AnoII

Número192

Data04.06.2012

estado de minas - cultura - p.2 - 4.6.12

estado de minas - gerais - p. 22 - 4.6.12

estado de minas - edição eletronica - economia - 4.6.12

As armadilhas por trás dos juros baixosA queda das taxas não é garantia de que o momento é bom para fazer novas dívidas. O ideal é fazer os

cálculos e evitar que as contas comprometam mais do que 30% da renda

Carolina Mansur e Pedro Rocha Franco

A queda dos juros e o crédito am-pliado que estimula o consumo tam-bém impactam na inadimplência do consumidor, que cresceu 5,09% em abril, na comparação com igual perío-do do ano passado, segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Hori-zonte (CDL-BH). Com o endividamen-to, a principal orientação é para que os consumidores se eduquem para usar as ofertas de instituições financeiras para quitar ou transferir suas dívidas por meio da portabilidade e não para con-trair novos débitos. O indicado é que apenas os consumidores que não es-tejam com 30% de sua renda compro-metida aproveitem a oportunidade dos juros baixos e a maior oferta de crédito para adquirir bens necessários.

“Hoje, o Procon é um dos maiores balcões de renegociação em Belo Ho-rizonte. Para evitarmos a recorrência desse tipo de problema é importante que o consumidor entenda que a hora é apropriada para que ele pegue um di-nheiro mais barato para sanar as dívi-das mais caras, desde que as condições do segundo empréstimo sejam mais in-teressantes e baratas que as do primei-ro”, explica o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. “Este não é o momento para sair comprando. Primeiro é preciso liquidar as dívidas. Se o consumidor não está endividado, o ideal é que também procure por me-lhores condições de financiamento ou empréstimo, antes de contratá-lo”, re-força.

Barbosa alerta ainda que o consu-midor que não optar por fazer pesqui-sas de mercado vai sofrer ao gerar no-vas dívidas. “O crédito fácil e a falta de educação financeira criam devedores e o ciclo continua”, garante o coorde-nador do Procon Assembleia. O órgão faz aproximadamente 40 atendimentos

diários referentes a renegociação de dí-vidas. Para Barbosa, a busca por infor-mações e o planejamento orçamentário ainda são fundamentais antes da opção pela contratação de novos emprésti-mos ou financiamentos. “Os atrativos são grandes. As concessionárias estão investindo pesado para atrair os clien-tes, que, com base na euforia e de olho na possibilidade de comprar um carro com juros baixos, esquecem detalhes importantes, como verificar as tarifas e juros cobrados”, argumenta.

Aproveitando a redução do Impos-to sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros populares, que, segundo cálculo de concessionárias, diminuiu em aproximadamente 10% o preço dos automóveis, o militar Reginaldo Ataíde foi às compras. Sem dinheiro para pa-gar à vista, parcelou em 36 prestações de

R$ 700, comprometendo 30% do orçamento mensal. “Hoje, tem que se financiar. Não dá para ficar juntando e juntando. Se precisar de dinheiro, te-nho que vender o carro”, afirma, res-saltando que a aquisição do Gol se deu apenas depois de ter batido o antigo veículo.

O advogado Francisco França é exemplo a seguir seguido. Durante a carreira, ele economizou 40% do salá-rio, aplicando os recursos na poupança e em fundos de investimento. E sempre pagou à vista todas as contas. Tama-nha economia possibilitou a ele com-prar um carro zero quilômetro para o filho Vítor, assim que ele completou 18 anos. “Quando não posso comprar, não compro. Sempre comprei em função da necessidade e hoje tenho um colchão para me aposentar”, diz.

RENEGOCIAÇÃO Diante do afundamento de muitos consumidores em dívidas, o caminho, segundo Mar-celo Barbosa, é o da renegociação. O ideal é que o consumidor endividado

não se fragilize e procure soluções de quitação de acordo com as suas condi-ções. “O indicado é que ele procure o seu banco, mas também leve ao geren-te as condições oferecidas por outros bancos, que forem melhores. A concor-rência está acirrada e não faltarão ins-tituições que vão propor um negócio melhor”, afirma.

