CARMEN LGIA CALDAS

PLANO DE AES ARTICULADAS NA REDE MUNICIPAL

DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, MS: O PROCESSO DE

IMPLANTAO DOS CONSELHOS ESCOLARES (2007-2010)

UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE- MS

2013

CARMEN LGIA CALDAS

PLANO DE AES ARTICULADAS NA REDE MUNICIPAL

DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, MS: O PROCESSO DE

IMPLANTAO DOS CONSELHOS ESCOLARES (2007-2010)

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-

Graduao - Mestrado e Doutorado em

Educao da Universidade Catlica Dom

Bosco, como parte dos requisitos para

obteno do grau de Mestre em Educao.

rea de Concentrao: Educao.

Orientadora: Prof Dr Regina Tereza Cestari

de Oliveira

UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE- MS

2013

Ficha catalogrfica

Caldas, Carmen Lgia

C141p Plano de aes articuladas na rede municipal de ensino de Campo

Grande, MS: o processo de implantao dos conselhos escolares (2007- 2010) /

Carmen Lgia Caldas; orientao Regina Tereza Cestari de Oliveira. 2013.

147 f. + anexos

Dissertao (mestrado em educao) Universidade Catlica Dom Bosco, Campo Grande, 2013.

1. Escolas pblicas 2. Conselhos escolares 3. Plano de aes articuladas

4. Poltica educacional I. Oliveira, Regina Tereza Cestari de II. Ttulo

CDD 371.2

PLANO DE AES ARTICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE

ENSINO DE CAMPO GRANDE, MS: O PROCESSO DE

IMPLANTAO DOS CONSELHOS ESCOLARES (2007-2010)

CARMEN LGIA CALDAS

REA DE CONCENTRAO: EDUCAO

BANCA EXAMINADORA:

Campo Grande, 21 de outubro de 2013.

UNIVERSIDADE CATLICA DOM DOSCO - UCDB

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO MESTRADO E DOUTORADO

Dedico este trabalho:

Aos meus pais, Arlindo (in memorian) e Maria, a

quem devo hoje e para sempre tudo o que sou.

Ao meu filho Joo Pedro, e meu esposo, Pedro,

amores da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeo a Deus por conceder-me mais esta oportunidade...

minha amada famlia, por acreditar que seria possvel realizar este sonho e pela

compreenso em minhas ausncias.

minha querida Orientadora, Prof Dr Regina Tereza Cestari de Oliveira, pelos

ensinamentos, pela orientao com competncia e dedicao, pela ateno, pelo incentivo e

carinho... Meu eterno agradecimento e admirao!

ANPED/IPEA, pela bolsa de estudo concedida para este curso.

Prof Dr Mariluce Bittar, competente professora, que incentiva e valoriza seus

alunos, sempre apontando a importncia do estudo para a pesquisa com muito carinho e

dedicao. Obrigada pelos ensinamentos e pela valiosa contribuio na Banca Examinadora.

Ao Prof. Dr. Jefferson Carriello do Carmo, pelas excelentes reflexes durante as

aulas e pela contribuio por meio de anlises crticas e sugestes por ocasio da Banca de

Exame de Qualificao.

Prof Dr Marlia Fonseca, por aceitar participar da Banca Examinadora,

contribuindo com seguras anlises e sugestes.

Prof Ms. Maria Ceclia Amndola da Motta e ao Prof. Jos Chadid, Secretrios

de Educao do Municpio de Campo Grande no perodo da realizao deste Mestrado, por

me dispensarem para participar das aulas e das atividades complementares inerentes ao curso.

Ao amigo Paulo Vitor de Oliveira, diretor-adjunto da E.M. Pe. Jos Valentim,

pela compreenso e por assumir minhas responsabilidades quando necessrio.

comunidade escolar Pe. Jos Valentim, pelo incentivo e pela compreenso

em minhas ausncias, em especial ao Warley e ao Maurlio que me auxiliaram com as

transcries das entrevistas.

s tcnicas da SEMED e aos membros do CE das Escolas Municipais

participantes da pesquisa, pela ateno na coleta de dados.

Agradeo tambm s companheiras e aos companheiros do Mestrado em

Educao e do Grupo de Estudos e Pesquisas Polticas Pblicas e Gesto da Educao

(GEPPE), pelos prazerosos momentos de socializao e de construo dos nossos

conhecimentos, em especial Maria Edinalva, com quem dividi publicaes, apresentaes

em eventos e tambm angstias.

Enfim, minha profunda gratido ao PPGE da Universidade Catlica Dom Bosco

(UCDB), por me proporcionar uma boa estrutura para a construo de meus conhecimentos.

CALDAS, Carmen Lgia. Plano de Aes Articuladas na Rede Municipal de Ensino de

Campo Grande, MS: O processo de implantao dos Conselhos Escolares (2007-2010).

Campo Grande, 2013. 147 p. Dissertao (Mestrado em Educao), Universidade Catlica

Dom Bosco.

RESUMO

O objetivo geral desta Dissertao analisar o processo de implantao dos Conselhos

Escolares na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS, no contexto do Plano de

Aes Articuladas (PAR), perodo 2007 a 2010, integrante do Plano de Desenvolvimento da

Educao (PDE), institudo em 2007, no segundo mandato do Governo Luiz Incio Lula da

Silva (2007-2010). A pesquisa vincula-se ao Grupo de Estudos e Pesquisas Polticas Pblicas

e Gesto da Educao (GEPPE), pertencente Linha de Pesquisa Polticas Educacionais,

Gesto da Escola e Formao Docente da UCDB, e contou com bolsa de estudo do

IPEA/ANPEd. Os objetivos especficos so: a) verificar o processo de elaborao do PAR e

as aes definidas pelo Municpio de Campo Grande-MS, referentes dimenso gesto

educacional, com base nas recomendaes da Carta Constitucional, de outros textos legais e

da proposta do Plano; b) examinar as estratgias utilizadas pela Secretaria Municipal de

Educao para a implantao dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de

Campo Grande-MS; c) verificar como os Conselhos Escolares se constituram nas Unidades

Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS, e qual a sua implicao para a

participao de segmentos internos e externos na gesto escolar. Os procedimentos

metodolgicos compreenderam: pesquisa bibliogrfica, levantamento e anlise de documentos

oficiais que regulamentam a poltica educacional em estudo, com destaque para o PDE, o

Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao e o PAR do Municpio de Campo

Grande; e entrevistas semiestruturadas com representantes da Secretaria Municipal de

Educao (SEMED), responsveis pelo PAR e com sujeitos de duas unidades escolares da

Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS, localizadas na zona urbana. Os dados

mostram a implantao dos Conselhos Escolares por fora do Decreto n. 10.900, de 13 de

julho de 2009, e da Resoluo SEMED n. 130, de 15 de julho de 2009. Conclui-se que os

Conselhos Escolares foram implantados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo

Grande-MS, em atendimento a um dos Indicadores do Plano de Aes Articuladas (PAR),

evidenciando a induo do governo central, por meio do MEC, na sua implantao, como um

dos instrumentos de gesto democrtica.

PALAVRAS-CHAVE: Poltica Educacional. Plano de Aes Articuladas (PAR). Conselho

Escolar.

CALDAS, Carmen Lgia. Joint Action Plan on Municipal Schools of Campo Grande, MS:

The process of implementation of School Councils (2007-2010). Campo Grande, 2013. 147 p.

Thesis (Mastering in Education). Dom Bosco Catholic University.

ABSTRACT

The general objective of this dissertation is to analyze the deployment process of School

Councils in Municipal Schools in Campo Grande, in the context of the Joint Action Plan

(PAR), in the period from 2007 to 2010, belonging to the Education Development Plan

(PDE), established in 2007, Luiz Incio Lula da Silvas second term of government (2007-2010). The research is linked to the Studies and Research Group of Policy Public and

Management Educational (GEPPE) belonging to Educational Policy Line Research, School

Management and Teacher Training of UCDB, this work had IPEA / ANPEd scholarship. The

specific objectives are: a) verify the process of preparing the PAR and actions set by the

Campo Grande city, referring to the educational management dimension, based on the

recommendations of the Constitutional Charter, other legal texts and the proposal of the PAR;

b) examine the strategies used by the Municipal Education Department for the

implementation of School Councils in Campo Grande- MS Municipal Schools; c) verify how

the School Councils were constituted in Teaching Units of Municipal Schools in Campo

Grande - MS, and what is its implication for the involvement of internal and external

segments in school management. The methodological procedures included: literature review,

survey and analysis of official documents that govern educational policy in this study,

focusing the PDE, the Everyone for Education Target Plan Commitment and the PAR of the

Municipality of Campo Grande and semi-structured interviews with representatives of the

Municipal Education Department (SEMED) responsible for PAR and subject of two school

units of Campo Grande- MS, located in the urban area. The data show the implementation of

the School Councils by Decree n. 10.900 of July 13th

2009, and SEMED Resolution n.130 of

July 15th

, 2009. It is concluded that the School Councils were implemented in the Municipal

Schools in Campo Grande - MS, in response to one of the indicators of the Joint Action Plan

(RAP), suggesting the induction of central government, through the Ministry of Education, in

its implementation, as a democratic management instrument.

