986 3613 1 PB Consumidor

  • View
    221

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of 986 3613 1 PB Consumidor

  • 7/21/2019 986 3613 1 PB Consumidor

    1/33

    Srgio Emlio Schlang AlvesProfessor da Faculdade de Direito Ruy Barbosa; da Faculdade de Direito da niversidade Salvador !"#FA$S dentre outras% D&'&RA"D& (ela niversidade del )useo Social Argentino%Advogado%*ice!Presidente do #nstituto dos Advogados da Bahia; Procurador +urdico Estadual; E, +ui- Efetivo do 'RE

    da Bahia%

    DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA DAS ENTIDADESMANTENEDORAS DOS SERVIOS DE PROTEO AO CRDITO

    LUZ DA JURISPRUDNCIA ATUALIZADA DO STJ

    Com o advento do Cdigo de Proteo e Defesa do

    Consumidor, surgido atravs da Lei n 8.078, de 11 de setembro de 10, osservios de !roteo ao "rdito e "ong#neres !assaram a ser "onsiderados entidadesde "ar$ter !%b&i"o, !or fora do art. '(, ) ', ense*ando muita dis"usso sobre ai&egitimidade +ad causam !assiva das entidades mantenedoras dos ban"os dedados e "adastros re&ativos aos referidos servios "redit-"ios /PCs, /23/3 eoutros4 nas a5es de res!onsabi&idade "ivi& !e&a insero do nome do "onsumidor,"u*o nosso o!inativo, manifestado 6$ "er"a de 0 anos, sem!re na orientao daineist#n"ia da so&idariedade "om o "redor, 6o*e atraente tese a"ad#mi"a, su!erada

    !e&o dire"ionamento das de"is5es do /u!erior 9ribuna& de :ustia.

    Para um me&6or entendimento, torna;se ne"ess$rio uma r$!idaabordagem sobre a "riao dos ban"os de dados dos /PCs.

    3 a!rovao do "rdito, em meados da d"ada de u-ssimos usu$rios, "omo tambm, e

    !rin"i!a&mente, !or serem, ? !o"a, dif-"eis "om!&etarem as &iga5es.

    @ "omr"io "res"e e "om e&e o avano te"no&gi"o. 2eunidos,em!res$rios, ban>ueiros, vare*istas, &o*istas, reso&veram fa"i&itar o "rdito dos"onsumidores, "riando um ban"o de dados onde !udesse fi"ar arma=enadasinforma5es "adastrais de !essoas >ue *$ 6ouvessem ad>uirido bens ou servios a

    !ra=o, "om a denominao de +/ervio de Proteo do Crdito A /PC. 3travsdesse +ban"o de dados, em!res$rios, "omer"iantes e outras "ategorias !oderiam sefi&iar ou se asso"iar, "entra&i=ando, a&i, sob sua inteira res!onsabi&idade, os dados deseus "&ientes, "onsumidores. 3ssim, !ortanto, >uando a&gum dese*asse ad>uirir

    a&gum bem ou "ontratar um servio no "redi$rio, bastava a "on"edente do "rdito"ontatar o ban"o de dados A re!ita;se, mantido e"&usivamente !or seus asso"iados; >ue, de imediato, obteria a informao !ara &iberao ou no do "redi$rio.

    1

  • 7/21/2019 986 3613 1 PB Consumidor

    2/33

    Bo*e o sistema se a!erfeioou, estando os ban"os de dadosinter&igados a internet !e&o sistema +on &ine "om seus asso"iados, >ue os mantmsob sua e"&usiva res!onsabi&idade e, atravs de uma sen6a, no somente "onsu&tam"omo tambm !ro"edem diretamente a insero ou e"&uso do registro de dbito.2essa&te;se, !ortanto, >ue o /ervio de Proteo ao Crdito, uti&i=ado !or umgrande n%mero de em!resas em todo o Pa-s, visa fa"i&itar o "rdito dos"onsumidores >ue no mais !re"isam es!erar !e&a a!rovao do "redi$rio, nemtam!ou"o de ava&istas !ara firmarem "ontratos de "om!ra e venda de o!eraomer"anti&.

