3 legislacao identificacao e classificacao de produtos ... legislacao identificacao e... · 29/11/2017 7 FICHA DE EMERGÊNCIA Aspecto: EPI: RISCOS EM CASO DE ACIDENTE Fogo: Saúde:

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1

Figura que identificao risco principal ou subsidiário

do produto, através desímbolos, cores, números,

e Textos (opcionais)*.

RÓTULOS DE RISCOS

* Exceto para classe 7 (MATERIAL RADIOATIVO) que o texto é * Exceto para classe 7 (MATERIAL RADIOATIVO) que o texto é * Exceto para classe 7 (MATERIAL RADIOATIVO) que o texto é * Exceto para classe 7 (MATERIAL RADIOATIVO) que o texto é obrigatório no idioma oficial do Brasil (LÍNGUA PORTUGUESA)obrigatório no idioma oficial do Brasil (LÍNGUA PORTUGUESA)obrigatório no idioma oficial do Brasil (LÍNGUA PORTUGUESA)obrigatório no idioma oficial do Brasil (LÍNGUA PORTUGUESA)

FLAMMABLELIQUIDS

RÓTULOS DE RISCOS

Veículos com peso brutototal até 3,5 toneladas

Unidade de Transporte

Quando forem utilizados veículos com peso bruto total até 3,5 toneladas, os produtos perigosos devem ser transportados em compartimento próprio (de carga), segregado do condutor e auxiliares.

( ( ( ( CAPÍTULO 5.1.0 NOTA 1 CAPÍTULO 5.1.0 NOTA 1 CAPÍTULO 5.1.0 NOTA 1 CAPÍTULO 5.1.0 NOTA 1 ANTT nº ANTT nº ANTT nº ANTT nº 5.232/20165.232/20165.232/20165.232/2016 ) ) ) )

Quadrado, colocado num ângulo de 45º.Quadrado, colocado num ângulo de 45º.Quadrado, colocado num ângulo de 45º.Quadrado, colocado num ângulo de 45º.

RÓTULOS DE RISCOS

5555....3333....1111....1111....1111 Rótulos de risco são elementos utilizados nos veículos ounos equipamentos de transporte para informar que a expedição écomposta por produtos perigosos e apresenta riscos. Devem serafixados à superfície externa e sobre um fundo de corcorcorcor contrastantecontrastantecontrastantecontrastanteou ter seu perímetro rodeado por uma borda de linha contínua oupontilhada.

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E/OU IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E/OU IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E/OU IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E/OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTEEQUIPAMENTO DE TRANSPORTEEQUIPAMENTO DE TRANSPORTEEQUIPAMENTO DE TRANSPORTE

• SIMBOLOS ESPECIAIS SIMBOLOS ESPECIAIS SIMBOLOS ESPECIAIS SIMBOLOS ESPECIAIS Símbolo para o Símbolo para o Símbolo para o Símbolo para o Transporte de Transporte de Transporte de Transporte de Substâncias Substâncias Substâncias Substâncias

Perigosas para o Meio Perigosas para o Meio Perigosas para o Meio Perigosas para o Meio AmbienteAmbienteAmbienteAmbiente

(símbolo aplicado nas embalagens/volumes e/ou equipamentos para o transporte terrestre de produtos perigosos com

nº ONU 3077307730773077 e ONU 3082308230823082)

Mínimo 250mm x 250mmMínimo 250mm x 250mmMínimo 250mm x 250mmMínimo 250mm x 250mm

GRANEL ou FRACIONADOGRANEL ou FRACIONADOGRANEL ou FRACIONADOGRANEL ou FRACIONADO( ( ( ( CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO 5.3.3.2.15.3.3.2.15.3.3.2.15.3.3.2.1 ANTT nº ANTT nº ANTT nº ANTT nº 5.232/20165.232/20165.232/20165.232/2016 ) ) ) )


Mínimo 25 cm

SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A TEMPERATURA ELEVADA TEMPERATURA ELEVADA TEMPERATURA ELEVADA TEMPERATURA ELEVADA

Unidades de transporte carregadas com uma substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida paratransporte a uma temperatura igual ousuperior a 100ºC, ou uma substância em Estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240ºC, devem portar, nas duas extremidades e nos dois lados,o símbolo indicado na Figura 5.4. O símbolo, de forma triangular, deve ser de cor vermelha e ter no mínimo250mm de lado.

( ( ( ( CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO 5.3.3.1 5.3.3.1 5.3.3.1 5.3.3.1 ANTT nº ANTT nº ANTT nº ANTT nº 5.232/20165.232/20165.232/20165.232/2016 ) ) ) )

Colocação dosColocação dosColocação dosColocação dosPainéis de SegurançaPainéis de SegurançaPainéis de SegurançaPainéis de Segurançae Rótulos de Riscoe Rótulos de Riscoe Rótulos de Riscoe Rótulos de Risco

NBR 7500/2017 ABNTNBR 7500/2017 ABNTNBR 7500/2017 ABNTNBR 7500/2017 ABNT


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•01 PRODUTO01 PRODUTO01 PRODUTO01 PRODUTO


