

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    Dedico este trabalho aos meus amados pais Zulma

    e Valter e minha irm Laura.

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    AGRADECIMENTOS

    Agradeo ao Pai Celestial, primeiramente, por vir me iluminando e

    acompanhando meus passos durante todos esses anos de minha existncia.

    Aos meus pais e irm, pilares slidos de minha base familiar, que sempre me

    apoiaram em tudo que sempre almejei e que durante toda minha vida acadmica nunca

    se opuseram em prestar uma palavra de incentivo e carinho para que conseguisse

    conquistar meus objetivos.

    minha orientadora Mnica, que foi, indubitavelmente, fundamental durante

    este um ano e meio, porquanto, me ensinou e soube de forma nica orientar este

    trabalho.

    A todos meus colegas de classe ou fora dela, que durante estes quase cinco

    anos caminharam junto comigo na busca incessante do saber jurdico, em especial a

    Alexandre, Bruno e Thiago, grandes amigos que, sempre dispostos, nunca se

    opuseram em estender a mim a mo do companheirismo.

    A todas as pessoas que auxiliaram de qualquer maneira para que este

    trabalho monogrfico acontecesse, meus sinceros agradecimentos.

  • Quando o Direito ignora a rearealidade se vinga, ignorando o Direit

    Geor

    5

    lidade, a o.

    ges Ripert

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    RESUMO

    Esta monografia teve como escopo examinar a crise atual do sistema de justia penal, que atravs do modelo vigente de justia, o retributivo, no apresenta resultados satisfatrios na resoluo de conflitos criminais. Com base nisso, alguns meios alternativos visam dar uma nova resposta ao crime, objetivando principalmente diminuir a incidncia de delitos e a taxa de reincidncia. neste ponto que se exalta a temtica desta pesquisa, ou seja, verificar se a justia restaurativa se constitui como alternativa vivel no Brasil para resoluo de conflitos na rea penal, fazendo isso a partir da anlise de seus princpios e de suas experincias prticas no pas. Para isso, imperioso destacar de que forma ela se apresenta como alternativa para resoluo de conflitos na rea penal e quais os resultados prticos que suas experincias prticas tm alcanado. A metodologia utilizada consistiu no mtodo dedutivo, em pesquisa do tipo terica, qualitativa, com emprego de tcnica de bibliogrfica e documental legal, utilizando livros, artigos de cientficos e a legislao brasileira. Os resultados alcanados destacam a efetividade e as inmeras vantagens do uso do modelo de justia restaurativa nos projetos piloto aqui j implantados. Conclui-se que a prtica restaurativa pode ser adotada no Brasil e que inclusive apresenta bons resultados para crimes menos gravosos, entretanto, pela sua incipincia, muito se tem que fazer que efetivamente traga os resultados desejados para minorar a situao do sistema de justia criminal. Palavras-chave: Justia. Retributivo. Delito. Reincidncia. Restaurativa.

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    SUMRIO

    1 INTRODUO ............................................................................................................. 8

    2 OS SUSTENTCULOS QUE NORTEIAM A JUSTIA RESTAURATIVA ................ 10

    2.1 A situao brasileira perante o aumento do nmero de enclausurados .......... 10

    2.2 A Poltica Criminal no Brasil e suas principais correntes ................................. 16

    2.3 Penas alternativas no Brasil ................................................................................. 19

    2.4 Meios Alternativos de resoluo de conflitos e sua aplicabilidade na Justia

    Penal: a conciliao e a mediao ............................................................................. 22

    3 CONCEITO, PRINCPIOS E APLICABILIDADE DA JUSTIA RESTAURATIVA NO

    ORDENAMENTO JURDICO PTRIO .......................................................................... 27

    3.1 Surgimento, conceito e objetivos da justia restaurativa .................................. 27

    3.2 Princpios e modus operandi da justia restaurativa ......................................... 33

    3.3 Modelos e aplicaes da justia restaurativa ..................................................... 36

    3.4 Padronizao da justia restaurativa e a mediao penal ................................. 40

    3.5 Vantagens na aplicao do modelo restaurativo de justia .............................. 41

    4 A JUSTIA RESTAURATIVA NO BRASIL ............................................................... 43

    4.1 A compatibilidade jurdica da justia restaurativa com o modelo de justia

    criminal brasileiro ........................................................................................................ 43

    4.2 Resultados prticos e organizao dos projetos piloto j implantados .......... 47

    4.3 Importncia conferida justia restaurativa pelo Governo Federal ................. 53

    4.4 Proposta de implantao da justia restaurativa no ordenamento jurdico

    brasileiro ...................................................................................................................... 54

    5 CONCLUSO ............................................................................................................ 56

    REFERNCIAS ............................................................................................................. 58

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    1 INTRODUO

    Com o avano notvel no nmero de pessoas presas e processadas

    criminalmente no pas e sabendo que o sistema de justia hodiernamente encontra-se

    falido, estudiosos se dedicam em pesquisar mtodos alternativos para a resoluo de

    conflitos, com o objetivo de, efetivamente, oferecer outras respostas para o fato

    criminal.

    Hoje o modelo de justia penal utilizado no Brasil , primordialmente, o

    retributivo, ou seja, retribui o mal causado pelo transgressor da norma penal aplicando

    uma pena a ele. Apesar disso, frisa-se que este modelo no vem apresentando

    resultados satisfatrios, pois alm de ser espantoso o aumento de pessoas presas, o

    de reincidncia igualmente alarmante. Por conta disto destaca-se a importncia desta

    monografia, pois se dirige a examinar outros instrumentos para solucionar ou enfrentar

    os conflitos penais, que no somente a pena.

    A justia restaurativa vem ganhando destaque em diversos pases do

    mundo, bem como, no prprio Brasil. Atravs de iniciativas do Ministrio da Justia e do

    Projeto de Lei 7.006/2006, por exemplo, revela-se a preocupao das autoridades em

    apresentar uma resoluo eficaz na resoluo de crimes para a vtima, comunidade e

    para os prprios transgressores da norma penal.

    O objetivo do presente trabalho monogrfico , portanto, verificar se a justia

    restaurativa serve como alternativa para resoluo de conflitos na rea penal, fazendo

    isso a partir da anlise de seus princpios e de suas experincias prticas no Brasil.

    Para cumprir com o objetivo proposto a monografia se dividir em trs

    captulos. No primeiro captulo ser estudado o aumento das taxas de encarceramento

    no Brasil, as polticas criminais que enfrentam e vem o crime de forma distintas, mas

    sempre objetivando trazer a paz social comunidade, alm de ser apresentada uma

    crtica s penas alternativas no Brasil e um estudo perfunctrio acerca da conciliao e

    mediao como meios alternativos de resoluo de conflitos.

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    No captulo segundo ser exposto de forma ampla sobre a justia

    restaurativa, incluindo o seu conceito, surgimento, seus princpios, modo de

    funcionamento e suas vantagens.

    No ltimo captulo verificar-se- eventual compatibilidade do modelo

    restaurativo de justia com o ordenamento jurdico ptrio, quais seus resultados prticos

    alcanados nos projetos pilotos de justia restaurativa j implantados, qual a

    importncia que o Governo Federal d a ela e o Projeto de Lei existente sobre a

    temtica.

    A importncia em se estudar o tema d-se devido aos dados, que sero

    apresentados nesta monografia, revelarem a necessidade urgente de se repensar a

    maneira de aplicao da justia neste pas. Por conta disso, assim como importante o

    estudo percuciente da justia restaurativa para aplicao no sistema de justia

    brasileira, em igual proporo, outros meios alternativos devem ser estudados, pa