KEYWORDS: Educational Policy. Joint Action Plan (PAR). School Councils.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACCs - Atividades Curriculares Complementares

ACP - Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educao Pblica

APM - Associao de Pais e Mestres

CE - Conselho Escolar

CEE - Conselho Estadual de Educao

CEINF - Centro de Educao Infantil

CF - Constituio da Repblica Federativa do Brasil

CME - Conselho Municipal de Educao

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

CNTE - Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao

CONAE - Conferncia Nacional de Educao

CONSED - Conselho Nacional de Secretrios de Educao

DIGEB - Diviso de Gesto da Educao Bsica

EJA - Educao de Jovens e Adultos

ETI - Escola em Tempo Integral

ETR - Escola em Tempo Regular

FACSUL - Faculdade Mato Grosso do Sul

FATEC - Faculdade de Tecnologia

FIES - Fundo de Financiamento Estudantil

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de

Valorizao dos Profissionais da Educao

FUNLEC - Fundao Lowtons de Educao e Cultura

GEPPE - Grupo de Estudos e Pesquisas Polticas Pblicas e Gesto da Educao

GIFE - Grupo de Instituto Fundaes e Empresas

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDEB - ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica

IESF - Instituto de Ensino Superior da FUNLEC

IFET - Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia

IFMS - Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira

IPEA - Instituto de Pesquisa Econmica e Aplicada

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

MEC - Ministrio da Educao

MS - Mato Grosso do Sul

MT - Mato Grosso

MTPE - Movimento Todos pela Educao

OCDE - Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico

PAC - Programa de Acelerao do Crescimento

PAR - Plano de Aes Articuladas

PCdoB - Partido Comunista do Brasil

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

PDE - Plano de Desenvolvimento da Educao

PDT - Partido Democrtico Trabalhista

PMDB - Partido do Movimento Democrtico Brasileiro

PMDE - Programa de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

PNAES - Plano Nacional de Assistncia Estudantil

PNE - Plano Nacional de Educao

PNFCE - Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

PPA - Plano Plurianual

PPP - Projeto Poltico-Pedaggico

PRB - Partido Republicano do Brasil

PROEJA - Programa Nacional de Integrao da Educao Bsica com a Educao

Profissional na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos

PROJOVEM - Programa Nacional da Incluso de Jovens

PROUNI - Programa Universidade para Todos

PSB - Partido Socialista Brasileiro

PT - Partido dos Trabalhadores

REME - Rede Municipal de Ensino

REUNI - Reestruturao e Expanso das Universidades Federais

SEB - Secretaria de Educao Bsica

SEMED - Secretaria Municipal de Educao

SENAI - Servio Nacional de Aprendizagem Industrial

SINAES - Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior

SIPS - Sistema de Indicadores de Percepo Social

TPE - Todos Pela Educao

UCDB - Universidade Catlica Dom Bosco

UEG - Universidade Estadual de Gois

UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

UEx - Unidade Executora

UFBA - Universidade Federal da Bahia

UFES - Universidade Federal do Esprito Santo

UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UnB - Universidade de Braslia

UNDIME - Unio Nacional de Dirigentes Municipais de Educao

UNICEF - Fundo das Naes Unidas para a Infncia

UNIDERP - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Regio do Pantanal

UNIGRAN - Centro Universitrio da Grande Dourados

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Dissertaes e Teses relacionadas aos descritores: gesto democrtica e

conselhos escolares no perodo de 1996 a 2009 ................................................... 20

Tabela 2 - Nmero de Estabelecimentos de Ensino de Educao Bsica em Campo

Grande-MS na rea Urbana e Rural no perodo de 2007-2010 ........................... 85

Tabela 3 - Matrculas na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS no perodo de

2007-2010 na rea Urbana e Rural ...................................................................... 86

Tabela 4 - Nmero de Docentes na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande- MS na

rea Urbana e Rural ............................................................................................. 86

Tabela 5 - Percentual de Docentes por nvel de formao da Rede Municipal de Ensino de

Campo Grande-MS - 2010.................................................................................... 87

Tabela 6 - Taxa de Aprovao, Reprovao e Abandono no perodo de 2007 a 2010 na

Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS............................................... 87

Tabela 7 - IDEB e Metas do Brasil, Mato Grosso do Sul e Campo Grande perodo 2005-

2009 ...................................................................................................................... 88

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Poltica Educacional do Governo Lula - PPA 2004-2007 .................................. 47

Quadro 2 - Objetivos do Governo Lula: PPA 2008-2011 .................................................... 53

Quadro 3 - Propostas para os Eixos Norteadores do Plano de Desenvolvimento da

Educao (PDE) ................................................................................................. 62

Quadro 4 - Movimento Todos pela Educao: empresas mantenedoras e empresas

parceiras ............................................................................................................. 69

Quadro 5 - Sntese das Dimenses do PAR do Municpio de Campo Grande-MS - 2007-

2010 .................................................................................................................... 95

Quadro 6 - PAR do Municpio de Campo Grande 2007-2010 - Dimenso Gesto

Educacional: indicadores, pontuao e demanda de aes ................................ 96

LISTA DE APNDICES

Apndice A - Carta de autorizao para realizao da coleta de dados da Pesquisa ............ 132

Apndice B - Termo de consentimento livre e esclarecido para Pesquisa ........................... 133

Apndice C - Instrumento de pesquisa para os Tcnicos da SEMED .................................. 134

Apndice D - Instrumento de pesquisa para Integrantes do Conselho Escolar .................... 136

LISTA DE ANEXOS

Anexo A - Dimenses, reas e Indicadores do Plano de Aes Articuladas (PAR) ........... 139

Anexo B - O PAR do Municpio de Campo Grande 2007-2010: Dimenso, reas,

Indicadores, e Aes ........................................................................................... 143

Anexo C - A Dimenso Gesto Educacional no PAR do Municpio de Campo Grande-

MS: rea Gesto Democrtica e Indicador Existncia e Funcionamento de

Conselho Escolar ................................................................................................ 146

SUMRIO

INTRODUO ................................................................................................................... 16

CAPTULO 1 - POLTICA E GESTO EDUCACIONAL NO BRASIL NA

PRIMEIRA DCADA DO SCULO XXI ........................................................................ 30

1.1 Elementos presentes nos ajustes estruturais e administrativos da Reforma do Estado

nos anos 1990 .................................................................................................................. 31

1.2 Gesto democrtica da educao nos marcos legais ....................................................... 34

1.3 Gesto democrtica da educao: elementos constitutivos e estratgias ........................ 38

1.4 Conselho escolar como mecanismo de gesto democrtica ............................................ 42

1.5 Proposta de gesto democrtica no Governo Luiz Incio Lula da Silva (2003-2010) .... 44

CAPTULO 2 - PLANO DE AES ARTICULADAS (PAR) NO MBITO DO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO (PDE)...................................... 57

2.1 O Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE) ......................................................... 57

2.1.1 O Movimento Todos pela Educao ...................................................................... 64

2.2 Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educao: Decreto n. 6094/2007 ................. 70

2.3 Plano de Aes Articuladas (PAR) no cumprimento das metas do compromisso e o

regime de colaborao ..................................................................................................... 76

2.3.1 Estrutura do Plano de Aes Articuladas (PAR) .................................................... 78

CAPTULO 3 - IMPLANTAO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE MS .............................................. 81

3.1 O Municpio de Campo Grande-MS: caracterizao ...................................................... 81

3.2 Plano de Aes Articuladas do municpio de Campo Grande-MS ................................. 89

3.3 Instituio de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino ................................. 97

3.4 Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino ................................................................. 106

CONSIDERAES FINAIS .............................................................................................. 116

REFERNCIAS .................................................................................................................. 121

APNDICES ........................................................................................................................ 131

ANEXOS .............................................................................................................................. 138

INTRODUO

O objeto de anlise desta pesquisa o processo de implantao dos Conselhos

Escolares na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS, no contexto do Plano de

Aes Articuladas (PAR), correspondente ao segundo mandato do Governo Luiz Incio Lula

da Silva, no perodo de 2007 a 2010.

A pesquisa vincula-se ao Grupo de Estudos e Pesquisas Polticas Pblicas e

Gesto da Educao (GEPPE), pertencente Linha de Pesquisa Polticas Educacionais,

Gesto da Escola e Formao Docente do Programa de Ps-Graduao em Educao

Mestrado e Doutorado da Universidade Catlica Dom Bosco (UCDB). Integra o projeto

denominado Plano de Aes Articuladas: Implicaes para a Oferta e Gesto Educacional1.

Esse projeto, por seu turno, articula-se pesquisa interinstitucional denominada Gesto das

Polticas Educacionais: O Impacto do Plano de Aes Articuladas (PAR) em Municpios Sul-

Mato-Grossenses, desenvolvida com apoio do CNPq, sendo coordenada pelas Professoras

Regina Tereza Cestari de Oliveira (UCDB) e Elisngela Alves Scaff (UFGD), cujo objetivo

geral analisar os impactos do Plano de Aes Articuladas (PAR) em municpios do Estado

de Mato Grosso do Sul, no perodo de 2007 a 2010.

Este projeto insere-se no grupo nacional em rede cuja pesquisa intitula-se Gesto

das Polticas Educacionais no Brasil e seus Mecanismos de Centralizao e Descentralizao:

O Desafio do Plano de Aes Articuladas (PAR), desenvolvida com a participao de

pesquisadores e estudantes de diversas universidades brasileiras, entre elas a Universidade

Catlica Dom Bosco (UCDB), sob a coordenao geral da Professora Marlia Fonseca (UnB),

com apoio do CNPq.

1 Projeto coordenado pela Prof Dr Regina Tereza Cestari de Oliveira (docente da UCDB e pesquisadora do

CNPq).

17

Esta pesquisa contou com bolsa do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

(IPEA), em parceria firmada com a Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em

Educao (ANPEd), por meio do Acordo de Cooperao Tcnica que visa a estimular

integrao de aes de pesquisa em rede nas reas temticas definidas pelo IPEA, concedida

mediante seleo no concurso de bolsas de estudos para curso de Mestrado em Educao,

conforme Edital n. 01/2011 ANPEd/IPEA.

A escolha da temtica pesquisada est relacionada com a minha trajetria

profissional de educadora de escola pblica, atuando na Educao Bsica e interessada em

compreender como as polticas pblicas educacionais so implementadas no contexto escolar

(cho da escola), concordando com Melo (2006, p. 252) quando afirma [...] ser nesta

instituio que se materializam as polticas e programas governamentais para a educao, dela

retornando para a sociedade.

