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    22-Jul-2016

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<ul><li><p>685</p><p>Pin rN tN r t S P N ru rNtN S N J S etuNNoi iNeiuN i N S otNi Ni Pi N S Si </p><p>C A P T U L O 2 1</p><p>Providncias preliminares e julgamento conforme </p><p>o estado do processo Sumrio 1. Saneamento e fase de saneamento. As providncias preliminares 2. Julgamento conforme o estado do processo 3. Julgamento antecipado do mrito 4. Da deciso de saneamento e organizao do processo: 4.1. Generalidades; 4.2. Audincia de saneamento e organizao em cooperao com as partes; 4.3. O acordo de organizao do processo; 4.4. O calendrio processual; 4.5. Eficcia preclusiva da deciso de saneamento e de organizao do processo em relao ao reexame das questes que podem ser decididas a qualquer tempo pelo rgo jurisdicional: 4.5.1. Considerao introdutria; 4.5.2. O juzo de admissibilidade positivo e a precluso.</p><p>1. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDNCIAS PRELIMINARES</p><p>Apresentada ou no a resposta do ru, inicia-se uma fase do procedimento comum que se denomina de fase de saneamento ou fase de ordenamento do pro-cesso. Durante este perodo, o magistrado, se for o caso, deve tomar providncias que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma deciso, chamada de julgamento conforme o estado do processo1 (art. 347 do CPC).2</p><p> importante notar que a atividade de saneamento do magistrado no se es-gota nessa fase, que se caracteriza, apenas, pela concentrao de atos de regulari-zao do processo. que, desde o momento em que recebe a petio inicial, pode o magistrado tomar providncias para regularizar eventuais defeitos processuais a determinao de emenda da petio inicial (art. 321 do CPC)3 e a possibilidade de controle a qualquer tempo das questes relativas admissibilidade do procedi-mento (art. 485, 3, CPC) so exemplos disso. O dever de o magistrado sanear o processo deve ser exercido ao longo de todo o procedimento, mas h uma fase em que essa sua atuao revela-se mais concentrada.</p><p>A fase de saneamento inicia-se aps o escoamento do prazo de contestao. No entanto, possvel que, aps esse momento, a fase postulatria (que aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no captulo </p><p>1. PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 3, p. 429.</p><p>2. Findo o prazo para a contestao, o juiz tomar, conforme o caso, as providncias preliminares constantes das sees deste Captulo.</p><p>3. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 59.</p></li><li><p>F r e d i e d i d i e r J r .</p><p>686</p><p>sobre a teoria da cognio judicial) se prolongue, pois o ru pode ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. possvel, ainda, que o autor requeira o aditamen-to ou a alterao do pedido ou da causa de pedir, com o consentimento do ru, com base no art. 329, II, do CPC. Os primeiros atos da fase de saneamento podem coincidir, portanto, com a prtica dos ltimos atos da fase postulatria.</p><p>Eis, basicamente, o rol de providncias preliminares.</p><p>a) Tendo sido apresentada defesa indireta, deve o juiz intimar o autor para apre-sentar a sua rplica, em quinze dias (arts. 350-351 do CPC), que consiste na manifes-tao do demandante sobre os fatos novos deduzidos pelo ru em sua defesa. Se a defesa for direta, no haver intimao para a rplica. Se o autor trouxer documentos na rplica, o ru dever ser intimado para manifestar-se sobre eles, em quinze dias, conforme a regra extrada do 1 do art. 437 do CPC.