115 Respostas sobre ICMS-ST: Guia Rápido de Consulta 1 · Guia de ICMS-ST, Antecipação e Difal para contribuintes e não contribuintes, 1a. edição, Adriana Manni Peres e Sandra

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118 Respostas sobre ICMS-ST

Guia Rápido de Consulta

Adriana Manni Peres

Sandra Maria Cabral

1a. Edição

O texto deste exemplar foi atualizado

conforme legislação vigente até

27 de setembro de 2019.


Copyright © Editora Madamu, 2019

Editores

Projeto Editorial

Revisão

Capa e Imagens

Marcelo Toledo e Valéria ToledoKopr ComunicaçãoEquipe MadamuDepositphotos

Todos os direitos desta edição são reservados à Editora Madamu

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Índices para catálogo sistemático:1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS :

Direito Tributário 34/49.336.223(81)

P475i Peres, Adriana Manni, 1965 -

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Adriana Manni Peres e Sandra Maria Cabral [Livro Eletrônico] - 1a

ed.. - São Paulo: Editora Madamu, 2019.

4012 Kbytes, PDF.

Inclui índice.

ISBN 978-85-52934-05-9

1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Brasil

2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos -

Brasil I. Cabral, Sandra Maria II. Título.

CDD: 340

15-01845

CDU-34/49.336.223(81)


APRESENTAÇÃO

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é al-tamente complexo e aquele que se dedica ao seu estu-do enfrenta um problema: a difusão de informaçãoque acaba dificultando o entendimento da matéria eainda pode desestimular a continuidade da pesquisa.

Com mais de duas décadas debruçadas sobre im-postos e com várias obras publicadas, as autoras convi-daram a Editora Madamu para mais um desafio:transcrever, de forma didática e ágil, as dúvidas de pro-fissionais e estudantes sobre ICMS-ST. E tudo em meioaos Convênios e a momentos de mudança de posturados legisladores.

Partindo da premissa de que toda pergunta podeenglobar mais de um conceito, a Editora Madamuinseriu o índice remissivo que ajudará o profissionala identificar, rapidamente, o que está buscando. Oupara aqueles que preferem correr de forma aleatóriapelas questões, encontrarão uma “palavra-chave” aofinal de cada resposta que identifica o tema aborda-


do. E os espaços entre as perguntas foram proposital-mente deixados para que sejam feitas observações depróprio punho.

Esperamos que este guia de consulta também sir-va para que o tema central seja constantemente revi-sitado, permitindo ao estudante, ao educador e ao pro-fissional contábil-tributário dirimir suas dúvidas.

Valéria Toledo, Editora


SUMÁRIO

Fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Perguntas e Respostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21Índice Remissivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187Sobre as Autoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189


01. O que é cadeia econômica para efeito de ICMS-ST?

É um ciclo econômico que geralmente engloba aindústria ou o importador, o atacadista, o varejista eo consumidor final, conforme este esquema:

Palavras-chave: Atacadista; Cadeia Econômica; Conceito;

Consumidor Final; Fabricante; Importador; Varejista.

Consumidorfinal

Fabricante,Importador(substituto)

Atacadista(substituído)

Varejista(substituído)


02. O que é substituição tributária?

Substituição Tributária é um regime que consisteem obrigar alguém a pagar, através de lei, não apenas oimposto (ICMS) atinente à operação por ele pratica-da, mas também, o imposto devido por outro contri-buinte, relativo à outra operação ou operações posteri-ores. Desta forma, a lei altera a responsabilidade pelocumprimento da obrigação tributária, imputando taldever de recolhimento ao terceiro (e não àquele quepraticou o fato gerador diretamente), que possuivinculação direta com aquele que deu causa ao fato.

Palavras-chave: Conceito; Substituição Tributária.


03. Qual é o conceito de consumidor final para fins

do regime jurídico da substituição tributária?

Consumidor final é aquele em que o ciclo econô-mico da mercadoria se encerra, ou seja, no qual não ha-verá operação subsequente sujeita à incidência do ICMS.

Corrobora esta definição o art. 2o, caput, do Có-digo de Defesa do Consumidor ao dispor que

“consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza

produto ou serviço como destinatário final.”

E o CDC, com frequência, é citado em respostasàs consultas de natureza tributária.

Palavras-chave: Conceito; Consumidor Final.


04. Quem é o sujeito passivo por substituição?

É o contribuinte substituto (fabricante ou forne-cedor, por exemplo) a quem está atribuída a respon-sabilidade de calcular e recolher o ICMS relativo atodas as operações que, de forma presumida, ocorre-rão até o produto chegar ao consumidor final.

Palavras-chave: Substituto Tributário; Sujeito Passivo.


