Termo Aditivo SEAG n¢› 0172/2011, com o Munic£­pio de Laranja da Terra; - Termo Aditivo SEAG n¢› 0188/2011,

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ANO XLVI – VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2012 - Nº 7160 - 82 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte Final. Reprografia: Impressão 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM – Luciano Pereira PMDB – Marcelo Santos PT – Claudio Vereza PR – Gilsinho Lopes PDT – Luiz Durão PSB – Freitas PRP – Dary Pagung PV – Gildevan Fernandes PPS – Luciano Rezende PTB – José Carlos Elias PP – Cacau Lorenzoni
SÉRGIO BORGES (PMDB)
Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA. PMDB LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, ESMAEL DE ALMEIDA E SOLANGE LUBE. PT CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS. PR GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO. PSB FREITAS. PDT DA VITORIA, APARECIDA DENADAI, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO. PV GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR. PRP DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS. PTB JOSÉ CARLOS ELIAS. PPS LUCIANO REZENDE. PP CACAU LORENZONI.
Esta edição está disponível no site da Assembleia Legislativa www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950 Editoração: Simone Silvares Itala Rizk – (027) 3382-3665 – (027) 3382-3666
e-mail: dpl@al.es.gov.br
COMISSÕES PARLAMENTARES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV), Rodney Miranda (DEM), Gildevan Fernandes (PV), Dary Pagung (PRP) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Luciano Rezende (PPS), Marcelo Coelho (PDT) e Luciano Pereira (DEM). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Luciano Pereira (DEM) Efetivos: Doutor Hércules (PMDB), Esmael de Almeida (PMDB), Dary Pagung (PRP) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Luzia Toledo (PMDB) e Solange Lube (PMDB) COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT)) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: José Esmeraldo (PR) e Marcelo Coelho (PDT). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), Esmael de Almeida (PMDB) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT), Claudio Vereza (PT) e Solange Lube (PMDB). Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM), Dr. Henrique Vargas (PRP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB), e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube (PMDB) e Luciano Pereira (DEM). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM) Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Cacau Lorenzoni (PP), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP),Luiz Durão (PDT), Esmael de Almeida (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV).
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube (PMDB), Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR) e Dr.Henrique Vargas (PRP). COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT) Marcelo Santos (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Cacau Lorenzoni (PP), Dr. Henrique Vargas (PRP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB). COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Cacau Lorenzoni (PP), Genivaldo Lievore (PT) Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Luciano Pereira (DEM), Solange Lube (PMDB), Claudio Vereza (PT) e Sandro Locutor (PV).
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR), Esmael de Almeida (PMDB) e Atayde Armani (DEM). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Solange Lube (PMDB) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Esmael de Almeida (PMDB), Aparecida Denadai (PDT), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Elcio Alvares (DEM), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Doutor Hércules (PMDB), Atayde Armani (DEM) e Freitas (PSB).
DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS
DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: ouvidoria@al.es.gov.br
Publicação Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos pág. 1 a 18 Atos Administrativos pág. 19 a 26 Atas das Sessões pág. 27 a 63 Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 64 a 78 Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento
Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS LEGISLATIVOS
PRESIDENTE: Deputado ELCIO ALVARES VICE-PRESIDENTE: Deputado CLAUDIO VEREZA REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 06/11/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 13h30min PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI 368/12 - Análise Técnica - Terminativo AUTOR: Governador do Estado EMENTA: Denomina “Maria Luzia de Aguiar Rocha ‘Lora’” a Quadra de Esportes, anexa à Escola Estadual de Ensino Médio “Bráulio Franco”, no município de Muniz Freire. Mens. 250/2012. PROJETO DE LEI 375/12 - Análise Técnica AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil de Cultura e Arte - IBCA. PROJETO DE LEI 384/12 - Despacho Denegatório AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Escolas Públicas e privadas do nosso Estado que exijam de seus alunos, para a realização de qualquer exercício físico, a apresentação de Atestado Médico e dá outras providências. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 250/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Dary Pagung RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes EMENTA: Dispõe sobre a proibição de realização de concurso público, no âmbito do Estado do Espírito Santo, exclusivo para a formação de cadastro de reserva. ENTRADA NA COMISSÃO: 2/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 23/10/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 30/10/2012 Vista concedida ao Senhor Deputado Claudio Vereza 3 - COMUNICAÇÕES As que ocorrerem. Obs: Pauta gerada em 31/10/2012, às 09:00 horas, sujeita a alteração até a data da próxima reunião. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
PRESIDENTE: Deputado: SÉRGIO BORGES VICE-PRESIDENTE: Deputada: LÚCIA DORNELLAS MEMBROS: Deputada: LUZIA TOLEDO Deputado: FREITAS Deputado: DA VITÓRIA Deputado: ATAYDE ARMANI Deputado: JOSÉ ESMERALDO REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 05/11/2012 Dia da Semana: segunda-feira Horário: 13:30 horas PAUTA DA 7ª REUNIÃO – ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período.