</p><p>Embora raro, possvel que, em rplica, o autor deduza fatos novos ou traga documentos novos. Se isso acontecer e o rgo jurisdicional entender admissvel esse tipo de alegao em rplica, caber nova providncia preliminar: garantir ao ru a trplica, tambm no prazo de dez dias. Se o ru, em trplica, fizer o mesmo e trouxer fatos novos ou documentos novos, ter o autor o direito de manifestar-se sobre tudo isso, no mesmo prazo. Para evitar esse vaivm, o rgo jurisdicional pode no admitir tais alegaes; se o admitir, porm, no h escapat-ria: ter de garantir o contraditrio.4</p><p>b) Se o ru apresentar defesa direta, mas trouxer documentos, deve o magistra-do intimar o autor para manifestar-se sobre eles, no prazo de quinze dias conforme regra extrada do 1 do art. 437 do CPC.</p><p>c) Se h defeitos processuais que possam ser corrigidos, inclusive aqueles rela-cionados aos requisitos de admissibilidade do procedimento, deve o juiz providenciar a sua correo (conforme visto no captulo sobre as invalidades processuais), fixando, para tanto, prazo no superior a trinta dias (art. 352, CPC).</p><p>d) Se houver revelia, deve o magistrado verificar a regularidade da citao.5</p><p>e) Se, no obstante a revelia, a presuno de veracidade dos fatos afirmados pelo autor no se tiver produzido (essas hipteses foram expostas no captulo sobre a resposta do ru), deve o magistrado intimar o autor para especificar as provas que pretende produzir em audincia (art. 348 do CPC). O prazo para especificao das provas de cinco dias, aplicando-se a regra supletiva do art. 218, 3, CPC, tendo em vista o silncio da lei sobre o assunto.6</p><p>4. Sobre o tema, SICA, Heitor. O direito de defesa no processo civil brasileiro, cit., p. 270; REDONDO, Bruno Garcia. Rplica, trplica e quadrplica no direito processual civil: esmiuando o estudo de relevantes institutos des-prestigiados. Revista de Processo. So Paulo: RT, 2013, n. 215, p. 88 e segs.</p><p>5. PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. Comentrios ao Cdigo de Processo Civil, 9 ed., cit., v. 3, p. 431-433.6. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro, 23 ed., cit., p. 60.</p></li><li><p>687</p><p>Pin rN tN r t S P N ru rNtN S N J S etuNNoi iNeiuN i N S otNi Ni Pi N S Si </p><p>f) Se a revelia decorrer de citao ficta ou se o ru revel for preso, deve o ma-gistrado designar o curador especial (art. 72, II, CPC).</p><p>g) Se o ru reconveio, deve o magistrado intimar o autor para contestar a recon-veno, em quinze dias.</p><p>h) Se o ru promover uma denunciao da lide ou um chamamento ao proces-so, o magistrado tomar as providncias inerentes a essas intervenes, como, por exemplo, determinar a comunicao do terceiro cujo ingresso no processo se pleiteia.</p><p>i) Se o ru requereu a revogao da justia gratuita concedida ao autor, o juiz, aps ouvi-lo, decidir a respeito; se revogar a gratuidade da justia, caber agravo de instrumento (art. 101 e art. 1.015, V, CPC).</p><p>j) Se houver alegao de incompetncia, o juiz decidir sobre a sua competn-cia. Se reconhecer a sua incompetncia, determinar a remessa dos autos ao juzo competente.</p><p>k) O juiz decidir sobre eventual impugnao ao valor da causa apresentada pelo ru na contestao. </p><p>l) O magistrado deve verificar se caso de interveno do Ministrio Pbli-co (art. 178 do CPC), da Comisso de Valores Mobilirios (CVM, art. 31 da Lei n. 6.385/1976), do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE, art. 118 da Lei n. 12.529/2011) ou de qualquer outro rgo/entidade cuja presena no processo seja obrigatria, por fora de lei.</p><p>2. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO</p><p>O julgamento conforme o estado do processo pode assumir diversas feies.</p><p>Depois de cumpridas as providncias preliminares, ou no havendo necessidade delas, o juiz examinar o processo para que tome uma dessas decises:</p><p>a) extingue-o sem resoluo do mrito (art. 485, c/c o art. 354 do CPC);</p><p>b) extingue-o com a resoluo do mrito, em razo de autocomposio total (art. 487, III, c/c o art. 354 do CPC);</p><p>c) extingue-o com resoluo do mrito pela verificao da ocorrncia da deca-dncia ou prescrio (art. 487, II, c/c o art. 354 do CPC);</p><p>d) julga antecipadamente o mrito da causa (art. 355 c/c art. 487, I, do CPC);</p><p>e) profere deciso de saneamento ou organizao do processo, com ou sem audincia para produzi-la em cooperao com as partes (art. 357, CPC).