Como educadora de escola pblica e atualmente na condio de diretora de uma

escola municipal de Campo Grande-MS, acredito na importncia do dilogo como base das

relaes democrticas. No entanto, percebo a existncia da falta de consulta e informao aos

educadores que atuam na escola com relao implantao e a implementao de muitas

polticas educacionais, no oportunizando a participao dos mesmos, e ainda, em muitos

casos, responsabilizando-os pela materializao sem a devida conscientizao/compreenso

do estabelecido.

Ao considerarmos o acima destacado, gostaramos de refletir que a presena da

gesto democrtica, definida como princpio do ensino, entre outros, na Constituio Federal

(BRASIL, 1988), tem sido deste ento um dos temas mais estudados e pesquisados na rea

educacional, haja vista a abrangncia desse princpio e a importncia de sua incorporao na

gesto do sistema e da escola.

Assim, a gesto democrtica como princpio da educao nacional [...]

presena obrigatria em instituies escolares pblicas, a forma dialogal, participativa com

que a comunidade educacional se capacita para levar a termo um projeto pedaggico [...]

(CURY, 2007, p. 489).

Fundamentamos dessa forma, o entendimento de que a gesto democrtica da

educao supe a transparncia de processos e de atos (CURY, 1997, p. 205), o que implica

[...] um ou mais interlocutores com os quais se dialoga pela arte de interrogar

e pela pacincia em buscar respostas que possam auxiliar no governo da

educao, segundo a justia. Nesta perspectiva, a gesto implica o dilogo

como forma superior de encontro das pessoas e soluo dos conflitos

(CURY, 2005, p. 14).

18

Neste sentido a gesto democrtica um princpio constituinte dos Conselhos

intra-escolares, como os Colegiados, o Conselho da Escola, os Conselhos dos Professores e

outras formas colegiadas de atuao (CURY, 2002).

Na mesma tica, Vieira (2009, p. 46) [...] afirma que mais do que simples

espectadores, os educadores tm anseios de maior participao na formulao e gesto da(s)

poltica(s). A gesto democrtica da escola um desses espaos de interveno que se articula

com outros [...]. E ainda, como assinala Gracindo (2005, p. 40), [...] para a concretizao do

Estatuto da Gesto Democrtica, estabelecido em lei exige-se, entre outras coisas, a criao de

espaos propcios para que novas relaes entre os diversos segmentos escolares possam

acontecer.

Entre esses espaos encontram-se os Conselhos Escolares como rgos

representativos nas instituies escolares, destinados ao de conciliar, isto , entrar em

comum acordo nas tomadas de decises, utilizando o dilogo. Cury (2006), esclarece que a

expresso Conselho

[...] vem do latim Consilium. Por sua vez, consilium provm do verbo

consulo/consulere, significando tanto ouvir algum quanto submeter algo a

uma deliberao de algum, aps uma ponderao refletida, prudente e de

bom senso. Trata-se, pois de um verbo cujos significados postulam a via de

mo dupla: ouvir e ser ouvido. [...] Conselho tambm o lugar onde se

delibera. Deliberar implica a tomada de uma deciso, precedida de uma

anlise e de um debate (CURY, 2006, p. 47-48).

Analisar, debater e tomar uma deciso implica em participar. E participar dar

parte e ter parte. O primeiro movimento visa informar, dar publicidade, e o segundo estar

presente, ser considerado um parceiro nas grandes definies (CURY, 2006, p. 53).

Desse modo, elegemos nesta pesquisa as seguintes categorias de anlise: gesto

democrtica, participao e Conselhos Escolares, ancorados nos conceitos acima definidos.

A escolha da temtica tambm est atrelada ao compromisso com o Grupo de

Estudos e Pesquisas Polticas Pblicas e Gesto da Educao (GEPPE), do qual sou membro

desde o ano de 2010, anterior ao ingresso no curso de mestrado em educao, e entendo que

esta condio significa responsabilizar-me em materializar o objetivo a que o Grupo se

prope, como estudar, pesquisar e contribuir com a construo do conhecimento no campo da

poltica pblica educacional, sobretudo relacionada Educao Bsica.

Desse modo, compreendemos que estudar o processo histrico de implantao dos

Conselhos Escolares em uma Rede Municipal de Ensino, no mbito de uma poltica

educacional nacional, consiste na possibilidade de analisar a materializao de uma poltica

19

pblica do governo federal em uma realidade especfica e de contribuir cientificamente com

dados relevantes para a discusso das provveis implicaes na construo da gesto

democrtica, tanto no mbito do sistema de ensino como da escola.

Este ato, alm de justificar a relevncia da pesquisa, integra o projeto em rede que

consolida um campo de pesquisa no Programa de Ps-Graduao em Educao - Mestrado e

Doutorado da UCDB, relacionado ao planejamento e gesto democrtica da educao.

Entendemos que para estudar uma poltica pblica se faz necessrio conhecer o

contexto histrico em que ela foi construda, considerando as foras e contradies presentes

que interferiram na sua implantao, bem como compreendermos a poltica educacional como

uma poltica de corte social que [...] consiste em estratgia governamental e normalmente se

exibe em formas de relaes jurdicas e polticas, no podendo ser compreendida por si

mesma (VIEIRA, 1992, p. 22).

Dessa forma, cabe esclarecer que o contexto poltico nacional da implantao

dessa poltica decorre no segundo Governo do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), em

abril de 2007, quando foi lanado o Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), com o

objetivo principal de melhorar a qualidade da educao brasileira, sendo este considerado a

mais importante poltica educacional em voga no Brasil, pois abrange todos os nveis de

ensino do pas. Trata-se de uma poltica que tem [...] como eixo articulador estratgico de

descentralizao o Plano de Metas Compromisso todos Pela Educao, e a execuo dos seus

programas e aes ocorre por meio da vertente do Plano de Aes Articuladas (PAR) [...]

dos entes federados (CAMINI, 2009, p. 13), com destaque para o princpio da gesto

democrtica articulado participao, por portar a estratgia da descentralizao.

Considerando o contexto poltico acima para a definio do nosso objeto de

pesquisa, procedemos ao levantamento da produo do conhecimento relacionada esta

temtica, caracterizando esse levantamento como estado do conhecimento2.

Para realizarmos o estado do conhecimento, delimitamos Teses e Dissertaes,

utilizando como descritores os termos gesto democrtica e Conselhos Escolares, alm do

tema PDE/PAR. Por tratar-se de uma poltica educacional recente, os estudos e pesquisas

relacionados ao PDE/PAR ainda esto sendo desenvolvidos.

2 Segundo Ens e Romanowski (2006, p. 39-40) [...] embora recentes, os estudos de estado da arte que

objetivam a sistematizao da produo numa determinada rea do conhecimento j se tornaram

imprescindveis para apreender a amplitude do que vem sendo produzido. Esses estudos so justificados por

possibilitarem uma viso geral do que vem sendo produzido na rea e uma ordenao que permite aos

interessados perceberem a evoluo das pesquisas na rea, bem como suas caractersticas e foco, alm de

identificar as lacunas ainda existentes [...]. Sendo que, [...] o estudo que aborda apenas um setor das

publicaes sobre o tema estudado vem sendo denominado de estado do conhecimento[...].

20

Assim, levando em conta ser este um projeto relacionado a uma pesquisa

interinstitucional, optamos, em um primeiro momento, por fazer um levantamento no site da

Coordenao de Aperfeioamento de Nvel Superior (CAPES) sobre as pesquisas cadastradas,

segundo os descritores citados, realizadas nos Programas de Ps-Graduao em Educao das

Universidades vinculadas ao Grupo Nacional 3 delimitando como recorte temporal 1996 a

20094, considerando para tal o ano em que foi instituda a Lei de Diretrizes e Bases da

Educao Nacional (LDBEN), Lei n. 9394/96, que deu nfase gesto democrtica, em

decorrncia da Constituio Federal de 1988.

O quantitativo de pesquisas encontradas nos Programas das Universidades

selecionadas, de acordo com o critrio e perodo estabelecido acima, se encontra discriminado

na Tabela 1.

Tabela 1 - Dissertaes e Teses relacionadas aos descritores: gesto democrtica e conselhos

escolares no perodo de 1996 a 2009.

Universidades do

Grupo Nacional 1996 - 2000 2001 - 2005 2006 - 2009

Dissertaes Teses Dissertaes Teses Dissertaes Teses

UCDB - - 02 - 01 -

UEG - - - - - -

UEMS - - - - - -

UFBA 02 04 07 02 14 05

UFES 02 - 01 - 08 -

UFGD - - - - - -

UFMS 01 - 02 - 03 -

UnB 12 01 23 03 20 07

Total 17 05 35 05 46 12 Fonte: Banco da CAPES - Disponvel em: . Acesso em: 30

maio 2011. Tabela elaborada pela autora para esta Dissertao.

O nmero de pesquisas encontradas nessas instituies totalizou 120. Segundo os

termos definidos no perodo delimitado, desse nmero, seis se relacionam, de alguma forma,

com a temtica deste trabalho, sendo descritas a seguir.

3 Universidades do grupo nacional: Universidade Catlica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de

Gois (UEG), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Estadual da Bahia

(UFBA), Universidade Estadual do Esprito Santo (UFES), Universidade Federal da Grande Dourados

(UFGD), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade de Braslia (UnB). 4 Justifico como limite o ano de 2009, devido ao fato de que o banco da CAPES estava atualizado at esse ano

no perodo correspondente ao levantamento.

21

Na UnB foram encontrados os seguintes trabalhos: o primeiro, uma Dissertao

de Mestrado denominada Participao dos pais de alunos no Conselho Escolar: uma

conquista do processo de gesto democrtica ou uma concesso das direes eleitas?. Nessa

dissertao, Costa (2002) buscou verificar se o processo de gesto democrtica no Distrito

Federal (DF), aps a implantao da Lei n 957/95 no DF, especificamente em trs escolas

pblicas de Ceilndia, colaborou para que pais de alunos tivessem ampliadas as formas de

participao nas decises da escola nos aspectos administrativos e pedaggicos.