05. Quem é substituído tributário?

Já vimos que o substituto é aquele que recolhe oimposto nos termos da lei. O substituído é o que estána sequência do fluxo de circulação da mercadoria:ele a recebe do substituto (que, reiteramos, já pagou odevido imposto) e ainda sofre a retenção.

O substituído tributário não se debita e nem se cre-dita do imposto; simplesmente emite a NF sem desta-que do valor do imposto devido. Vejamos, por exem-plo, a instrução que consta no RICMS/SP, art. 274:

"O contribuinte substituído, ao realizar operação com mercadoria

ou prestação de serviço que tiver recebido com imposto retido, emi-

tirá documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conte-

rá, além dos demais requisitos, a seguinte indicação "Imposto Reco-

lhido por Substituição - Artigo......do RICMS" (Lei 6.374/1989, art. 67, §

1º, e Ajuste SINIEF-4/1993, cláusula terceira, na redação do Ajuste

SINIEF-1/1994)."

Palavras-chave: Conceito; Substituído Tributário.


06. Quais são os contribuintes substituídos?

São os atacadistas, distribuidores e varejistas pe-los quais o substituto tributário pagou o ICMS relati-vo à mercadoria a ser por eles revendida.

Palavras-chave: Conceito; Substituído Tributário.


07. O que é convênio e protocolo do ICMS?

Segundo o CTN, em seu art. 100, convênios cele-brados entre a União, Estados, DF e Municípios sãonormas complementares das leis, dos tratados, dasconvenções internacionais e dos decretos.

No tocante ao ICMS, podemos definir comotodo ato assinado por representantes dos Estados edo Distrito Federal com a intenção de estabelecer oregime de substituição tributária para os bens e mer-cadorias que relacionam entre eles.

Já os protocolos são atos assinados apenas poralguns Estados, que firmaram acordo, para determi-nar a aplicação dos regimes de substituição tributárianas operações interestaduais realizadas entre eles.

Palavras-chave: Convênios; Protocolos.


08. O que é IVA?

O IVA ou MVA é a margem de lucro de um pro-duto na cadeia econômica. As siglas significam res-pectivamente “Índice de Valor Acrescido” e “Margemde Valor Agregado”.

O Estado de São Paulo, ao publicar suas portari-as, adota IVA, porém, na prática, não há diferençaentre IVA e MVA. Neste livro adotaremos a sigla MVAquando tratarmos da modalidade ajustada nas ope-rações interestaduais.

Sua utilização é fundamental para que se calculeo ICMS da substituição tributária das operaçõessubsequentes.

Palavras-chave: IVA; MVA.


09. O que é código CEST?

Trata-se do Código Especificador da Substitui-ção Tributária e foi criado pelo Convênio ICMS no

52 de 07.04.2017. Sua obrigatoriedade deu-se em01.07.2017 para indústria e importador; em01.10.2017 para atacadistas e em 01.04.2018 para osdemais segmentos.

Nos seus 27 anexos estão relacionados todos osprodutos e seus respectivos códigos, utilizados emNotas Fiscais (NFes e NFCes).

Palavras-chave: CEST; Nota Fiscal.


ÍNDICE REMISSIVO

Acordos: 81Aplicação do Regime de ST: 136Aplicação nas Operações Internas: 52, 53Apropriação do ICMS: 116Atacadista: 22, 113Ativo Imobilizado: 88, 109Base de Cálculo: 122, 124, 125, 127, 131, 132, 134,

135, 150, 172, 175Bonificação: 96, 156Brindes: 64, 96, 152Bufê: 136Cadeia Econômica: 22Cálculo: 117, 123, 137CEST: 30, 39, 40, 104, 159CFOP: 31, 93, 94, 95, 96, 112, 157Cláusula CIF: 132Conceito: 22, 23, 24, 26, 27Consignação Mercantil: 97Constituição Federal: 41

Os números indicam a página em que se encontram as perguntas relacionadas ao tema.


Consumidor Final: 22, 24, 163Contribuinte Usuário Final: 54Convênios: 28, 45, 81Crédito: 108, 109, 121, 145CSOSN: 112CST: 112Débitos: 169Descrição da Mercadoria: 54Destaque do ICMS-ST: 158, 161, 177Devolução: 107, 115Diferencial de Alíquotas: 78, 85, 105, 137, 151, 177Doação: 96Dupla Inscrição: 147Escrituração Fiscal: 114, 147Fabricante: 22, 164Fornecedor: 54Frete: 135GIA-ST: 147Hipóteses de Aplicação: 55ICMS Próprio: 129, 131, 164Importador: 22, 69, 89Industrial: 69Industrialização: 72, 89Industrialização por Encomenda: 70Insumo: 116, 145Irregularidade: 80IVA: 29, 90IVA ajustado: 155Legislação Estadual: 51, 117Legislações Federais: 44