O coordenador do Procon Assem-bleia pondera ainda sobre o cuidado que o consumidor deve ter com a pre-sença de correspondentes bancários, que o rondam com o objetivo de in-termediar renegociações, mas que não disponibilizam informações necessá-rias sobre a existência da cobrança de juros ou impostos. “Mesmo na hora da renegociação é preciso ir com calma, conhecer o negócio e o que está sen-do cobrado. O consumidor precisa ter essas informações transparentes”, diz Barbosa.

O que diz o código

Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:

5 – exigir do consumidor vanta-gem manifestamente excessiva;

10 – elevar sem justa o preço de produtos ou serviços;

11 – aplicar índice ou fórmula de reajuste diversos do legal ou contratu-almente estabelecidos.

Fonte: Código de Defesa do Con-sumidor

Telefones úteis para tirar dúvidas e fazer denúncias:

>> Procon Assembleia: (31) 2108-5500 >> Procon municipal de BH: 156, opção 3 >> Juizado Especial de Rela-ções de Consumo:

(31) 3250-3550 >> Movimento das Donas de casa: (31) 3274-1033 >> Delegacia de Defesa do Consumidor: (31) 3275-1887

estado de minas - edição eletronica - economia - 4.6.12Compras por impulso são perigosas

Carolina Mansur e Pedro Rocha Franco

Diante de tantas ofertas a cautela se torna obrigatória, segundo a consul-tora de finanças pessoais Maria Inês dos Prazeres, do Infovida, A justificati-va é simples: “O consumidor se esque-ce da real necessidade da compra pelo impulso. Aí está o perigo”, observa. “Ele também não entende que essa é uma política monetária para estimular a indústria, mas que quem paga por isso é o próprio consumidor, mas com juros abusivos, que no fim sempre fa-zem com que a dívida aumente”, pon-dera. Apesar de lojas e concessionárias oferecerem juros baixos ou até inexis-tentes, é bom lembrar que se uma única parcela deixa de ser paga há a incidên-cia de multa e outras taxas de correção.

O ideal é que o momento, oportu-no economicamente, seja também de equilíbrio. A ponderação é para que os consumidores façam um exercício constante ao adquirir novos bens, pro-

dutos ofertados por instituições finan-ceiras, ou optem por financiamentos. “O entusiasmo dado pelo clima econô-mico favorável ainda é um fator negati-vo porque nem sempre o consumo que é bom para uma pessoa é bom para a outra. Por isso, é importante que sem-pre seja avaliado se o gasto é impor-tante e se vai caber com folga no orça-mento. Também é fundamental fazer a negociação antes do contrato, para de-pois não ter o que lamentar”, comenta Maria Inês.

A orientação da consultora de fi-nanças pessoas é para que consumidor que optar por uma pesquisa de mercado limite o valor do empréstimo, apenas para os gastos que realmente são neces-sários. O cliente também deverá checar quais são os tipos de crédito que tem à sua disposição, quais e quanto são as taxas e juros cobrados por cada institui-ção financeira e depois somar os itens cobrados para chegar ao valor efetivo pago ao final do contrato. “Quem paga

à vista paga sempre menos. Mas quem quer dividir deve verificar que quanto mais longo o período do contrato, mais juros ele vai pagar pelo empréstimo. Além disso, é necessário considerar o imposto, que costuma ser cobrado na fonte, e se o empréstimo não tem pro-dutos conjugados, como títulos de ca-pitalização”, considera.