A autora buscou identificar os obstculos encontrados para a consolidao da

participao dos pais no processo de gesto. A pesquisa analisou como a participao desse

segmento, indicada pela referida lei como mecanismo privilegiado de gesto democrtica,

configurou-se no cotidiano escolar (COSTA, 2002).

Outra Dissertao de Mestrado foi defendida na UnB por Abicalil (2005),

intitulada Plano Nacional de Educao na Repblica Federativa do Brasil: um instrumento

de retrica ou poltica pblica para a realizao do direito a Educao Bsica?. O autor

analisou os aspectos essenciais do Plano Nacional de Educao (PNE), institudo pela Lei

10.172 de 2001, realizando um exame crtico das proposies de origem parlamentar e

apreciadas/deliberadas dentro da mesma legislatura que deu concretude ao Plano, em especial

no que concerne cooperao entre os entes da Federao (Unio, Estados, Municpios e o

Distrito Federal) e a prevista colaborao entre os sistemas de ensino. Segundo o autor, o

exame envolveu consideraes de diferentes ordens: o processo de tramitao, a interferncia

do modelo econmico, a influncia de pressupostos neoliberais, os vetos presidenciais, o

confronto entre as disposies do PNE elaborado pelo Executivo e o PNE como proposta da

sociedade brasileira (ABICALIL, 2005).

Falco (2007), tambm em Dissertao de Mestrado, intitulada Primeira

experincia de gesto democrtica da Educao no DF- 1985-1986, caracterizou e analisou o

processo de implantao da primeira experincia institucional de gesto democrtica realizada

na Rede de Ensino Pblico do Distrito Federal, no perodo de 1985 a 1986. De acordo com a

autora, a sistematizao dos dados empricos coletados em documentos que regulamentaram a

experincia de gesto democrtica e as entrevistas com atores que participaram desse

processo foram analisados com base em trs categorias que foram definidas pela incidncia

com que surgiram nos documentos e nas falas dos entrevistados e pela sua capacidade de

aglutinar informaes consideradas relevantes. So elas: concepo de educao, influncia

do movimento sindical e dos partidos polticos e a democratizao da gesto escolar

(FALCO, 2007).

22

Farias (2008), na Dissertao de Mestrado Gesto Escolar no DF: a comunidade

local e o local da comunidade, analisou a forma de participao da comunidade local na

gesto escolar de duas escolas da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal. A metodologia

escolhida para o desenvolvimento dessa investigao situou-se na abordagem qualitativa.

Segundo o autor, na anlise dos dados encontrados buscou-se um olhar dialtico

sobre a realidade concreta e objetiva, tendo a contradio uma das importantes categorias

dessa anlise. Apresentou uma viso crtica da democracia liberal e de suas limitaes.

Analisou tambm a relao entre a sociedade civil e o Estado, por meio da democratizao da

educao. Compreendendo a participao como elemento central na realizao de um

processo democrtico, o autor realizou uma incurso na legislao educacional e analisou

diversas concepes de gesto e de Conselhos e concluiu que possvel criar novos espaos

para a participao da comunidade local, oferecendo-lhe condies efetivas de participao,

pois ela se mostra interessada nisso.

Na UFES foi identificada a Dissertao de Mestrado de Nascimento (2005),

intitulada Modos de funcionamento do Conselho de Escolas na Rede Municipal de Colatina:

prticas instituintes?. A autora deu visibilidade construo histrica das organizaes

coletivas, por meio das experincias concretizadas em diferentes tempos e lugares, focando as

foras em luta que forjaram modos de participao e funcionamento. As anlises

empreendidas sinalizaram para a potncia instituinte dos Conselhos de Escola na construo

cotidiana de outras possibilidades de exerccio democrtico na gesto da escola pblica

(NASCIMENTO, 2005).

Na UFBA, encontrei a dissertao de Raic (2009), Sistema de Ensino e Regime

de Colaborao: o dito e o por dizer - um estudo de caso no municpio de Jequi. O trabalho

traz como objetivo compreender e explicar como se efetiva, na prtica, o regime de

colaborao entre os sistemas de ensino, tendo como referncia o municpio de Jequi, o

Estado da Bahia e a Unio, por meio de um estudo de caso, apoiando-se na anlise

documental e nas entrevistas focadas como as fontes de evidncia. O trabalho aponta que os

programas e projetos entre os sistemas tm mais se configurado em polticas de governo e

menos em polticas de Estado, inviabilizando uma ao de corresponsabilidades e de gesto

compartilhada (RAIC, 2009).

Ao realizar em um segundo momento, o levantamento das produes relacionadas

ao PDE/PAR, encontrei trs pesquisas concludas recentemente e consideradas relevantes por

se aproximarem mais especificamente do objeto desta pesquisa.

23

No Instituto de Educao da UFMT, a Dissertao de Mestrado de Souza (2010),

intitulada O Plano de Aes Articuladas - PAR - das Redes Municipais de Ensino de Mato

Grosso, discute o instrumento de diagnstico e analisa, alm dos dados levantados, os limites

e avanos no processo de implementao do Plano de Aes Articuladas (PAR) nas redes

municipais de ensino de Mato Grosso.

Segundo Souza (2010), a anlise do diagnstico apontou para um quadro

preocupante em relao ao descumprimento de orientaes e diretrizes nacionais, a baixa

participao no controle social da educao e carncias estruturais nas escolas municipais do

estado de Mato Grosso. Considerou que o processo de implantao do PAR conseguiu

aproximar o MEC da realidade dos municpios mato-grossenses, iniciando o processo de

efetivao de regime de colaborao entre o estado e os municpios, previsto na Constituio

Estadual de Mato Grosso de 1989 e na Lei Complementar n 49, que desde 1998 prope a

instituio do Sistema nico de Educao Bsica no estado. Na anlise da autora, o PAR

avaliado como orientador para os sistemas educacionais em relao aos itens diagnosticados e

serve como ponto de partida para a proposio do Sistema Nacional Articulado de Educao

(SOUZA, 2010).

Na UFGD, a Dissertao de Mestrado de Alves (2010), Fortalecimento de

Conselhos Escolares: Propostas e Prticas em Municpios Sul-Mato-Grossenses examina o

apoio tcnico especfico da Unio aos Conselhos Escolares, o impacto na gesto municipal

para elevao do IDEB e o que revela essa relao entre Unio e municpios (2005-2008). Foi

realizada uma investigao segundo a abordagem qualitativa, tendo como campo emprico

dez redes escolares municipais sul-mato-grossenses destaques no IDEB de 2007.

Ao analisar iniciativas da poltica brasileira voltada para a gesto da educao

bsica, com especial ateno ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos

Escolares (PNFCE), Alves (2010) constatou que a poltica de fortalecimento desses

Conselhos se constitui numa iniciativa secundria do MEC entre as diversas polticas voltadas

gesto da educao bsica e que o fortalecimento dos Conselhos Escolares no est entre as

maiores preocupaes das redes escolares municipais onde a pesquisa foi realizada (amostra),

pois as maiores preocupaes desde o ano de 2005 so a melhoria do IDEB e a formao de

professores (ALVES, 2010).

A pesquisa de Alves (2010) apontou para o seguinte:

[...] a) nas redes escolares municipais est ocorrendo um desinteresse

gradativo pela democratizao da gesto, o foco maior o bom desempenho

escolar; b) a gesto gerencial continua em ascenso procurando ressignificar

24

mecanismos da gesto democrtica sob uma tica economicista e uma

concepo liberal pluralista de democracia; c) o fortalecimento do Conselho

Escolar no uma poltica nas redes escolares municipais observadas e o

PNFCE no impactou a gesto de suas escolas, indicando baixa colaborao

entre municpios e Unio; d) no h evidncias de que prticas de gesto

democrtica segundo uma concepo republicana de democracia tenham

contribudo para ganhos no Ideb das redes municipais; e) prticas de gesto

direcionadas para a busca de resultados foram encontradas em todos os casos

e podem ter contribudo para a melhoria do Ideb, revelando que a esfera do

monitoramento de metas vem estabelecendo um maior grau de colaborao

entre municpio e Unio (ALVES, 2010, p. 124).

Tambm na UFGD, a Dissertao de Mestrado de Amorim (2011), A Qualidade

da Educao Bsica no PDE: Uma anlise a partir do Plano de Aes Articuladas5, objetivou

explicitar e analisar a concepo de qualidade que vem se efetivando na poltica educacional

recente, com vistas a compreender as implicaes dessa poltica na concepo de qualidade

dos sistemas municipais de educao de dois municpios do Estado de Mato Grosso do Sul,

Dourados e Ponta Por (AMORIM, 2011, p. 2). A metodologia adotada foi a anlise

bibliogrfica, assim como anlise de documentos oficiais. Para complementar as informaes

necessrias foram realizadas entrevistas semiestruturadas com tcnicos e Secretrios de

Educao dos municpios citados.

Amorim (2011) utilizou como parmetro para analisar os dados da pesquisa o

princpio constitucional de garantia da qualidade na educao bsica que aponta para a

efetivao de uma poltica capaz de melhorar a educao bsica pretendida pela sociedade

brasileira. Nesse sentido, assinala que o conceito de qualidade expresso nas polticas

educacionais atuais est pautado no ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB).

Constatou que aqueles municpios sul-mato-grossenses esto deixando de construir seu

prprio conceito de qualidade e aderindo ao conceito nacional em troca de maior assistncia

tcnica do MEC e, principalmente, de recursos financeiros (AMORIM, 2011).