2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Projeto de Resolução nº 30/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera o Regimento Interno para regular a propositura de Emenda Constitucional Federal de iniciativa das Assembléias Legislativas, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal. Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 06/12/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012 Prazo da Comissão: 13/02/2012 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Rodney Miranda Ementa: Inclui o § 18 no artigo 32 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, de provimento efetivo ou em comissão, na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer poderes do Estado. Relator: Deputado José Esmeraldo Entrada na Comissão: 11/09/2012 Prazo do Relator: 22/10/2012 Prazo da Comissão: 29/10/2012 Projeto de Lei nº 022/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Isenta do IPVA e do TRLAV, no exercício de 2012, os veículos perdidos em virtude de enchentes. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 11/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012 Pedido de Vista: Deputado Sérgio Borges Projeto de Lei nº 059/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opção ou estruturas similares entre as caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no território do Espírito Santo. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 27/08/2012 Prazo do Relator: 22/10/2012 Prazo da Comissão: 29/10/2012 Projeto de Lei nº 385/2011 - Análise de Mérito
Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera a Lei 7.000, de 28 de dezembro de 2001 para viabilizar empreendimentos que estimulem o trabalho dos presidiários. Relator: Deputado Da Vitoria Entrada na Comissão: 14/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 216/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Dispõe sobre o uso de selo higiênico nas latas de bebida comercializadas no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 22/11/2011 Prazo do Relator: 12/12/2011 Prazo da Comissão: 19/12/2011 Projeto de Lei nº 12/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera disposições da Lei 6.148, de 08/02/2000, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência e às Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 19/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012 Projeto de Lei nº 239/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Obriga a exposição de cartaz de advertência sobre acidentes, pelos estabelecimentos que comercializam álcool líquido Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 12/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012 Projeto de Lei nº 329/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela elevação, sem justa causa, do preço de serviços aos consumidores. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 20/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 Projeto de Lei nº 305/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Regulamenta a participação popular no processo legislativo estadual, conforme previsto nos artigos 27,§ 4º, da Constituição Federal e 69 da Constituição Estadual. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/11/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012
Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012 Diário do Poder Legislativo - 3
Prazo da Comissão: 13/02/2012 Projeto de Lei nº 421/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputado Solange Lube Ementa: Torna obrigatória a inclusão da informação quanto à existência de cloreto de sódio nos rótulos e embalagens dos gêneros alimentícios produzidos no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/06/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Lei nº 025/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Proíbe a discriminação do servidor público por motivo de uso de tatuagem Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 16/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 049/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 26/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012 Projeto de Lei nº 140/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Lucia Dornellas Ementa: Institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 06/07/2012 Prazo do Relator: 08/08/2012 Prazo da Comissão: 15/08/2012 Projeto de Lei nº 174/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final dos produtos potencialmente nocivos ao meio ambiente e dá outras providências. Relatora: Deputada Lucia Dornellas Entrada na Comissão: 07/03/2012 Prazo do Relator: 02/04/2012 Prazo da Comissão: 09/04/2012 Projeto de Lei nº 422/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Solange Lube Ementa: Cria a obrigatoriedade de informações sobre direitos dos consumidores no verso dos comprovantes fiscais emitidos aos consumidores no Espírito Santo. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 22/05/2012
Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 359/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Modifica a lei 9.508, de 30 de agosto de 2012, que determina a inclusão de informações sobre o Seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidente de transito. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 02/07/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Resolução nº 28/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: altera o regimento Interno para facilitar a participação popular no processo legislativo estadual Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 28/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Esta Pauta está sujeita a alterações. PRESIDENTE: Deputado SÉRGIO BORGES VICE-PRESIDENTE: Deputada LÚCIA DORNELLAS MEMBROS: Deputado ATAYDE ARMANI Deputado DA VITÓRIA Deputado FREITAS Deputado JOSÉ ESMERALDO Deputada LUZIA TOLEDO REUNIÃO: Extraordinária LOCAL: São Mateus/ES DATA: 08/11/2012 DIA DA SEMANA: quinta-feira HORÁRIO: 09:00 horas PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA 1 – EXPEDIENTE: PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período.