Seguindo os conselhos de econo-mistas, a professora Olmary Barcala pesquisa muito antes de fechar negócio e sempre prefere pagar à vista. No iní-cio do ano, ela comprou uma geladeira e uma TV de LCD. Em apenas um item ela obteve desconto de R$ 400. Nes-se fim de semana, ela decidiu trocar a máquina de lavar roupas, aproveitando a redução do IPI para a linha branca. Com dinheiro em mãos, passou por vá-rias lojas, fez orçamentos e barganhou, batendo martelo depois de algumas horas. “Eu sempre fui assim. Consigo descontos até acima do que os vende-dores podem dar”, afirma ela.

estado de minas - edição eletronica - opinião - 4.6.12Respeito ao cliente

É um erro achar que marketing é uma coisa e outra o atendimentoBira Miranda - Diretor de planeja-

mento da B1 Comunicação e MarketingA julgar pelo comportamento das

empresas brasileiras, nunca será demais falar sobre o atendimento ao cliente e abordar a falta de estrutura, de interesse e de verdade nas informações passadas ao consumidor, ou seja, nunca será sufi-ciente falar de respeito ao cliente.

Não param de surgir nos jornais e nas redes sociais dezenas de casos de péssimo atendimento por parte de gran-des empresas que investem milhões em marketing e, em contrapartida, mi-galhas no pós-venda e na garantia de que aquele sujeito que foi à loja seja minimamente atendido em suas rei-vindicações. Os homens do marketing e, muitas vezes, até os presidentes en-chem a boca para falar em termos como “construção de marca”, “atributos po-sitivos de marca”, “estabelecimento de um canal verdadeiro” e “conexão com o cliente”. Termos lindos, mas que pre-cisam ser valorizados na prática e não somente no discurso.

Passou da hora de as empresas en-

tenderem que marketing é uma coisa, atendimento ao cliente é outra. O aten-dimento ao cliente precisa ser a essên-cia de uma empresa e, por isso, tratado por um departamento especial e inde-pendente, que garanta a sobrevivência do negócio. Não existe empresa sólida e perene sem cliente satisfeito. Não é novidade para ninguém que o custo de conquistar um cliente é maior do que o de manutenção de um antigo. Ain-da assim os erros se repetem. Mesmo em uma época de redes sociais, cuja viralização é instantânea, as empresas repetem as falhas. Investir em relacio-namento e atendimento ao cliente pelas redes sociais está muito na moda. As empresas usam softwares e contratam equipes para isso, mas não investem na essência da questão: verdadeiramente se importar em resolver a necessidade do cliente e respeitar seu desejo mais sincero – ver cumprida por aquela em-presa a promessa que lhe foi feita na propaganda. Apenas isso.

Para que o atendimento seja efeti-vo e resolva o problema do cliente, é

preciso criar inicialmente uma cultura junto a todos os colaboradores de que a função de cada um é resolver a recla-mação do consumidor e ter compromis-so com a satisfação dele. Essa atitude precisa vir do presidente e chegar até a mais simples das funções, pois o que temos visto cada vez mais são os res-ponsáveis por atender bem sendo os al-gozes dos clientes. São eles que dizem e escrevem os maiores atestados de falta de respeito a quem paga a conta. Errar é humano. A diferença está em como tra-tamos o erro, ou ainda, como buscamos a solução para ele. É perfeitamente ad-missível que uma grande empresa com milhares de funcionários e processos e com atuação em vários locais erre. Mas não é admissível que ela não saiba tra-tar esse erro depois de tantas chances de fazer benfeito. Se o atendimento ao cliente fosse tratado com a mesma im-portância e zelo dos processos produti-vos e da gestão financeira, tenho certe-za de que nós não teríamos um décimo das reclamações que vemos por aí no Facebook e no Twitter.

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Cliente só consegue liberação de cirurgia bariátrica na JustiçaJULIANA GONTIJOO acesso ao atendimento médico, mesmo através dos

planos de saúde, muitas vezes, acontece via judicial. Esse foi o caso da comerciante de Cachoeira da Prata, na região central do Estado, Olívia França Vieira, que só consegui fa-zer uma cirurgia bariátrica após obter uma liminar. "O meu plano é com cobertura total. O argumento deles era que eu estava no período de carência", diz.