Mais recentemente, foi defendida na UCDB a Dissertao de Mestrado de

Antunes (2012), denominada A utilizao dos resultados da avaliao institucional externa

da educao bsica no mbito do Plano de Aes Articuladas (PAR) em municpios sul-mato-

grossenses (2007-2010)6. A autora analisou como os gestores dos municpios de Campo

Grande e Coxim utilizam os resultados da avaliao externa de modo especfico no mbito do

PAR.

5 Essa Dissertao integrou o projeto em rede Gesto das polticas educacionais: o impacto do Plano de Aes

Articuladas em municpios sul- mato-grossenses. 6 Essa Dissertao tambm integrou o projeto em rede Gesto das polticas educacionais: o impacto do Plano

de Aes Articuladas em municpios sul mato-grossenses.

25

A metodologia utilizada baseou-se na anlise de documentos oficiais, com

destaque para o PDE e o PAR dos municpios pesquisados, e na realizao de entrevistas de

carter semiestruturado com as Secretrias de Educao dos municpios e os responsveis

pelo PAR. Antunes (2012) evidenciou que os dois municpios informam os resultados das

avaliaes externas para a comunidade escolar e propem aes voltadas para a avaliao

desses resultados, por meio da introduo de exames simulados e preparao dos professores

de acordo com a metodologia da Prova Brasil, reproduzindo os instrumentos nacionais, e que

a forma de divulgao dos resultados intensifica a perspectiva de responsabilizao desses

resultados pelas escolas.

A autora concluiu que esses resultados no tm sido utilizados por aqueles

municpios como aprimoramento para o planejamento de aes que incentivem a melhoria da

qualidade do ensino de suas redes de ensino (ANTUNES, 2012).

Este estado do conhecimento tambm composto por Teses de Doutoramento,

entre elas a de Aranda (2009), defendida na UFMS, com o ttulo O significado do princpio

da participao na poltica educacional brasileira nos anos iniciais do sculo XXI: o declarado

no PPA Brasil de Todos(2004-2007). Esse trabalho teve o objetivo de apreender o

significado do princpio da participao, presente na poltica educacional brasileira nos anos

iniciais do sculo XXI, e definiu como objeto de estudo o significado do princpio da

participao presente no PPA- Brasil de Todos: incluso e participao (2004-2007),

documento que norteou a primeira gesto de Luiz Incio Lula da Silva (2003-2006).

A autora utilizou na metodologia a pesquisa bibliogrfica e documental e em suas

anlises interpretativas pde constatar que: a nfase na participao no limiar do sculo XXI

continua sendo um meio para consolidar e aperfeioar projetos hegemnicos na sociedade,

demonstrando a prevalncia da participao poltica, agora incrementada pela cidadania

ampliada; que a concepo de participao social/popular declarada demarca nitidamente a

distncia em relao noo presente na orientao dada pelas lutas de classes; a poltica

educacional, no conjunto de suas aes, com destaque feito s voltadas aos Conselhos

Escolares, no dispensa o significado de participao declarada no PPA, cuja concepo

prevalece nos princpios educativos que a encaminha; a noo de participao supera o foco

presente na poltica educacional da dcada de 1990, no sentido de que o sujeito da educao

antes concebido como cliente/consumidor recebe agora a denominao cidado

(ARANDA, 2009).

Aranda (2009, p. 11) concluiu que:

26

O significado do princpio da participao na poltica educacional brasileira,

no limiar do sculo XXI, est fundamentado nos pressupostos da cidadania

ampliada projetada pelos ideais liberais que visam ao bem-estar material ao

nvel da civilizao vigente na sociedade capitalista e no como proposta

alternativa no que concerne superao capital/trabalho, demonstrando que

preciso persistir na continuidade do principal objetivo marxista: a critica

radical ao capitalismo.

A outra tese de Camini (2009), defendida na UFRGS e intitulada A Gesto

Educacional e a relao entre os entes federados na poltica educacional do PDE/Plano de

Metas Compromisso Todos pela Educao, em que se analisam os aspectos da configurao

no tempo-espao compreendido entre o perodo de elaborao e a fase inicial da implantao

nos estados e municpios do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao.

Camini realizou um estudo de natureza qualitativa e focalizou a relao do MEC

com os entes federados e a gesto educacional, sendo possvel evidenciar um Plano sem

debate com as entidades cientficas e sindicais do campo educacional. Seu estudo revelou a

permanncia da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepo de gesto

democrtica e a conduo da gesto gerencialista/burocrtica mantida pelas elites (CAMINI,

2009).

Por fim, a Tese de Doutorado de Felix (2012), defendida na UFMS com o

seguinte ttulo: Polticas de Gesto Educacional no Brasil: o Programa Nacional de

Fortalecimento dos Conselhos Escolares (2004 - 2010), cujo objeto de investigao consistiu

na anlise do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no

mbito das polticas de fortalecimento institucional da gesto educacional do Governo Luiz

Incio Lula da Silva (2003-2010).

A metodologia utilizada por Felix (2012) compreendeu a tcnica de pesquisa

documental, reviso bibliogrfica e entrevistas semiestruturadas que subsidiaram as anlises

dos delineamentos do PNFCE no contexto social e governamental em meio aos mecanismos,

possibilidades e limitaes de induo gesto democrtica das escolas pblicas de educao

bsica no Brasil. O autor constatou que:

No mbito das determinaes da reconfigurao do Estado e do movimento

dialtico e contraditrio das polticas federais em suas relaes com a

realidade concreta, o PNFCE expressou politicamente o discurso de

constituio, legitimao e defesa da democracia e da participao social.

[...] o PNFCE, est situado entre programas e aes focalizados, representou

tanto avanos na conquista de novos espaos e condies de participao e

democratizao sociopoltica, quanto, contraditoriamente, no representou

profundas rupturas com a lgica conservadora da gesto pblica federal

(FELIX, 2012, p. 10).

27

Felix apontou que transformar em poltica de Estado os princpios de

democratizao da gesto pblica implica combater barreiras ideolgicas, culturais, sociais e

econmicas que restringem o investimento necessrio formao poltica e tcnica dos

sujeitos e das instituies para o exerccio da autonomia crtica, democrtica e participativa

(FELIX, 2012).

Os estudos levantados aproximam-se de alguma forma do objeto de anlise dessa

pesquisa e subsidiaram a compreenso da poltica em estudo.

Assim, elegemos como problema central deste estudo: como ocorreu o processo

de implantao dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-

MS e quais as estratgias polticas utilizadas para implantao das aes do Plano de aes

Articuladas (PAR), em mbito local, no perodo 2007 a 2010?

Para responder a esse questionamento, definimos como objetivo geral analisar o

processo de implantao dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Campo

Grande-MS, no contexto do Plano de Aes Articuladas (PAR), no perodo 2007 a 2010.

Como objetivos especficos foram definidos: a) verificar o processo de elaborao

do PAR e as aes definidas pelo Municpio de Campo Grande-MS, referentes dimenso

gesto educacional, com base nas recomendaes da Carta Constitucional, de outros textos

legais e da proposta do Plano; b) examinar as estratgias utilizadas pela Secretaria Municipal

de Educao para a implantao dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de

Campo Grande-MS; c) verificar como os Conselhos Escolares se constituram nas Unidades

Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS e qual a sua implicao para a

participao de segmentos internos e externos na gesto escolar.

A pesquisa foi realizada no Municpio de Campo Grande-MS. Justificamos a

escolha desse municpio pelo fato de ser a capital do estado de Mato Grosso do Sul, tendo a

maior Rede de Ensino municipal, com sistema prprio de ensino e Conselho Municipal de

Educao, e s ter constitudo os Conselhos Escolares no contexto da elaborao do PAR.

Segundo Ldke e Andr (1986, p. 1), [...] para se realizar uma pesquisa preciso

promover o confronto entre os dados, as evidncias, as informaes coletadas sobre

determinado assunto e o conhecimento terico acumulado a respeito dele.

Com base nesse entendimento, realizamos levantamento e estudo da bibliografia

referente ao tema polticas pblicas educacionais e Conselhos Escolares (pesquisa

bibliogrfica) que fundamentaram a interpretao das informaes e dos dados coletados, bem

como levantamento e anlise de documentos oficiais (pesquisa documental) existentes e que

regulamentam a poltica educacional em estudo, como: Constituio Federal de 1988; Lei de

28

Diretrizes e Bases da Educao Nacional, Lei n. 9394, de 1996; Decreto n. 6094, de 24 de

abril 2007; Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE); e Plano de Aes Articuladas

(PAR) do municpio definido, entre outros.

Com a finalidade de coletar informaes dos envolvidos no processo, realizamos

entrevistas semiestruturadas com base em um roteiro de questes abertas, focalizando os

objetivos especficos desta pesquisa. As entrevistas ocorreram na Secretaria Municipal de

Educao (SEMED) e em duas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo

Grande-MS, localizadas na zona urbana.

Para a realizao das entrevistas na Secretaria Municipal de Educao (SEMED),

os sujeitos escolhidos foram dois tcnicos, selecionados com base nos seguintes critrios: um

membro da Equipe Local7, representante da SEMED e responsvel pela demanda municipal

de implantao dos Conselhos Escolares no PAR 2007-2010, identificado neste trabalho

como Tcnica A; e outro membro da Equipe Local, representante da SEMED e responsvel

pela sistematizao das respostas no levantamento diagnstico, denominado de Tcnica B.

Com relao s unidades escolares, estabelecemos como critrios de escolha a

organizao temporal, as etapas de ensino oferecidas e o nmero de alunos matriculados.

