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LICITAESECONTRATOSMARCELO TUTOMU KANEMARUAnalista de Controle
Externo
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O entendimento inicial era pela no obrigatoriedade:
Constituio Federal de 1988
Lei n 8.666/1993 (Estatuto das Licitaes e Contratos)
IN/STN n 01/1997 (Convnios)LICITAES E CONTRATOSA obrigatoriedade
de licitar para as entidades privadas
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Alterao do entendimento pela obrigatoriedade em 2003:
Acrdo 1070/2003 - Plenrio
IN/STN n 03/2003
Acrdo 353/2005 - Plenrio
Decreto Federal n 5504/2005
LICITAES E CONTRATOSA obrigatoriedade de licitar para as
entidades privadas
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Licitao
Princpio da Isonomia
Proposta Mais Vantajosa
Princpio da Impessoalidade
Princpio da Publicidade
Princpio da Competitividade
LICITAES E CONTRATOS
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Modalidades
Concorrncia
Tomada de Preos
Convite
Concurso
Leilo
Prego
LICITAES E CONTRATOS
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Exceo Regra de Licitar
Dispensa (art.24)
Inexigibilidade (art.25)
LICITAES E CONTRATOS
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Tipos de Licitao
Menor Preo
Melhor Tcnica
Tcnica e Preo
LICITAES E CONTRATOS
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Fases da LicitaoFASE INTERNA
Estimativa do valor da contratao
Indicao dos Recursos
Escolha da Modalidade e Tipo de Licitao
Elaborao do EditalLICITAES E CONTRATOS
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FASE INTERNA - EDITAL
Descrio do Objeto
Prazo e Condies
Requisitos de Habilitao
Critrios para Julgamento
Condies de PagamentoLICITAES E CONTRATOSFases da Licitao
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FASE EXTERNA
Incio com a Publicao do Aviso
Habilitao das Licitantes
Classificao das Propostas de Preos
Adjudicao e Homologao
Contratao e Execuo do ObjetoLICITAES E CONTRATOSFases da
Licitao
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Habilitao das Licitantes
Habilitao Jurdica
Regularidade Fiscal
Qualificao Tcnica
Qualificao Econmico-FinanceiraLICITAES E CONTRATOS
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Julgamento das Propostas
Conformidade com as exigncias do edital
Anlise do Preo Ofertado
Vedao de Fatores Sigilosos ou SubjetivosLICITAES E CONTRATOS
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Prego - Peculiaridades
Etapa de Lances Verbais
Inverso de Fases Propostas/Habilitao
Habilitao apenas da vencedora
Prego Eletrnico
Capacitao do(a) Pregoeiro(a)LICITAES E CONTRATOS
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Concluso
Planejamento adequado
Treinamento e capacitao
Observncia dos princpiosLICITAES E CONTRATOS
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MINAS GERAISMARCELO
TUTOMU KANEMARURua Campina Verde, 593 - Salgado FilhoTelefone: (31)
3374-7233 / Fax: (31) 3374-6893e-mail: [email protected]