4 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2013 para as Microrregiões: - RIO DOCE (Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Sooretama) - NORDESTE (Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus) 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Esta Pauta está sujeita a alterações. PRESIDENTE: Deputado SÉRGIO BORGES VICE-PRESIDENTE: Deputada LÚCIA DORNELLAS MEMBROS: Deputado ATAYDE ARMANI Deputado DA VITÓRIA Deputado FREITAS Deputado JOSÉ ESMERALDO Deputada LUZIA TOLEDO REUNIÃO: Extraordinária LOCAL: São Gabriel da Palha/ES DATA: 09/11/2012 DIA DA SEMANA: sexta-feira HORÁRIO: 09:00 horas PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA. 1 – EXPEDIENTE: PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2013 para as Microrregiões: – NOROESTE (Agua Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia, Vila Pavão).
- CENTRO OESTE (Alto Rio Novo, Baixo Guandú, Colatina, Gov. Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque Canaã, Vila Valério). 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem Esta Pauta está sujeita a alterações.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE: Deputado DA VITÓRIA VICE-PRESIDENTE: Deputado(a) GILSINHO LOPES REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 06/11/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 13 horas PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1498 – do Secretário de Estado de Educação, encaminhando cópias dos Convênios celebrados entre aquela Secretaria e os Municípios que relaciona. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Deliberar presença do Senhor José Guilherme Pires Encarnação, Professor Estadual aposentado, para explanar sobre a implantação do piso salarial Nacional, para os professores da Rede Estadual, pertencentes ao “modelo remuneratório por vencimento”.
Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012 Diário do Poder Legislativo - 5
3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrem. COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE: Deputado GENIVALDO LIEVORE VICE-PRESIDENTE: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 06/11/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 10h PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª
LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE:
A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Aparecida Denadai, encaminhando Emenda ao Projeto de Lei nº 271/12.
B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI Nº 237/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre o aviso de reajuste dos planos de saúde. PROJETO DE LEI Nº 280/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre responsabilidade dos estacionamentos pela segurança dos consumidores e dos veículos. PROJETO DE LEI Nº 325/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado do Espírito Santo. PROJETO DE LEI Nº 343/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luiz Durão EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores manterem Unidade de Tratamento Intensivo Móvel nos eventos privados em que haja grande concentração de pessoas humanas, no âmbito do Estado do Espírito Santo. PROJETO DE LEI Nº 358/2012 - Análise de
Mérito AUTOR: Deputado Doutor Hércules EMENTA: Dispõe sobre a identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos, com a finalidade de prevenir as causas provenientes de doença celíaca ou síndrome celíaca. C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Acrescenta §§ 4º e 5º ao artigo 174 da Constituição Estadual, que dispõe sobre garantia de transporte público na educação de ensino fundamental. RELATOR: Deputado Claudio Vereza ENTRADA NA COMISSÃO: 30/08/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº 114/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Modifica a lei 8.888/08 para incluir na divulgação dos foragidos, os procurados pela Justiça e abusadores sexuais. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 10/10/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº 151/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui a Semana da Gentileza Urbana e Cidadania e dá outras providências. RELATOR: Deputado Claudio Vereza ENTRADA NA COMISSÃO: 30/08/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº 173/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre o ressarcimento ao Erário das despesas decorrentes de acidentes de trânsito, ocasionadas por motoristas alcoolizados. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 08/0812 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº 179/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias
6 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 01 de novembro de 2012
aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos. RELATORA: Deputada Solange Lube ENTRADA NA COMISSÃO: 10/10/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº 183/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Proíbe os profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Estado do Espírito Santo de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 09/10/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 PROJETO DE LEI Nº…