Assim sendo, selecionamos dentre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de

Campo Grande-MS uma escola em que os alunos permaneam em tempo integral (08 h e 30

min.) e que oferece a Educao Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e tem o maior

nmero de alunos matriculados entre as escolas com essas caractersticas; essa escola foi

denominada ETI. Na outra escola os alunos permanecem no horrio regular (04h) e ela

funciona em trs turnos (matutino, vespertino e noturno), oferecendo a Educao Infantil, os

Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e tendo o maior nmero de alunos matriculados

entre as escolas com essas caractersticas, sendo denominada de ETR. Justificamos a

definio desses critrios por se tratar de estruturas diferentes de organizao escolar e que

poderiam oferecer informaes importantes sobre a organizao da gesto escolar e a

constituio de um Conselho Escolar.

Os sujeitos escolhidos nas referidas escolas foram trs membros integrantes do

Conselho Escolar, utilizamos como critrios de seleo os diferentes nveis de representao e

sua atuao na estrutura escolar. Dessa forma, foram entrevistados o diretor escolar (membro

7 Equipe Local a equipe tcnica que elabora o PAR no municpio, composta do dirigente municipal de

educao, tcnicos da Secretaria Municipal de Educao, representantes dos diretores de escola, dos

professores da zona urbana e rural, dos coordenadores, do quadro tcnico administrativo das escolas, dos

Conselhos Escolares, do Conselho Municipal de Educao(quando houver) (BRASIL, MEC, 2007d, p. 6).

29

nato), um representante do segmento pais/responsvel e um representante do segmento dos

professores.

As entrevistas foram realizadas de 18/09/2012 a 22/11/2012 no campo emprico

mencionado, todas com prvio agendamento dentro desse perodo.

Os dados coletados foram sistematizados, analisados e contextualizados para a

elaborao do texto dissertativo desta pesquisa. Para anlise dos documentos e das entrevistas,

foram considerados alguns eixos, entre eles: processo de elaborao do PAR no municpio;

estratgias do municpio para elaborao do PAR: a dimenso gesto educacional; apoio

tcnico e financeiro do MEC; processo de implantao do Conselho Escolar (CE) na Rede

Municipal de Ensino (REME); receptividade da comunidade escolar implantao do CE;

composio do Conselho Escolar; e relao Conselho Escolar e Associao de Pais e Mestres

(APM) (atribuies, aes).

Observamos ainda que a tica na coleta das informaes foi contemplada, entre

outros procedimentos, pelo consentimento prvio dos entrevistados em participar da pesquisa,

registrado no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A utilizao dos dados das

entrevistas no texto da pesquisa ocorreu devido autorizao dos participantes contidas nesse

Termo, e a adeso pesquisa foi voluntria.

Diante do exposto, este trabalho est organizado em trs captulos. O primeiro

captulo, intitulado Poltica e Gesto Educacional no Brasil na Primeira Dcada do Sculo

XXI, onde contextualizamos a poltica e a gesto educacional no Governo Luiz Incio Lula

da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), com nfase no segundo mandato (2007-2010),

ressaltando a presena da gesto democrtica nos marcos legais e nos documentos relativos ao

Governo Lula.

No segundo captulo, Plano de Aes Articuladas (PAR) no mbito do Plano de

Desenvolvimento da Educao (PDE), caracterizamos o Plano de Desenvolvimento da

Educao (PDE), estabelecido por meio do Decreto n. 6.094/2007 para a Educao Bsica, e

o instrumento que o viabiliza, ou seja, o Plano de Aes Articuladas (PAR).

Quanto ao terceiro captulo, Implantao dos Conselhos Escolares no Municpio

de Campo Grande - MS analisamos o processo de implantao dos Conselhos Escolares,

realizado na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS no mbito do PAR, bem como

verificamos como os mesmos se constituram nas unidades escolares.

As consideraes finais (re) visam destacar os aspectos relevantes do estudo em

questo.

CAPTULO 1

POLTICA E GESTO EDUCACIONAL NO BRASIL NA PRIMEIRA

DCADA DO SCULO XXI

O presente captulo tem por objetivo contextualizar a poltica e a gesto

educacional no Governo Luiz Incio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), nos

dois mandatos, ou seja, de 2003-2006 e de 2007-2010, com nfase no segundo, pelo fato de

ser o perodo em que foi institudo o Plano de Aes Articuladas (PAR), no mbito do Plano

de Desenvolvimento da Educao (PDE), uma das principais polticas reguladoras para a

Educao Bsica.

Para a compreenso dessa poltica no mencionado governo, consideramos ser

necessrio retomar os principais elementos das polticas educacionais a partir da dcada de

1990, tomando como referncia a Constituio Federal de 1988 e a Reforma do Estado

efetivada em 1995, sob o comando, poca, do ministro Bresser Pereira.

Assim, iniciamos este captulo abordando alguns dos elementos que influenciaram

e por sua vez justificaram a poltica de gesto educacional da ltima dcada do sculo XX e

da primeira dcada do sculo XXI, porm em conjunturas8 polticas diferenciadas.

8 Referimo-nos a conjuntura no sentido que [...] no o tempo cronolgico que define uma conjuntura, mas a

natureza dos acontecimentos e dos fatos, e as foras sociais que os produzem (FRIGOTTO, 2010, p. 237).

31

1.1 Elementos presentes nos ajustes estruturais e administrativos da Reforma do Estado

nos anos 1990

As polticas pblicas no Brasil, a partir da dcada de 1990, foram marcadas pelas

transformaes ocorridas no Estado para adequao s orientaes neoliberais, em voga no

mundo capitalista, e suas estratgias para a gesto pblica, sobretudo a educacional. Essas

transformaes foram responsveis pela implantao da gesto nos moldes gerenciais nas

instituies pblicas. Conforme afirmam Fonseca e Oliveira:

A administrao pblica adquiriu um formato gerencial, mais gil e flexvel,

com o objetivo de imprimir eficincia ao desempenho do Estado, tornando-o

mais compatvel com a atual fase do capitalismo global e competitivo. Uma

das aes prioritrias foi a descentralizao, pela qual foram transferidas

funes da burocracia central para os estados e municpios [...] (2009, p.

234).

O discurso da descentralizao mencionado pelos autores ganha destaque na

Amrica Latina e no Brasil a partir da dcada de 1980, aps o perodo de centralizao por

parte do governo federal, decorrente dos governos militares (1965-1985).

Os autores consideram, tambm, a intensa mobilizao de educadores naquela

dcada, em prol de mudanas na sociedade brasileira para que aes democratizantes fossem

implantadas na esfera da poltica pblica e da sociedade. Ainda que suas reivindicaes no

tenham se materializado in totum, alguns quesitos significativos foram includos na Carta

Constitucional, na LDBEN/96 e nos planos nacionais de educao.

Fonseca e Oliveira (2009, p. 235) assinalam que, na dcada de 1990, [...] as

mudanas que orientaram a reforma do Estado brasileiro tiveram efeitos imediatos na gesto

do sistema educacional [...], pois nessa dcada

[...] foram desenvolvidas modalidades de gesto que prometiam a melhoria

dos indicadores de evaso e repetncia, alm do rendimento dos alunos, a

autonomia e a participao da famlia, da comunidade educacional e da

sociedade em geral em decises afetas escola.

Marcadamente, os anos finais de 1980, correspondentes ao Governo Sarney

(1985-1990), at a metade dos anos de 1990, no primeiro mandato do Governo Fernando

Henrique Cardoso (1995-1998), so assinalados por Vieira como de transio para a

democracia, caracterizando um perodo em que as discusses sobre polticas pblicas no

sentido de democratizar a educao no Brasil so efervescentes, pois a [...] poltica

32

educacional autoritria, concebida em tempos ureos da ditadura no mais se sustenta [...]

(VIEIRA, 2000, p. 20), voltando-se a nfase para os direitos sociais.

As orientaes que acompanharam as reformas nas polticas educacionais foram

expressas e enfatizadas nos elementos orientadores como: descentralizao, autonomia,

participao, responsabilizao e qualidade (eficincia/eficcia) no mbito de um modelo

globalizado9 de sociedade.

Segundo Barroso (2005, p. 726), com medidas pautadas nesses elementos e em

funo de critrios de modernizao, desburocratizao e combate ineficincia do

Estado, que decorrem os modos de regulao do poder pblico a partir daquele perodo,

configurando caractersticas da chamada poltica neoliberal10.

O autor tambm afirma que a influncia das ideias neoliberais na educao

importou valores como: competio, concorrncia, excelncia, entre outros, do modelo de

gesto empresarial (BARROSO, 2005, p. 741). Esses valores resultaram, por exemplo, na

nfase em resultados por meio das avaliaes como estratgia para garantia do ensino de

qualidade.

Krawczyk e Vieira (2010, p. 3), ao realizarem estudo comparado sobre a reforma

educativa nacional dos anos 1990 ocorrida na Amrica Latina, o fizeram sob o ponto de vista

histrico-sociolgico e enfatizam que:

[...] importante destacar que o consenso construdo acerca da reforma

educacional nos diferentes pases foi consequncia da fetichizao da

necessidade do conhecimento instrumental para a insero competitiva dos

pases latino-americanos no mercado mundial. Assim, a reforma do Estado -

vetor das transformaes educacionais foi apresentada sociedade como

uma estratgia necessria para racionalizar os investimentos e a gesto

pblica e no como a finalidade ltima do projeto de desenvolvimento

neoliberal.

Essa reflexo das autoras nos remete compreenso das ingerncias dos

organismos multilaterais nas polticas social e econmica dos pases de capitalismo perifrico

que ocorreram naquele perodo, com destaque para o Brasil. As autoras tambm salientam que

9 A globalizao, conforme Machado e Machado (2008, p. 44), [...] resultado da acelerao de conjunto de

processos relacionados luta competitiva entre empresas capitalistas. Assim, verifica-se [...] a propagao do pragmatismo educacional com a priorizao dos critrios de utilidade e satisfao das necessidades do

mercado e [...] assiste-se, tambm a apologia dos mtodos de gesto das empresas privadas como modelo adequado melhoria da eficcia educacional e das escolas.