Ela conta que, diante da negativa da Unimed, procu-rou a ajuda de um advogado em Belo Horizonte em março deste ano. "O escritório ingressou com uma medida liminar. Assim, eu consegui a autorização com carimbo e tudo da operadora de plano de saúde, mas no sistema estava como cancelado. E o advogado teve que ingressar com outra limi-nar", diz.

Só que o problema de Olívia não terminou e dois dias antes da cirurgia o médico ligou cancelando o procedimento. "Acredito que por pressão da operadora, que só deu autori-zação após uma semana", relata.

Ela salienta que a operação foi necessária porque os problemas de saúde em razão da obesidade - como pressão e colesterol - se agravaram. "Cheguei a pesar quase 150 qui-los", diz.

A cirurgia foi realizada em maio, em Sete Lagoas, na região Central do Estado. "A recuperação foi rápida. Em quatro dias já estava trabalhando", diz.

O sócio da Khaddour e Carvalho Advocacia Fernando Khaddour explica que nos casos de emergência, nos quais haja risco de morte ou de sequela inversível, cabe liminar. "As cláusulas do contrato devem ser respeitadas, desde que

não haja prejuízo. Afinal, o bem maior que uma pessoa pode ter é a vida", frisa. O advogado salienta que o fundamento do pedido foi baseado nos fatos, na necessidade e urgência, que foram comprovadas pelo laudo médico.

Procurada pela reportagem, a Unimed-BH informou através de nota que as autorizações para o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia estão sendo reali-zadas normalmente para os seus clientes, observando-se a cobertura contratual. "A sra. Olívia França Vieira é cliente da Unimed Sete Lagoas e teve a sua cirurgia autorizada por aquela operadora e já realizada", diz a nota.

ConstituiçãoLegislação defende a vida e a saúde

O direito à vida é garantido pelo artigo 5º da Constitui-ção Federal, que é a lei máxima do país, de acordo com o sócio da Khaddour e Carvalho Advocacia, Fernando Kha-ddour. O direito à saúde também está prevista na Constitui-ção, no artigo 196. Além da principal lei do Brasil, o artigo 6º inciso I do Código de Defesa do Consumidor diz que são direitos básicos a proteção da vida, a saúde.

Conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consu-midor (Idec), esse código estabelece ainda que são nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em des-vantagem exagerada. Dessa forma, as limitações impostas pelo rol elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suple-mentar (ANS) que por ventura impedirem que o consumidor tenha acesso ao tratamento adequado para a doença que o acomete podem ser questionadas, com base na Lei de Planos de Saúde e no Código de Defesa do Consumidor. (JG)

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Sem segurança, vítimas vão à Justiça pedir dinheiro de voltasaidinhas de banco

LUCIENE CÂMARA

De um lado, a Polícia Militar (PM) reconhece a expansão da atuação das quadrilhas especializadas em saidinhas de banco em Belo Horizonte, princi-palmente nas regiões Noroeste, Leste e Venda Nova. De outro, as agências bancárias descumprem regras bási-cas de segurança, como a instalação de biombos na área dos caixas. E os clientes, o lado vulnerável da história, continuam perseguidos por criminosos e roubados após saques em dinheiro. A alternativa encontrada por parte das ví-timas, para reaver o prejuízo, tem sido a Justiça.

Os bancos, em sua maioria, se re-cusam a ressarcir os clientes voluntaria-mente. Por isso, muitos consumidores têm entrado com ações indenizatórias, tanto por dano material como moral. De 2011 para cá, pelo menos três ações já tramitaram em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em todas elas, a decisão foi favorável ao cliente. A estimativa é que o número seja bem maior, já que o sis-tema de busca do Judiciário não classi-fica com precisão todos os casos como saidinhas de banco.