    m!ortante a"res"entar >ue o servio de !roteo ao "rditobenefi"ia diretamente o "onsumidor >ue ad>uire um !roduto ou servio, at mesmo

    em viagem de turismo, sobretudo >uando em frias, sem maior de&onga, em>ua&>uer estado do Pa-s, !or mais &ong-n>ua >ue se*a a "idade, de formainstantnea, eis >ue o "rdito, ao &6e ser "on"edido, tem o "redor a "erte=a dore"ebimento do seu va&or. Ea&endo ressa&tar >ue *$ se foi a !o"a de >ue oem!res$rio vare*ista era !essoa de abundantes re"ursos, 6o*e, ao "ontr$rio, so

    !e>uenos "omer"iantes >ue, em sua grande maioria, ao se a!osentarem ou seremdis!ensados de a&gum traba&6o, montam seus !e>uenos neg"ios, aderindo aosistema de venda a !ra=o, "om a obteno dos "adastros arma=enados nos serviosde !roteo ao "rdito.

    3ssim, "om!reende;se de >ue se o servio de !roteo ao"rdito no fun"ionar, seguramente o "redi$rio tenderia a se redu=ir drasti"amente,fi"ando &imitado as !essoas "on6e"idas !e&os forne"edores, ou ainda ser su!rimidona maioria das em!resas.

    2e&eva assina&ar, >ue os servios de !roteo ao "rdito,mantidos !or diversas entidades, todas e&as sem fins &u"rativos, tais "omo, Cmarasde Dirigentes Lo*istas, C&ubes de Diretores Lo*istas, 3sso"ia5es Comer"iais,/erasa, dentre outras, a!enas mantm ar>uivadas as informa5es "adastrais

    inseridas !or seus asso"iados. /o e&es >ue abrem o "adastro, >ue "onferem osdo"umentos, >ue identifi"am o "&iente, >ue "on"edem o "rdito mer"anti&"omer"ia&i=ando os !rodutos ou servios, >ue "obram seus "rditos e se nore"ebem, !ro"edem a insero dos dbitos, sob sua inteira res!onsabi&idade, nos

    ban"os de dados dos servios de !roteo ao "rdito, onde fi"am ar>uivados a!enas!ara "onsu&ta dos asso"iados ao sistema "redit-"io.

    3du=;se, !or o!ortuno, >ue os registros so gerados diretamente!e&os asso"iados dos sistemas, "6egando a&guns ban"os de dados, sobretudo nasgrandes "a!itais do Pa-s, a re"eberem mais de ue osreferidos ban"os de dados !oderiam !ro"eder a&guma "onfer#n"ia !ara !osterior

  • 7/21/2019 986 3613 1 PB Consumidor

    3/33

    registro. /e ta& !ro"edimento 6ouvesse, sem d%vida, no 6averia os servios de!roteo ao "rdito, dado a sua ino!ern"ia.

    /a&iente;se, ainda, >ue a entidade mantenedora de um servio de!roteo ao "rdito, !ode ter asso"iados de v$rias "idades do Pa-s, va&endoeem!&ifi"ar, uma entidade da "idade de /o Pau&o !ode ter asso"iados da "idade de/a&vador, Feira de /antana, Gramado, 2io de :aneiro, Curitiba, e de >ua&>uer outromuni"-!io, tudo a de!ender do "ontrato de sua fi&iao "om a mantenedora doservio de !roteo a o "rdito. 3ssim, so os seus asso"iados >ue !romoveminser5es ou e"&us5es de dbitos, !or meio e"&usivamente da internet, sob suainteira res!onsabi&idade.

    Com!reende;se, !ortanto, >ue nen6uma res!onsabi&idade !ode

    ser atribu-da ao ban"o de dados dos servios de !roteo ao "rdito, !or >ua&>uerinsero indevida, eis >ue este a!enas ar>uiva, e&etroni"amente, os dados inseridos

    !e&o asso"iado da entidade mantenedora, no !odendo res!onder !or >ua&>uer erroo!erado no registro rea&i=ado, frise;se, !or um de seus asso"iados, no 6avendo,permissa vnia, nen6uma res!onsabi&idade so&id$ria, entre a entidademantenedora do ban"o de dados e o asso"iado, no sendo, em 6i!tese a&guma, umdos autores da ofensa de >ue trata o !ar$grafo %ni"o do art. 7, do Cdigo de Defesado Consumidor.