10 Barroso (2005, p. 741) afirma que por meio do tatcherismo, referindo-se a Margarete Tatcher na Inglaterra, e

do reganismo de Ronald Regan nos EUA, assistiu-se ao surgimento das chamadas polticas neoliberais, que preconizam a reduo do papel do Estado e a criao de mercados, ou quase-mercados, nos setores

tradicionalmente pblicos, como a sade, educao, transportes, etc. Essas polticas neoliberais foram,

segundo o autor, adotadas como referenciais para os programas de desenvolvimento conduzidos por

organizaes internacionais, como o FMI, Banco Mundial, OCDE e outros na Amrica Latina.

33

o eixo dessa reforma foi a nova relao estabelecida entre o Estado e a sociedade, que resultou

em um tipo de regulao baseado na distribuio de responsabilidades por parte do Estado,

assinalando que:

O compartilhamento de deveres foi incentivado pelos governos nacionais

com a definio de mecanismos que objetivavam a autonomia das

instituies e a participao dos diferentes segmentos sociais no mbito local

e principalmente, no gerenciamento das unidades escolares (KRAWCZYK;

VIEIRA, 2010, p. 15).

Os mecanismos apontados pelas autoras constituem-se o foco da reforma dos anos

1990, que trouxe srios problemas para a implementao de polticas educacionais, pois na

realizao dos ajustes para a descentralizao, estados e municpios nem sempre estiveram em

condies de assumir as obrigaes repassadas pelo governo federal (RODRIGUEZ, 2004, p.

18). A descentralizao administrativa da educao redefiniu as funes atribudas ao Estado,

trazendo um [...] processo reformista precedido na maioria dos casos, da transformao que

os pases procuravam, como:

1) Uma maior eficincia administrativa, maior rapidez na tomada de

decises e relaes menos burocrticas.

2) Redistribuio da responsabilidade financeira da educao, aliviando o governo central.

3) Maior democratizao nas decises e fortalecimento da participao da

sociedade.

4) Maior flexibilidade na gesto escolar, maximizando o processo

informativo para facilitar a tomada de decises por parte da comunidade, de

forma a responder s necessidades locais.

5) Subsdio demanda, mediante uma educao regulada pelas leis do

mercado, baseada na livre escolha, e fortalecimento da concorrncia na

oferta.

6) Neutralizao de diferentes centros de poder (burocracias estaduais e

municipais, organizaes sindicais, entre outros).

7)Transferncia de poder e recursos de certos grupos de influncia a outros.

8) Melhoria da qualidade da educao, propiciando a tomada de decises

mais prxima do nvel escolar, promovendo um maior compromisso e

melhoria dos resultados (RODRIGUES, 2004, p. 18).

Os pontos acima se fazem presentes, de alguma forma, nas legislaes

educacionais dos pases que passaram por modificaes na estrutura administrativa e poltica

nos anos 1990, como o Brasil, adotando polticas educacionais com vistas a atender ao

mecanismo da descentralizao que, segundo Rodriguez (2004, p. 18-19), encontra-se

valorizado em aes que priorizam eixos como os da gesto, da equidade e da qualidade, da

34

capacitao dos professores e do financiamento, uma vez que estes orientam as polticas de

educao dos pases latino-americanos desde a ltima dcada do sculo XX.

Assim, esses pontos podem ser identificados nos marcos regulatrios que

fundamentam e legalizam as reformas educacionais brasileiras, como por exemplo, o item trs

(3), relacionado democratizao nas decises, bem como ao fortalecimento da participao

prescrito na Constituio Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional (LDBEN), Lei n. 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996.

1.2 Gesto democrtica da educao nos marcos legais

A Constituio Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988 no Governo

Jos Sarney, foi resultado de um longo debate e de grandes mobilizaes da sociedade em

geral.

Essa Constituio ficou conhecida como Constituio Cidad, pelo nvel de

participao e pelas conquistas geradas e que se fazem presentes em seus captulos e artigos.

Conforme o prescrito em seu prembulo e no art. 1, a Repblica Federativa do Brasil,

formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se

em Estado Democrtico de Direito11 e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a

dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, assim como o

pluralismo poltico (BRASIL, 1988).

Autores como Vieira (2000, p. 63) costumam afirmar que a Constituio de 1988

apresenta o mais longo captulo sobre a educao de todas as constituies brasileiras. Em

seu Ttulo VII- Da Ordem Social o Captulo III, na Seo I, dez artigos so destinados

inteiramente estrutura organizacional da educao no pas. Oliveira (2007, p. 23) acentua

que o texto de 1988 apresenta vrias novidades em relao ao tema. Pela primeira vez em

nossa histria constitucional, explicita-se a declarao dos direitos sociais, destacando-se,

com primazia, a educao.

Dentre os dez artigos relacionados educao, destacamos o art. 205, que assim

define: A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e

11

Segundo Cury (2002, p. 172), o Estado Democrtico de Direito aquele que reconhece e explicita concretamente a soberania da lei e do regime representativo e por isso um Estado de Direito. Ao mesmo

tempo, reconhece e inclui o poder popular como fonte do poder e da legitimidade e o considera como

componente dos processos decisrios mais amplos de deliberao pblica e de democratizao do prprio

Estado.

35

incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,

seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho (BRASIL,

1988).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN), essa

responsabilidade reafirmada em seu art. 2, com a seguinte redao: A educao, dever da

famlia e do Estado, inspirada nos princpios de liberdade e nos ideais de solidariedade

humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o

exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho (BRASIL, 1996). Ao analisar esses

artigos da Constituio Federal e da LDBEN, Saviani alerta para a inverso da ordem das

palavras famlia e Estado na redao dos artigos e comenta:

Chama ateno, porm, a modificao de alguns detalhes no texto

constitucional. O primeiro deles a inverso operada no enunciado do art.

205. Enquanto ali se l dever do Estado e da Famlia, na lei est escrito dever da famlia e do Estado. Dir-se-ia que tanto faz, que a ordem dos fatores no altera o produto. Pode ser. Mas no deixa de ser estranho

(SAVIANI, 2008, p. 202).

O autor ainda lembra que [...] coincidncia ou no, o fato que o grande mentor,

ao lado de Hayek, do neoliberalismo, Milton Friedman, tambm defende explicitamente a

precedncia da famlia sobre o Estado em matria de educao (SAVIANI, 2008, p. 202).

Outro artigo da CF que merece destaque, aqui, o art. 206, referente aos

princpios12 norteadores do ensino no pas, em que se prescreve:

O ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios:

I - igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte

e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepes pedaggicas, e coexistncia de

instituies pblicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais;

V - valorizao dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei,

planos de carreira para o magistrio pblico, com piso salarial profissional e

ingresso exclusivamente por concurso pblico de provas e ttulos;

VI - gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei;

VII - garantia de padro de qualidade (BRASIL, 1988, grifos meus).

12

O termo princpio empregado para designar, na norma jurdica escrita, os postulados bsicos e fundamentais presentes em todo Estado de direito, ou seja, so afirmaes gerais no campo da legislao a

partir das guias devem decorrer as demais orientaes legais (ADRIO; CAMARGO, 2007, p. 65).

36

Esses princpios so ainda reafirmados no art. 3 da LDBEN/9394. Ao princpio

da gesto democrtica do ensino pblico (VI), foi acrescido na forma desta Lei e da

legislao dos sistemas de ensino. Importante destacar a atribuio do municpio como ente

federado e autnomo pela Constituio Federal de 1988 (BRASIL, 1988), portanto,

responsvel pela implantao da legislao local.

Adrio e Camargo (2007, p. 65) assinalam que esse princpio ao mesmo tempo

em que se configurou conquista, [...] representou uma conquista parcial, pelo fato de que o

termo na forma da lei possui o sentido de regulamentao posterior e, segundo os autores

significou que sua aplicabilidade foi protelada, referindo-se ao art. 14 da LDBEN, que

transfere a responsabilidade da gesto democrtica aos sistemas de ensino.

A gesto democrtica como princpio, portanto, presente na CF de 1988 objetivou

trazer para o interior das unidades escolares a alterao reivindicada na dinmica das relaes

de poder, apoiando-se em uma gesto coletiva, conforme Adrio (2006, p. 57): eleio para

dirigentes escolares, participao da comunidade usuria na definio das metas e objetivos,

constituio de instncias coletivas de trabalho docente e da exclusividade do financiamento

da escola pblica pelo poder pblico, isto , a democratizao da gesto escolar e

educacional, ilustrando a importncia da gesto democrtica naquele perodo.

No entanto, o contexto dos anos 1990, segundo Adrio (2006, p. 620), [...] trouxe

alteraes no contedo e gesto das polticas educacionais e, por conseguinte, nos discursos

que as justificam, sendo que [...] a nfase numa necessria reestruturao institucional das

unidades escolares e dos rgos gestores da educao pblica assume forma do aumento da

responsabilizao das prprias escolas frente ao fracasso do sistema pblico, passando,

portanto, o entendimento do termo gesto democrtica por uma ressignificao.

Ento, o termo gesto comea a ser utilizado com maior frequncia nas polticas

educacionais a partir dos anos 1990, com a Reforma do Aparelho do Estado 13

, no primeiro

governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).

De acordo com Vieira (2000, p. 171), esse governo

[...] d continuidade poltica econmica inaugurada na dcada de noventa,

mantendo a abertura s exportaes, o programa de privatizao de grandes

empresas estatais e outras iniciativas, visando a insero do pas no contexto

de uma economia globalizada. No campo da educao, explicita-se um

13

De acordo com Bresser Pereira, [...] a Reforma do Aparelho do Estado significa tornar a administrao pblica flexvel e eficiente; reduzir seu custo; garantir ao servio pblico, particularmente aos servios sociais

do Estado, maior qualidade e levar o servidor pblico a ser mais valorizado pela sociedade ao mesmo tempo

em que valoriza mais o seu trabalho, executando-o com mais motivao (PEREIRA, 2000, s/p).

