1584 leia algumas paginas

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    Pin rN tN r t S P N ru rNtN S N J S etuNNoi iNeiuN i N S otNi Ni Pi N S Si

    C A P T U L O 2 1

    Providncias preliminares e julgamento conforme

    o estado do processo Sumrio 1. Saneamento e fase de saneamento. As providncias preliminares 2. Julgamento conforme o estado do processo 3. Julgamento antecipado do mrito 4. Da deciso de saneamento e organizao do processo: 4.1. Generalidades; 4.2. Audincia de saneamento e organizao em cooperao com as partes; 4.3. O acordo de organizao do processo; 4.4. O calendrio processual; 4.5. Eficcia preclusiva da deciso de saneamento e de organizao do processo em relao ao reexame das questes que podem ser decididas a qualquer tempo pelo rgo jurisdicional: 4.5.1. Considerao introdutria; 4.5.2. O juzo de admissibilidade positivo e a precluso.

    1. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

    Apresentada ou no a resposta do ru, inicia-se uma fase do procedimento comum que se denomina de fase de saneamento ou fase de ordenamento do pro-cesso. Durante este perodo, o magistrado, se for o caso, deve tomar providncias que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma deciso, chamada de julgamento conforme o estado do processo1 (art. 347 do CPC).2

    importante notar que a atividade de saneamento do magistrado no se es-gota nessa fase, que se caracteriza, apenas, pela concentrao de atos de regulari-zao do processo. que, desde o momento em que recebe a petio inicial, pode o magistrado tomar providncias para regularizar eventuais defeitos processuais a determinao de emenda da petio inicial (art. 321 do CPC)3 e a possibilidade de controle a qualquer tempo das questes relativas admissibilidade do procedi-mento (art. 485, 3, CPC) so exemplos disso. O dever de o magistrado sanear o processo deve ser exercido ao longo de todo o procedimento, mas h uma fase em que essa sua atuao revela-se mais concentrada.

    A fase de saneamento inicia-se aps o escoamento do prazo de contestao. No entanto, possvel que, aps esse momento, a fase postulatria (que aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no captulo

    1. PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 3, p. 429.

    2. Findo o prazo para a contestao, o juiz tomar, conforme o caso, as providncias preliminares constantes das sees deste Captulo.

    3. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 59.

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    sobre a teoria da cognio judicial) se prolongue, pois o ru pode ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. possvel, ainda, que o autor requeira o aditamen-to ou a alterao do pedido ou da causa de pedir, com o consentimento do ru, com base no art. 329, II, do CPC. Os primeiros atos da fase de saneamento podem coincidir, portanto, com a prtica dos ltimos atos da fase postulatria.

    Eis, basicamente, o rol de providncias preliminares.

    a) Tendo sido apresentada defesa indireta, deve o juiz intimar o autor para apre-sentar a sua rplica, em quinze dias (arts. 350-351 do CPC), que consiste na manifes-tao do demandante sobre os fatos novos deduzidos pelo ru em sua defesa. Se a defesa for direta, no haver intimao para a rplica. Se o autor trouxer documentos na rplica, o ru dever ser intimado para manifestar-se sobre eles, em quinze dias, conforme a regra extrada do 1 do art. 437 do CPC.

    Embora raro, possvel que, em rplica, o autor deduza fatos novos ou traga documentos novos. Se isso acontecer e o rgo jurisdicional entender admissvel esse tipo de alegao em rplica, caber nova providncia preliminar: garantir ao ru a trplica, tambm no prazo de dez dias. Se o ru, em trplica, fizer o mesmo e trouxer fatos novos ou documentos novos, ter o autor o direito de manifestar-se sobre tudo isso, no mesmo prazo. Para evitar esse vaivm, o rgo jurisdicional pode no admitir tais alegaes; se o admitir, porm, no h escapat-ria: ter de garantir o contraditrio.4

    b) Se o ru apresentar defesa direta, mas trouxer documentos, deve o magistra-do intimar o autor para manifestar-se sobre eles, no prazo de quinze dias conforme regra extrada do 1 do art. 437 do CPC.

    c) Se h defeitos processuais que possam ser corrigidos, inclusive aqueles rela-cionados aos requisitos de admissibilidade do procedimento, deve o juiz providenciar a sua correo (conforme visto no captulo sobre as invalidades processuais), fixando, para tanto, prazo no superior a trinta dias (art. 352, CPC).

    d) Se houver revelia, deve o magistrado verificar a regularidade da citao.5

    e) Se, no obstante a revelia, a presuno de veracidade dos fatos afirmados pelo autor no se tiver produzido (essas hipteses foram expostas no captulo sobre a resposta do ru), deve o magistrado intimar o autor para especificar as provas que pretende produzir em audincia (art. 348 do CPC). O prazo para especificao das provas de cinco dias, aplicando-se a regra supletiva do art. 218, 3, CPC, tendo em vista o silncio da lei sobre o assunto.6

    4. Sobre o tema, SICA, Heitor. O direito de defesa no processo civil brasileiro, cit., p. 270; REDONDO, Bruno Garcia. Rplica, trplica e quadrplica no direito processual civil: esmiuando o estudo de relevantes institutos des-prestigiados. Revista de Processo. So Paulo: RT, 2013, n. 215, p. 88 e segs.