•01 RISCO01 RISCO01 RISCO01 RISCO


• PRODUTOS PRODUTOS PRODUTOS PRODUTOS DIFERENTES DIFERENTES DIFERENTES DIFERENTES

• MESMO RISCOMESMO RISCOMESMO RISCOMESMO RISCO



• RISCOS DIFERENTESRISCOS DIFERENTESRISCOS DIFERENTESRISCOS DIFERENTES




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•VEÍCULO VAZIO RETIRAR A SIMBOLOGIAVEÍCULO VAZIO RETIRAR A SIMBOLOGIAVEÍCULO VAZIO RETIRAR A SIMBOLOGIAVEÍCULO VAZIO RETIRAR A SIMBOLOGIA



•01 PRODUTO01 PRODUTO01 PRODUTO01 PRODUTO •01 RISCO01 RISCO01 RISCO01 RISCO


Líquido: ≥ 100º C.

Sólido: ≥ 240º C.





TransportesTransportesTransportesTransportes de de de de BebidasBebidasBebidasBebidas AlcoólicasAlcoólicasAlcoólicasAlcoólicas ((((ONU 3065ONU 3065ONU 3065ONU 3065) e ) e ) e ) e ÁlcoolÁlcoolÁlcoolÁlcool EtílicoEtílicoEtílicoEtílicopara para para para consumoconsumoconsumoconsumo humanohumanohumanohumano ouououou animal (animal (animal (animal (ONU 1170)ONU 1170)ONU 1170)ONU 1170)

PortariaPortariaPortariaPortaria n. 75 INMETRO, de 02 de n. 75 INMETRO, de 02 de n. 75 INMETRO, de 02 de n. 75 INMETRO, de 02 de MarçoMarçoMarçoMarço 2007200720072007FaixaFaixaFaixaFaixa ObrigatóriaObrigatóriaObrigatóriaObrigatória, , , , pintadapintadapintadapintada nananana corcorcorcor alaranjadaalaranjadaalaranjadaalaranjada, , , , centralizadacentralizadacentralizadacentralizada nasnasnasnas

lateraislateraislateraislaterais e e e e calotacalotacalotacalota traseiratraseiratraseiratraseira de de de de larguralarguralarguralargura minima de 300 mm.minima de 300 mm.minima de 300 mm.minima de 300 mm.


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Álcool Motor(Etanol)

Óleo Diesel

Unidades compartimentadas transportando concomitantemente mais de Unidades compartimentadas transportando concomitantemente mais de Unidades compartimentadas transportando concomitantemente mais de Unidades compartimentadas transportando concomitantemente mais de um dos produtos citados, além do Rótulo de Risco referente a Classe 3, um dos produtos citados, além do Rótulo de Risco referente a Classe 3, um dos produtos citados, além do Rótulo de Risco referente a Classe 3, um dos produtos citados, além do Rótulo de Risco referente a Classe 3,

podempodempodempodem portar somente Painel de Segurança correspondenteportar somente Painel de Segurança correspondenteportar somente Painel de Segurança correspondenteportar somente Painel de Segurança correspondenteao produto de maior riscoao produto de maior riscoao produto de maior riscoao produto de maior risco....

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ResoluçãoResoluçãoResoluçãoResolução nºnºnºnº 3333....665665665665,,,, dadadada ANTT,ANTT,ANTT,ANTT, dededede 04040404 dededede maiomaiomaiomaio dededede 2011201120112011....

III - transportar produtos perigosos juntamente comalimentos, medicamentos ou quaisquer objetosdestinados a uso ou consumo humano ou animal ou,ainda, com embalagens de mercadorias destinadas aomesmo fim.IV - transportar alimentos, medicamentos ou quaisquerobjetos destinados ao uso ou consumo humano ouanimal em embalagens que tenham contido produtosperigosos.V - transportar, simultaneamente, animais e produtosperigosos em veículos ou equipamentos de transporte.

Fiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte Rodoviáriode Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.

Fiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte RodoviárioFiscalização do Transporte Rodoviáriode Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.de Produtos Perigosos.

DOCUMENTOS

CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

Lei 9.503, de 23SET97 – CTB

........

133. É obrigatório o porte do Certificado

de Licenciamento Anual.

Parágrafo único. O porte será

dispensado quando, no momento da

fiscalização, for possível ter acesso ao

devido sistema informatizado para

verificar se o veículo está licenciado.

(Lei nº 13.281/16)

CNHCarteira Nacional de Habilitação

Lei 9.503, de 23SET97 – CTB

........

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação,

expedida em modelo único e de acordo com as

especificações do CONTRAN, atendidos os pré-

requisitos estabelecidos neste Código, conterá

fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé

pública e equivalerá a documento de identidade em

todo o território nacional.

§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir

ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o

condutor estiver à direção do veículo.

Hab. Transp. Produto Perigoso

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Transportador

Documento FiscalResolução ANTT nº 5.232/16

5.4.1.2.1 Para fins deste Regulamento, documento

fiscal para o transporte........• Declaração de carga;

• Nota fiscal;

• Conhecimento de transporte;

• Manifesto de carga;

• Documentos auxiliares de documentos

eletrônicos;

Outro documento que acompanhe a expedição.