37

projeto poltico que guarda sintonia com as grandes linhas estabelecidas pela

Conferncia Mundial sobre Educao para Todos (grifos da autora).

A Conferncia acima mencionada, [...] apesar de ter sido organizada por vrias

entidades, teve como orientao predominante, a da Cepal, que influenciou muito a poltica

educacional brasileira no inicio dos anos 1990 (PERONI, 2003, p. 9).

A esse respeito, Oliveira (1997, p. 90) explicita que a partir da dcada de 1990

percebe-se uma mudana nas orientaes presentes nas reformas educativas no Brasil, em

mbito federal, estadual e municipal, assinalando que:

Estas reformas so na sua grande maioria, congruentes com os

compromissos assumidos pelo Brasil na Conferncia Mundial de Educao

para Todos, realizada em maro de 1990, em Jontiem, na Tailndia, e na

declarao de Nova Delhi de dezembro de 1993 de atendimento demanda

de universalizao do ensino bsico. So proposies que convergem para

novos modelos de gesto do ensino pblico, calcados em formas mais

flexveis, participativas e descentralizadas de administrao dos recursos e

das responsabilidades.

Os acordos firmados nessa Conferncia direcionaram a implantao e a gesto das

principais polticas educacionais, construindo um novo cenrio para a educao brasileira. As

reformas promovidas em torno do setor das polticas sociais, em especial o educacional,

aliam as demandas de maior acesso s questes de ineficincia produtiva do sistema

(OLIVEIRA, 1997, p. 93). A autora acentua que o argumento utilizado para essas reformas no

Brasil de que a Constituio Federal de 1988 ampliou as obrigaes do Estado para com o

setor educacional, acolhendo interesses e aspiraes dos diversos segmentos sociais, sem a

necessria avaliao da efetiva possibilidade de ao governamental (OLIVEIRA, 1997, p.

94). Diante das questes apontadas no trecho acima pela autora, o que se constata a adoo

nessa reforma de mecanismos de gesto semelhantes ao empresarial.

Por esse motivo, justificam-se os elementos norteadores das polticas educacionais

na definio das polticas pblicas como: autonomia, eficincia, eficcia, padro de qualidade,

competncia, produtividade responsabilizao, participao e outros que marcam os tempos

de transio (VIEIRA, 2000, p. 201), ou novos modelos de gesto inerentes essa lgica

capitalista, sem contar o importante papel desempenhado pelos organismos multilaterais na

formulao de polticas educacionais no perodo (DOURADO, 2007, p. 926), bem como a

influncia nas legislaes que promoveram a reforma que levou a gesto democrtica a

ganhar outro sentido nesse contexto.

38

1.3 Gesto democrtica da educao: elementos constitutivos e estratgias

Desde a promulgao da CF/1988 e a aprovao da LDBEN/1996, o termo gesto

democrtica da educao tem passado por vrias anlises, entre elas, a realizada por Arelaro

(2000), em que a autora indica a gesto democrtica da educao como o marco divisrio

das reformas educacionais na dcada de 1990.

Segundo a autora, nos anos de 1990 a 1994 o esprito da Constituio Federal

ainda est muito presente, e nela a categoria cidadania a mais presente orientando a

formulao dos direitos sociais (ARELARO, 2000, p. 101). Assim, nesse perodo, o conceito

de gesto democrtica est mais relacionado ao sentido de participao popular nos diferentes

nveis de gesto da organizao pblica.

Naquele perodo, o Ministrio da Educao [...] promove reunies regionais e

nacionais plurais, entendidas como oportunidade para discusso de suas polticas, coerente

com o momento poltico da recm consolidada democracia (ARELARO, 2000, p. 102).

possvel identificar nessas aes a importncia conferida participao, elemento primordial

na construo da gesto democrtica. nesse contexto que, aps grande movimentao

popular, aprovado o Estatuto da Criana e do Adolescente, um grande avano na legislao

nacional no tocante s polticas sociais e que teve repercusso internacional (ARELARO,

2000).

De 1995 a 1999, devido Reforma do Estado, quando a poltica educacional

assume contedos da ideologia neoliberal, a gesto democrtica passa por uma reconceituao

e se constitui em [...] uma das diferenas mais significativas nas reformas educacionais que

se seguem no perodo [...] (ARELARO, 2000, p. 102).

Assim, nesse perodo a estratgia da descentralizao ganha fora na gesto das

polticas pblicas, sobretudo nas educacionais, decorrendo a relao do conceito de

democracia ao de descentralizao.

Cabral (2011), ao discutir sobre essa questo, acentua que:

No mbito do iderio do gerencialismo, a descentralizao valorizada

porque propicia as condies favorveis para tornar mais eficazes as

polticas pblicas; aproxima o centro de decises dos servios pblicos dos

consumidores, assegurando-lhes o direito de escolher os equipamentos

sociais que oferecem melhor qualidade; permite que os cidados participem

das decises que afetam suas vidas. O fulcro desse processo est centrado

em uma dinmica na qual se materializa uma desconcentrao de

responsabilidades [...] (CABRAL, 2011, p. 264).

39

E ainda comenta que:

A descentralizao, nessa tica, no cria os mecanismos essenciais para

edificar a participao de setores mais significativos da sociedade,

interessados na poltica pblica, no processo de tomada de deciso,

limitando, desse modo, o seu poder de influir nos destinos dessa poltica. A

participao com essas caractersticas se configura notadamente como uma

tcnica de gesto propiciadora de coeso e consenso, despolitizando, assim,

o processo de participao dos setores sociais na formulao, implementao

e avaliao da poltica (CABRAL, 2011, p. 264).

As anlises do autor nos permitem inferir que a concepo de gesto democrtica

reivindicada nos anos 1980 altera-se a partir dos anos 1990, para atender ao contexto em voga

e que, desse modo, a descentralizao estruturada como estratgia de redimensionamento

do papel do Estado, em relao s suas obrigaes sociais (CABRAL, 2011, p. 265).

Embora a gesto democrtica tenha sido definida na Constituio Federal de 1988

como um dos princpios do ensino (art. 206), ainda h contradies na sua materializao no

contexto educacional. Nesse sentido, convm refletir com Peroni (2003, p. 124):

[...] atualmente, a gesto democrtica, que inclusive princpio

constitucional, est na prtica, cada vez menos sendo construda. Muitas

vezes, escutamos o termo como algo que ficou no passado, quando, na

realidade, estava ainda dando os primeiros passos, j que a gesto

educacional que tivemos historicamente teve grande influncia do

patrimonialismo, da burocracia, e como parmetro o mercado. Assim, o

novo, historicamente a ser construdo a gesto democrtica. O que temos

vivenciado que o novo passou a ser a gesto gerencial, e a gesto

democrtica ficou no passado.

Concordamos com a anlise da autora, pois a gesto democrtica um processo

ainda em construo e por isso mesmo alvo de estudos e discusses, principalmente no

mbito das relaes presentes nas instituies escolares. Em outras palavras, no mbito

educacional, a gesto democrtica tem sido defendida como dinmica a ser efetivada nas

unidades escolares, visando garantir processos coletivos de participao e deciso

(OLIVEIRA; MORAES; DOURADO, s/d., p. 3).

Entre os processos coletivos de participao, destacamos os Conselhos Escolares,

objeto de estudo desta pesquisa. Esses Conselhos no interior das escolas pblicas brasileiras

encontram-se respaldados na legislao educacional, conforme podemos observar nos artigos

da LDBEN, que estabelecem como as escolas devem se organizar para garantir o princpio

constitucional concernente gesto democrtica:

40

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as

do seu sistema de ensino, tero a incumbncia de:

I - elaborar e executar sua proposta pedaggica;

II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V- prover meios para a recuperao dos alunos com menor rendimento;

VI-articular-se com as famlias e a comunidade, criando processos de

integrao da sociedade com a escola;

VII- informar os pais e responsveis sobre a freqncia e o rendimento dos

alunos, bem como sobre a execuo de sua proposta pedaggica.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-o de:

I- Participar da elaborao da proposta pedaggica do estabelecimento de

ensino;

[...]

VI- colaborar com as atividades de articulao da escola com as famlias e a

comunidade.

Art. 14. Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do

ensino pblico na educao bsica, de acordo com as suas peculiaridades e

conforme os seguintes princpios:

I- participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto

pedaggico da escola;

II- participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

[...] (BRASIL, 1996, grifos meus).

Ao analisarmos o art. 12, percebemos que seus incisos relacionam-se com a forma

de organizao de uma unidade escolar e sua autonomia. Dois desses incisos (VI e VII) [...]

tendem a produzir importantes reflexos sobre a gesto democrtica da escola pblica, na

medida em que estabelecem o dever da escola de levar em conta a famlia e a comunidade,

integrando-as s atividades escolares (PARO, 2007, p. 78).

Os artigos 13 e 14 complementam-se ao estabelecerem a articulao possvel entre

os principais sujeitos da unidade escolar, ou seja, os docentes e os pais, chamados a participar

da elaborao do projeto pedaggico da escola e de entidades representativas constitudas nos

rgos colegiados.

Segundo Bordignon e Gracindo (2006, p. 148),

[...] a gesto democrtica da educao requer mais do que simples mudanas

nas estruturas organizacionais; requer mudana de paradigmas que

fundamentem a construo de uma proposta educacional e o

desenvolvimento de uma gesto diferente da que hoje vivenciada. Ela

precisa estar alm dos padres vigentes, comumente desenvolvidas pelas

organizaes burocrticas.

De acordo com Melo (2006, p. 252-253), [...] a escola tem um papel

fundamental na construo de uma sociedade democrtica e, desse modo, [...] nesse

41

aspecto, a proposta da escola, democraticamente construda, implementada, gerida e avaliada,

vai fazer grande diferena. Levando em conta tal af