"Os processos são muito recorren-tes, e há uma tendência da Justiça em responsabilizar o banco pelo ato ilíci-

to", afirmou o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, da 14ª Câ-mara Cível do TJMG. O que motivam as decisões, segundo ele, é o fato de o consumidor sempre estar em posição de vulnerabilidade perante a empresa, o que está prescrito no Código de De-fesa do Consumidor. "Por isso, o ban-co tem de responder pelos atos ilícitos praticados na prestação do serviço, in-dependentemente de sua culpa", disse.

No entanto, o desembargador explica que não há como dizer que o cliente sempre tem direito ao ressarci-mento. "Cada caso é um caso. Vários fatores são observados", completa.

A vítima da saidinha de banco pre-cisa apresentar documentos, como o boletim de ocorrência policial e extra-tos bancários que comprovem sua ver-são (veja quadro abaixo). "Além disso, é interessante ter testemunhas, o que ajuda, mas nem sempre é fácil de con-seguir", afirmou o advogado Paulo de Tarso Mariano, presidente da Comis-são de Defesa do Consumidor da Or-dem dos Advogados do Brasil (OAB) de Contagem, na região metropolitana.

Causa ganha. Mariano é o defen-sor de uma das vítimas de saidinha de banco, o agente de turismo Belchior Nascimento, 48, que conseguiu, em fe-vereiro deste ano, decisão favorável da Justiça ao seu pedido de indenização. Em outubro de 2010, ele perdeu R$ 20.050 em um assalto a 500 m de uma agência no Itaú, no centro de Conta-gem. O filho dele, Felipe Belchior, 21, que fez o saque, ficou com uma arma apontada na cabeça. Além de tentar re-cuperar o dinheiro perdido, o agente de turismo conseguiu uma indenização de R$ 4.000 por danos morais. "É pouco perto do perigo que meu filho passou", concluiu.

A Prefeitura de Belo Horizonte começou a punir, neste mês, os bancos

que descumprem as leis de segurança e multou duas agências em R$ 53,2 mil por falta de equipamentos.

Minientrevista"Até hoje não concluí minha casa"Belchior Nascimentovítima de saidinhaO senhor se sente vítima da falta

de segurança? Totalmente. O banco não tinha

biombos de proteção. Até pedi para re-ceber o dinheiro (R$ 20 mil) em espaço reservado, mas não foi o que ocorreu.

O que o senhor pretendia fazer com o valor roubado?

Eu ia pagar a mão de obra e os ma-teriais comprados para a construção da minha casa. Era um dinheiro guardado há anos.

O que o senhor planeja fazer com a indenização? O dinheiro ainda não saiu, pois o banco recorreu. Mas, quan-do sair, quero finalizar a obra, que até hoje não pude concluir. (LC)

TentativaConciliação é o primeiro passo

Antes de entrar com pedido de in-denização na Justiça, a recomendação de especialistas é sempre solicitar o

ressarcimento diretamente no banco. Se necessário, o cliente deve ir à Procu-radoria de Proteção e Defesa do Consu-midor (Procon) para uma audiência de conciliação.

"Indicamos sempre a tentativa de conciliação antes do trâmite judicial, que pode levar até dois anos para ser julgado", afirmou o advogado e profes-sor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leandro Novais. Ele explica que, quando o cliente é rouba-do no interior ou na porta da agência, fica estabelecida uma relação direta de causalidade com o serviço bancário. "Nesse caso, o consumidor nem preci-sa tentar obter provas contra o banco. É o banco que precisa mostrar que não tem culpa", disse.