    2essa&te;se >ue os servios de !roteo ao "rdito so merosar>uivos dos dados !ro"essados e inseridos no sistema !e&os asso"iados de suasmantenedoras, no sendo, !ortanto, um dos autores da ofensa de >ue trata a referidanorma "onsumerista. 3!enas eem!&ifi"ando, a so&idariedade de >ue "uida a norma6averia em "aso de uma "obrana abusiva "ontra um "onsumidor, !rati"ada !e&o"redor, atravs de seu agente de "obrana, ou entre um "onstrutor de um imve& e ofabri"ante de a&gum !roduto vi"iado inserido na obra, ou ainda entre uma montadorade ve-"u&os e o fabri"ante de determinada !ea >ue "ausou o a"idente, e"&uindo,nos "asos "itados, a res!onsabi&idade dos ar>uivos dos ban"os de dados dosservios de !roteo ao "rdito, da imobi&i$ria >ue vendeu o imve& e da

    "on"ession$ria de ve-"u&os >ue s res!onderiam em "aso de vi"io e no fato do!roduto ou servio.

    Por o!ortuno 6$ de ser &embrado tambm >ue o &egis&adorordin$rio, em fato do !roduto ou do servio, arts. 1, ) ( e 1', ) ( do CDC4,a!resenta "ausas e"&udentes de res!onsabi&idade dos forne"edores !e&os danos,se*am !atrimoniais ou morais, "ausados aos "onsumidores.

    3 res!onsabi&idade das entidades mantenedoras dos ban"os dedados dos servios de !roteo ao "rdito est$ &imitada ao envio da "omuni"ao,registre;se, !or sim!&es "arta e no "om aviso de re"ebimento, ao "onsumidor, !arao endereo forne"ido !e&o "redor, ao teor da /%mu&a '0' do /9: , "om a seguinteredaoH

    (

  • 7/21/2019 986 3613 1 PB Consumidor

    4/33

    SMULA 404, d STJ

    ./ dis(ens0vel o aviso de recebimento 1AR2 na cartade comunica34o ao consumidor sobre a negativa34ode seu nome em bancos de dados e cadastros%5

    DECIS!ES DOS TRI"UNAIS

    m!ortante &embrar, antes de "on"&uirmos "om o entendimentodo /u!erior 9ribuna& de :ustia, >ue o 9ribuna& de :ustia do stado da Ia6ia de 6$muito *$ vin6a entendendo no mesmo sentido da i&egitimidade !assiva ad causamdos ban"os de dados dos servios de !roteo ao "rdito, va&endo "itar,6istori"amente, de"is5es, no s de magistrados de grau, mas sobretudo, ? !o"a,a&guns de 1 grau >ue 6o*e *$ so renomados desembargadores, a eem!&o dasdoutas Jaria :os /a&es Pereira e Jaria da Purifi"ao da /i&va, dentre outras,

    !roferidas !or eminentes *u-=es, "om as seguintes ementasH

    .PR#)E#RA $6)ARA $7*E8APE8A9:& $7*E8 " ?@!C DE SA8*AD&RAPE8A"'E +&S/ S&ARES DA S#8*AAD*&GAD& &R8A"D& DA )A'A E S&HAAPE8AD& SP$ SER*#9& DE PR&'E9:& A& $R/D#'&

    AD*&GAD&S S/RG#& E% S$I8A"G A8*ES E+8#A"A PA#*A $&S'ARE8A'&R DES% R&B/R#& BRAGA

    APE8A9:& $7*E8 A9:& DE #"DE"#HA9:&P&R DA"& )&RA8 PR&P&S'A $&"'RA & SP$ PRE8#)#"AR DE% #8EG#'#)#DADE PASS#*A .AD$ASA)5 A$&8I#DA PE8& A J&

    #)PR&*#)E"'& D& APE8&%

    & SP$ n4o tem o (oder deK (or sua (rL(ria inici