Lei Kandir: 41ICMS-ST em SP: 76, 134Modalidades de ST: 48, 49MVA: 29, 90, 91, 162MVA ajustada: 92, 126, 154, 162Não se Aplica a ST: 56, 58, 61, 62, 65, 66, 67, 163NCM/SH: 54, 73, 75, 165Normas Aplicáveis: 41, 51Nota Fiscal: 30, 31, 39, 40, 80, 93, 94, 95, 104, 106,

111, 112, 113, 114, 115, 120, 135, 145,147, 149, 151, 152, 153, 159, 178, 180

Obrigações Acessórias: 110Operação Interestadual: 82, 120, 155Operações Antecedentes ou Concomitantes: 124Operações Subsequentes: 46, 150Pedido de Compra: 68, 82Prazo de Recolhimento: 139, 140Produtos Sujeitos a ST: 55, 86Protocolos: 28, 45, 81Recolhimento: 169Redução da Base de Cálculo: 117, 129Regime Especial: 88, 170Regularização: 111, 135Restituição: 172, 175Ressarcimento: 46, 81, 121, 141, 143, 158, 160Retenção: 65, 85Revendedor: 54, 178, 181Segmento: 54, 75, 165Serviço de Transporte: 108Simples Faturamento: 95


Simples Nacional: 91, 121, 133, 151, 164, 170, 178Substituição Tributária: 23Substituído Tributário: 27, 94, 112, 116, 149, 172, 175Substituto Tributário: 25, 69, 70, 106, 147Sujeito Passivo: 25Transferência: 125, 157, 158Uso e Consumo: 79, 151, 153, 161Varejista: 22, 113, 157, 158Venda a Não Contribuinte: 120Venda para Entrega Futura: 95


BIBLIOGRAFIA

PERES, Adriana Manni Peres; CABRAL, Sandra Maria.

Guia Prático de Substituição e Antecipação Tributária.

1.ed. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013.

________; CABRAL, Sandra Maria. Guia de ICMS-ST,

Antecipação e Difal para Contribuintes e Não Contribu-

intes. 1.ed. São Paulo: Madamu, 2018.

_______ ; MARIANO, Paulo Antonio; ICMS e IPI no

dia a dia das empresas - teoria e prática. 10.ed. São Paulo,

MADAMU, 2018.

_______ et al. Guia de Tributos Indiretos: ICMS, IPI, ISS.

1.ed. São Paulo, IOB Folhamatic, 2013.

ROSA, José Roberto. Substituição Tributária no ICMS.

3. ed. Itu: Ottoni, 2012.

Site do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz)

Site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br)

Site da Secretaria da Fazenda do Estado de S. Paulo

(www.fazenda.sp.gov.br)

Site da Nota Fiscal Eletrônica

(www.nfe.fazenda.gov.br)



SOBRE AS AUTORAS

Adriana Manni Peres

Advogada formada pela Universidade Mackenzie, comespecialização em Direito Tributário pela PUC/SP e USP/SP, além de curso de Tributação do Setor Comercial pelaFGV. Professora de pós-graduação sobre tributos indire-tos – ICMS, IPI e ISS. É palestrante e instrutora de váriostreinamentos EAD sobre legislação tributária. Já traba-lhou em escritório de advocacia, em multinacional do se-tor automotivo, na FIESP e tem uma trajetória de maisde 25 anos na SAGE | IOB. É coautora de diversos livrostécnicos que constam na bibliografia desta obra.

Sandra Maria Cabral

Advogada com OAB, Pós graduada em Gestão Empresari-al e Mestre em Semiótica, Tecnologia da Informação. Con-sultora de impostos indiretos há mais de 30 anos; Coorde-nadora da escola fiscal da UNISESCON desde julho de2011; Professora nos cursos de Pós-graduação em GestãoTributária e MBA em Gestão Tributária na Trevisan eFecap; Palestrante da ESA – Escola Superior de Advoca-cia da OAB. Sandra tem textos publicados na imprensaescrita especializada. É autora de diversos livros e minis-trou treinamentos para Saint Gobain, Nestle, CTEEP,Brahma, Philips do Brasil, ABRADIF – Associação Brasi-leira dos Distribuidores Ford, Promon, Sharp, Ericsson,Furnas, Ford, General Motors do Brasil, entre outras.


As Autoras e a Editora Madamu empenharam todos os esforços

para garantir a exatidão das informações contidas nesta obra

até a data de sua publicação. Contudo, devido às constantes mudanças

na Legislação, caso encontre algum dado impreciso, antecipadamente

agradecemos o envio de e-mail para [email protected]

indicando o que precisa ser atualizado.

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