Já quando o assalto ocorre nas imediações da agência, fica mais di-fícil para o cliente obter seus direitos. "Quanto mais distante, mais difícil res-ponsabilizar o banco", completa. A Fe-deração Brasileira de Bancos (Febra-ban) não se manifestou sobre a política de ressarcimento. A entidade informou apenas que as instituições financeiras vêm gastando, anualmente, R$ 10 bi-lhões em sistemas de segurança. (LC)

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o tempo - edição eletrônica - cidades - 4.6.12

Com um ano de atraso, fiscais multam bancos sem biombosPrincipais alvos serão instituições que não instalaram itens de segurança

LUCIENE CÂMARAOntem, no primeiro dia de fiscali-

zação da Lei 10.200/11, que completa um ano neste mês e estabelece regras de segurança nos bancos, a Prefeitura de Belo Horizonte multou duas agên-cias em R$ 53.280 cada. Ambas foram punidas por não terem adotado o biom-bo de proteção - painel opaco entre o caixa e a fila de espera. O equipamento é apontado pela Polícia Militar como importante instrumento de prevenção às saidinhas de banco, que já fizeram 325 vítimas na capital só nos primeiros quatro meses deste ano.

O nome dos bancos multados e a localização deles não foram revelados. A vistoria ficou a cargo da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), que iniciou, em setembro pas-

sado, uma pesquisa em 82 agências da cidade para avaliar o cumprimento da lei. O levantamento, que, na época, não teve caráter punitivo, constatou que 56 unidades bancárias (69% do total) não instalaram o biombo exigido na legis-lação. O item apareceu entre as cinco medidas de segurança menos adotadas pelos bancos. Na lista, o monitoramen-to por câmera de vídeo nas áreas exter-nas, exigido na Lei 10.128/11, aparece como o líder de descumprimento por parte dos bancos. Apenas 23 das 82 agências visitadas (13% do total) con-tam com vigilância eletrônica na área externa.

"Apesar de as 82 agências pesqui-sadas não estarem em conformidade total com a lei, observamos que todas cumpriam pelo menos uma das regras

de segurança estabelecidas", afirmou a secretária adjunta de Fiscalização, Mi-riam Terezinha Leite Barreto.

Os quesitos mais respeitados pelos bancos foram a presença de câmeras in-ternas, portas giratórias, detectores de metais e presença de vigilantes, além de painéis eletrônicos e avisos de segu-rança. "O fato de os bancos cumprirem alguns itens significa para nós que há uma intenção deles em se adequarem às outras exigências", completou.

A secretária adjunta informou que a fiscalização punitiva, a partir de ago-ra, será diária e vai abranger 100% das agências. "Começamos pelo centro, onde a pesquisa foi realizada. Mas to-das as agências passarão por vistoria". A lei ainda prevê que, em caso de rein-cidência, a multa deve ser reaplicada.

O comandante do policiamento da capital, coronel Rogério Andrade, acre-dita que os equipamentos de segurança, especialmente os biombos, ajudam a coibir a ação de assaltantes. Sem reve-lar nomes, ele garantiu que o banco que menos segue essa regra é o que mais registra saidinhas de banco - foram 146 casos no primeiro quadrimestre de 2012, contra 122 no mesmo período do ano passado, um aumento de 19,7% .

Motos

Operação. Para reduzir as sai-dinhas de banco, a PM informou que adota a operação Impacto, que prendeu 177 suspeitos em blitze nas ruas da ca-pital, entre fevereiro e maio. O foco da ação são os motociclistas.

Líder em ocorrências, Savassi registra mais um assalto

A Savassi, na região Centro-Sul, campeã em saidinhas de banco na capi-tal (foram 12 roubos só nos primeiros quatro meses do ano), registrou mais

um caso na tarde de ontem. Um cliente do banco Itaú teve R$ 5.000 roubados após fazer um saque na praça Tiraden-tes, na avenida Afonso Pena. Segundo a PM, a agência não tem o biombo no caixa.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contesta a medida de segu-rança e afirma que os painéis opacos aumentam a insegurança nas agências, pois tiram a visão completa dos vigi-lantes. (LC)

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