Declaramos que os produtos estão adequadamente acondicionados

para suportar os riscos normais das etapas necessárias de uma

operação de transporte e que atende à regulamentação em vigor.

Documento Fiscal

Nº ONU 1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) GRUPO DE EMBALAGEM II – CLASSE DE RISCO 3

ONU 1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) 3 II (Res 5232/16 ANTT )

“Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente

classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar

os riscos das operações de transporte e que atendem às

exigências da regulamentação”. (Res 5232/16 ANTT )

FICHA DE EMERGÊNCIA

FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de

Produtos Químicos


NBR 7503 ABNT – Características, dimensões e

preenchimento

FISPQ

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Aspecto:

EPI:

RISCOS

EM CASO DE ACIDENTE

Fogo:

Saúde:

Meio Ambiente:

Vazamento:

Fogo:

Poluição:

Envolvimento de Pessoas:

Informações ao médico:

Observações:

Número de risco:Número da ONU:Classe ou Subclasse:Descrição da classe:Grupo de embalagem:

Nome apropriadopara embarque

Expedidor:Endereço:Telefone:


7.1.10.2

� Declaração de

Incompatibilidade

� FISPQ – FICHA DE INFORMAÇÃO

DE SEGURANÇA DE PRODUTOS

QUÍMICOS

� PAPEL BRANCO

� TAMANHO A4 – 210 mm X 297 mm

� TAMANHO CARTA – 216 X 279 mm

� TAMANHO OFÍCIO – 216 X 355 mm

� IMPRESSA EM UMA ÚNICA FOLHA

� NÃO PODE SER PLASTIFICADA

� TARJA VERMELHA – 5 mm

INCOMPATIBILIDADES NBR 14619

de uso exclusivo para a equipe de atendimento a emergência:

No caso líquidos com risco de inflamabilidade:

Ponto de fulgor. Explosividade , quando aplicável.

Densidade para líquidos

Vapores e gases em relação ao ar.

ESTE ENVELOPE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTESLEIA-O CUIDADOSAMENTE ANTES DE INICIAR A SUA VIAGEM

EM CASO DE EMERGÊNCIA, ESTACIONE, SE POSSÍVEL, EM ÁREA VAZIAAVISE À POLÍCIA (190) AOS BOMBEIROS (193) E AO (S) TELEFONE (S) DE EMERGÊNCIA Nº__________________________.

TRANSPORTADOR

EXPEDIDOR

O envelope deve ser

confeccionado em

papel produzido pelo

processo Kraft ou

similiar, nas

cores ouro (pardo), puro

ou natural

deve ser destinada à identificação do expedidor, devendo conter:

a) o logotipo e/ou a razão social, podendo ser incluído o endereço e

o CEP;

b) o(s) telefone(s) para contato com o(s) ponto(s) de apoio do

expedidor.

Os dados desta área podem ser impressos, datilografados,

carimbados ou manuscritos em caractere

legível e indelével, na cor preta ou azul.

nome, o endereço (pode ser incluído o CEP) e o telefone do

transportador, podendo ser impressos, datilografados, carimbados ou manuscritos em

caractere legível e indelével, na cor preta ou azul;

Envelope de Transporte

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

� Usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) (conforme a ABNT NBR

9735);

� Isolar a área, afastando os curiosos;

� Sinalizar o local do acidente;

� Eliminar ou manter afastadas todas as fontes de ignição;

� Entregar a(s) ficha(s) de emergência aos socorros, assim que

chegarem;

� Avisar imediatamente ao transportador, ao expedidor do produto, ao

corpo de bombeiro e à polícia;

� Avidar imediatamente ao(s) órgão(s) ou entidade(s) de trânsito.

Envelope de Transporte

Resolução ANTT nº 3.665/11

Art. 4º Os veículos utilizados no transporte

de produtos perigosos devem portar

conjunto de equipamentos para situações

de emergência......................................

ABNT NBR 9735

CONJUNTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA – KIT -

ABNT NBR 9735

CONJUNTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA – KIT -

Art. 5º Os veículos utilizados no transporte

de produtos perigosos devem portar

conjuntos de Equipamentos de Proteção

Individual – EPIs ......................................

Equipamento de Proteção Individual – EPI -

ABNT NBR 9735

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9

CA - Certificado de Aprovação -do Ministério do Trabalho e Emprego

Equipamento de Proteção Individual – EPI -

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Traje Mínimo Resolução ANTT nº 3.665/11ABNT NBR 9735

Art. 26. Durante o transporte o condutor do veículo e os

auxiliares devem usar o traje mínimo obrigatório,........

4.2.2 ......., traje mínimo que é obrigatório que é composto

de calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas

ou compridas, e calçados fechados

4.2.2.2 Durante o transporte, o condutor e os auxiliares (se

houver) devem utilizar o traje mínimo obrigatório.

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Infrações e Penalidades I – Primeiro Grupo: R$ 1.000,00

Art. 52 As infrações

classificam-se, de acordo com a

sua gravidade, em três grupos:

III – Terceiro Grupo: R$ 400,00

II – Segundo Grupo: R$ 700,00

Documents

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