    5. PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil, 9 ed., cit., v. 3, p. 431-433.6. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro, 23 ed., cit., p. 60.

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    f) Se a revelia decorrer de citao ficta ou se o ru revel for preso, deve o ma-gistrado designar o curador especial (art. 72, II, CPC).

    g) Se o ru reconveio, deve o magistrado intimar o autor para contestar a recon-veno, em quinze dias.

    h) Se o ru promover uma denunciao da lide ou um chamamento ao proces-so, o magistrado tomar as providncias inerentes a essas intervenes, como, por exemplo, determinar a comunicao do terceiro cujo ingresso no processo se pleiteia.

    i) Se o ru requereu a revogao da justia gratuita concedida ao autor, o juiz, aps ouvi-lo, decidir a respeito; se revogar a gratuidade da justia, caber agravo de instrumento (art. 101 e art. 1.015, V, CPC).

    j) Se houver alegao de incompetncia, o juiz decidir sobre a sua competn-cia. Se reconhecer a sua incompetncia, determinar a remessa dos autos ao juzo competente.

    k) O juiz decidir sobre eventual impugnao ao valor da causa apresentada pelo ru na contestao.

    l) O magistrado deve verificar se caso de interveno do Ministrio Pbli-co (art. 178 do CPC), da Comisso de Valores Mobilirios (CVM, art. 31 da Lei n. 6.385/1976), do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE, art. 118 da Lei n. 12.529/2011) ou de qualquer outro rgo/entidade cuja presena no processo seja obrigatria, por fora de lei.

    2. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

    O julgamento conforme o estado do processo pode assumir diversas feies.

    Depois de cumpridas as providncias preliminares, ou no havendo necessidade delas, o juiz examinar o processo para que tome uma dessas decises:

    a) extingue-o sem resoluo do mrito (art. 485, c/c o art. 354 do CPC);

    b) extingue-o com a resoluo do mrito, em razo de autocomposio total (art. 487, III, c/c o art. 354 do CPC);

    c) extingue-o com resoluo do mrito pela verificao da ocorrncia da deca-dncia ou prescrio (art. 487, II, c/c o art. 354 do CPC);

    d) julga antecipadamente o mrito da causa (art. 355 c/c art. 487, I, do CPC);

    e) profere deciso de saneamento ou organizao do processo, com ou sem audincia para produzi-la em cooperao com as partes (art. 357, CPC).

    As hipteses a, b, c e d permitem decises parciais, que digam respeito a apenas parte do processo (arts. 354, par. n., e 356, CPC). Nesse caso, teremos uma deciso interlocutria, impugnvel por agravo de instrumento.

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    As hipteses a, b, c e as decises parciais sero estudadas no captulo de-dicado extino do processo, neste volume do Curso, para onde remetemos o leitor.

    Neste momento, cuidaremos das hipteses d e e.

    3. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MRITO

    Conforme visto no item anterior, aps as providncias preliminares, o juiz deve proferir uma deciso, que se denomina julgamento conforme o estado do processo. O julgamento antecipado do mrito da causa uma das possveis decises que podem ser tomadas nesse momento do processo.

    Trata-se de deciso de mrito em que o magistrado decide o objeto litigioso, jul-gando procedente ou improcedente a demanda formulada. Perceba-se que, em outras duas variantes do julgamento conforme o estado do processo, tambm h exame de mrito: a) extino por autocomposio (reconhecimento da procedncia do pedido, transao ou renncia ao direito sobre o que se funda a demanda), art. 487, III, CPC; b) extino pelo reconhecimento da prescrio ou decadncia, art. 487, II, CPC. Nessas situaes, s h julgamento de mrito nos casos da letra b; nos casos da letra a, h homologao da autocomposio, sem julgamento.

    No julgamento antecipado do mrito, porm, o magistrado julga o mrito com base no inciso I do art. 487 do CPC.

    Uma observao necessria: a deciso judicial com base no inciso I do art. 487 do CPC pode ocorrer em improcedncia liminar do pedido, julgamento antecipado do mrito ou aps a realizao da audincia de instruo e julgamento.

    Assim, o julgamento conforme o estado do processo pode implicar deciso de mrito tomada com base em qualquer dos incisos do art. 487 do CPC.

    O julgamento antecipado uma deciso de mrito, fundada em cognio exau-riente, proferida aps a fase de saneamento do processo, em que o magistrado reco-nhece a desnecessidade de prod