</p><p>As hipteses a, b, c e d permitem decises parciais, que digam respeito a apenas parte do processo (arts. 354, par. n., e 356, CPC). Nesse caso, teremos uma deciso interlocutria, impugnvel por agravo de instrumento.</p></li><li><p>F r e d i e d i d i e r J r .</p><p>688</p><p>As hipteses a, b, c e as decises parciais sero estudadas no captulo de-dicado extino do processo, neste volume do Curso, para onde remetemos o leitor.</p><p>Neste momento, cuidaremos das hipteses d e e.</p><p>3. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MRITO</p><p>Conforme visto no item anterior, aps as providncias preliminares, o juiz deve proferir uma deciso, que se denomina julgamento conforme o estado do processo. O julgamento antecipado do mrito da causa uma das possveis decises que podem ser tomadas nesse momento do processo.</p><p>Trata-se de deciso de mrito em que o magistrado decide o objeto litigioso, jul-gando procedente ou improcedente a demanda formulada. Perceba-se que, em outras duas variantes do julgamento conforme o estado do processo, tambm h exame de mrito: a) extino por autocomposio (reconhecimento da procedncia do pedido, transao ou renncia ao direito sobre o que se funda a demanda), art. 487, III, CPC; b) extino pelo reconhecimento da prescrio ou decadncia, art. 487, II, CPC. Nessas situaes, s h julgamento de mrito nos casos da letra b; nos casos da letra a, h homologao da autocomposio, sem julgamento.</p><p>No julgamento antecipado do mrito, porm, o magistrado julga o mrito com base no inciso I do art. 487 do CPC.</p><p>Uma observao necessria: a deciso judicial com base no inciso I do art. 487 do CPC pode ocorrer em improcedncia liminar do pedido, julgamento antecipado do mrito ou aps a realizao da audincia de instruo e julgamento.</p><p>Assim, o julgamento conforme o estado do processo pode implicar deciso de mrito tomada com base em qualquer dos incisos do art. 487 do CPC.</p><p>O julgamento antecipado uma deciso de mrito, fundada em cognio exau-riente, proferida aps a fase de saneamento do processo, em que o magistrado reco-nhece a desnecessidade de produo de mais provas em audincia de instruo e jul-gamento (provas orais, percia e inspeo judicial). O juiz julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentena com resoluo do mrito, diz o caput do art. 355 do CPC.</p><p>O juiz, no caso, entende ser possvel proferir deciso de mrito apenas com base na prova documental produzida pelas partes. O julgamento antecipado do mrito , por isso, uma tcnica de abreviamento do processo7. manifestao do princpio da adaptabilidade do procedimento (ver captulo sobre as normas fundamentais do processo civil), pois o magistrado, diante de peculiaridades da causa, encurta o pro-cedimento, dispensando a realizao de toda uma fase do processo. bom frisar que </p><p>7. MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro, 23 ed., cit., p. 95-96.</p></li><li><p>689</p><p>Pin rN tN r t S P N ru rNtN S N J S etuNNoi iNeiuN i N S otNi Ni Pi N S Si </p><p>o adjetivo antecipado justifica-se exatamente pelo fato de o procedimento ter sido abreviado, tendo em vistas particularidades do caso concreto.</p><p>O art. 355 do CPC prev as hipteses em que se admite o julgamento antecipado do mrito da causa. Convm transcrev-lo:</p><p>Art. 355. O juiz julgar antecipadamente o pedido, proferindo senten-a com resoluo de mrito, quando: I no houver necessidade de produo de outras provas; II o ru for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e no houver requerimento de prova, na forma do art. 349.</p><p> preciso fazer algumas anotaes sobre esse artigo.</p><p>a) Em primeiro lugar, o princpio da cooperao impe que o magistrado comu-nique s partes a inteno de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente o mrito. Essa intimao prvia importantssima: i) evita uma deciso-surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes; ii) se a parte no concordar com essa deciso, sob o fundamento de que ela cerceia seu direito prova e, por isso, invalida o procedimento, deve registrar o inconformismo, nos termos do art. 278 do CPC se no o fizer, no poder, posteriormente, alegar, na apelao, cerceamento de defesa pela restrio que se fez ao seu direito prova, em razo da precluso.</p><p>b) Essa possibilidade de abreviao do procedimento deve ser utilizada com cautela e parcimnia, no s porque pode implicar restrio ao direito prova, mas tambm porque, sem a audincia de instruo e julgamento, podem os autos subir ao tribunal, em grau de recurso, com insuficiente conjunto probatrio.8 Como no praxe, em rgos colegiados, a realizao de atividade de instruo probatria com-plementar (no obstante isso no esteja vedado pelo sistema, conforme se v do arts. 932, I, e 938, 3, CPC), possvel que, diante de um processo mal instrudo, o tribunal resolva anular a sentena, para que se reinicie a atividade probatria e isso no desejvel.</p><p>c) O inciso I do art. 355 autoriza o julgamento antecipado quando no for ne-cessria a produo de provas em audincia, ou seja, quando a prova exclusivamente documental for bastante para a prolao de uma deciso de mrito.</p><p>d) Cabe julgamento antecipado se houver revelia. Para que isso acontea, preciso que a revelia tenha implicado a presuno de veracidade dos fatos afirma-dos pelo autor e, por isso, no haja necessidade de produo de mais provas, pela incontrovrsia dos fatos (art. 374, III, CPC) e o revel ainda no tenha intervindo no processo, solicitando a produo de provas nos termos do art. 349 do CPC.</p><p>8. Com essa preocupao, GRINOVER, Ada Pellegrini. O julgamento antecipado da lide: enfoque constitucional. Revista de Processo. So Paulo: RT, 1977, n. 5, p. 101-113; ANDRADE, Lus Antnio de. Aspectos e inovaes do Cdigo de Processo Civil (processo de conhecimento). Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1974, p. 171-172.</p></li><li><p>F r e d i e d i d i e r J r .</p><p>690</p><p>No captulo sobre a resposta do ru, vimos que nem sempre a revelia gera presuno de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. possvel, ainda, que, no obstante a revelia e o julgamento antecipado do mrito, o autor perca a causa; nada impede que o magistrado julgue improcedente o pedido, a despeito de reputar exis-tentes os fatos alegados pelo autor p. ex., os fatos deduzidos no tm aptido para conferir ao autor o direito afirmado9. </p><p>e) No se permite que o juiz, no julgamento antecipado do mrito da causa, conclua pela improcedncia, sob o fundamento de que o autor no provou o alegado. Caso convoque os autos para julgamento antecipado, supe-se que o magistrado re-puta provados os fatos alegados. Entende, enfim, que no h necessidade de prova. Essa deciso impede comportamento contraditrio do juiz (venire contra factum pro-prium); h precluso lgica10 para o magistrado, que, ento, no pode proferir deciso com aquele contedo. A sentena de improcedncia por falta de prova, em julgamen-to antecipado do mrito da causa, alm de violar o dever de lealdade processual, a boa-f objetiva (art. 5, CPC) e o princpio da cooperao (art. 6, CPC), poder ser in-validada por ofensa garantia do contraditrio, em sua dimenso de direito prova.11</p><p>f) Quando for o caso, o julgamento antecipado no faculdade, mas dever que a lei impe ao julgador,12 em homenagem aos princpios da durao razovel do processo e da eficincia.</p><p>g) Admite-se o julgamento antecipado parcial (art. 356, CPC). Nesse caso, por no encerrar o procedimento, a deciso impugnvel por agravo de instrumento (art. 356, 4, CPC).</p><p>Admite-se deciso lquida ou ilquida (art. 356, 1, CPC). Esse dispositivo dev...</p></li></ul>